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CPI: Randolfe diz que relatório chega à Haia até janeiro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que, até janeiro, a cúpula da oposição vai entregar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. O documento pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL), por supostos crimes relacionados ao enfrentamento da pandemia. 

Com a repercussão de que os senadores foram barrados pelo TPI no último dia 10, o vice-presidente da CPI explicou que houve um "mal-entendido" e que o Tribunal tomou uma posição injusta, mas ainda está disposto a receber a denúncia. 

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"Não foi descartada a ida para lá. Ao contrário do que foi divulgado, [o TPI] se colocou à disposição para receber o relatório e até o dia 24 de janeiro nós estamos traduzindo o relatório para o inglês e faremos a entrega”, comentou em entrevista ao LeiaJá.

Randolfe reiterou a intenção de levar o documento para que os envolvidos possam ser julgados em outras instâncias internacionais. 

“Haia em nenhum momento negou a nos receber. Houve uma reclamação injusta do TPI sobre a divulgação do primeiro e-mail, mas estava na pauta para levar [o documento] não só à Haia, mas ao alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas e à Corte Interamericana de Direitos Humanos", relatou.

O senador, que deve concorrer ao Governo do Amapá em 2022, ainda assegurou que os esforços da cúpula da CPI vai fazer com que os suspeitos sejam penalizados.

“Aqueles que cometeram crimes na pandemia tenham certeza de uma coisa, vão pagar pelos crimes e nós não descansaremos até que os crimes sejam pagos sejam em Haia, seja na Justiça local, seja na Justiça nacional, seja na Internacional, seja no raio que o parta, mas quem matou gente nessa pandemia vai pagar pelos crimes”, concluiu.

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Tribunal de Haia veta visita de senadores da CPI da Covid

Apesar de ter se colocado à disposição para receber o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o Tribunal Penal Internacional, em Haia, vetou a ida da cúpula à sede da Corte, nos Países Baixos. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede), a publicidade feita sobre a ida dos parlamentares ao Tribunal foi considerada excessiva. Para evitar insinuações de parcialidade, os documentos serão recebidos de forma virtual em Haia. 

O veto ocorreu ainda na sexta-feira (10), pouco após a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovar a ida de senadores ao país europeu para entregar o relatório da CPI da Covid-19. Quinze dias atrás, Randolfe já havia sinalizado que o encontro aconteceria, mas os planos foram frustrados. A visita era intermediada pela juíza Sylvia Steiner. 

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“Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”, disse Randolfe, à época. 

O relatório pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda não há previsão para a análise do documento. O Tribunal de Haia, na Holanda, é uma corte responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala. Apesar das tentativas por parte da cúpula, a tese de genocídio não foi adicionada ao relatório brasileiro. 

Após a divulgação sobre o veto, personalidades de direita e apoiadores do presidente foram as redes sociais, comemorar a decisão do Tribunal e fazer piadas com os senadores de oposição. O assunto “Haia” ficou entre os mais falados da manhã de hoje (11). 

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UBE pede que Tribunal de Haia investigue Jair Bolsonaro

A União Brasileira de Escritores (UBE) pediu, nesta quinta-feira (28), que o Tribunal Penal Internacional sediado em Haia, nos Países Baixos, inicie uma investigação criminal proprio motu contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A instituição acusa do parlamentar de praticar crime contra a humanidade ao prestar homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra durante a justificativa do voto em favor da admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 17.

Brilhante Ustra é considerado um dos maiores torturadores da época da ditadura militar no Brasil. Na ocasião, Bolsonaro disse que votaria pela admissibilidade do pedido em memória a Ustra, segundo ele, “o pavor de Dilma Rousseff”. O coronel é listado entre um dos torturadores da presidente no período em que foi presa por se posicionar contra o regime. 

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Para a UBE a homenagem ao coronel Ustra, e, por extensão, às suas obras e ações voltadas à prática da tortura, é um apologia ao crime de tortura. "Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira", justificou o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.

Segundo Noronha, tal conduta deve ser qualificada como crime contra a humanidade pelo qual Jair Bolsonaro deve ser investigado e chamado a prestar contas ao Tribunal de Haia. 

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Condenado o ex-presidente da Libéria, Charles Taylor

O Tribunal Especial para Serra Leoa, na África Ocidental, anunciou, nesta quinta-feira, o veredicto do julgamento do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, que foi considerado culpado pelos crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra civil no país africano entre 1991 a 2002.

Os crimes aos quais Taylor foi condenado foram estupro, punições coletivas, casamentos forçados e recrutamento de usos de crianças como soldado. “Muitas mutilações e violações a mulheres eram cometidas em público, e houve até pessoas queimadas vivas em suas casas", ressaltou o juiz responsável pelo caso, Richard Lussick, como exemplo das atrocidades cometidas em Serra Leoa.

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O ex-presidente foi também acusado de vender armas para os rebeldes de Serra Leoa em troca de diamantes extraídos, em sua maioria, por crianças-soldados. Taylor escutou, indiferente, à declaração de culpado pelos juízes. Ele só conhecerá a pena a qual será submetido em 30 de maio.

Essa guerra civil envolvendo, também, a exploração de diamantes, ficou conhecida como a “guerra dos diamantes”. Foram cinco anos de julgamento, envolvendo 100 testemunhas, entre elas a modelo Naomi Cambpell, que recebeu um diamante do ex-presidente.

A sua joia, em agosto de 2010, foi determinante na estratégia da Procuradoria para a condenação. Taylor foi o primeiro chefe de Estado africano julgado em uma Corte Internacional. O conflito civil que assolou Serra Leoa gerou mais de 100 mil vítimas, entre elas, vários mutilados e 50 mil mortos.

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