Atual líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse nesta quarta-feira (13) em sua página no Facebook, que as investigações da Operação Lava Jato aproximam "cada vez mais" a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva do escândalo de corrupção na Petrobras.

"Aos poucos, as delações estão comprovando nossas suspeitas de que Lula e Dilma não só sabiam do esquema de corrupção na Petrobras, como ajudaram a mantê-lo como fonte de arrecadação para o PT e seus aliados no governo", disse Sampaio, ao comentar o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró.

Cerveró declarou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, haviam sido autorizadas diretamente pela petista.

Líderes governistas avaliaram hoje que o conteúdo da delação não reacende o clima favorável ao andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Não tem força (para estimular o impeachment) porque não tem base, não tem consistência. O objetivo dele é se livrar dos delitos que ele praticou", avaliou o vice-líder do governo na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP).

Advogados do PSDB pretendem pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inclusão da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras em três ações que podem levar a Corte a cassar a chapa da petista e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os tucanos também discutem se vão sugerir o depoimento do próprio ex-diretor para instruir as ações do TSE.

Já o atual líder do DEM, Mendonça Filho (PE), anunciou nesta tarde que vai propor a convocação de Cerveró para a comissão especial do impeachment, assim que o colegiado começar a trabalhar. Cerveró já esteve em outras ocasiões no Congresso para falar sobre o esquema de corrupção na estatal, mas se for convocado mais uma vez, poderá falar abertamente, pela primeira vez, o que sabe.

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira, 28, que, pelas suas contas, há 284 votos a favor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados - número menor do que os 342 votos necessários para aprovar a matéria na Casa.

Segundo ele, Dilma só possui 150 deputados fiéis a ela. Durante seminário promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, o tucano também previu que a Câmara deve deferir o pedido de afastamento da petista ainda em outubro deste ano, ficando o julgamento pelo Senado para novembro. Mesmo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) indefira os pedidos de impeachment, Sampaio ressaltou que a oposição tem uma vantagem: a possibilidade de recurso em plenário prevista pelo Regimento Interno da Casa.

Nesse caso, destacou, bastaria maioria simples para aprovar o deferimento, ou seja, 51% dos presentes. "Acho que quando iniciar as manchetes no dia seguinte de que iniciou o processo, temos clareza de que os que faltam (para chegar aos 342) vão aparecer", afirmou o parlamentar a uma plateia de empresários e simpatizantes do PSDB.

Pelos cálculos de Sampaio, mesmo com os recentes movimentos de afago ao PMDB feitos pela presidente Dilma Rousseff, ainda há 20 deputados do partido que devem votar a favor do impeachment. "Por mais que pareça que ela está ganhando fôlego, nossa visão é de que ela não ganha. A tendência é piorar", afirmou.

Na avaliação do tucano, cada vez que a presidente tira um partido de sua equipe para dar mais espaço ao PMDB, essa outra legenda descartada acaba migrando para o "outro lado". "Ela faz pequenas arrumações e a coisa desanda", disse o parlamentar. O deputado federal previu que, a partir da próxima semana, alguns dos pedidos de impeachment devem começar a ser deferidos na Câmara.

Para ele, em outubro esse processo estará concluído, fazendo com que, em novembro, o processo possa ser julgado pelos senadores, em sessão que deve ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o tucano, a maior resistência ao processo de impeachment no Congresso vem do PR e do PP. "Do PSB também, mas acho que muita gente do partido acabaria votando a favor", acrescentou. Para o parlamentar, Dilma "não tem vocação" para renunciar.

'Golpe'

Carlos Sampaio afirmou que espera uma "receptividade absoluta" da sociedade em relação ao impeachment. De acordo com ele, "não tem sentido falar em golpe". "Não estamos cassando para o PSDB assumir. Se (o mandato de Dilma) for cassado, quem a assume é o vice dela (Michel Temer, do PMDB)", disse. O parlamentar avaliou que "não se pode tratar como golpe" um "preceito institucional" como o impeachment. Para ele, a união de juristas, como o advogado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, em torno do tema deu mais "robustez" ao pedido.

O deputado disse ainda achar que o PMDB "quer assumir" o governo, caso a presidente sofra um processo de impeachment. Já seu partido, o PSDB, "quer saber como ajudar" esse novo governo que tomaria posse.

"Não tem como ajudar a Dilma", afirmou o parlamentar. Segundo ele, "a premissa que me move é que nada é pior que Dilma".

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que um possível veto presidencial ao fim do fator previdenciário será uma demonstração de incoerência da presidente Dilma Rousseff. Nesse caso, afirmou, o Congresso terá de trabalhar para derrubar o veto ou buscar uma solução para o fator através de nova votação sobre o tema. "Se ela vetar vai demonstrar que não tem coerência com seu partido, que sempre foi favorável ao fim do fator previdenciário", concluiu o tucano.

Sampaio negou que o PSDB esteja atuando para aumentar o clima de "quanto pior, melhor" e negou incoerência de seu partido hoje. O fator previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, com oposição do PT. "O fator previdenciário cumpriu seu ciclo. Ele veio para que as pessoas não se aposentassem tão cedo. O PSDB propôs a substituição para uma metodologia mais justa porque beneficia quem começou a recolher para a previdência mais cedo", justificou.

O líder criticou a discussão restrita ao Executivo sobre a possibilidade de manutenção da proposta aprovada pelo Congresso e considerou que a postura se deve ao afastamento de Dilma em relação aos parlamentares, principalmente sua base aliada. A tendência, apontou, é o governo ter mais dificuldades de aprovar projetos de seu interesse.

"Agora vamos ver qual será a postura da presidente Dilma: se ela agirá com coerência partidária ou se ela deixará de lado o que sempre pregou seu partido, que foi contra o fator previdenciário", afirmou.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6664/13, dos deputados Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Barbosa (MG), ambos curiosamente do PSDB, que inclui o Programa Bolsa Família no texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - 8.742/93). Segundo os autores, ao transformar o programa em lei, a medida traz tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do Estado.

“O projeto transforma o Bolsa Família definitivamente em um dever de Estado e em um direito do cidadão e, ao mesmo tempo, evita que ele permaneça apenas como uma política de governo, como ocorre atualmente”, defende Sampaio.

O Bolsa Família beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias em todo o país, com orçamento de quase R$ 24 bilhões.

*Com informações da Agência Câmara

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados Federais, Carlos Sampaio (SP), decidiu acionar a Justiça Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República contra o uso indevido da máquina pública pela presidente Dilma Rousseff (PT). O tucano tomou esta atitude após reportagem de o jornal “O Globo” revelar que a presidente enviou cartas de Natal a servidores públicos federais.

Para Sampaio não há dúvidas que a iniciativa da chefe do executivo configura-se como abuso de poder porque os demais candidatos à presidência da República não possuem endereços dos servidores. “Esse tipo de ação já caracteriza, por si só, abuso de poder. Nenhum outro candidato teria acesso aos endereços de todos os funcionários públicos federais para poder enviar correspondências natalinas similares – competindo assim, ainda que também de forma ilegal e extemporânea, em igualdade de condições por sua promoção pessoal”, alfinetou.

O tucano também avaliou a atitude de Dilma como promoção pessoal e disse acreditar na possibilidade da petista ter utilizado dinheiro público. “Mas a presidente Dilma vai ainda mais longe na afronta às leis e à Constituição, pois essa ação ilegal configurou, na realidade, promoção pessoal visando angariar votos para sua candidatura em 2014. E tudo isso foi feito, ao que tudo indica, com dinheiro público”, criticou. 

Investigação – O deputado protocolará a representação ao Procurador Geral da República nesta sexta-feira (27) para que investigue a prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa.  Também será enviado pedido de informações à Secretaria Geral da Presidência da República para que apresente cópia da carta enviada aos servidores e informe quem pagou as despesas com a confecção e o envio da carta.

O PSDB pretende propor perante a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral uma ação judicial de investigação eleitoral e uma representação ao Procurador-Geral Eleitoral para que ele próprio investigue a prática de crime eleitoral e proponha também uma ação judicial de investigação eleitoral por abuso de poder.

“Segundo o que foi publicado, a carta não contém mensagens de teor natalino, mas uma ode aos supostos avanços do Governo do PT nos últimos anos. E, ainda mais grave, o texto contém uma clara insinuação de benefícios direcionada aos funcionários públicos, cujo teor podemos resumir assim: podem contar com ela (...), com o fim de obter vantagens eleitorais que violam a igualdade de oportunidades entre os eventuais candidatos”, acrescentou. 

Na carta enviada por Dilma aos servidores é enaltecido o trabalho realizado pelos profissionais federais e pincelado o desejo dela continuar no poder no próximo ano. “A dedicação de vocês ampara o meu otimismo com o presente e com o futuro do Brasil”, cita o documento. 

*Com informações do site do PSDB