Tópicos | Testes em animais

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que proíbe realização de testes em animais vertebrados, como cães, gatos, coelhos, para pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A normativa define que se determinado componente já possui eficácia comprovada, não será mais permitido realizar tais avaliações.

O Concea é integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e determina, por meio da resolução, que sejam utilizados métodos alternativos, reconhecidos pelo órgão, para a realização dos testes. Também é permitido o uso de métodos validados nacional ou internacionalmente, mesmo sem o devido reconhecimento do conselho.

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Em caso de dúvidas na interpretação da resolução, fica a cargo do coordenador do Concea decidir qual normativa seguir.

Disponibilizado este mês no YouTube, o curta-metragem "Salve o Ralph" tem feito público refletir sobre o uso de animais em testes na indústria. A produção em stop motion mostra, como em um documentáro, a rotina de um coelho que serve de cobaia para a fabricação de produtos de beleza. O animal emociona ao afirmar que tem como propóstio de vida ajudar os seres humanos. Veja:

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O ator Rodrigo Santoro dubla o personagem Ralph no curta. O coelho está sendo entrevistado e, ao relatar a rotina como cobaia, aparece cego de um olho, surdo de um ouvido e com queimaduras nas costas, por causa da exposição às substâncias químicas no laboratório. O personagem conta que toda a família dele passou por esse processo, a fim de chegar nos melhores resultados para a fabricação de cosméticos aos humanos. O tom utilizado no vídeo e a reação do coelho trazem à tona uma mensagem de conscientização ao telespectador.

A produção faz parte da campanha global para banir testes em animais durante a fabricação de produtos, criada pela instituição The Humane Society Of The United States, desde 1991. Além de Santoro, inúmeros cineastas participaram do curta em prol da causa ambientalista, como Taika Waititi, conhecido por "Thor: Ragnarok" (2017) e "Jojo Rabbit" (2019), que dá voz a Ralph em inglês. Denis Villeneuve, Olivia Munn, Ricky Gervais, Tricia Helfer e Zac Efron também participaram no processo de dublagem do stop motion.

De acordo com o diretor do curta, Spencer Susser, o impacto que a história de Ralph tem sobre os espectadores é importante para expressar o contexto real de animais que sofrem como cobaias todos os dias. Além da temática, o cineasta usa de artifícios cinematográficos para gerar mais impacto, como a ausência de trilha sonora, a narrativa que se apresenta por meio do personagem e a banalização dos maus tratos pelas indústrias de cosméticos.

Por Thaiza Mikaella

A proibição do uso de cobaias em escolas e universidades paulistas foi aprovada na quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Projeto de Lei (PL) 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes. O projeto segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.

Batizado de Lei Anticobaias, o projeto quer poupar animais de dores e sequelas, que, em alguns casos, levam à morte. “Reconhece-se o fato de que procedimentos realizados em animais em sala de aula são apenas repetições de eventos conhecidos, podendo o mesmo evento ser demonstrado em outros métodos que não animais, em conjunto conhecidos como métodos alternativos ou métodos substitutivos”, diz o texto de justificativa do PL.

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O autor do projeto de lei acrescenta que a proibição poupa também estudantes que ficam sob estresse ao realizar os procedimentos. “A utilização de animais vivos tem o potencial de dessensibilizar o estudante, podendo fazê-lo perder o senso de reverência e respeito pela vida. A utilização de métodos substitutivos condiz com a formação de profissionais mais sensíveis e humanos”, avalia o parlamentar.

De acordo com Feliciano Filho, a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605, de fevereiro de 1998, já criminaliza o uso de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

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A organização não governamental Humane Society Internacional lançou nesta segunda-feira (10) no Brasil a campanha "Liberte-se da crueldade", para sensibilizar a população e pressionar o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) a proibir os testes de cosméticos em animais. Em reunião no próximo dia 20, o Concea  avaliará o pedido, feito em setembro pela ONG, que requereu o banimento desse tipo de teste do país.

A campanha da ONG americana foi lançada também em outros países onde o assunto está sendo discutido, como a China, a Nova Zelândia e os Estados Unidos. Toda a União Europeia já proibiu os testes e a venda de cosméticos testados em animais – os procedimentos científicos também não são mais permitidos na Índia e em Israel. No Brasil, São Paulo foi o primeiro estado a vetar testes de cosméticos em animais, em janeiro deste ano, e ainda é o único a adotar a medida.

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"São testes são muito dolorosos. Testes de toxicidade não têm anestesiantes, causam muito sofrimento e têm problema de confiabilidade. É impossível saber o efeito dessa toxicidade a longo prazo em seres humanos, que podem viver até mais 60 ou 70 anos, testando [o produto] em um animal, que vive muito menos", disse o gerente da campanha, Helder Constantino.

As alternativas aos testes em animais são o uso de pele humana e pele sintética e a combinação de células humanas com modelos computacionais. No entanto, Helder reconhece que não há métodos alternativos para todos os tipos de teste de toxicidade, como os que garantem que os cosméticos não causarão problemas reprodutivos ou de má-formação fetal.

No caso das substâncias que apresentam tais riscos, é melhor não colocar o produto à venda, recomenda. "Se ainda não há métodos alternativos a esses, o melhor é não vender. Até porque há problemas de confiabilidade".

Em seu site, o Concea informa que não há substituição para todos os tipos de teste com animais e que, por isso, vem trabalhando para tomar uma decisão a respeito: "O conselho não pode, contudo, desconsiderar os sérios riscos ainda envolvidos na completa e imediata exclusão dos animais para fins científicos, no que se refere à segurança e à saúde da população no Brasil."

O conselho ressalta que a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos determina que as propostas de utilização de animais devem considerar a substituição dos testes por métodos alternativos, além dos princípios de redução e refino dos procedimentos, para reduzir o sofrimento das cobaias.

Métodos alternativos aos testes em animais são registrados pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos e promovidos e incentivados pela Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), mas, para Helder, é preciso aumentar o investimento. "A Coreia do Sul já investiu US$ 200 milhões, e a União Europeia, 300 milhões de euros. Aqui o investimento é muito menor. O Brasil é um mercado importante e dinâmico na indústria de cosméticos, o terceiro do mundo, e pode assumir uma posição de liderança nesse tema."

A modelo Fernanda Tavares, um dos rostos da campanha, disse que é preciso sensibilizar as pessoas com a campanha, para que elas percebam que usam produtos que causaram sofrimento ao ser testados em animais. "É muito mais fácil as pessoas se sensibilizarem com os cosméticos do que com os medicamentos, porque não são produtos de que elas precisam para viver.”

Segundo a modelo, é só com mais informação que se vai percebendo a crueldade dos testes com animais. “Muitas vezes, são pessoas que amam os bichos [que usam tais cosméticos], mas que simplesmente não pararam para pensar no que estão fazendo por vaidade", acrescentou Fernanda, que é vegetariana e também se recusa a usar casacos de pele e couro de animais.

A campanha lançada nesta segunda-feira (10) inclui um vídeo que será divulgado em redes sociais e terá o reforço de uma carta assinada por 700 cientistas que apoiam a proibição. O documento deve ser publicado ainda nesta semana.

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