Na manhã desta sexta-feira (28), que está sendo marcada pela convocação de uma greve geral em todo o país contra as reformas trabalhista, previdenciária e lei da terceirização, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se queixou da atuação da Polícia Militar através do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) ao coibir o trancamento da Avenida Conselheiro Aguiar, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, por volta das 8h da manhã. 

De acordo com Cecília Gomes, advogada do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) que estava defendendo o grupo do MTST, a polícia agiu com mais violência do que deveria, realizando revistas desnecessárias nos manifestantes e também nela, além de deter pessoas sem documentos e tentar lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência por obstrução de via.

“O pessoal estava na Conselheiro queimando coisas para bloquear a via, tinha dois PMs e estava tranquilo, aí veio o Gati com armas mandando todo mundo sair, uns 20 policiais armados. Nosso ônibus estava na Avenida Boa Viagem, fomos para lá e eles vieram fazer ‘baculejo’ (revista) em todo mundo, inclusive em mim que sou advogada. Também ‘deram baculejo’ no ônibus e eu quis acompanhar mas não deixaram. Interrogaram todos e levaram dois meninos que estavam sem documentos para avaliação na delegacia de Boa Viagem. Na delegacia, queriam lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com justificativa de obstrução de via, que é uma contravenção penal, mas quando chegaram mais advogados e pessoal do sindicato da polícia civil, liberaram os rapazes sem TCO. ”, contou Cecília.  

A advogada também explica que as pessoas que passavam pela rua no momento da ação saíram em defesa dos manifestantes e reclamaram de um assalto em uma esquina próxima ao local e não foi impedido pelos policiais porque eles estavam atrás dos militantes do MTST. “Algumas pessoas começaram a parar para defender o pessoal, disseram que teve um assalto na esquina e os policiais estavam atrás da gente em vez de ver os assaltos”. 

Procurada pelo LeiaJá, a Polícia Militar afirmou apenas que a ação foi realizada para destravar a avenida e dois homens sem documentos e em liberdade condicional foram conduzidos à delegacia para averiguação. A informação é confirmada pela advogada Cecília Gomes, que também afirmou que os rapazes já estavam respondendo em liberdade. “Eles estão em condicional, mas já respondiam em liberdade há muitos anos, um deles há mais de oito anos, então nenhum dos dois tem mais nenhuma dívida com a justiça”. 

Contravenção penal versus direito de manifestação 

Quando questionada a respeito do motivo de não estar havendo nenhuma outra detenção ou ação violenta em outros pontos da cidade que também estão com vias trancadas, Cecília Gomes afirma que, para ela, o motivo é que a tentativa se deu em um bairro nobre da cidade. 

No que diz respeito à contravenção penal da obstrução de via e perguntada qual a razão de, na maioria das manifestações em que há obstrução não haver detenções, a advogada explica que apesar de ser uma contravenção prevista no código penal, existe um entendimento por parte de organizações brasileiras e internacionais no sentido de que a obstrução de vias é uma consequência do exercício do direito de livre manifestação. 

“A obstrução de via é tida por organismos internacionais e brasileiros, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Relatoria especial para liberdade de expressão da comissão interamericana de direitos humanos ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a própria Organização das Nações Unidas (ONU), como uma consequência natural do direito de livre manifestação, que é um direito constitucional que está acima de uma contravenção penal”, explica ela. 

Confira o vídeo que mostra um momento da abordagem policial: 

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