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Receita libera lote de restituição do imposto

Já está disponível no site da Receita Federal o lote da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 a 2008. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone, através do fone 146. 

O serviço também está disponível para tablets e smartphones, facilitando a consulta e situação cadastral no CPF. A restituição fica disponível por um ano, e, no caso do contribuinte não fazer o resgate, pode ser feita a requisição através da internet, com Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou no CAC, pelo serviço Extrato do Processamento da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física).

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Se mesmo assim o valor não for creditado, o contribuinte poderá contatar agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento. Os números são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte, em qualquer banco. Confira tabela com os valores:

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Pagamento do IPTU com desconto até o dia 10 de fevereiro

Os contribuintes inadimplentes terão mais uma chance de quitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 até o dia 10 de fevereiro. A prefeitura está dando desconto de 10 % para quem optar por pagar o valor de forma integral, e para quem quiser dividir, poderá fazê-lo em até 10 vezes. Para este ano, foram emitidos 365.603 carnês.

Quem paga o imposto de forma adiantada tem a vantagem de conseguir desconto e garantir o valor para o município. A principal função do IPTU é ser um recurso empregado em ações e obras para melhorar a qualidade urbana da cidade e da rotina da população.

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O boleto pode ser impresso diretamente da internet, e ser pago em qualquer agência bancária. Para quem não acessar o site, o boleto pode ser retirado no Expresso Cidadão do Shopping Riomar e no Parque de Exposição do Cordeiro, além do térreo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no atendimento ao contribuinte da Secretaria de Finanças.

Expresso Cidadão Shopping Rio Mar (térreo):

Avenida República do Líbano, 251, Pina

Segunda à sexta: das 9h às 21

Sábado: das 09h às 15h

 

Expresso Cidadão do Parque do Cordeiro:

Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro

Segunda à sexta: das 07h30 às 19h30

 

Com informações da assessoria

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Contribuintes podem regularizar débitos com descontos

Segue até a sexta-feira (20), em São Bento do Una, no Agreste do Estado, o 1° Mutirão Tributário através do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município (REFIS). Com esta iniciativa os contribuintes poderão regularizar seus débitos tributários (ISS e IPTU) em condições mais atrativas e vantajosas, como descontos de juros e multas para quem estiver com pendência de anos anteriores.

Pagando à vista o débito consolidado dos tributos municipais, o contribuinte pode ter como vantagem a exclusão total dos juros e das multas em três parcelas mensais e sucessivas com redução de 50% dos juros e multas. O mutirão acontece no térreo do prédio da prefeitura da cidade, com atendimento das 8h às 13h.

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Com informações da assessoria

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Cabo lança Programa de Recuperação Fiscal

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho lançou nessa terça-feira (16) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município, que concede a dispensa ou redução de multas e juros de mora incidentes sobre créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2012. Quanto antes o contribuinte regularizar sua situação com o fisco municipal, maiores serão os descontos sobre os encargos.

O contribuinte que desejar regularizar sua situação cadastral poderá se beneficiar do Refis e obter o perdão de 100% de multa e juros, se quitar a dívida à vista. Se o pagamento for feito em até 6 vezes e no prazo de até 180 dias a contar da data do lançamento do programa,  a redução será de 80%, o desconto cai para 60% caso o contribuinte queira parcelar  em até 18 vezes no mesmo prazo. 

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Passando de 180 a 360 dias do prazo de lançamento para fazer o parcelamento, os descontos sobre os encargos de até 6 parcelas caem para 30% e de até 18 vezes passam para 20%. Lembrando que o valor mínimo das parcelas tem que ser de R$ 40,00.

Os interessados em aderir ao programa devem se dirigir à Secretaria de Finanças e Arrecadação, situada no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Torrinha, ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, em Ponte dos Carvalhos. Mais informações podem ser obtidas pelo 3521-6666.

Com informações da assessoria

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Cabo: 3ª parcela do IPTU deve ser paga até segunda (15)

Os residentes do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), terão até a próxima segunda-feira (15) para quitar a terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. A orientação é válida para os proprietários ou responsáveis por imóveis residenciais e comerciais.

O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou em casa lotérica. Todos os contribuintes sem débitos anteriores tiveram 10% de desconto no pagamento em cota única. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3521-6666.

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Confira abaixo as datas de vencimento das próximas parcelas do IPTU:

4ª parcela: 15/08

5ª parcela: 13/09

Com informações da assessoria

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Saiba as despesas que podem ser deduzidas do imposto

Faltando menos de uma semana para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda (IRPF) 2013, muito contribuintes ainda desconhecem as despesas que podem ser dedutíveis da declaração. Os abatimentos são permitidos por lei e exigem comprovação. 

“Estão incluídos investimento em educação, até mesmo de dependentes, do ensino fundamental ao superior. Também podem ser abatidos gastos com saúde e empregados domésticos com carteira assinada”, explica o professor de contabilidade aplicada da Faculdade Joaquim Nabuco, Antônio Henrique.

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Ainda de acordo com o educador, os brasileiros que moram legalmente no exterior estão isentos de declarar. “Só são obrigados aqueles que possuem imóveis no Brasil ou mandaram dinheiro para parentes ou outras pessoas no país”, conclui. O prazo de envio termina às 23h59min59s da próxima terça-feira (30).

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Imposto de Renda: As consequências de não declarar

Termina às 23h59min59s da próxima terça-feira (30) o prazo para declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2013. Quem deixar de enviar os dados neste período, ou cometer erros de informação, pode sofrer vários prejuízos. 

Uma das principais penalidades é a aplicação de uma multa no valor de R$ 165,74 - independente se o contribuinte tenha ou não imposto a pagar. No caso de contribuição devida, é gerada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso.

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De acordo com o professor de contabilidade aplicada da Faculdade Joaquim Nabuco, Antônio Henrique, a não declaração do IRPF também pode levar o contribuinte a cair na malha fina. “O termo se refere ao cruzamento de dados realizado por sistemas da Receita Federal. Tendo inconsistências, ele pode ser comunicado”, explicou.

A penalidade enquadra também as declarações com erros ou desencontro de informações. “Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa declara um valor gasto com consultas médicas e o plano de saúde envia um valor diferente”.

Neste caso, o contribuinte é notificado e orientado a consertar o erro. Se ele não modificar a declaração será multado e terá o CPF bloqueado. Essa restrição deixa a pessoa impossibilitada de retirar passaporte, dificulta a obtenção de empréstimos bancários ou financiamento para compra de bens e realização de concurso público. 

Para fugir das punições, é preciso cumprir o prazo e realizar a declaração de forma correta. É importante não deixar para última hora, já que o procedimento é feito pela internet e um grande número de acessos ao mesmo tempo pode gerar congestionamento no sistema.

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Cabo: Contribuinte pode emitir boleto do IPTU via internet

O pagamento do Importo Territorial Urbano (IPTU) do município do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, pode ser antecipado. Para isso, os contribuintes precisam emitir a guia de quitação do tributo, através do site da Prefeitura da cidade.

Quem não tem acesso à internet pode se dirigir aos centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na Torrinha e no distrito de Ponte dos Carvalhos, das 8h às 17h. No dia 30 de abril os moradores terão a última oportunidade para pagar o imposto sem juros. 

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Quem antecipar a quitação em cota única terá 10% de desconto. Dependendo do valor do IPTU, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, nesse caso perde o abatimento. Os boletos deverão ser entregues pelos correios a partir da próxima quarta-feira (20).

No Cabo, o total de carnês que serão lançados é de 45.396 entre residenciais, comerciais, industriais e de terrenos, o que representa um valor estimado para arrecadação de R$ 26.828.200,00. 

 

Com informações da assessoria

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Cidadão deve ficar atento para o prazo do Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil espera receber, este ano, cerca de 26 milhões de declarações de imposto de renda entre o dia 1° de março e 30 de abril. Os contribuintes que receberam acima de R$ 24.556,65 em 2012, ou receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano, entre outros casos previstos na legislação, estão obrigados a apresentar a documentação necessária para o cumprimento da obrigação. 

Comprovantes de compras, pagamentos de escola, faculdade, despesas com médicos e outros profissionais, além de aquisições, vendas e bens e direitos. Este ano o contribuinte deve ficar atento, a importação automática de dados de pagamentos realizados no programa em 2012 e a possibilidade de se fazer, na própria declaração, doações de até 3% do imposto devido a fundos voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente. 

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De acordo com a Receita Federal, este ano será o último para o preenchimento do modelo simplificado, pois a partir de 2014 a declaração vai chegar pré-preenchida, facilitando para o contribuinte que apenas vai confirmar ou não os dados.  No total, 70% dos brasileiros entregam o imposto de renda optam pelo modelo simplificado. 

O imposto devido pode ser pago em até oitos parcelas mensais com o valor mínimo de R$ 50 reais, até o dia 30 de abril deste ano. Caso o cidadão perca o prazo de entrega, ele estará sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto de renda devido. 

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Receita Federal divulga balanço das fiscalizações em 2012

A Receita Federal (RF) divulgou, nesta segunda-feira (21), o balanço das ações de fiscalização realizadas no Brasil e em Pernambuco em 2012. Os dados foram repassados pelo delegado-adjunto em Recife, Paulo Lira, no auditório da Superintendência da RF, no Pina, Zona Sul da cidade.

De acordo com o delegado, no ano passado foram realizados cerca de 18 mil procedimentos de auditoria externa e 280 mil de revisão interna de declarações no país. Tal número resultou em R$ 115,8 bilhões de crédito tributário. Em 27% das fiscalizações os auditores identificaram a prática de fraude ou simulação, considerado um índice alto por Paulo Lira.

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Em Pernambuco, o crédito constituído pela fiscalização atingiu aproximadamente R$ 1,4 bilhão, de um total de 7 mil operações concluídas. “Comparado aos números de dois anos atrás tivemos uma redução de procedimentos. Em 2011 foram 9 mil, resultando em R$ 1,5 bilhão”, afirmou.

Ainda segundo o delegado, as principais infrações tributárias são as reorganizações societárias, movimentação financeira incompatível com os ganhos, operações envolvendo preços de transferências e tributação de resultados em participações societárias no exterior. 

Projeto Alerta – Para tentar solucionar os problemas de erros ou inconsistência nas informações prestadas pelo contribuinte, a Receita Federal lançou, em 2012, o Projeto Alerta. O serviço permite às Pessoas Jurídicas promoverem a autorregularização de sua situação fiscal. 

O contribuinte é informado através de uma carta sobre a existência de divergência no ato da declaração. “Nós da Receita Federal só nos comunicamos através de carta. Orientamos as pessoas que recebem email em nosso nome que desconsiderem”.

Através do Projeto Alerta é possível fazer o pagamento das dívidas declaradas sem sofrer multas ou medidas cautelares. “Através do nosso site o contribuinte pode fazer esse procedimento e se autorregularizar”, concluiu. 

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Contribuinte pode obter desconto no IPTU

O contribuinte do Recife que estiver cadastrado no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pode obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo de indicação do imóvel, que não precisa estar no nome do contribuinte, segue até o dia 30 de novembro. O abatimento pode chegar a 50% do valor total do IPTU a ser pago. 

O usuário deverá acessar o site da Prefeitura do Recife e informar o sequencial imobiliário da propriedade, apontado no carnê do IPTU. O prazo para juntar créditos para abater no imposto do próximo ano já encerrou e os créditos gerados a partir deste mês só poderão ser gastos em 2014. 

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Anualmente, o processo é repetido, mas os valores não utilizados continuam valendo por um prazo de cinco anos. O detentor do crédito pode indicar quem quiser para receber o bônus, desde que não haja dívidas com tributos municipais. Havendo débito o devedor deve regularizar a situação efetuando o pagamento da dívida, que pode ser feito pela Internet ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo do edifício-sede da prefeitura, localizado na Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife.

Com informações da assessoria.

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Receita Federal lança programa de autorregularização

Nesta segunda-feira (1°), a Receita Federal lança um programa de autorregularização de débitos tributários. Através do sistema, o contribuinte poderá corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

De acordo com a Receita Federal, em Pernambuco, neste primeiro momento, cerca de 140 contribuintes estão sendo alertados sobre as inconsistências em declarações. Esse número totaliza um possível débito de mais de R$ 150 milhões. 

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A partir de 1° de dezembro, todos os contribuintes que não corrigirem as informações serão fiscalizados. Dentre os irregulares, estão empresas que fornecem produtos e serviços ao Governo Federal, empresas do setor de bebidas e entidades que se declaram isentas – podendo perder o benefício. 

Com informações da assessoria.

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Dia de respeito ao contribuinte tem gasolina mais barata

No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comerciantes estão vendendo gasolina mais barata, sem impostos, em várias cidades do País, segundo informações do Instituto Mises Brasil, um dos organizadores do movimento.

Em São Paulo, o 'dia sem impostos' começou por volta das 9 horas desta sexta-feira com a venda de gasolina subsidiada (R$ 1,2677) no Centro Automotivo Portal das Perdizes (bandeira Ipiranga), na Avenida Sumaré, esquina com a rua Dr. Franco da Rocha, em Perdizes. As vendas estão limitadas a 30 litros de gasolina por veículo. Após encerrada a cota de mil litros, a ação terminará, segundo o Instituto. O valor representa praticamente a metade do cobrado regularmente.

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O preço da gasolina vendida no Dia da Liberdade de Impostos (R$ 1,2677) foi calculado com base no valor dos impostos que somam 53,03% (de acordo com o IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). O preço real da gasolina para o consumidor é de R$ 2,699. A diferença de valor será paga pelas instituições responsáveis pelo evento, segundo o organizador.

O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte foi criado em 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

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