O secretário da Criança e da Juventude do Estado, Pedro Eurico, se posicionou quanto à petição que será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta sexta-feira (17). O documento foi elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PE), com o intuito do embargo imediato das obras de construção do Centro de Internação Provisória (Cenip Recife) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).
“Eu estou cansado das queixas, o Conselho é uma indústria de queixas, eles deveriam parar um pouco. Eles cobram novas unidades, pedem para reduzir a quantidade de internos, e agora querem embargar? (O Conselho) Deveria ser parceiro da sociedade civil, porque eles estão querendo ser um comissariado de polícia”, rebateu o secretário com exclusividade para o Portal LeiaJá.
##RECOMENDA##Sobre a principal reivindicação de que a nova unidade vai comportar um número de reeducandos acima daquele permitido por lei (90 por unidade), Pedro Eurico afirmou que a obra está dentro dos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Ao todo serão 180 vagas, mas esse número é dividido em quatro blocos distintos, cada um com capacidade para 45 adolescentes. São quatro unidades isoladas, apenas interligadas pela administração. Cada quarto só vai ter três camas, tudo dentro dos padrões”.
O gestor explicou que o projeto inicial era para 60 internos por unidade, número já reduzido para atender a sociedade civil. Segundo ele, o Conselho exige a construção de unidades distintas, em terrenos diferentes, porém Eurico foi categórico. “Não tem onde fazer isso em Recife, não tem área. Um terreno no Recife, deste tamanho da unidade custa cerca de R$ 50 milhões, preço inatingível para essa obra”.
Primeiro andar – Cada bloco do novo complexo terá a administração no térreo e os quartos no primeiro andar. Este modelo de verticalização é criticado por alguns conselhos mas, na concepção de Eurico, isto não vai de encontro com as normas do Sinase. “Em São Paulo tem unidades com até três andares, a unidade da Funase na Rua Fernandes Vieira (Recife) tem primeiro andar, a de Petrolina tem primeiro andar, isso não compromete em nada”.
Já em relação à crítica do Conselho Estadual sobre um possível autoritarismo por parte do secretário, Eurico diz que a falta de diálogo é por parte dos conselheiros. “Eu fui ao Conselho pessoalmente, apresentei o plano de obras, passei quatro horas apresentando as ações. O Conselho precisa de um pouco de parcimônia e senso de realidade”.
