Embora a arrecadação tributária do governo federal tenha apresentado crescimento bem abaixo do previsto, pela primeira vez o recolhimento de impostos e contribuições cobradas pelo governo federal bateu a marca de R$ 1 trilhão. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pela Receita Federal, a arrecadação apresentou crescimento nominal de R$ 59,36 bilhões no ano passado, atingindo R$ 1,029 trilhão ante R$ 969,892 bilhões em 2012.

O tributo que mais contribuiu para o aumento da arrecadação no ano foi as contribuições previdenciárias, que aumentaram R$ 16,561 bilhões no ano, e Cofins e PIS/Pasep, com alta de R$ 10,156 bilhões.

Por outro lado, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas, teve uma queda de R$ 4,727 bilhões. O governo também perdeu R$ 5,143 bilhões com a redução do IPI, o que ocorreu principalmente por conta das desonerações tributárias.

As micro e pequenas empresas não foram tão afetadas pela crise econômica que afetou a indústria e a arrecadação federal neste ano. De acordo com um estudo realizado pela Receita Federal, os pequenos e médios empreendimentos conseguiram manter a lucratividade, não sentindo assim a economia em desaceleração.

Segundo informações da Agência Brasil, os dados podem ser comprovados através da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma vez que a arrecadação reflete os rendimentos empresariais. As empresas que declaram com base no lucro real, que representam as maiores companhias, recolheram menos IRPJ e CSLL à Receita. Já as pequenas e médias empresas, que declaram por meio do lucro presumido, continuaram a pagar mais ao Fisco.

A Receita Federal aponta que a arrecadação de IRPJ e CSLL, levando em consideração a base o lucro presumido, aumentou 12,35% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do mês de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Assim, os recolhimentos passaram de R$ 33,5 bilhões para R$ 37,6 bilhões na comparação.

Entretanto, no que diz respeito ao pagamento dos dois tributos pelos empreendimentos que declararam com base nas estimativas mensais de lucro, foi constatada queda de 8,87% nos 11 primeiros meses do ano, de R$ 75,6 bilhões para R$ 68,9 bilhões. Sobre os empreendimentos que pagam com base no lucro trimestral, a diminuição correspondeu a 3,96%, de R$ 11,1 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Nas duas situações, é levada em consideração a inflação pelo IPCA.

Porque não foram prejudicadas

De acordo com informações do Sebrae, um dos motivos para que a arrecadação dos pequenos e médios negócios não terem sido prejudicados neste ano, deve ao fato de que a crise atingiu a indústria, e não o setor de comércio. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial brasileira caiu 2,71% de janeiro a novembro. Em contraponto, as vendas de bens e serviços aumentaram 8,07% no mesmo período. Grande parte das grandes companhias têm a indústria como área de atuação, enquanto as médias e pequenas empresas atuam mais no comércio.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias

A receita gerada pelo mercado de aplicativos móveis deve, até o fim do ano, ultrapassar o valor de US$ 30 bilhões.

Segundo uma análise da ABI Research, levando em consideração a somatória arrecadada com downloads pagos, assinaturas e propaganda, o valor corresponde ao dobro do ano passado. “O ano de 2012 ficará marcado como o ano em que o lado econômico deste negócio decolou”, afirmou o analista Aapo Markkanen, no comunicado da ABI. 

Para o especialista, é bem claro que o mercado de aplicativos móveis já é uma grande indústria digital. Segundo levantamento da ABI, a Apple ainda é líder na área, porém o destaque desse ano vai para a Google Play. “Se o antigo Android Market era uma venda de garagem, o Google Play começou semelhante a uma loja de departamentos respeitável. Estimamos a participação dos desenvolvedores do Android nas receitas anuais em torno de um terço”, disse. 

Já em terceiro lugar, estão empatados a Windows Store e a loja de aplicativos da RIM.

Ainda sem sinais claros de recuperação da economia, a arrecadação federal de impostos amargou em setembro a quarta queda consecutiva na comparação com o mesmo mês do ano passado. A Receita Federal recolheu R$ 78,2 bilhões dos contribuintes, um recuo de 1,08% ante setembro de 2011, já descontada a inflação do período.

Com o dado fraco divulgado ontem, técnicos do Fisco se disseram frustrados e reconheceram que a arrecadação deve crescer, no máximo, 1,5% em 2012 em relação ao volume apurado no ano passado. Uma recuperação mais acentuada do dinheiro que entra nos cofres públicos só deve ocorrer em 2013, conforme admitiu o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.

Isso porque, só a partir do ano que vem é que se verá o efeito completo da retomada econômica e o consequente aumento no recolhimento de tributos. "Uma parte da arrecadação deste ano passa para o ano seguinte", disse Barreto. "Parte da melhora dos indicadores de dezembro se reflete na arrecadação em janeiro. Só temos praticamente o mês de novembro neste ano."

O saldo menor divulgado ontem foi determinante para que a projeção de crescimento da arrecadação em 2012 fosse direcionada ao piso das estimativas, que, no mês passado, já haviam passado para o intervalo de 1,5% a 2%. "A essa altura, já estamos falando em algo mais próximo de 1,5%", disse Barreto. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação acumula alta de 1,19% descontada a variação da inflação. Nesses nove meses, o total recolhido pelo governo foi de R$ 751,791 bilhões.

Existe ainda uma expectativa de resultados melhores para a arrecadação no último trimestre do ano. Segundo Barreto, os indicadores de atividade mais recentes já mostram um cenário melhor da economia, o que deve impactar a arrecadação de outubro a dezembro, apesar das renúncias fiscais concedidas.

Benefícios. Pelos cálculos apresentados pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, as isenções governamentais reduziram o volume de tributos em R$ 2,2 bilhões em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Entram nessa conta as desonerações da folha de pagamento, da contribuição que incide sobre combustíveis (Cide), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito de pessoa física.

Apesar dessa perda de arrecadação, o secretário afirmou que as renúncias foram necessárias para estimular o consumo e recuperar a atividade. "Desonerações, como a do IPI, e o estímulo à competitividade fizeram com que o consumo fosse maior ou mantivesse o mesmo nível, sustentando a atividade econômica", defendeu Barreto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, explicou na manhã desta sexta-feira que as desonerações da folha de pagamento, da Cide-Combustíveis, IPI de automóveis e IOF para o crédito de pessoa física contribuíram com um resultado negativo para a arrecadação de setembro de R$ 2,218 bilhões na comparação com o mesmo mês de 2011. No mesmo período de comparação, o impacto negativo do Refis da Crise foi de R$ 899 milhões.

"Esses três fatores contribuíram com menos R$ 3 bilhões para o resultado do mês", disse o coordenador. "Sabíamos que a partir de setembro a desoneração da folha entraria em vigor e que isso teria reflexo na arrecadação. Já se previa que as alíquotas menores fatalmente levariam a uma redução da arrecadação", comentou.

De acordo com o Carvalho, o resultado dos rendimentos de trabalho em setembro está praticamente idêntico ao do mesmo mês do ano passado. "Mas deveria estar crescendo com o aumento da massa salarial não fosse a desoneração", salientou. De acordo com ele, o aumento da massa foi de cerca de 13%.

A maior queda de arrecadação no mês de setembro em relação ao mesmo período do ano passado foi da Cide-Combustíveis, que registrou baixa no período de 99,92%, somando R$ 750 mil no mês passado. De acordo com a Receita Federal, o resultado é fruto da redução a zero da alíquota da Cide para gasolina e diesel.

Outro imposto que registrou forte queda nessa base de comparação foi o do IPI para automóveis. No mês passado, foi registrada baixa de 47,70%, para R$ 322 milhões. Contribuíram para esse resultado as alterações de tabela do imposto para o período de maio a julho.

Já o IOF registrou queda de 14,70% no período, somando R$ 2,462 bilhões, influenciada principalmente pela redução no volume de entrada de moedas nas operações tributadas e pela diminuição das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas.

O IPI vinculado às importações (-10,47) e o Imposto de Importação (-0,07%) sofreram queda para, respectivamente, R$ 1,177 bilhão e R$ 2,512 bilhões. O resultado foi atribuído pela Receita à elevação de 15,90% na taxa média de câmbio e de 0,69% na alíquota média do Imposto de Importação. O Fisco ressaltou também o impacto da redução de 12,40% no valor em dólar nas importações e de 8,68% na alíquota média efetiva do IPI vinculado.

O resultado do IPI para outros produtos foi 8,19% menor em setembro do que no mesmo período do ano passado. O recolhimento de R$ 1,605 bilhão é resultado de um decréscimo de 1,95% na produção industrial de agosto na comparação com idêntico mês de 2011 e da desoneração de produtos da linha branca e de móveis.

Os rendimentos de capital somaram R$ 1,621 bilhão no mês passado, o que representa uma queda de 12,79% sobre setembro de 2011. De acordo com a Receita, o resultado decorre principalmente da diminuição nominal de 9,15% no ganho obtido no resgate de aplicações de renda fixa.

O total de "outras receitas administradas" somou R$ 574 milhões, o que representa queda de 31,60% em setembro ante igual período do ano passado.

As receitas com serviços e tarifas bancárias do Bradesco totalizaram R$ 4,438 bilhões no terceiro trimestre deste ano, expansão de 3,7% ante o segundo trimestre e de 14,5% na comparação anual. Nos nove primeiros meses de 2012, somaram R$ 12,837 bilhões, expansão de 15,3%. O aumento foi decorrente, segundo o Bradesco, da evolução das receitas com cartões, administração de fundos e conta corrente.

Nos cartões, as receitas cresceram 4,9% na comparação trimestral e 18,5% em nove meses. A base total de cartões recuou de 150,2 milhões em junho para 149,3 milhões em setembro, devido ao cancelamento de plásticos sem uso. No entanto, o volume de transações com cartões aumentou de 299,5 milhões no segundo trimestre para 310,7 milhões no terceiro trimestre, totalizando um faturamento de R$ 83,48 bilhões em nove meses.

As receitas com serviços de contas correntes cresceram 2,6%. De janeiro a setembro, a expansão foi ainda maior, de 16,6%. No período, foram abertas 945 mil contas correntes. Nas operações de empréstimos, a receita avançou 2,7% no trimestre e 7,4% em nove meses.

Mas o maior crescimento trimestral com receitas foi obtido com a administração de fundos de investimento, que tiveram cortes nas taxas de administração a partir de abril para não perderem recursos para a poupança. No terceiro trimestre deste ano as receitas avançaram 5,4%. Já em nove meses a alta foi de 11,9%. O Bradesco administra R$ 404,4 bilhões em fundos e carteiras.

As receitas com cobrança e arrecadações tiveram aumento de 4% no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior e de 7,8% em nove meses.

Despesas

As despesas do Bradesco cresceram menos do que as receitas. No total, os gastos de pessoal e administrativos aumentaram 3% em relação ao primeiro trimestre, somando R$ 6,684 bilhões. Em nove meses, ficaram em R$ 19,451 bilhões, alta de 10%.

O aumento das despesas ocorreu, entre outros fatores, devido aos maiores gastos com aumento dos níveis salariais, contratação de funcionários, sendo 2.766 novos colaboradores em nove meses, maiores despesas variáveis relativas ao produto cartões e publicidade e propaganda. O Bradesco encerrou setembro com 104.100 funcionários.

Veículos

O financiamento de veículos foi a linha de crédito do Bradesco com desempenho mais fraco no terceiro trimestre deste ano na carteira pessoa física. A carteira de veículos recuou 1% ante os três meses imediatamente anteriores e 2,2% na comparação anual. Já o crédito habitacional e o consignado foram os destaques de crescimento no período.

O crédito imobiliário foi o produto de maior evolução, de 7,8% no terceiro trimestre deste ano ante o trimestre anterior, para R$ 9,452 bilhões. Na comparação anual o crescimento foi de 48,3%. Por sua vez, o crédito consignado teve alta de 3,7% ao final de setembro contra junho e de 14% ante o mesmo intervalo do ano passado.

Na carteira de pessoa jurídica do Bradesco os destaques do terceiro trimestre foram o financiamento imobiliário ("plano empresário") e financiamento à exportação, com expansão de 9,2% e 4,6% na comparação trimestral, respectivamente.

A carteira de crédito total do Bradesco, incluindo avais e fianças, fechou o mês de setembro em R$ 371,674 bilhões, aumento de 11,8% ante o mesmo mês do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre de 2012, a carteira de crédito teve expansão de 1,8%. As operações com pessoas físicas responderam por R$ 114,536 bilhões, alta de 8,7%, enquanto as com pessoas jurídicas ficaram em R$ 257,138 bilhões, crescimento de 13,3% na comparação com o terceiro trimestre de 2011.

A Receita Federal revisou de 3,5% a 4% para 1,5% a 2% a projeção de crescimento real da arrecadação neste ano. Segundo a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, a estimativa menor levou em conta a revisão dos parâmetros macroeconômicos, como Produto Interno Bruto (PIB) e massa salarial, no relatório bimestral de revisão de receitas e despesas divulgado na semana passada pelo Ministério do Planejamento. O governo reduziu para 2% a projeção de crescimento da economia em 2012.

Zayda, no entanto, disse que o Fisco continua com a expectativa de crescimento da arrecadação até o final do ano, mas prefere não estimar em que momento o recolhimento dos tributos voltarão a ter alta mensal. "A gente não está trabalhando com o que vai ocorrer em setembro e outubro, mas com um crescimento no ano, sim. O efeito da economia na arrecadação não é de um mês para outro", justificou.

Cálculos da Receita Federal divulgados nesta terça-feira mostram que, de janeiro a agosto deste ano, as desonerações de tributos promoveram uma queda de R$ 4,955 bilhões na arrecadação. Os dados da Receita mostram que essas desonerações contribuíram para a desaceleração do crescimento da arrecadação ao longo do ano.

Além da perda com as desonerações, os números mostram que as empresas que pagam o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro real recolheram R$ 9,196 bilhões a menos do que no mesmo período do ano passado, um recuo de 15,30%. Esse fator é o principal responsável pela desaceleração da arrecadação em 2012.

As empresas, como confirmou a secretária adjunta da Receita Federal, continuam suspendendo o pagamento do IRPJ e da CSLL por meio do chamado balanço de suspensão. Também contribuiu para o desempenho mais fraco da arrecadação o fato de que no ano passado houve duas arrecadações atípicas. Uma referente a uma ação judicial paga pela Vale em relação a CSLL e outra, o parcelamento do Refis da Crise. Pelos cálculos da Receita, esses quatro fatores provocaram uma perda já corrigida a inflação de R$ 23,5 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, um recuo de 24,30%.

Balanço de suspensão

A secretária adjunta da Receita explicou que pelo mecanismo chamado balanço de suspensão, as empresas que pagam os tributos pelo lucro real podem suspender o recolhimento se perceberem que as parcelas pagas todo mês estão maiores que o valor devido ao Fisco em função da queda no lucro projetado para este ano.

Segundo Zayda, a Receita está verificando se as empresas estão de acordo com as normas em vigor. O uso desse mecanismo chamado de "balanço de suspensão" aumentou nos últimos meses e é alvo de uma ação especial da área de fiscalização da Receita. Embora reconheça que a lucratividade das empresas está menor do que em 2011, o Fisco está olhando com lupa o balanço das empresas que suspenderam o pagamento e verificando indícios de abusos no uso desse mecanismo.

Pelo terceiro mês consecutivo, a arrecadação de impostos e contribuições federais apresentou queda. Dados divulgados nesta terça-feira pela Receita Federal mostram que a arrecadação atingiu em agosto R$ 77,074 bilhões, apresentando uma queda real (com correção da inflação pelo IPCA) de 1,84% em relação a igual mês de 2011. No acumulado do ano, a arrecadação soma R$ 673,576 bilhões, registrando crescimento real de apenas 1,45% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados da Receita mostram que a arrecadação em agosto caiu 12,72% em relação a julho deste ano. Enquanto as receitas administradas em agosto somaram R$ 75,467 bilhões, as administradas por outros órgãos atingiram R$ 1,607 bilhão.