O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou nesta segunda-feira carta à Federação Internacional de Futebol (Fifa) pedindo a substituição do secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, como interlocutor entre a Fifa e o governo federal para a organização da Copa do Mundo de 2014. Logo após o envio da carta à Fifa, Valcke pediu desculpas ao ministro.

Na última sexta-feira (2), Valcke afirmou que o Brasil estava mais preocupado em ganhar a Copa do que em organizá-la. Disse ainda que organizadores do Mundial precisavam de "um chute no traseiro".

“Recebemos com espanto as inapropriadas declarações do senhor Jérôme Valcke nos últimos dias à imprensa internacional. A forma e o conteúdo das declarações escaparam aos padrões aceitáveis de convivência harmônica entre um país soberano como o Brasil e uma organização internacional centenária, como a Fifa”, diz Rebelo na carta.

O ministro ressalta que o governo brasileiro não pode mais aceitar Valcke como interlocutor após suas últimas declarações sobre a preparação do país para o Mundial.

Após o Brasil oficializar o pedido de mudança de interlocutor, Valcke enviou um pedido de desculpas ao ministro Aldo Rebelo. Ele disse que lamenta “profundamente” a interpretação incorreta de suas declarações. Segundo o secretário-geral da Fifa, em francês, a expressão "um chute no traseiro" significa “apenas acelerar o ritmo”.

“Gostaria de pedir desculpas ao senhor e também a qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida com as minhas palavras. Há certamente um ar de preocupação na Fifa e, sendo eu, em última análise, a pessoa responsável por essa Copa do Mundo, estou sob bastante pressão”, diz o secretário na carta. Valcke destaca ainda que sente “imenso respeito e admiração” pelo Brasil.

Segundo o Ministério do Esporte, o pedido de desculpas representa uma reação da Fifa ao episódio, mas o ministro Aldo Rebelo só deve se pronunciar depois de analisar a carta.

O presidente da comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa, deputado Renan Filho (PMDB-AL), classificou de "inadmissível" a declaração do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, de que o Brasil precisava de um "chute no traseiro" para acelerar os preparativos para o Mundial de 2014.

"Enquanto interlocutor da Fifa com o governo brasileiro, é inadmissível que o secretário-geral faça uso de expressões inconsequentes, deselegantes e de linguajar chulo, sem considerar as responsabilidades que essa relação e seu cargo exigem", disse o presidente da comissão em nota divulgada nesta segunda-feira. Renan Filho chamou ainda de "insultuosa, descuidada e inapropriada" a manifestação de Valcke.

Apesar do contra-ataque, o peemedebista afirmou estar mantida para terça-feira a sessão da comissão para a votação do projeto, como cobra a Fifa. Ele comentou que a comissão especial só começou a trabalhar no dia 19 de outubro de 2011 e que tem feito amplo debate sobre o projeto. "Apesar de árduo, o trabalho tem sido produtivo e célere".

A declaração de Valcke tem provocado uma crise na relação do governo brasileiro com a entidade máxima do futebol. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que o Brasil não aceita mais o secretário-geral como interlocutor com a Fifa. Assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia foi além e chamou Valcke de "vagabundo". O secretário-geral da Fifa já classificou a reação brasileira como "infantil".

Uma semana antes de realizar nova visita ao Brasil, o secretário geral da Fifa Jerome Valcke voltou a tecer duras críticas com relação à organização da Copa do Mundo de 2014. O dirigente, que havia amenizado as reclamações na visita que fez ao País em janeiro, voltou a disparar principalmente contra os atrasos nas obras de infraestrutura. Ele prometeu cobrar pressa do Comitê Organizador.

"O grande problema que temos no Brasil é que tem muitas coisas que não estão sendo feitas. Não entendo por que essas coisas não estão em curso. Os estádios estão atrasados e por que está tudo tão atrasado?", perguntou ele, mandando uma mensagem direta às autoridades brasileiras: "Têm que se apressar, colocar a casa em ordem e organizar este Mundial".

Valcke criticou ainda o que ele entende ser uma preocupação excessiva com o título mundial em 2014. "O que é a Copa para o Brasil, organizar ou ganhar o Mundial? Creio que seja ganhar a Copa. Creio que deveriam pensar como a África do Sul, cuja prioridade era organizar a Copa, não ganhar a Copa", disse ele, esquecendo-se do histórico dos dois países no futebol.

O dirigente disparava contra todos os lados. Perguntou por que não há "mais apoio" e "mais entusiasmo" das autoridades do País para terminar estádios, hotéis e redes de transporte. "O Brasil não tem hotéis suficientes. Tem mais do que o suficiente em São Paulo e Rio, mas em Manaus precisa mais", disse Valcke, que ainda citou Salvador como uma sede que não teria condições de receber um clássico como Inglaterra e Holanda. "A cidade é agradável, mas tem que melhorar a forma de chegar ao estádio."

O secretário geral da Fifa também reclamou das "discussões intermináveis" para aprovar a Lei Geral da Copa. "Deveríamos ter estes documentos assinados em 2007 e já estamos em 2012", lembrou.

O novo substitutivo do Projeto de Lei Geral da Copa exclui os índios do direito à meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O parecer com as alterações ao texto anterior foi entregue na segunda-feira pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e deverá ser votado nesta terça-feira na Comissão Especial da Câmara encarregada de examinar o projeto.

De acordo com a Agência Brasil, pelo novo texto, idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família são os únicos a ter direito ao desconto de 50% em 300 mil ingressos para a Copa do Mundo e 50 mil para a Copa das Confederações. A compra de tais ingressos, porém, está sujeita a sorteio.

Além dos indígenas, também perderam o direito à meia-entrada na nova versão os deficientes físicos e os proprietários de armas de fogo que aderirem à campanha do desarmamento. Pela versão do substitutivo, os ingressos para estes "serão objeto de acordo entre o Poder Público e a Fifa".

Já com relação aos deficientes físicos, o substitutivo diz que "os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição".

O plano de obras para a Copa de 2014 inclui a reforma de sete portos no país. Os gastos com os trabalhos custarão cerca de 900 milhões de reais. Seis desses portos ainda não iniciaram as adequações e quatro estão com os cronogramas atrasados.

Restando pouco mais de dois anos para o início do mundial, os portos de Natal, Salvador, Manaus e Santos estão atrasados, de acordo com o cronograma, além de Rio de Janeiro e Fortaleza que ainda não começaram a reforma até o momento.

Em Fortaleza, o terminal de passageiros do porto será reformado. A empresa responsável já foi contratada, mas ainda não foram iniciados os trabalhos. Manaus, Salvador e Natal também vão reformar o terminal de passageiros. As obras foram previstas para iniciar em 1º de fevereiro, mas até agora não tiveram início. No Rio de Janeiro haverá a implantação do píer no porto, com orçamento de R$ 314 milhões, tornando-se a obra mais cara entre os portos. Em São Paulo será realizado o realinhamento do cais do porto de Santos. O processo será analisado pelo governo federal.

Apenas o terminal de passageiros do Recife iniciou as reformas, um mês antes da data prevista, em novembro do ano passado. Orçada em R$ 21,8 milhões, a obra foi contratada por R$ 25,7 milhões. As listas para as licitações da Copa já foram divulgadas há mais de dois anos, mas as empresas responsáveis pelas adequações demoraram executar o planejameto e alguns ainda não foram concluídos.

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, voltou a cobrar a aprovação da Lei Geral da Copa pelo Congresso. Em carta publicada no site oficial da entidade, o dirigente disse esperar que o projeto enfim seja aprovado pela comissão especial da Câmera dos Deputados, em votação prevista para a próxima terça-feira. Em seguida, espera uma tramitação rápida até a lei ser sancionada pela presidente Dilma Roussef.

"Na próxima terça-feira, esperamos que a Lei Geral da Copa seja enfim votada na Câmara de Deputados pela Comissão Especial da Copa do Mundo da Fifa 2014, com um texto que reflita os acordos firmados com o governo. Em seguida, o projeto de lei seguirá para o Senado Federal", escreveu.

Valcke reiterou que a aprovação da Lei Geral da Copa é fundamental para a organização do torneio no Brasil. "A conclusão da questão permitirá que todos, tanto na FIFA quanto no Brasil, possam finalmente se concentrar nas diversas tarefas operacionais e organizacionais previstas para ambas as partes, desde as melhorias na infraestrutura geral até os estádios para a Copa das Confederações".

O dirigente também aproveitou a carta para celebrar a nomeação, ocorrida na semana passada, do ex-jogador Bebeto para o Conselho de Administração do Comitê Organizador Local (COL). "Gostaria de parabenizar Bebeto pela nomeação para o Conselho de Administração do Comitê Organizador Local. Para a família do futebol, é extraordinário contar com o envolvimento de dois campeões da Copa do Mundo da Fifa. Juntos, Ronaldo e Bebeto contribuirão com sua rica experiência pessoal na organização da Copa do Mundo".

Valcke ressaltou a importância da Copa das Confederações de 2013, quando a capacidade do Brasil para organizar a Copa do Mundo, em 2014, estará sob avaliação. "Ainda que muitos possam considerar a Copa das Confederações da FIFA, com suas oito seleções e 16 partidas, um mero evento preliminar, ela é um teste operacional de suma importância tanto para nós quanto para o país sede. O Brasil estará no centro das atenções, sob a avaliação do mundo inteiro acerca de sua capacidade para receber a Copa do Mundo da Fifa no ano seguinte".

O secretário-geral confirmou a sua viagem ao Brasil em março, quando visitará Recife, Brasília e Cuiabá, em mais uma etapa de visita às cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. A capital pernambucana tenta ser confirmada como uma das sedes da Copa das Confederações de 2013.

"Estou ansioso pela visita que farei em 12 de março a Recife, uma das duas cidades ainda na disputa para receber a Copa das Confederações da FIFA. A decisão será divulgada em junho, com base nas detalhadas avaliações de nossos especialistas em estádios", escreveu Valcke, que se reunirá com membros do COL em Brasília.

"A parada seguinte do nosso tour será em Brasília, cidade que já tive a oportunidade de visitar, embora, por algum motivo, não tenha conhecido o estádio. No dia seguinte à visita, realizaremos a reunião do Conselho de Administração do COL também na capital brasileira. De Brasília, nossa delegação seguirá para Cuiabá".

O Brasil fará em 2014 a maior Copa do Mundo da história, uma vez que o País está próximo a tornar-se a quinta potência econômica mundial, disse neste domingo o presidente da Fifa, Joseph Blatter, em uma entrevista coletiva na cidade de Assunção, no Paraguai, onde o dirigente participa do Congresso da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol).

"Em um País com 200 milhões de habitantes que amam o futebol, é natural que organize um grande Mundial apesar de algumas dúvidas sobre isso", disse Blatter. A entrevista à imprensa aconteceu no fim do Congresso Extraordinário da Conmebol no qual regulamentos foram alterados com o objetivo de impedir interferências de governos nas competições.

Blatter afirmou que, assim como nos anos anteriores, "tivemos problemas com os estádios, os aeroportos e as estradas, entre outros pontos, porém tudo será superado". "Não tenho dúvidas de que as construções serão terminadas a tempo. O Brasil é um país futebolístico e existem muitas questões, entretanto na Fifa não temos dúvidas sobre o fato de que o País fará um grande Mundial".

Por Rose Vitório

Irá completar cinco anos desde que o Estádio Governador Octávio Mangabeira foi fechado devido à tragédia que vitimou sete torcedores do Bahia, em 25 de novembro de 2007. Depois de tantos anos, alguns jogadores ainda não tinham voltado ao local da tragédia. Porém, a manhã desta quarta-feira (1°) foi marcada pela visita de alguns ex-atetlas que fizeram a história do futebol baiano.

Na companhia de  Ronaldo Passos, ex-goleiro campeão brasileiro e atual membro da equipe da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa), jogadores como Osni, Beijoca, Nem, Hugo, Tirso, Paulinho, Sérgio, Dico Maradona, Sivaldo, Zé Augusto, Zé Carlos, Sapatão, Nilson e Emo dedicaram algumas horas a identificar históricas imagens do Centro de Visitação da Arena Fonte Nova, traçando planos futuros para fortalecer a participação dos ex-atletas na Copa do Mundo de 2014.

De acordo com  Osni, ídolo das torcidas do Bahia e do Vitória, os ex-atletas fizeram a história da Fonte Nova e está sendo importante recuperar a ligação de todos com o novo estádio. O jogador aproveitou para reivindicar a presença dos ex-atletas em pelo menos um jogo do mundial.

Para o  secretário Ney Campello, este será um grande legado social da Copa 2014, pois a Secopa vem trabalhando para inserir os ex-atletas em várias ações, a exemplo de um curso de qualificação profissional e o apoio para que as estrelas do futebol baiano participem de todo o processo do mundial no Brasil. Para Ronaldo Passos, a visita também teve o objetivo de mostrar que as obras da Arena Fonte Nova estão dentro do cronograma, começando fevereiro com mais de 50% das obras concluídas. "É importante que todos esses ex-atletas confirmem isso e vejam também que a Arena Fonte Nova será um espaço multiuso, que servirá para resgatar a presença das famílias nos estádios, com segurança, conforto e tranquilidade", disse o ex-goleiro.

Gerente de Marketing da Arena Fonte Nova, Marcos Ferreira ressaltou que era uma obrigação do Consórcio OAS Odebrecht homenagear "essas grandes estrelas do futebol baiano, que tantas alegrias deram aos torcedores".

O projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e já enfrenta questionamentos sobre a sua constitucionalidade. Um artigo em especial, tem causado preocupação entre entidades de defesa dos interesses de comerciantes, de consumidores e de juristas.

O artigo 11 do texto trata da restrição do comércio de produtos e de publicidade nas áreas em torno dos estádios e principais vias de acesso aos eventos esportivos. O artigo determina que a União, os estados e municípios que sediarem os jogos da Copa devem assegurar que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) tenha exclusividade para “divulgar marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços”, além de atividades de comércio de rua nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.

O parágrafo único do artigo diz ainda que os limites dessas áreas de exclusividade serão definidos posteriormente pela autoridade competente “considerados os requerimentos da Fifa”.

O trecho foi mantido pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), e recebeu parecer favorável no que se refere à sua constitucionalidade no substitutivo apresentado por ele na comissão especial que analisa o assunto. No entanto, juristas e entidades de defesa do consumidor e dos comerciantes, alegam que a lei irá obrigar os estabelecimentos comerciais que estiverem instalados próximos aos estádios a venderem apenas as marcas patrocinadoras do evento esportivo.

Para o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília, Mamede Said, é “inadmissível” que um comerciante seja obrigado a deixar de vender determinadas marcas ou produtos por causa dos jogos da Copa do Mundo. Na opinião dele, o artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. “As relações de consumo têm que ser respeitadas”.

O professor defende que algumas exigências polêmicas da Fifa sejam negociadas pela autoridade brasileira sem serem incluídas na lei, porque isso abriria precedentes que podem ser questionados juridicamente depois. Para ele, o ideal seria que o poder público conseguisse uma conciliação, em que todos cedessem, inclusive a Fifa.

Mas, caso um acordo não seja possível e a lei seja aprovada da maneira como está, Said acredita que a saída para os comerciantes será questionar a nova lei juridicamente. “Em relação ao comércio que já está estabelecido, é inviável, descabido que ele tenha que deixar de vender seus produtos. Ele [comerciante] pode até buscar [seu direito] junto ao judiciário”.

Também em busca de um acordo que modifique o artigo, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) aguarda o fim do recesso legislativo, no próximo dia 2 de fevereiro, para procurar a comissão especial da Câmara. O diretor da CNC, Alexandre Sampaio, no entanto, diz que se não houver uma saída de “bom senso”, a solução será questionar a constitucionalidade da lei. “A princípio, esperamos a volta dos trabalhos legislativos para dialogarmos e dizermos à comissão que somos peremptoriamente contra esse tipo de imposição. É um absurdo nos vergarmos a esse tipo de exigência. Somos totalmente contrários e, se for o caso, vamos questionar isso judicialmente”, declarou em entrevista à Agência Brasil.

Para Sampaio, que também presidente a Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, da maneira como está, o texto viola direitos adquiridos historicamente. Ele acredita que o artigo não deixa margem para dúvidas e obrigará os comerciantes a venderem os produtos determinados pela Fifa. “Do jeito que está, ele é totalmente impositivo”.

A insatisfação com a possibilidade de restrição nas vendas e publicidade de produtos e serviços também atinge o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Representantes do instituto chegaram a participar de uma audiência pública na Comissão Especial para discutir a proposta. No entanto, os argumentos contrários a este e outros trechos do projeto apresentados pelo advogado Guilherme Varella, do Idec, não foram considerados pelo relator em seu substitutivo.

Além de considerar que o texto fere o direito de escolha do consumidor, Varella alerta que este e outros artigos do projeto de lei são conflituosos com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na opinião dele, isso irá gerar impasses judiciais que só serão resolvidos quando não houver mais como ressarcir o prejuízo causado ao consumidor. “Você vai ter o CDC dizendo que o consumidor tem direito e a Lei Geral da Copa dizendo que não tem. Isso vai criar um conflito de normas que provavelmente só vai ser resolvido depois que a Copa já tiver acabado. Aí, o prejuízo fica para o consumidor e para o Judiciário brasileiro”, alerta o advogado do Idec.

Varella lembra que em alguns eventos privados, como festivais de música, é comum que só vendam produtos dos patrocinadores, mas diz que o mesmo não pode ocorrer fora do local do evento. “Tudo bem que em eventos particulares se determine os fornecedores. Mas esse artigo diz que não é só nos estádios que vai ser assim. Ele diz, também, que no entorno e nas vias de acesso os produtos devem ser dos patrocinadores”, aponta o advogado. Isso caracteriza, na opinião dele, uma violação “imensurável” dos direitos do consumidor.

E não é só a liberdade de escolha dos cidadãos que preocupa o Idec, mas também o aumento de preços que a restrição pode gerar. Varella explica que a falta de concorrência deverá inflacionar os preços dos produtos que serão vendidos nas imediações dos estádios, o que prejudicará os consumidores de menor poder aquisitivo. “A concentração desse mercado vai fazer com que esses produtos tenham valores muito altos. Os consumidores estrangeiros, que têm maior potencial aquisitivo, não vão sentir tanto os efeitos. Mas o consumidor brasileiro vai ficar excluído”.

Autor do projeto original, o Ministério do Esporte informou por meio de sua assessoria que o texto foi amplamente discutido antes de ser enviado ao Poder Legislativo e que agora está em debate na Câmara. Até a publicação desta reportagem, ninguém do ministério comentou as críticas apontadas. O relator da matéria na comissão especial, deputado Vicente Cândido, também não quis se pronunciar. Sua assessoria de imprensa informou apenas que ele está negociando um novo substitutivo que deverá ser apresentado nos próximos dias.