A Vara Única da Comarca de Itamaracá julgou procedente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o prefeito Paulo Batista de Andrade pela prática de crime de responsabilidade por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei (Artigo 1º, inciso XIII do Decreto-Lei nº 201/67), cometida quando ele exerceu o cargo de prefeito no ano de 2015.

A sentença, proferida no processo penal de número 0000286-85.2017.8.17.0760, fixou a pena em um ano de detenção, substituída pelo pagamento de 30 dias-multa, no valor total de R$ 15 mil.  Além disso, o magistrado José Romero Maciel de Aquino também decretou a aplicação da perda do cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. O investigado ainda pode interpor recurso à decisão.

Relembre os fatos: a 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá denunciou Paulo Batista de Andrade em setembro de 2020.  Na ocasião, o Ministério Público sustentou a tese de que 550 nomeações sem concurso foram efetuadas pelo gestor municipal no ano de 2015 em descompasso com as disposições da Constituição Federal e da Lei Municipal 1.146/2010.

A ilegalidade nas contratações já havia sido declarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, uma vez que o município de Itamaracá não realizou qualquer tipo de seleção pública para os cargos e encontrava-se impedido de admitir pessoal, visto que já havia encerrado o ano de 2014 acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Outro ponto identificado pelo MPPE foi a ausência de fundamentação escrita, por parte do então prefeito, para as referidas contratações.

"A contratação de 550 profissionais em um período de três meses, sem a realização de qualquer seleção simplificada e mediante o argumento de que todos esses profissionais eram essenciais à continuação do trabalho, de modo que não poderiam ser contratados através de concurso público, ultrapassa as barreiras da razoabilidade. Inclusive, era o terceiro ano do mandato do prefeito, que não havia se manifestado para realizar um concurso", argumentou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, em manifestação remetida ao Judiciário.

*Da assessoria 

Nesta sexta-feira (9), um Grupo de Operações composto por policiais penais realizaram uma vistoria e revista na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no litoral norte de Pernambuco. A informação é do repórter Gustavo Chaves.

A operação teve como objetivo a busca e apreensão de ilícitos, como armas e drogas.

[@#video#@]

Dois peixes-leão foram encontrados por pescadores, nesse domingo (26), na costa de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco. A espécie é venenosa e rara, e de origem asiática, mas tem aparecido nas Américas desde os anos 80. No continente pernambucano, esse é o primeiro registro, porém, desde 2021, há aparições da espécie em Fernando de Noronha. 

A captura foi feita utilizando uma armadilha usada na pesca conhecida como corvo. Os animais foram entregues à prefeitura da cidade e então, submetidos à ONG Projeto Conservação Recifal. O peixe-leão é uma espécie que causa preocupação, pois não possui predadores naturais, podendo prejudicar a biodiversidade brasileira. O primeiro incidente com esse peixe no Brasil ocorreu em 2022.  

Esses animais também foram encontrados no Piauí, em abril; no Ceará, em novembro; e no Rio Grande do Norte, no último mês de agosto. A chegada deles ao litoral nordestino e à costa continental em Pernambuco pode significar que as espécies têm colonizado parte dessas regiões. 

Durante a caça, os peixes-leões encurralam a presa nos espinhos e a engolem. Os espinhos são a marca da espécie, além da padronagem listrada e colorida. Nativos da região Indo-Pacífica, vivem sempre próximos à recifes de coral, mas algumas espécies podem ser encontradas em outras regiões do mundo, mais recentemente, no oeste do Oceano Atlântico e Mar do Caribe. 

Em humanos, os principais efeitos de um ataque de peixe-leão são dor intensa localizada, seguida de edema local, podendo também a vítima sentir náuseas, tontura, fraqueza muscular, respiração ofegante e dor de cabeça. O efeito vai depender da espécie e do tamanho do peixe. Eles podem viver até 15 anos. 

Na noite dessa quarta-feira (23), o telhado da casa construída com garrafas de vidro em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), não suportou a chuva que atinge a maior parte do estado. O local também funciona como brechó e está descoberto. As moradoras pedem ajuda para realizar os reparos.  

Reconhecida como a primeira residência erguida com garrafas de vidro em Pernambuco, a 'casa de sal' é constituída por 7.474 recipientes e representa um símbolo da junção entre ecologia, reutilização e moradia popular. 

A força dos ventos e da chuva destelharam metade do imóvel e molhou a maioria dos cômodos. "Passamos a noite em claro, eu e minha filha, molhou tudo. Acabou descobrindo metade da casa, molhou brechó, molhou móveis e tudo", relatou a proprietária Edna Dantas em um vídeo nas redes sociais. 

[@#video#@] 

Além de perder itens pessoais, ela conta que também sofre com um problema de energia e pede ajuda para reparar a casa o quanto antes, já que a previsão é de mais chuva na região. 

A campanha de arrecadação para reconstruir o telhado é feita através do PIX 81985186696, no nome de Edna Camilo Dantas. 

Um detento foi morte e outros dois ficaram feridos após uma briga, neste sábado (10), na penitenciária Professor Barreto Campelo, unidade de segurança máxima, localizada em Itamaracá. De acordo com o Sindicato do Policiais Penais, a confusão teria iniciado por volta das 6h30.

Ainda segundo o sindicato, o presidiário morto foi agredido por vários presos e a motivação seria a não aceitação da vítima, identificada como Edinaldo José de Barros, por parte da população carcerária do pavilhão. Os dois feridos, Michael Ferreira de Abreu e Alves de Santana Filho, foram levados para o hospital.

Após os detentos envolvidos na briga serem contidos por Policiais Penais, foi realizada uma revista pessoal. Na ocasião, os guardas encontraram 13 munições, uma pistola e um carregador.

Um homem de 51 anos, foragido do Sistema Prisional de Pernambuco, foi preso na manhã desta quinta-feira (26) na aldeia indígena Kariri-Xocó, na zona urbana do município ribeirinho de Porto Real do Colégio, em Alagoas. Segundo a Polícia Civil, ele estava em situação de fuga desde fevereiro de 2019, quando escapou da Penitenciária de Segurança Máxima Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco.

A operação de busca foi realizada por policiais civis do 85º Distrito Policial de Porto Real do Colégio e da Divisão Especial de Investigações e Capturas (DEIC), e coordenada pelos delegados Rômulo Andrade e Gustavo Henrique. As informações da PC apontam que o criminoso é acusado por tráfico de drogas e foi acolhido por um bando criminoso fortemente armado que atua na região ribeirinha.

Na ocasião da fuga, houve troca de tiros entre a organização criminosa e os policiais. Durante o tiroteio, foi registrada a morte de um policial militar.

“Infelizmente durante a ação de fuga do detento, junto com outros sete presos, todos de alta periculosidade, um dos policiais de serviço foi alvejado na cabeça e evoluiu ao óbito”, informou o delegado Gustavo Henrique, diretor da DEIC.

As investigações que levaram à localização e prisão do então foragido foram iniciadas há cerca de 15 dias pelo delegado Rômulo Andrade e sua equipe, depois do recebimento de denúncia direcionada à delegacia local. Foi constatado que o foragido fazia uso de nome falso no estado.

A transferência do preso para a capital alagoana já foi iniciada e conta com forte escolta policial. Em Maceió, ele deve ser encaminhado à outra unidade de segurança máxima. 

A DEIC prosseguirá com os trabalhos de investigação, devido às conexões do tráfico de drogas mantidas pelo protagonista do processo. Segundo informações da polícia, a cadeia de comando criminosa existe desde 2010 e tem registros por vários estados do país, com participação em diferentes crimes, que vão desde assaltos a bancos ao tráfico de drogas, acompanhados, inclusive, pela Polícia Federal.

Dois reeducandos pernambucanos venceram o 5º concurso de redação promovido pela Defensoria Pública da União, na categoria Educação de Jovens e Adultos (EJA). A competição teve como tema "Defender Direitos, Evitar Desastres: Como o Acesso à Justiça Contribui para o Desenvolvimento Sustentável". 

Ruan Rodrigo Pereira e Izorildo Francisco dos Santos, primeiro e segundo colocados, cumprem pena na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e são alunos da Escola Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, localizada na penitenciária. No concurso, eles concorreram com estudantes de escolas da rede municipal, estadual e federal. 

Ruan Rodrigo Pereira tem 27 anos e está na fase 4B do EJA, equivalente ao último ano do ensino fundamental. A gestora da escola, Caroline Paiva, o definiu como um aluno excelente. “Muito inteligente, sempre gostou de ler, tocar violão e cantar", disse ela. Segundo o próprio Ruan, que receberá um tablet como prêmio por vencer o concurso, “só a educação me deu visibilidade pra que eu pudesse conseguir um emprego". 

Izorildo Francisco dos Santos, de 62 anos, é o segundo colocado e está na fase 4A da Educação de Jovens e Adultos, que também equivale ao final do ensino fundamental. Segundo a gestora da escola, ele é “muito esforçado, participava das aulas e não faltava”. O reeducando receberá como prêmio pela sua colocação no concurso uma câmera fotográfica.

“A educação e o trabalho são os grandes aliados da ressocialização. Esse resultado é fruto do trabalho intenso que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação no sistema prisional”, garante o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. A entrega dos prêmios será na próxima quinta-feira (11).

LeiaJá também

--> Detentos do Sertão de PE fabricam mais de 28 mil máscaras

--> Presos trabalham em cemitério após aumento de demanda

A Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá, no Litoral Sul de Pernambuco, abriu novo processo seletivo destinado à contratação de 350 profissionais por prazo determinado de 12 meses. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. 

Entre as vagas oferecidas estão de auxiliar de serviços sociais, monitor de inclusão, enfermeiro, médico, psicólogo, entre outras funções que podem ser conferidas no edital de abertura da seleção, disponível no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

Para participar da seleção, os candidatos devem realizar as inscrições de forma gratuita na Secretaria de Administração do Município, situada na Avenida João Pessoa Guerra, s/nº, Pilar, até o dia 14 de fevereiro. A oferta salarial varia de R$ 1.039 a R$ 8 mil.

Três detentos ficaram feridos no final da tarde desta quinta-feira (22), após um princípio de incêndio numa das celas da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, ocasionar a queda do reboco do teto. Eles também inalaram bastante fumaça.

A Secretaria de Ressocialização afirma que os feridos foram socorridos pelo Samu para a Unidade de Pronto Atendimento de Igarassu, na RMR. Toda a situação foi controlada pelos profissionais da unidade prisional. "A Seres abriu procedimento administrativo para apurar as circunstâncias em que o fato ocorreu, assim como, tomar providências para reparar os danos estruturais causados", garante o órgão.