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A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) vai permanecer por mais 90 dias, no período de 12 de outubro até 9 de janeiro de 2021, nas ações de apoio técnico operacional em aviação policial, na Paraíba.

Os militares trabalharão em consonância com os órgãos de segurança pública do estado, em caráter episódico e planejado.

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De acordo com a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da FNSP.

O documento, com a autorização da medida, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A Câmara de Vereadores de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), afastou o prefeito, Paulo Batista (PTB), das funções administrativas por 90 dias. Com o afastamento, o vice-prefeito Ephrem Teodoro (PPS) assume o comando da gestão da cidade nesta quarta-feira (24). 

O petebista é acusado de improbidade administrativa e foi alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram irregularidades na contratação de empresas para a limpeza urbana e o recolhimento previdência social dos servidores municipais.

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O afastamento foi corroborado pelo Ministério Público (MPPE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Em nota, os órgãos fiscalizadores disseram que a deliberação dos parlamentares municipais está “fundada em fatos relevantes, que revelam indícios de atos contra princípios sensíveis da Administração Pública” e pontuaram que eles têm recebido constantes denúncias fundamentadas contra o prefeito. 

“Os órgãos de controle da Administração Pública, de forma coordenada e articulada, estão dando prioridade na apuração das supostas irregularidades praticadas pela gestão municipal. Devemos registrar que, por força de norma constitucional federal, compete à Câmara Municipal a titularidade do controle externo e das contas públicas do Município, de modo que os parlamentares estão atuando estritamente dentro de suas competências constitucionais”, observaram no texto. 

Deputados que integram a bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) visitam, na manhã desta sexta-feira (17), o Hospital Getúlio Vargas (HGV), no Recife. A vistoria é motivada por uma denúncia de que a unidade está proibida de realizar a “abertura de prontuário de primeira vez, exceto para pacientes egressos” e a “realização de exames laboratoriais e de imagens, para pacientes de ambulatório” por um período de 90 dias. A portaria, de acordo com o líder da bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PTB), teria sido assinada pelo diretor do HGV, Gustavo Souza Leão, na última terça-feira (14). A justificativa apresentada para a determinação teria sido a de “contenção de despesas”.  

“O Governo do Estado tem realizado um programa de contenção de despesas, mas é preciso haver sensibilidade por parte da gestão para a manutenção de serviços essenciais como o da saúde”, argumentou Costa Filho. “O Getúlio Vargas é um dos hospitais mais procurados não só por quem mora no Recife e Região Metropolitana, mas por todos os pernambucanos, de todas as regiões do Estado”, acrescentou. 

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Segundo o petebista, a vistoria na unidade acontece para verificar a situação de atendimento à população e travar uma conversa com o diretor para maiores detalhes sobre os efeitos que a resolução poderá ter sobre a vida de quem precisar de atendimento médico. O Getúlio Vargas é referência na área de ortopedia e de acordo com um levantamento da bancada de oposição realiza mensalmente 2 mil atendimentos de emergência e 12 mil no ambulatório. 

“Nos últimos dias acompanhamos o drama de quem precisa de atendimento e remédios para o tratamento do câncer no Hospital Oswaldo Cruz e agora recebemos esta notícia do HGV, o que só acentua a crise na saúde de nosso Estado. Vamos encaminhar ao governo um pedido de informação sobre o que tem sido investido em saúde e explicações sobre os impactos do programa de contenção de despesas nesta área”, antecipou o líder. No início desta semana, a bancada de oposição visitou outras unidades de saúde do estado como o Hospital Belarmino Correia, em Goiana, e a UPA Especializada em Carpina, ambas na Mata Norte. 

Antecipando as análises que estão por vir dos primeiros 100 dias de gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o vereador Raul Jungmann (PPS), apresentou nesta quarta-feira (3), um balanço dos 90 dias de gestão socialista. No relatório com mais de 10 páginas, o parlamentar intitulou o documento de: “Um governo que ainda não começou a mudar o Recife e a vida dos recifenses”.

Segundo Jungmann, o papel da oposição é fiscalizar e monitorar aquilo que vêm sendo feito pelo governo Geraldo Julio. “O que a gente apresentou foi uma fotografia à sociedade dos primeiros 90 dias de Geraldo Julio e o que a gente constatou é que o governo ainda não começou a transformar o Recife a melhorar a qualidade de vida dos recifenses”, opinou.

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Apesar da análise, o vereador explicou que isso não quer dizer que o governo não venha a fazer o que prometeu, já que até agora isso não aconteceu. “Nós não estamos dizendo que ele que ter concluído as mudanças, a gente fala de iniciar o programa de governo que ele protocolou em cartório. Das 27 metas que estavam no site da prefeitura, 19 ainda não tinha iniciados, as outras começaram e não foram concluídas. Por isso, a nossa constatação de que o governo ainda não começou a mudar o Recife”, reforçou Jungmann.

No relatório apresentado pelo parlamentar, que possui gráficos e fotos, há críticas sobre os primeiros dias da gestão, tais como: “A agenda predominantemente interna, voltada para ajustes e resolver problemas administrativos internos. No primeiro momento, a atual gestão se baseou em pequenas ações de visibilidade com o claro objetivo de mostrar à população que o novo prefeito era diferente do antigo – porém, em momento algum explicitando essa diferença”, cita parte do documento.

O líder da bancada governista na Casa José Mariano, Gilberto Alves (PTN) foi questionado sobre o documento, mas disse que não iria analisar o relatório do opositor. “Eu não vou fazer avaliação de 90 dias. Vamos fazer no tempo certo, vou fazer com a população”, intrigada pela postura de Jungmann, Alves comentou que não sabe de onde surgiu a ideia do levantamento da gestão de Geraldo. “Não sei quem convencionou que tem que fazer balanço com 90 ou 93 ou 100 dias. Para nós as ações precisam acontecer todos os dias“, argumentou.

Reforma - Estava marcada para esta quarta-feira (3) uma reunião com a Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife. No entanto, o presidente da equipe, Raul Jungmann, informou que o debate foi adiado em virtude da ausência de alguns membros. A reunião foi remarcada para a próxima segunda-feira (8). 

O relatório completo apresentado pó Raul Jungmann segue em anexo:

 

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