O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revisou, em sessão realizada nesta quinta-feira, 18, a decisão adotada na semana passada, quando rejeitou as contas da campanha à reeleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Na sessão de hoje, os juízes aprovaram com ressalvas as contas de campanha de Alckmin, após a defesa apresentar recurso ao tribunal demonstrando que não houve ocultação de despesas e receitas nas prestações de contas parciais realizadas no período eleitoral.

Para o presidente do PSDB de São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, a decisão demonstra que não houve irregularidade na prestação de contas, apenas entendimentos divergentes. "Tínhamos certeza de que as explicações oferecidas ao TRE seriam suficientes para desfazer a decisão anterior, uma vez que todos os gastos e receitas foram declarados de forma transparente, como é a conduta do governador Geraldo Alckmin."

O governador Geraldo Alckmin será diplomado amanhã, sexta-feira, dia 19, pelo Tribunal Regional Eleitoral para seu quarto mandato à frente do governo do Estado. Ele assumiu a gestão estadual em 2001, após a morte do governador Mario Covas, de quem era vice. Após esse período, Alckmin foi eleito por outras três vezes para administrar o Estado.

A Justiça Federal determinou a proibição da greve dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), prevista para começar na terça-feira (30), a cinco dias do primeiro turno das eleições. A decisão liminar é do desembargador Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que a greve poderia ser uma "séria ameaça à democracia". Caso não cumpra a decisão, o sindicato dos servidores estará sujeito a uma multa diária de R$ 300 mil.

A informação foi divulgada na tarde deste domingo (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a maior Corte eleitoral estadual do País, responsável pelo maior colégio eleitoral brasileiros, com 32 milhões de eleitores Em sua decisão, o magistrado afirma que uma greve deflagrada na semana das eleições nacionais se configurará "como é possível deduzir, numa séria ameaça à democracia, pois colocaria em risco a viabilidade da maior manifestação popular conquistada após anos inesquecíveis de um regime repressivo que liquidou com os direitos e garantias individuais e coletivas do povo brasileiro".

Guimarães reconhece, contudo, que as reivindicações dos servidores apresentadas por meio do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), "englobam o plano de uma luta de classe, que busca sua valorização dentro do espaço democrático de nosso País". Na mesma liminar, o desembargador fixou a multa diária de R$ 300 mil ao SINTRAJUD, sob o regime de solidariedade com cada servidor que venha a desobedecer à decisão, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, cível e criminal. A reportagem tentou contato com o sindicato, mas ninguém atendia na sede.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) impugnou mais 12 candidatos a deputado federal e estadual pela Lei da Ficha Limpa, acolhendo pedido do procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos.

Na sessão desta quarta-feira, 27, o TRE barrou as candidaturas por rejeição de contas quando estavam em exercício de cargos públicos os candidatos Antonio Amaral Junior (PT), Isac Franco dos Reis (PT), Alexandre Simões Pimentel (PT), Paulo Cesar Neme (PSC) e Sonia Francine Gaspar Marmo (Coligação PSDB-DEM-PPS).

Por terem sido condenados por crimes tipificados no Código Penal, segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram impugnados Marcelo Pires Vieira (PTB), Isaías Conceição (PEN), Antonio Aparecido Rodrigues da Silva (PEN), o primeiro por tráfico de drogas e outros dois pelo artigo 171 (estelionato).

Júlio César Polaco Zitelli (PEN) teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado por crime previsto no artigo 244 do Código Penal ("Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho").

Carlos Antonio Ferreira dos Santos (PEN) foi condenado por crime contra administração pública e Ivana Camarinha (PV) por abuso de poder político e econômico. Condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça, com a suspensão dos direitos políticos por oito anos, Joseph Raffoul (PTB) teve a candidatura indeferida.

Candidatos, partidos políticos e comitês financeiros devem apresentar a primeira prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral de 28 de julho a 2 de agosto.

Segundo informação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, essa prestação deve conter informações sobre os doadores de campanha e fornecedores, além da discriminação dos recursos arrecadados, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, e os gastos realizados até o momento.

A divulgação desses dados será feita pela internet, a partir de 6 de agosto. Nos casos em que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros dos extratos bancários enviados pelas instituições bancárias.

O Tribunal Regional Eleitoral destaca que todos os candidatos e comitês financeiros que requereram registro à Justiça Eleitoral estão obrigados a apresentar as contas parciais, assim como os órgãos de direção nacional e estadual dos partidos políticos. Os de direção municipal, por sua vez, somente deverão prestar contas se aplicarem recursos nas campanhas eleitorais, do contrário estarão dispensados.

Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.406/2014, a prestação de contas parcial que não corresponda à efetiva movimentação de recursos ocorrida até a data da sua entrega caracteriza infração grave, a ser apurada no momento do julgamento da prestação final.

As prestações parciais poderão ser retificadas na hipótese de cumprimento de diligências da Justiça Eleitoral que impliquem alteração das informações inicialmente apresentadas ou voluntariamente, nos casos de erros materiais constatados antes do parecer técnico que aponte a falha.

As retificações também devem ser enviadas pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas. Nesse caso, exige-se que sejam entregues à Justiça Eleitoral com as justificativas e os documentos que comprovem as alterações realizadas.

As prestações de contas parciais devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral exclusivamente pela internet, por meio da geração de arquivo no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais e transmissão através do módulo de envio do próprio sistema.

As dúvidas podem ser dirigidas ao Núcleo de Apoio aos Partidos Políticos (NAPP) do TRE-SP, pelo telefone 3130-2010.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença do juiz eleitoral de Mauá que decretou oito anos de inelegibilidade, a partir de 2012, à deputada estadual Vanessa Damo Orosco (PMDB), por propaganda eleitoral negativa realizada na campanha das eleições municipais daquele ano.

O julgamento apontou que a deputada foi responsável pela distribuição de folhetos que acusavam seu adversário político, o atual prefeito de Mauá Donisete Pereira Braga (PT), de envolvimento com o crime que vitimou o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Segundo o relator do processo, juiz Costa Wagner, os panfletos "extrapolam o limite do razoável" e a atitude "foge ao princípio da liberdade de expressão". Sem poder concorrer nas próximas eleições, Vanessa tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em pronunciamento feito na tarde deste domingo (28), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Alceu Penteado Navarro, afirmou que a eleição do segundo turno no Estado de São Paulo transcorreu dentro de um clima de sossego. De acordo com ele, ocorreram poucos incidentes, com apenas uma urna que foi roubada, na madrugada, na zona da leste da capital paulista.

"O ladrão ingressou pelo telhado, mas não sei por que, já que a urna não tem valor", disse, acrescentando que, se o ladrão pensou em vender o equipamento para algum partido político, não teve sucesso. Isso porque, ao ser substituído, o novo equipamento cancela automaticamente o registro do anterior. O presidente do TRE-SP disse também que oito pessoas foram presas em Santo André e outras duas, em Guarulhos. Segundo ele, de acordo com informação não oficial, teria havido uma denúncia de detenção de dois fiscais de partidos por briga em Diadema.

Com relação à substituição de urnas, Navarro comemorou o fato de em São Paulo poucas delas terem sido substituídas, apenas 0,20% do total. "Mas não teve nenhuma urna 'de lona' funcionando no Estado, todas foram substituídas por urnas eletrônicas", afirmou.

Em todo o Estado de São Paulo, 49 municípios já conhecem os candidatos a prefeito e vereador eleitos, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), coletados às 18h22. Nesses locais, 100% das seções eleitorais já foram contabilizadas.

Na capital paulista, a primeira zona eleitoral já teve os votos computados, é Cangaíba, na zona leste de São Paulo. Neste local, o candidato José Serra (PSDB) foi quem recebeu o maior número de votos (28,80% dos válidos), seguido de Fernando Haddad (PT), com 25,54%, e Celso Russomanno (PRB), com 24,81%.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alceu Penteado Navarro, classificou as votações ocorridas hoje no Estado como tranquilas, e elogiou o baixo porcentual de urnas eletrônicas com defeito, que precisaram ser substituídas. De acordo com o Tribunal, apenas 165, ou 0,19%, de um total de 86.472 urnas tiveram de ser substituídas no Estado, todas trocadas por outras urnas eletrônicas. "É muito pouco o porcentual de urnas que deu problema e não houve nenhuma troca por urnas de lona. O processo foi muito tranquilo", disse.

Na capital paulista, apenas 0,15%, ou 37, das 23.779 urnas foram substituídas, enquanto no interior, essa parcela foi de 0,20%, ou 128, de um total de 62.693 urnas. A Justiça Eleitoral dispunha de 6 mil urnas eletrônicas para eventuais trocas.

O porcentual de urnas substituídas nessa eleição ficou abaixo do registrado no último processo eleitoral, em 2010. Naquela ocasião, foram trocadas 0,32% de um total de 80.220 urnas, sendo uma delas substituída pela votação manual.

O presidente do TRE-SP disse que a maior preocupação era colocar todas as urnas em funcionamento às 8 horas da manhã em ponto. "A nossa preocupação era de estar com tudo funcionando às 8 da manhã por causa da procura do eleitor apressadinho, que gostaria de voltar para fazer outra programação depois", disse, em entrevista coletiva na sede do Tribunal, em São Paulo.

De acordo com ele, às 8h30, o TRE-SP já tinha notícias de que todas as seções eleitorais funcionavam "a pleno vapor". Navarro destacou também a situação de poucas filas nas zonas eleitorais do Estado. "Eu mesmo, quando votei, perto do meio-dia, era o único eleitor presente no momento."

O presidente do TRE-SP disse que não há previsão de quando a apuração de votos no Estado será concluída. Ele alegou dificuldades em certos municípios onde os pen drives com os votos dos eleitores precisam ser transportados até mesmo por balsas para o local onde serão transmitidos ao TRE. "Não sei dizer quando teremos todas as informações dos pen drives transmitidas", afirmou. "E não vou revelar a minha expectativa."

Nesta semana, o TRE informou que a expectativa é de que o processo de apuração fosse concluído por volta das 22 horas de hoje.

O TRE-SP concedeu liminar ao Google, que impede a prisão do diretor Edmundo Luiz Pinto Balthazar. Citado por crime de desobediência, ele teve a detenção pedida pelo juiz de Ribeirão Preto, Sylvio de Souza Neto, em razão de publicações na internet. No fim de semana o desembargador Antônio Mathias assinou liminar em favor do Google. Até o julgamento o diretor segue sem risco de ser preso.