O resultado da arrecadação da Receita Federal no mês de fevereiro, de R$ 83,137 bilhões, foi puxado, informou a RF, pelo pagamento de PIS e da Cofins no valor de R$ 19,537 bilhões. Segundo os dados do Fisco, a Cofins teve uma alta de 9,42% e o PIS, de 8,5% em relação a fevereiro de 2013. Também ajudou no incremento da arrecadação a receita previdenciária, que subiu 5,13% ao somar R$ 27,338 bilhões.

O IPI vinculado à importação teve alta de 18,47% e o imposto de importação, de 21,87%. O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital aumentou 18,09% em relação a fevereiro de 2013, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de residentes no exterior teve alta de 24,68%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimento do trabalho aumentou 3,20%.

A arrecadação de IPI-outros cresceu 8,15% em fevereiro em função da recomposição no final do ano passado da alíquota sobre móveis e eletrodomésticos da linha branca. O IPI cobrado sobre automóveis cresceu 4,21% no mês passado, também em função de uma recomposição parcial da alíquota do imposto.

Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) caiu 0,71%. O IRPJ registrou queda de 16,39% e a CSLL, de 16,79%. O recolhimento de IOF caiu 4,06%.

Refis da Crise

A reabertura do Refis da Crise e a abertura de um parcelamento especial de débitos para empresas brasileiras multinacionais e bancos e seguradoras no final do ano passado renderam uma arrecadação extra de R$ 695 milhões no primeiro bimestre desse ano. Apenas em fevereiro, foram R$ 305 milhões.

No final de 2013, esses recursos ajudaram a engrossar as receitas, permitindo que o governo atingisse a meta de superávit primário. Os parcelamentos representaram uma arrecadação extra de R$ 21,786 bilhões entre outubro e dezembro de 2013.

Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, apenas cerca de 23% dos contribuintes arcaram com as suas obrigações fiscais. O município emitiu um total de 97.165 boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014, destes apenas 22.667 foram pagos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda Municipal, dos impostos pagos, 9.577 foram efetuados em cota única e 13.090 parcelados. Também foi divulgado o número de cidadãos que não pagam por este tributo: 4.271, sendo 1.020 imunes e 3.251 isentos, de acordo com 11 critérios estabelecidos por lei.

Ainda no mês de março, cerca de 250 contribuintes com débito do IPTU serão cobrados administrativa e judicialmente. Para os contribuintes que estão com débitos, há a oportunidade de reduzir os juros e multas em até 70% para pagamentos à vista, ou 20% de redução para parcelamento em até 6x.

Quem quiser mais informações ou regularizar a situação pode procurar a Sefaz, na Avenida Rio Branco, n° 315, Centro.

Os voluntários do Movimento Novo Jeito divulgaram, nesta quinta-feira (20), uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias vítimas do um incêndio que destruiu 50 barracos, na Comunidade Roque III, localizada no bairro dos Coelhos, área central do Recife.

As doações poderão ser entregues em 12 pontos espalhados pela cidade (confira na lista abaixo). Os donativos recebidos serão entregues neste próximo sábado (22). O grupo possui outras campanhas. Os interessados em conhecer um pouco mais das ações realizadas pelo Movimento podem acessar o site www.novojeito.com.br ou entrar em contato através das redes sociais @novojeito, no twitter, e Facebook.com/novojeito.

Confira aqui os 12 pontos de arrecadação:

RESTAURANTE IMPERADOR

Rua Imperador -Dom Pedro II, 503 – Santo Antônio

3224-2043

LASERSTAR

Rua do Futuro, 858 – Loja 1

3268-4740

CAFÉ BISTRÔ 358

Rua do Futuro, 858 – Loja 2

3032-0225

CASA DE FESTAS DONNA FESTA

Rua Doutor José Maria, 1080 – Tamarineira

3036-6567

O BOTICÁRIO (OLINDA)

Avenida Getulio Vargas, 817 (ao lado do Banco Santander)

3439-6736

Empório HD (Zona norte)

Avenida Rui Barbosa, 185 – Graças

3466-9150

LOJA FLORENSE

Av Domingos Ferreira, 4264 – Boa Viagem

3302-3800

LOJA DE CONVENIENCIA ONTIME – POSTO SHELL

Av. Rosa e Silva com Rua Dr. José Maria

IMPÉRIO LUBRIFICANTE

Rua Antônio falcão, 1504 – Boa viagem (após o le park, terá um posto BR do lado esquerdo, na frente é a loja)

3471-5671

LOJA VITABRASIL (Zona sul)

Rua Engenheiro Antônio Jucá – Jaboatão dos Guararapes

3474-0677

IGREJA EPISCOPAL – CATEDRAL DA RECONCILIAÇÃO

Rua Alfredo Marcondes, 499 – Imbiribeira

3471-3292

MARIA DO LORETO PROJETOS

Rua Professor Augusto Lins e Silva, 1048 – Boa Viagem (próximo a padaria Pan Jovem)

3462-9010 | 4362-9012

A velocidade como os mensaleiros arrecadaram os valores das suas multas, a partir do ex-deputado José Genoíno (PT-SP), estendendo-se a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, e agora o ex-ministro José Dirceu, é muito estranha.

Existe uma desconfiança geral de lavagem de dinheiro com o mesmo dinheiro do mensalão, ou quem sabe, as sobras do mensalão. Desconfiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, ontem, uma investigação rigorosa sobre essa nova malandragem dos mensaleiros.

Mendes, como qualquer brasileiro sensato, disse que está achando tudo isso muito esquisito. Segundo ele, ocorreu uma coleta de dinheiro com grandes facilidades. E o próprio ministro fez a seguinte indagação:

“Essa dinheirama que está voltando é de militantes ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação?” E acrescentou com a mesma desconfiança que abordamos neste espaço:

“Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?” Mendes foi mais além: “O Ministério Público tem que olhar isso. Imaginem os senhores, com organizações sindicais, associações, distribuindo dinheiro por CPF. Essa gente, eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um ideal e que está sendo condenado por isso. São políticos presos por corrupção. É disso que estamos falando. Então, há algo de estranho nisso”.

Evidentemente, que tudo leva a uma grande lavanderia e mais uma vez os mensaleiros zombam da justiça brasileira. José Genoíno, que deu a largada, arrecadou R$ 700 mil em uma semana.

Depois, Delúbio recebeu mais de R$ 600 mil num único dia, chegando ao final a arrecadar mais de R$ 1 milhão. Foi tanto dinheiro que deu uma sobrinha para ajudar o companheiro Dirceu a pagar a sua multa. Gilmar Mendes colocou, com muita propriedade, o dedo na ferida.

O Supremo, que mandou os mensaleiros para a cadeia, agora sugere que o Ministério Público possa rastrear a rede desta vergonhosa lavanderia!

BATEU DURO– Na largada da campanha presidencial, ontem, em Brasília, ao lado de Marina, quando lançou as diretrizes de governo PSB-Rede, o governador Eduardo Campos fez um discurso na linha de que o povo brasileiro cansou de PT e que se Dilma for reeleita fará um grande mal ao País. “Não se tolera mais esse velho pacto político, que mofou, e não vai dar nada de novo e de bom para o povo brasileiro", afirmou, assanhando a militância socialista.

O décimo apagão– Na gestão Dilma, o País sofreu, ontem, o seu décimo apagão, desta feita nas regiões do Sul, Sudeste e Centro Oeste, atingindo mais de dois milhões de consumidores em 11 Estados. Por mais de 40 minutos, muita gente recorreu ao velho candeeiro. Se isso ocorrer na Copa, o Brasil pagará um grande mico.

Movimento cara-de-pau– Se já não bastasse à lavanderia instalada pelo PT chega à notícia de que petistas ligados a José Dirceu estariam preparando uma grande mobilização para ajuda-lo a pagar a multa de sua condenação. Seria feito um mutirão com doações. Seu caixa já teria R$ 500 mil, das sobras de Delúbio. A multa do ex-ministro é de R$ 971 mil.

Em Gravatá- Depois de lançar as diretrizes do seu programa de governo, ontem, em Brasília, o governador Eduardo Campos tem agenda, hoje, em Gravatá, onde inaugura a escola técnica estadual Professor José Luiz Mendonça. Gravatá é o 25º município a receber uma unidade deste tipo, beneficiando 510 alunos no ensino médio integrado ao técnico.

Missão palaciana- De volta ontem à liderança do Governo no Senado, o pernambucano Humberto Costa não queria pegar a batata quente, mas cedeu depois de um apelo da presidente Dilma. Em ano de eleição, o senador sabe que terá muitos abacaxis para descascar.  Ele leva a aparente vantagem de ter bom trânsito no Congresso.

CURTAS

NA LIDERANÇA– Já o deputado Mendonça Filho assumiu, ontem, a liderança do DEM na Câmara, substituindo Ronaldo Caiado (GO). Para quem está tentando um novo mandato, como Mendonça, uma baita de exposição na mídia nacional.

SAIRÉ– De olho na Câmara Federal, onde deve suceder o seu guru Inocêncio Oliveira, o deputado Sebastião Oliveira (PR) foi a Sairé, na Zona da Mata, prestigiar o aniversário do vice-prefeito Natanael Ferreira (PP), numa festa que contou com a presença do prefeito Fernando Pergentino (PSB).

Perguntar não ofende: Quando o MP vai desvendar a lavanderia dos mensaleiros?

A arrecadação tributária recorde em dezembro, de R$ 118,364 bilhões, foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária somou R$ 3,128 bilhões, ante R$ 574 milhões em dezembro de 2012, informou nesta quarta-feira, 22, a Receita Federal.

Também ajudou no resultado de dezembro a arrecadação de R$ 1,48 bilhão com a reabertura do Refis. Com isso, a arrecadação de tributos em dezembro ficou acima dos R$ 116 bilhões informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste mês.

No ano passado, a arrecadação dos dois tributos que incidem sobre a lucratividade das empresas (IRPJ e da CSLL) apresentou alta real de 8,46% ante 2012, atingindo R$ 197,165 bilhões. O aumento foi de R$ 15,384 bilhões. Nos últimos meses do ano passado a Receita vinha alertando para o aumento da arrecadação em razão da lucratividade das empresas.

Já a Cofins e o PIS/Pasep - tributos que funcionam como um termômetro da atividade econômica - apresentaram alta real de 8,03%, um aumento de R$ 19,3 bilhões. A arrecadação da receita previdenciária registrou expansão de 3,39% e a do Imposto de Importação e IPI vinculado à importação cresceu 4,78%.

O site "Parceiros da família Genoíno" arrecadou, até essa quarta-feira (15), um montante de R$ 398.762,94 valor equivalente a 59,7% do total da multa imposta para o ex-deputado federal José Genoíno (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 667,5 mil.  

O petista tem até a próxima segunda-feira (20) para quitar a dívida, caso o pagamento não seja efetuado, a multa passará a integrar o cadastro da Dívida Ativa da União e passará a ser cobrado judicialmente. A plataforma começou a arrecadação na última sexta-feira (10).  

O site criado para arrecadar doações em prol de pagamento da divida do ex-deputado federal José Genoíno (PT) - de R$ 667,5 mil - já arrecadou até o último sábado (11), o valor de R$ 89,4 mil. A plataforma denominada "Parceiros da Família Genoíno" está no ar desde a quinta (9).

O prazo para a quitação da multa termina na próxima segunda-feira (20), até lá a família do mensaleiro espera ter arrecadado o valor total. Caso o pagamento não seja efetuado a dívida será inscrita no cadastro da Dívida Ativa da União e passará a ser cobrada judicialmente. O ex-deputado está preso desde o dia 15 de novembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o transito em julgado da Ação Penal 470. José Genoíno é condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. A pena está sendo cumprida em prisão domiciliar.

No último domingo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, solicitou, em nota, que os militantes se solidarizassem com a causa e contribuíssem "para o pagamento da multa injustamente imposta ao companheiro". Falcão elencou a multa como "indevida" e "desproporcional".

A Receita Federal divulgou balanço parcial das adesões à reabertura do "Refis da Crise". Até as 8 horas desta quarta-feira, 18, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam 231.774 pedidos de parcelamento ou pagamento à vista referentes à reabertura do Refis da Crise.

Desse total acumulado até hoje, há 131.650 pedidos relativos a débitos administrados pela Procuradoria e 100.124 relacionados a dívidas geridas pela Receita. No início de janeiro de 2014, a Receita e a PGFN divulgarão balanço com os números totais das adesões e dos valores arrecadados. O Fisco destaca que regras, prazos e condições estão regulamentados pela Portaria Conjunta 7, da Receita e da PGFN. Podem ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a PGFN vencidos até 30 de novembro de 2008, até mesmo aqueles que tenham sido incluídos em outros parcelamentos.

Há, porém, débitos que não podem ser parcelados, como aqueles que tenham sido incluídos em parcelamento anterior à Lei 11.941. A adesão pode ser feita até o dia 31. A Receita lembra que o contribuinte poderá requerer o parcelamento pela internet, nos sites http://www.receita.fazenda.gov.br e http://www.pgfn.fazenda.gov.br, com uso de código de acesso ou certificado digital.

Até o dia 30, o contribuinte deve recolher parcela equivalente ao montante da dívida consolidada dividida pelo número de prestações solicitadas. O valor apurado de cada parcela não pode ser inferior à parcela mínima prevista na Lei 11.941 - R$ 50, para pessoa física; R$ 100, para pessoa jurídica, e de R$ 2 mil, para parcelamento de débitos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também vale a regra de que a parcela não pode ficar abaixo de 85% do valor da prestação dos parcelamentos anteriores.

O calendário eleitoral indica que os governadores, neste momento, deveriam estar acelerando os investimentos públicos para ter o que mostrar nas campanhas de 2014. A apenas 11 meses das eleições, porém, metade dos Estados está investindo menos do que em 2009 - e isso apesar de todos, com exceção do Amapá, terem elevado a arrecadação acima da inflação no mesmo período.

Nos 12 meses encerrados em agosto de 2013, o governo de Tocantins, por exemplo, investiu apenas R$ 507 milhões, menos da metade dos recursos aplicados nos 12 meses encerrados em agosto de 2009, em termos reais - já considerados os efeitos da inflação. A comparação é feita em relação a quatro anos atrás porque os investimentos são fortemente afetados pelo ciclo eleitoral, no qual o governante costuma "fazer caixa" no início da gestão e abrir os cofres no final.

Os investimentos são considerados a "fatia nobre" das despesas públicas, porque representam expansão de infraestrutura ou de serviços. Se os Estados arrecadam mais, mas não conseguem investir, é sinal de que uma parcela maior dos recursos públicos se destina a gastos de custeio, aqueles que só mantêm a máquina em funcionamento, sem criar nada de novo para os cidadãos.

Servidores. Dentro do custeio, o item cujo peso mais aumentou é o pagamento de pessoal. Em quatro anos, as despesas com funcionários e encargos sociais subiram 43% em termos reais (acima da inflação). Os demais gastos de custeio (material de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, água, energia, telefone etc.) cresceram apenas 8%.

Em Santa Catarina, o gasto com pessoal mais do que dobrou. No Pará, subiu 90%. Em Tocantins, o campeão do corte de investimentos, as despesas com funcionários subiram 55% - sempre em termos reais.

Detentor do maior orçamento entre os Estados, São Paulo está investindo mais do que há quatro anos, mas o crescimento foi de apenas 3%, em termos reais. Já a receita corrente líquida (impostos e transferências federais, descontados os repasses para municípios) cresceu 14%. Em agosto de 2009, São Paulo era responsável por 28% dos investimentos estaduais em todo o País; de lá para cá, a participação caiu para 25%.

No ranking da evolução do investimento, o governo paulista ficou em 14º lugar. Já no quesito gasto com pessoal, o Estado ficou em nono: elevação de 54%. O descompasso entre aumento de receita e de investimentos tem consequências negativas para a economia do País: as máquinas públicas ficam mais custosas, mas não devolvem benefícios para a sociedade na mesma proporção.

Em termos políticos, governadores que investem pouco podem ter mais dificuldades para se reeleger ou promover seus candidatos. Com poucas obras e "vitrines" a exibir, os políticos detentores de poder ficam mais vulneráveis a críticas da oposição. Esse fator pode ser especialmente significativo quando a eleição é marcada por uma tendência "mudancista" - recente pesquisa Ibope mostrou que, ao menos no governo federal, dois terços do eleitorado quer mudar "tudo" ou "muito".

Destaques. Embalado pela Olimpíada de 2016 e pela Copa de 2014 - eventos dos quais será anfitrião -, o Rio de Janeiro é, disparado, o Estado que mais ampliou seus investimentos desde 2009. O crescimento foi de 154%. Nos 12 meses encerrados em agosto de 2009, o governo fluminense investia o equivalente a 25% do paulista. No mesmo período de 2013, essa participação saltou para 62%.

Em segundo lugar no ranking aparece Pernambuco, do governador Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB. Os investimentos estaduais subiram 132%. Apesar de ser o sétimo governo na lista dos que mais arrecadam, o de Pernambuco foi o quarto que mais investiu, em termos absolutos, nos 12 meses encerrados em agosto deste ano.

Tanto Pernambuco quanto Rio de Janeiro, porém, se beneficiam de um fenômeno estatístico na comparação com 2009 - naquele ano, ambos os governos investiram bem menos que suas médias.

Fonte. Todos os dados citados nesta reportagem foram fornecidos pelos próprios Estados nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, documentos encaminhados periodicamente pelos governos à Secretaria do Tesouro Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.