Deputados que integram a bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) visitam, na manhã desta sexta-feira (17), o Hospital Getúlio Vargas (HGV), no Recife. A vistoria é motivada por uma denúncia de que a unidade está proibida de realizar a “abertura de prontuário de primeira vez, exceto para pacientes egressos” e a “realização de exames laboratoriais e de imagens, para pacientes de ambulatório” por um período de 90 dias. A portaria, de acordo com o líder da bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PTB), teria sido assinada pelo diretor do HGV, Gustavo Souza Leão, na última terça-feira (14). A justificativa apresentada para a determinação teria sido a de “contenção de despesas”.  

“O Governo do Estado tem realizado um programa de contenção de despesas, mas é preciso haver sensibilidade por parte da gestão para a manutenção de serviços essenciais como o da saúde”, argumentou Costa Filho. “O Getúlio Vargas é um dos hospitais mais procurados não só por quem mora no Recife e Região Metropolitana, mas por todos os pernambucanos, de todas as regiões do Estado”, acrescentou. 

Segundo o petebista, a vistoria na unidade acontece para verificar a situação de atendimento à população e travar uma conversa com o diretor para maiores detalhes sobre os efeitos que a resolução poderá ter sobre a vida de quem precisar de atendimento médico. O Getúlio Vargas é referência na área de ortopedia e de acordo com um levantamento da bancada de oposição realiza mensalmente 2 mil atendimentos de emergência e 12 mil no ambulatório. 

“Nos últimos dias acompanhamos o drama de quem precisa de atendimento e remédios para o tratamento do câncer no Hospital Oswaldo Cruz e agora recebemos esta notícia do HGV, o que só acentua a crise na saúde de nosso Estado. Vamos encaminhar ao governo um pedido de informação sobre o que tem sido investido em saúde e explicações sobre os impactos do programa de contenção de despesas nesta área”, antecipou o líder. No início desta semana, a bancada de oposição visitou outras unidades de saúde do estado como o Hospital Belarmino Correia, em Goiana, e a UPA Especializada em Carpina, ambas na Mata Norte. 

O deputado Betinho Gomes (PSDB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Federal um requerimento direcionado ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. No documento, o parlamentar solicita ao Ministério, por intermédio da Petrobras, informações sobre a decisão de suspender por tempo indeterminado as obras da segunda etapa da Refinaria Abreu e Lima , em Ipojuca, e de “cancelar ou descontinuar” a construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará.

Sobre a refinaria pernambucana, o tucano afirmou ser relevante apurar "os reais motivos" que levaram a Petrobras a decidir pela interrupção da obra da segunda etapa. “Não se justifica a paralisação de obra em tão avançado estágio de conclusão, por isso, é imperativo conhecer os fatos que levaram a Petrobras a tomar tal decisão”, ressalta Betinho. A obra em Ipojuca está com 91% de conclusão.

No caso das outras duas refinarias, o deputado considera a existência de sucessivos erros na condução do processo, os quais geraram um prejuízo inicial para a empresa de petróleo brasileira no valor de R$ 2,7 bilhões, gastos em serviços de terraplanagem e sem que ninguém, até o presente momento, tenha sido apontado como responsável por mais esse desfalque nos cofres da Petrobras.

No requerimento enviado ao MME, entre outras informações, o parlamentar requer cópia da ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras na qual foi deliberada a decisão de suspender a construção das unidades Premium I e II; e solicita um relatório, no qual seja informado se, sob os enfoques comercial, técnico e contábil, foi ou não acertada a decisão de construir ambas as refinarias.

“Com data prevista para entrar em operação nos anos de 2016 e 2017, as refinarias Premium I e Premium II foram lançadas de olho nas urnas e o cancelamento dessas obras se tornou o espelho do amadorismo, da incompetência e da irresponsabilidade que caracterizam a gestão petista no parque de refino do País. E, para coroar o modus operandi petista de administrar refinarias, o Tribunal de Contas da União apontou um superfaturamento de R$ 84,9 milhões na fase de terraplanagem da Refinaria Prremium I”, critica o tucano. “Dessa forma, é imperativo que sejam apuradas as irregularidades apontadas pelo TCU e os prejuízos financeiros causados aos cofres da Petrobras”, finaliza o parlamentar. 

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que protocolou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para saber se as normas da Minirreforma Eleitoral já são válidas nas eleições deste ano. Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a minirreforma (Lei 12.891/2013) contém medidas para reduzir o custo das campanhas. Estão entre as mudanças a limitação do número de cabos eleitorais que podem ser contratados pelos candidatos e a definição de teto de gastos com aluguel de veículos e alimentação de pessoal que trabalha na campanha.

Como a lei foi publicada menos de um ano antes das eleições, marcadas para 5 de outubro de 2014, Sérgio Souza pergunta ao TSE se o texto poderá ser enquadrado no limite determinado pela Constituição Federal. O artigo 16 estabelece prazo mínimo de um ano de vigência para que uma lei que altere o processo eleitoral possa ser aplicada na eleição seguinte.

"Que tipo de legislação altera o processo eleitoral? É a legislação que altera a propaganda eleitoral? Não foi a decisão do TSE lá em 2006, por exemplo, para o caso de outdoors. Então eu fiz a consulta ao TSE para que o tribunal diga qual parte da minirreforma valerá para as eleições de 2014 e qual ficará só para 2016", afirmou.

*Com informações da Agência Senado