O ditado popular alerta: “quando não aprende através do amor, aprende-se através da dor”. Correto ou não, essa frase é falada corriqueiramente por vários pais e muitos consideram que umas boas palmadas educam e impõem limites.  Mas, com a “Lei da Palmada” - nomeada como “Lei Menino Bernardo” -, que altera o Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA) -, aprovada pelo Congresso, a população questiona o que são considerados castigos físicos, humilhantes, degradantes e discriminativos.

A Lei, que deve ser sancionada, gera polêmica. Genitores e educadores se perguntam até que ponto um uma criança ou adolescente podem ser reprendidos e se a palmada é considerada abusiva. Sobre a Lei da Palmada, como é conhecida popularmente, a funcionária pública Danielle Paiva opina. “Eu levei muita palmada e nem por isso sou complexada. Pelo contrário, eu sei respeitar os mais velhos e os professores”, diz, de forma enfática. Mãe de um menino de dois anos, Danielle ainda fala com segurança. "Antes uma palmada hoje do que um mau caráter no futuro,” finaliza.

Há uma discussão eminente sobre a interferência da Lei na relação familiar. Não é o caso do advogado Giovanne Alves, pai de Matheus de três anos. Para ele, a determinação não interfere na sua relação familiar. “Hoje, se eu der uma palmada no meu filho, sei que não vai me acontecer nada! E caso haja necessidade de uma intervenção, eu dou mesmo porque quem manda lá em casa sou eu, não é o Congresso”, fala descontraído.  

De forma amena, há quem considere que, quando o filho afronta, não escuta e desafia a autoridade, é indispensável a intervenção dos pais, porém, não de forma agressiva. “Não concordo com o uso de cintos, chinelos e demais apetrechos que machuquem as crianças. Considero que o primordial é a educação e muita conversa, mas isso nem sempre isso dá resultado”, lamenta a administradora, Alessandra Capeleiro.

No aspecto pedagógico há também muitas dúvidas. Mesmo com várias mudanças na educação das crianças e dos adolescentes é possível perceber castigos ou repreensão aplicados pelos educadores. A professora Emília Alcântara afirma que é complicado delimitar e educar as crianças. “São famílias diferentes e consequentemente culturas também. E essas divergências surgem em sala de aula, com brigas e pequenos desentendimentos. Quando observo que um aluno fez algo de errado, como por exemplo, machucar um coleguinha, o coloco para refletir, isoladamente, sobre o seu ato - chamo de 'cantinho do pensar'”, justifica a docente, que trabalha com uma turma do maternal e infantil I.

A professora Joana Bodelon diz que está cada vez mais difícil lidar com as crianças atualmente. “A maioria dos pais não impõe limites para os filhos e por isso que é tão difícil educar. Alguns responsáveis falam: toma professora, toma conta dele que já não consigo mais”, exemplifica. Sobre os castigos ou punições ela é contrária. “Não acredito que a solução é deixar a criança sem recreio ou a isolar das demais. A intervenção deve partir dos familiares”, conclui.

O psicopedagogo e professor João Santos considera que uma palmada não deixa sequelas. “Sou de acordo com a Lei em relação a violência excessiva e os pais precisam se controlar. Porém, acho que uma palmada não deixa sequelas. Ela inclusive pode diminuir a criminalidade”, opina. O psicólogo ainda relata que a palmada deve ser acompanhada por muita conversa. “O responsável pode dar a palmada, mas precisa explicar porque está fazendo isso”, explica.

Em relação a atuação dos educadores, ele lembra que é necessário a intervenção. “Muitas vezes as crianças não obedecem aos limites ou não sabem quais são. Por isso considero relevante o uso de algumas repreensões. Porém, se deve ter cuidado como isso é feito”, alerta.   

Segundo o Procurador do Estado de São Paulo e doutor em Direito da Criança e do Adolescente, Luciano Rossato, a Lei é muito polêmica, entretanto, ela possui um caráter pedagógico. “Ela tem uma finalidade pedagógica de fazer o genitor refletir sobre a educação do filho e se há a necessidade de intervenções violentas ou castigos que humilhem ou degradem o dependente, menor de idade”, esclarece.

Em entrevista ao Portal LeiaJá, o procurador aponta o que são considerados castigos humilhantes, degradantes e quais as responsabilidades dos pais e dos educadores. Confira no áudio: 

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