A Câmara analisa o Projeto de Lei 9902/18, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que facilita a entrada de pessoas armadas em voos domésticos da aviação civil, desde que tenham portes de arma válidos. Segundo a proposta, dentro do avião o cidadão poderá ter acesso imediato à arma e usá-la se houver necessidade em qualquer momento do voo. O deputado argumenta que o objetivo é combater ações criminosas e terroristas.

O texto prevê que, ao se apresentar para o embarque, o passageiro simplesmente comunicará o fato de estar armado à companhia aérea, que não poderá exigir nenhum documento nem pedir informações sobre a arma e as munições. O comandante da aeronave será informado sobre o fato.

A Polícia Federal é que terá a responsabilidade de conferir se o registro e o porte da arma estão regularizados. Caso não haja representante da PF disponível, isso poderá ser feito por outra autoridade de segurança pública ou pela administração do aeroporto.

A PF também ficará encarregada, de acordo com o projeto, de estabelecer regras de segurança nos aeroportos e aeronaves sobre o transporte de armas e outras cargas perigosas. Hoje, essa atribuição é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Argumentos
O deputado Eduardo Bolsonaro afirma que a política de desarmamento adotada pelo País nos últimos anos, “pautada no politicamente correto”, causou um crescimento dos índices de criminalidade ao deixar os cidadãos sem possibilidade de defesa.

“O porte de arma de fogo é um direito a ser exercido por quem tenha real necessidade e atenda aos requisitos da legislação em vigor, sem exigências demasiadamente restritivas”, ressalta o autor do projeto.

Segundo ele, a Anac vem dificultando o embarque de passageiros armados que não sejam agentes públicos, como os policiais responsáveis pela escolta de autoridades. Eduardo Bolsonaro argumenta que essa postura da Anac contraria os procedimentos adotados por órgãos de segurança internacionais, que combatem o terrorismo por meio do uso de agentes armados em aeronaves. O deputado lembra que a Constituição atribui à Polícia Federal, e não à Anac, as funções de polícia aeroportuária.

Já o transporte de armas e munições em voos internacionais seguirá as regras estabelecidas em tratados, convenções e acordos assinados pelo Brasil.

O projeto muda a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; e a Lei 11.182/05, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Da 'Agência Câmara Notícias'

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (18) os reajustes dos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). As novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação dos novos valores pelo operador aeroportuário.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 7,98%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 6,2880%. Com isso, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 27,69 para R$ 29,90. A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 109,13 para R$ 113,04.

O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos de acordo com uma portaria de 10 de novembro de 2016, considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE (IPCA).

A demanda do transporte aéreo doméstico de passageiros (passageiros-quilômetros pagos transportados - RPK, na sigla em inglês) caiu 4,06%, em fevereiro, em relação ao registrado no mesmo mês de 2012. Já a oferta doméstica (assentos-quilômetros oferecidos - ASK, nas iniciais em inglês) diminuiu 10,96% na mesma comparação. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que destacou que se trata da segunda redução consecutiva da procura, após 43 meses seguidos de crescimento, desde junho de 2009, enquanto a oferta tem se reduzido há seis meses consecutivos.

A taxa de ocupação dos aviões em voos domésticos de passageiros alcançou 72,02%, em fevereiro, 5,18 pontos porcentuais acima dos 66,84% registrados no mesmo mês de 2012. "O aproveitamento para o mês de fevereiro foi o melhor desde 2000 e, no acumulado de 2013 (janeiro e fevereiro), a taxa de aproveitamento atingiu 75,97%, quando comparada aos 70,98% do mesmo período do ano passado", informou a Anac, em nota.

Participação de mercado

A TAM e a Gol lideraram o mercado doméstico em fevereiro, com participação (em RPK) de 41,66% e de 34,08%, respectivamente. Mas a Avianca e a Trip foram destaque, com o maior avanço na participação de mercado, comparando-se com fevereiro de 2012, passando de 4,98% para 6,90% e de 4,15% para 5,14%, respectivamente. De acordo com a Anac, a demanda da Avianca cresceu 32,98%, enquanto na Trip a expansão foi de 18,90%.

Mercado internacional

A procura pelo transporte aéreo internacional de passageiros das empresas brasileiras de aviação apresentou crescimento de 0,80% em fevereiro de 2013, quando comparada ao mesmo mês de 2012. Já a oferta cresceu 14,20% no mesmo período. Segundo a agência, trata-se do maior nível de demanda e de oferta internacional para fevereiro desde o início da série em 2000.

A relação de ocupação no voos internacionais operados por empresas brasileiras alcançou 70,49% em fevereiro de 2013, um recuo de 9,38 pontos porcentuais ante os 79,87% do mesmo mês de 2012. Neste segmento de mercado, TAM e Gol representaram a totalidade das operações de companhias brasileiras, com 87,69% e 12,31%, respectivamente.

Os índices de demanda e oferta do transporte aéreo doméstico atingiram o maior registro para meses de janeiro desde o início da série Dados Comparativos Avançados, em 2000, informou hoje a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A participação das companhias de menor porte no mercado doméstico também aumentou em janeiro de 2012, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

A demanda doméstica (passageiros-quilômetros pagos transportados, RPK) manteve crescimento, com um aumento de 7,77% em relação a janeiro de 2011, enquanto a oferta doméstica teve expansão de 12,23% no mesmo período. Desde 2005 o mês de janeiro vem registrando recorde de demanda e oferta doméstica em relação ao mesmo mês dos anos anteriores.

No transporte aéreo internacional de passageiros, a demanda subiu 3,6% em janeiro de 2012 frente a janeiro de 2011, enquanto a oferta caiu 4,33% no mesmo período.

A taxa média de ocupação dos voos domésticos de passageiros alcançou 74,7% em janeiro de 2012, índice 3,97% menor que o de janeiro de 2011, que foi de 77,79%. O mesmo índice nos voos internacionais de passageiros operados por empresas brasileiras alcançou 84,53% em janeiro de 2012, com aumento de 8,3% em relação ao índice de 2011.

A TAM e a Gol lideraram o mercado doméstico em janeiro de 2012 com participação (em termos de RPK) de 40,71% e de 34,13%, respectivamente. A soma da participação de mercado das líderes em janeiro de 2012 (74,84%) caiu 7,46% em relação ao mesmo mês de 2011, quando essas empresas somavam 80,87% do mercado.

Isso demonstra que a participação das demais empresas apresentou crescimento de 31,52% no período, tendo passado de 19,13% em janeiro de 2011 para 25,16% em janeiro de 2012.

No mercado internacional, as duas companhias (TAM e Gol) responderam por 98,49% da participação de empresas brasileiras no transporte aéreo, dos quais 86,71% da TAM e 11,78% da Gol. Esse foi o melhor aproveitamento para o mês de janeiro desde o início da série, em 2000.