O governo da Argentina informou hoje que arrecadou o volume recorde de 61,32 bilhões de pesos (cerca de US$ 13,4 bilhões) em impostos em julho, uma alta de 28,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O aumento na arrecadação se deve principalmente ao crescimento nas exportações e no recolhimento dos impostos relacionados à previdencial social.

A Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip) informou que a arrecadação de impostos relacionados à previdencial social teve alta anual de 30,9% em julho, para 18,67 bilhões de pesos. A arrecadação de imposto de renda cresceu 26,7%, para 10,99 bilhões de pesos. Os impostos sobre vendas subiram 17,6%, para 15,54 bilhões de pesos. Já os impostos sobre exportações dispararam 50,1%, para 6,72 bilhões de pesos, enquanto os impostos de importações subiram apenas 15,5%, para 1,32 bilhão de pesos. As informações são da Dow Jones.

Depois de meses sucessivos de recordes, a arrecadação da Receita Federal em junho perde fôlego e sente os efeitos da desaceleração do crescimento brasileiro. Os dados da Receita, divulgados nesta terça-feira, mostram pela primeira vez no ano uma queda real da arrecadação, indicando um cenário mais difícil para o governo. A arrecadação teve uma queda real (com correção pelo IPCA) de 6,55% em junho ante o mesmo período do ano passado.

Entre as razões apresentadas pela Receita para o desempenho fraco da arrecadação está a queda de 4,26% da produção industrial em junho ante o mesmo mês do ano passado. O desempenho fraco da indústria tem efeitos na arrecadação dos impostos, o que ficou mais evidente no resultado divulgado nesta terça-feira.

A Receita também colocou na lista de razões para o desempenho desfavorável da arrecadação a queda de 5,87% do valor em dólar das importações.

No semestre, a arrecadação também mostra desaceleração do ritmo de crescimento. O crescimento das receitas administradas pela Receita Federal (que exclui taxas e contribuições cobradas por outros órgãos), que chegou a bater de 6,68% em março, caiu agora para 3,04% de janeiro a junho.

Tributos - A arrecadação de junho também registrou queda dos principais tributos em relação ao mesmo período do ano passado. O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teve queda de 13,65% e 6,95% respectivamente. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também teve uma redução de 6,48%, em função da queda da produção industrial em maio e das desonerações promovidas pelo governo. No IPI automóveis, a retração da arrecadação foi de 73,67%, em função da redução da alíquota.

A arrecadação do IOF também teve uma queda de 10,11%, em relação a junho do ano passado. Na Cide combustível, a queda foi de 45,50% devido a redução das alíquotas para a gasolina e o diesel, anunciada pelo governo para compensar o aumento dos combustíveis pela Petrobras.

Dentre os impostos que tiveram aumento em junho em relação ao mesmo mês de 2011 estão o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 15,56%; o Imposto de Importação (II), 17,34%; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), 5,05% e o Programa de Integração Social (PIS) 6,60%. A Receita Previdenciária também teve alta de 5,88% no mesmo período.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por meio da sua Agência de Notícias, divulgou nesta quarta-feira (27) dados da arrecadação do Simples Nacional. O sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões.

De acordo com o Sebrae, no primeiro ano de vigência, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões. No ano de 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, aumentando para R$ 26,8 bilhões em 2009. Ainda segundo o serviço, em 2010, o valor saltou para mais de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011.

Dessa arrecadação, o Sebrae aponta que R$ 113,2 bilhões ficaram com a União, os estados receberam R$ 27,4 bilhões e os municípios ficaram com R$ 11 bilhões. Microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, podem recolher tributos pelo Simples.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

A arrecadação de tributos federais em maio totalizou R$ 77,971 bilhões, com um crescimento real de 3,82% em relação a igual mês de 2011. De acordo com a série histórica da Receita Federal, o valor é recorde para meses de maio. O total arrecadado ficou dentro do intervalo previsto em levantamento do AE Projeções, de R$ 74,3 bilhões a R$ 81,4 bilhões, e pouco superior à mediana, de R$ 77 bilhões.

Em relação a abril, no entanto, o recolhimento de tributos no mês passado teve queda real de 16,13%. Em abril deste ano, o governo arrecadou R$ 92,628 bilhões.

No acumulado de janeiro a maio, a arrecadação totalizou R$ 427,448 bilhões, valor 5,83% superior em relação aos cinco primeiros meses de 2011.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse nesta segunda-feira que apesar da frustração na arrecadação de receitas administradas no primeiro quadrimestre deste ano, está mantida a previsão de crescimento da arrecadação em 2012, entre 4,5% e 5,5% em relação ao ano passado. No entanto, ele destacou que essa previsão pode ser revista, já que a receita calculou a sua estimativa, com base nos indicadores macroeconômicos encaminhados pela área econômica do governo e que prevê um crescimento da economia de 4,5% este ano.

O relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, reduziu em R$ 10 bilhões a previsão de receitas administradas, com base nos dados do primeiro quadrimestre. "Provavelmente são questões pontuais, porque a atividade econômica ainda se manteve bem no primeiro quadrimestre deste ano", disse o secretário.

Barreto disse que ainda não recebeu da área econômica do governo nenhuma informação de revisão da previsão de crescimento da economia este ano. Já há informações na imprensa de que o governo revisará a projeção de 4,5% para algo em torno de 3%. "É difícil mudar a nossa perspectiva para a arrecadação sem uma sinalização clara de mudança nos indicadores macroeconômicos", explicou Barreto.

Ao ser questionado se teria impacto uma redução do IOF no resultado da arrecadação, Barreto respondeu que este imposto é regulatório. Segundo ele qualquer decisão sobre queda do IOF é principalmente de política macroeconômica. "O ministro da Fazenda pode usar quando quiser", afirmou Barreto, que participa agora à tarde, em Brasília, do V Seminário do Simples Nacional.

O Fisco mantém sua previsão de crescimento real da arrecadação em torno de 4,5% neste ano. A informação foi prestada na tarde desta terça-feira pela secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta. Segundo ela, qualquer variação entre 4% e 5% está dentro das estimativas. No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação mostra uma alta real de 7,32%. Portanto, acima das estimativas da Receita.

Zayda disse que, em maio, a Receita fará uma revisão dos indicadores, incluindo o efeito das desonerações tributárias anunciadas este ano, para decidir se haverá mudança na projeção de crescimento da arrecadação. "Os grandes números estão dentro da expectativa, pode ter diferença, mas é pequena." Em termos nominais, a previsão da Receita é arrecadar 10% mais. Segundo ela, a revisão depende de alteração nas estimativas do Ministério da Fazenda para o crescimento do País e de mudanças legais, como as desonerações anunciadas recentemente.

Sobre o resultado do trimestre, a Receita indicou que o desempenho da Previdência Social foi muito positivo (aumento de 9,28%) e que a queda de 9% no recolhimento de IPI não vinculado, associado à produção industrial, reflete a desoneração da linha branca.

De acordo com a secretária adjunta, o desempenho da arrecadação no trimestre está ancorado nos indicadores econômicos. "Temos queda na produção, venda de bens e serviços com crescimento menos robusto do que nos meses anteriores, e a massa salarial continua com valores equivalentes aos meses anteriores."

Setor financeiro

Zayda especificou ainda que o setor financeiro respondeu por cerca de 65% do aumento da arrecadação no trimestre, o que está relacionado, segundo ela, ao aumento da lucratividade dos bancos no período. "A margem de lucratividade dos bancos tem sido superior à dos demais".

As instituições financeiras pagaram em março deste ano 56,02% mais do que em março de 2011 em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos ao ajuste anual. Foram R$ 3,415 bilhões.

Incluindo os demais segmentos de empresas, a Receita arrecadou R$ 5,762 bilhões, 42,73% mais do que em março do ano passado. Em janeiro e fevereiro, os bancos já vinham antecipando o pagamento dos tributos em função desse ajuste anual, já que o prazo final é o mês de março.

O aumento do déficit da Previdência em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado foi atribuído pelos técnicos do Ministério da Previdência Social à redução de 4,4% da arrecadação do mês ante janeiro. Já essa diminuição das receitas foi fruto da prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional e dos Microempreendedores Individuais (MEI), que tinha vencimento em janeiro, mas que foi prorrogado para 12 de março. Os dados constam do material de divulgação entregue nesta quinta-feira à imprensa.

De acordo com os dados da Previdência, houve um déficit de R$ 5,143 bilhões em fevereiro, uma elevação de 47,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado e de 70,5% ante janeiro. No acumulado do ano, o saldo ficou negativo em R$ 8,160 bilhões, o que representa um aumento de 21,8% em relação ao primeiro bimestre de 2011.

A Prefeitura do Recife registrou, este ano, um índice recorde de 30% no número de contribuintes que pagaram a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2012, de acordo com informação divulgada hoje (8) pelo secretário municipal das Finanças, Petrônio Magalhães. Os 90.369 carnês quitados em parcela única somaram R$ 98,4 milhões, valor que corresponde a 35% do lançamento previsto para este ano.

Para o secretário, “o pagamento à vista é um demonstrativo de que os moradores da cidade reconhecem a importância do tributo para a realização de  obras e ações, que estão em andamento em todas as regiões do Recife”.   Ressalta que os recursos são empregrados em saúde, educação, ampliação de parques e praças, recuperação de vias públicas, construção de conjuntos habitacionais e obras nos morros, entre outras intervenções.

CONFIRA OS NÚMEROS

- IPTU 2012 totaliza 304.664 boletos;

- 90.369 contribuintes pagaram a cota única, totalizando R$ 98,4 milhões;       

- Números representam 1/3 dos contribuintes e 35% do valor previsto para 2012;

- Expectativa de arrecadação total de R$ 280,8 milhões;                                      

A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas - apresentou, em 2011, uma alta real de 12,82%, informou há pouco a Receita Federal. No ano passado a arrecadação de ambos somou R$ 166,63 bilhões.

Segundo a Receita, esse crescimento ocorreu em função da maior lucratividade das empresas, verificada no último trimestre de 2010 e no primeiro semestre de 2011. Além disso, a Vale pagou R$ 5,8 bilhões de CSLL, em 2011, em razão do encerramento de questionamento na esfera judicial.

Já a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentou um desempenho mais modesto. Uma alta real de 6,18%. Esse imposto é considerado um termômetro da atividade econômica e teve um desempenho mais tímido em relação a outros tributos cobrados pela Receita Federal.

A arrecadação do PIS-PASEP apresentou uma queda de 2,93% e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que o governo fez mudanças de alíquota ao longo ano, apresentou crescimento de 12,14%. )

Arrecadação de dezembro

A arrecadação de tributos da Receita Federal desacelerou no mês de dezembro e foi a única, ao longo de todo 2011, a registrar queda em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em dezembro de 2011, foram recolhidos R$ 96,632 bilhões em impostos e contribuições, enquanto, no mesmo mês do ano passado, a soma foi de R$ 99,305 bilhões. Essa comparação foi feita a preços de dezembro, atualizados pela inflação medida pelo IPCA. Dezembro também foi o único a não registrar um volume recorde para o mês em questão.

O resultado da arrecadação no último mês de 2011 foi influenciado negativamente pelo crescimento no valor de compensações efetuadas naquele mês, quando comparadas com idêntico período de 2010. A Receita Federal não informou, no entanto, o valor que representou esse impacto para a arrecadação no mês passado.

Por outro lado, o saldo de dezembro de 2011 também contou com arrecadação extraordinária de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) provenientes do setor financeiro. A Receita também contou com depósitos judiciais no valor de R$ 1,925 bilhão.