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A terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediada em Brasília, declarou na terça-feira nulas as interceptações telefônicas da Operação Trem Pagador, da Polícia Federal, que levou à prisão o ex-presidente da Valec Engenharia José Francisco das Neves, o Juquinha, acusado de corrupção e desvio de dinheiro público na construção da ferrovia Norte-Sul. Com isso, ficam nulas as provas derivadas dos grampos e a investigação volta praticamente à estaca zero.

Por unanimidade, a turma acompanhou o voto do relator, desembargador Tourinho Neto, autor de decisão favorável à invalidação das interceptações contra a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O Ministério Público, responsável pela denúncia, vai recorrer da decisão no próprio TRF1. A PF alegou que só cumpre ordens judiciais e não vai comentar o caso.

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O julgamento foi realizado na terça e a decisão comunicada na quarta à 11ª Vara da Justiça Federal, de Goiás, onde corre o processo. Em julho passado, Juquinha foi preso junto com a mulher e o filho, além de outras pessoas, por suspeita de enriquecimento ilícito e desvio, recursos públicos e superfaturado de um trecho da ferrovia Norte-Sul em Goiás. Durante as investigações, o MP apurou que um patrimônio, avaliado em R$ 60 milhões, foi posto em nome do ex-dirigente, parentes e laranjas. A justiça bloqueou os bens dos envolvidos nas fraudes.

Em primeira instância, a justiça federal havia autorizado as interceptações telefônicas dos acusados por entender que, em investigações de fraude em licitações com indícios de apropriação de dinheiro público, o monitoramento das comunicações é de grande valia. Mas em recurso à Corte, a defesa dos réus alegou que, sendo o crime de "fraude em licitação" punido com pena de detenção, e não de reclusão, a interceptação seria ilegal.

Tourinho Neto entendeu que o argumento dos investigados "é procedente", nos termos do art. 2.º, inciso III, da Lei 9.296/96. Além disso, afirmou que há abuso da PF no uso de grampos telefônicos, medidas que a seu ver "só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal". No caso de Juquinha, segundo o relator, as provas necessárias ao desvendamento dos crimes "poderiam ser obtidas por outros meios".

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sérias irregularidades na construção de um trecho de 178 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), que ligará os Estados de Tocantins e Bahia. A estatal responsável pelas obras, Valec, não realizou testes geológicos sobre a qualidade do solo, modificou o traçado pondo em risco uma Área de Preservação Permanente (APA), errou nos cálculos de inclinação de taludes e superestimou a distância entre jazidas de areia e canteiros da obra.

Na avaliação dos técnicos do TCU, que recomendaram a paralisação do projeto, os erros e omissões da Valec não permitem sequer avaliar o valor do prejuízo aos cofres públicos. No entanto, o ministro Weder de Oliveira, que relatou o processo, preferiu trabalhar com a Valec para sanar os problemas em vez de suspender os trabalhos. O trecho da Fiol custa R$ 754 milhões.

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"O relatório de fiscalização apontou que as consequências das deficiências dos projetos básico e executivo já podem ser avaliadas por meio das alterações promovidas pelo primeiro termo aditivo", diz a auditoria. "A conclusão do relatório neste item foi que a Valec desconhece os custos reais de mais de 40% do valor total contratado das obras."

A auditoria não é o primeiro sinal de alerta do TCU sobre a Valec. Em março, o tribunal concluiu que os contratos da estatal relativos a três trechos da Ferrovia Norte Sul foram encerrados sem que as obras fossem concluídas. O ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, foi preso pela Polícia Federal no mês passado acusado de inflar preços da Norte-Sul para beneficiar empreiteiras.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff preferiu deixar nas mãos de empresas privadas a construção e operação de 10 mil quilômetros de ferrovias, de acordo com o novo pacote de concessões. O governo ainda não decidiu, mas deve solicitar à estatal a supervisão de engenharia destes projetos. Quando as obras estiverem prontas, a Valec vai comprar a capacidade das vias para oferecer a empresas.

O ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, e seus familiares, souberam das investigações da Polícia Federal meses antes de ser deflagrada, na quinta-feira, a Operação Trem Pagador, que resultou na prisão do ex-servidor e de mais três pessoas por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação de bens.

Os investigadores interceptaram em setembro uma mensagem de celular, na qual o advogado Aurelino Ivo Dias, de Goiás, avisava um dos filhos de Juquinha, Jader Ferreira das Neves, também preso, das apurações. O torpedo foi enviado um mês após o início das investigações. A partir daí, os acusados trocaram os telefones e ficaram mais cautelosos nas conversas para dificultar o trabalho dos policiais.

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A Polícia Federal deve abrir um inquérito específico para apurar como o advogado teve acesso aos dados. Segundo as investigações, ele não tinha relacionamento com Juquinha, que é presidente do PR em Goiás. Após o episódio, no entanto, passou a advogar para o partido. Na quinta-feira, Aurelino foi conduzido à Superintendência da PF em Goiás para prestar esclarecimentos. "Estamos levantando o nível de informações que ele passou. O fato é que ele tinha informações da existência das interceptações e passou isso para o Jader", diz um dos investigadores.

Autorizações.

As autorizações para a Operação Trem Pagador foram dadas pela 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, a mesma que conduz o processo na Monte Carlo. O juiz Alderico Rocha Santos assumiu o caso no mês passado, após seu antecessor, Paulo Moreira Lima, pedir afastamento em meio a uma crise com o titular da vara, Leão Aparecido Alves. Leão teria se queixado de que um telefone usado por seus familiares estava sendo monitorado. Ele se declarou suspeito para conduzir o processo. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1.º Região apura o vazamento de informações.

As investigações da Trem Pagador começaram quando a Procuradoria da República em Goiás fazia levantamento para pedir à Justiça a indisponibilidade de bens de Juquinha, investigado por inflar preços da obra da Ferrovia Norte-Sul quando presidente da Valec, beneficiando empreiteiras. O trabalho mostrou que um vasto patrimônio, avaliado em R$ 60 milhões, foi posto em nome do ex-dirigente, parentes e laranjas. Além de Jader, foram presos a mulher do ex-servidor, Marivone Ferreira das Neves, e um sócio, Marcelo Araújo Cascão, que foi solto nesta sexta-feira. Outros dois filhos dele estão envolvidos, sustenta a PF.

A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, concessionária de serviço público vinculada ao Ministério dos Transportes, está com inscrições abertas até o dia 13 deste mês para concurso público. No processo de seleção serão oferecidas 800 vagas para os níveis médio e superior, nos quais 225 são de ampla concorrência e 545 de cadastro. As remunerações salariais são de R$ 2.275,90 para o nível médio e R$ 6.100 para o nível superior.

De acordo com o edital do concurso, os selecionados atuarão nas cidades de Brasília, Tocantins, Goiás, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o nível médio, as funções são de assistente administrativo, técnico de estradas e edificações, técnico de laboratório, técnico em agronomia e técnico de segurança do trabalho. Já para o nível superior, os cargos são para administrador, advogado, analista de sistemas, biólogo, contador, economista, engenheiro-agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de segurança no trabalho, engenheiro florestal, geógrafo, geólogo, jornalista e médico do trabalho.

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A seleção constará de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Ainda segundo o edital do concurso, as provas deverão ser realizadas no dia 26 de agosto, nas cidades de Brasília, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, entretanto, os locais e horários ainda serão definidos e divulgados.    

Por meio da página eletrônica da VALEC, as inscrições podem ser feitas através do preenchimento do formulário de inscrição. O valor da taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 48 e R$ 55 para o superior.

O concurso terá validade de dois anos, mas, poderá haver prorrogação pelo mesmo período. Veja no edital da seleção mais informações sobre o concurso.

A construtora Delta, alvo das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deixou as obras da Ferrovia Oeste-Leste, uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo informação divulgada pela Valec, responsável pela obra, a Delta construiria o trecho da Oeste-Leste que vai do terminal portuário de Ilhéus até o rio da Preguiça. O contrato, assinado em novembro de 2010, era de R$ 574,5 milhões, dos quais R$ 31,9 milhões já foram pagos.

No total, a ferrovia tem 1.022 quilômetros e ligará o porto de Ilhéus à cidade de Barreiras, ambas na Bahia. Futuramente, ela será estendida até o município de Figueirópolis (TO), onde se interligará com a Ferrovia norte-sul.

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O Ministério dos Transportes informou nesta quarta que, até o momento, não foi informado sobre a saída da Delta de outras obras sob sua responsabilidade. A empreiteira é, disparado, a que mais tem contratos de construção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo recebido R$ 830 milhões no ano passado, referentes a obras executadas com recursos do Orçamento federal. A maior parte dos contratos é na área de transportes.

Desde que vieram à tona as relações da empresa com o contraventor, ela já saiu de várias obras importantes, como a reforma do Maracanã, orçada em R$ 859 milhões. Também não está mais na construção da Transcarioca, um corredor de ônibus ligando o aeroporto à Barra da Tijuca, estimado em R$ 1,5 bilhão. Na terça, a prefeitura de Fortaleza anunciou que rescindiu, a pedido da empresa, o contrato para realização de obras da Copa, um contrato de R$ 145 milhões. Saiu também do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com contratos de R$ 843,5 milhões.

A J&F, que assumiu a construtora Delta no último dia 9, confirma que os contratos do Maracanã e da Transcarioca estão em revisão. Informa, ainda, que a Delta de fato deixou as obras do Comperj, o que levou à demissão de 800 funcionários.

Flagrada em uma série de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Delta é alvo de um processo administrativo que poderá culminar com uma declaração de inidoneidade. Nesse caso, ela ficará proibida de firmar novos contratos com o governo. Os que estão em andamento, porém, poderão ser preservados, a depender de uma avaliação caso a caso. A empresa informa que pretende honrar os contratos com o governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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