Tópicos | impasse

Impasse sobre MPs: Pacheco resiste a proposta de Lira

A reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 28, para tratar do impasse sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) terminou sem acordo. O senador concordou em estabelecer prazos para as comissões mistas analisarem as propostas enviadas pelo governo, mas disse que há dificuldades em aceitar a mudança na composição dos colegiados sugerida por Lira.

Pacheco defendeu a paridade entre senadores e deputados nas comissões mistas como uma forma de "controle qualitativo" das MPs. A Câmara quer uma proporcionalidade de um senador para cada três deputados nos colegiados - hoje são 12 parlamentares de cada Casa. Lira argumentou que, com o fim da paridade, a votação das medidas seria feita de forma separada - primeiro na Câmara e depois no Senado -, o que, na visão dele, evitaria um desequilíbrio.

##RECOMENDA##

"Há regras, que são regimentais. Há uma natureza e uma essência do que é a razão da paridade entre deputados e senadores nas comissões de MPs. Eu disse a Lira que é um controle qualitativo de peso igual das duas Casas, que prestigia o bicameralismo", rebateu Pacheco, em entrevista coletiva.

O presidente do Senado disse, contudo, que não há "má vontade" e que o diálogo com Lira é "muito cordial". "Eu cumprimento a Câmara dos Deputados por ter, neste momento, que as comissões mistas precisam mesmo existir, de acordo com o que a Constituição Federal determina", afirmou. Antes de proporem o acordo, os deputados queriam o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente nos plenários de cada Casa, no modelo que vigorou durante a pandemia.

"A definição sobre a existência de comissões mistas quando se tratar de medidas provisórias é uma definição tomada pelo Senado e agora reconhecida pela Câmara, e assim será no andamento das medidas provisórias", emendou Pacheco.

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sinalizado que os senadores não aceitariam a mudança na composição das comissões mistas por avaliarem que haveria um "desequilíbrio" entre as duas Casas.

Sem acordo, o governo Lula deve transformar a maioria MPs que estão travadas pelo impasse em projetos de lei com urgência constitucional. O Palácio do Planalto pediu ao Congresso, contudo, que as medidas do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios tramitem normalmente nas comissões mistas e sejam votadas o quanto antes.

As MPs editadas pelo governo têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

"Nós instalaríamos as comissões mistas de algumas medidas provisórias, digamos, que têm maior impacto para o governo, como a da reorganização administrativa e de programas. E outras, o presidente da República encaminharia na forma de projeto de lei em regime de urgência", disse Randolfe.

Na última sexta-feira, 24, Lira havia pedido, em ofício, que Pacheco "se dignasse" a convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse das MPs. O deputado disse que "faltava coerência" na decisão do senador de determinar de forma unilateral a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula, enquanto manteve o rito que vigorou na pandemia para as medidas do governo Bolsonaro.

Lira chegou a propor um acordo para que, com o fim das comissões mistas, houvesse uma alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MPs, mas líderes partidários disseram que não abririam mão da prerrogativa da Câmara de ser a Casa "iniciadora" dos projetos enviados pelo Executivo ao Congresso.

MPs, Congresso, Pacheco, Lira, impasse
Forças Armadas viraram impasse na transição de Lula

O governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou para o fim a montagem da equipe que vai trabalhar junto ao Ministério da Defesa e as Forças Armadas. Também resta pendente a definição do núcleo que vai lidar com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Lula enfrenta dificuldades de quadros com acesso às atuais cúpulas militares, e com a direção de ambos os ministérios no governo Jair Bolsonaro, numa relação considerada sensível pelos petistas.

O vice-presidente eleito e coordenador-geral da transição, Geraldo Alckmin, um dos nomes em quem se confiava a aproximação com militares, afirmou a interlocutores que a equipe temática da Defesa será anunciada "assim que formada". Há um "silêncio total" sobre os nomes sendo recrutados, e integrantes da transição afirmam que será preciso "muito tato" na relação com a Defesa. Eles dizem que o setor militar foi preterido da pauta prioritária na formação da equipe, mas vem sendo tratado por um núcleo mais fechado no entorno de Lula.

##RECOMENDA##

O governo Jair Bolsonaro deu inédito protagonismo político aos militares e levou a uma ocupação de cerca de 6 mil cargos na Esplanada dos Ministérios. Lula já falou que pretende reverter a situação e indicou a nomeação de um civil na Defesa. Ele tem sido aconselhado a optar por alguém de perfil institucional e a não criar perturbações desnecessárias na relação com Exército, Marinha e Aeronáutica. A aposta é que nomeará o mais antigo entre os oficiais-generais quando for escolher os comandantes. Os currículos estão em avaliação.

Embora as cúpulas militares se digam legalistas, na semana passada, os atuais comandantes-gerais das Forças Armadas emitiram nota conjunta sobre as manifestações na frente dos quartéis, cuja pauta principal é a rejeição da vitória de Lula nas urnas e um pedido de intervenção militar. Há militares envolvidos nas manifestações, assim como seus familiares. Reservadamente, admite-se na caserna que a orientação ideológica majoritária é conservadora e rejeita a trajetória de Lula.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, manifestou-se por nota e ofício levantando suspeitas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, embora a fiscalização realizada por uma equipe técnica de especialistas militares não tenha apontado nenhuma evidência de fraude - ao revés, o relatório indicou o funcionamento das urnas sem anomalias e a contagem de votos sem divergências.

Além de ter feito previsões negativas sobre o que seria um "governo da posição", o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas afirmou que o clamor de socorro às Forças Armadas deriva de "dúvidas" sobre o processo eleitoral e "atentados à democracia". Na carta divulgada na terça-feira, 15, Villas Boâs referiu-se aos intervencionistas de forma elogiosa. Em 2018, o então comandante-geral publicou uma mensagem interpretada como ameaça no Judiciário, cobrando respostas à impunidade, pouco antes de o Supremo julgar um recurso da defesa de Lula - derrotado na Corte, ele seria preso dias depois na Operação Lava Jato.

Durante a campanha, interlocutores de Lula buscaram aproximação com a cúpula das Forças Armadas, mas ouviram que as portas na caserna estavam fechadas. Alckmin foi um deles. O Estadão mostrou que, rompendo com prática inaugurada em 2018, o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, não recebeu nenhum dos candidatos ao Palácio do Planalto para dialogar sobre assuntos de interesse da Força Terrestre.

A interlocução perdeu prioridade e conselheiros do petista passaram a dizer que não era conveniente buscar contato com generais da ativa com assento no Alto Comando, nem dar protagonismo político a eles. Generais da ativa ouvidos sob reserva não questionam o resultado da eleição e consideram que a transição ocorre dentro de normalidade. Eles dizem que seria natural a preparação da transição pelos generais mais antigos de cada Força, cotados para assumir o comando-geral.

Em privado, no entanto, conselheiros de Lula dizem que mantiveram contatos pontuais com interlocutores das Forças Armadas. Entre os colaboradores para a área, estão o general da reserva Marcos Edson Gonçalves Dias, ex-chefe da segurança presidencial de Lula e colaborador da campanha, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Celso Amorim e Jaques Wagner, e o ex-ministro Aloizio Mercadante, filho do general Oswaldo Muniz Oliva (morto em 2020). Petistas também citam o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

O Estadão flagrou anotações de Alckmin que indicavam para o grupo da Inteligência Estratégia os nomes do general G. Dias e do delegado da Polícia Federal Andrei Passos. O setor também lidará com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Eles não foram ainda indicados, assim como Nelson Jobim e Jaques Wagner. O embaixador Celso Amorim, chanceler mais longevo do País, tem dado opiniões na Defesa, mas está formalmente ligado ao núcleo das Relações Exteriores.

G. Dias é considerado peça-chave por manter relações próximas na caserna. O Partido dos Trabalhadores e a Fundação Perseu Abramo não possuem setoriais destinados à formulação de políticas de Defesa.

Há também episódios que denotam desconfiança. Por receio de espionagem, o time de Lula dispensou servidores e estrutura de redes e equipamentos disponibilizados pelo GSI, chefiado pelo general Augusto Heleno, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). O episódio foi revelado pela Globo News. Radicalizado, o ministro disse recentemente a militantes bolsonaristas que "infelizmente" não era verdade que Lula estivesse acometido por uma enfermidade.

A divisão dos grupos técnicos não é necessariamente um espelho da próxima Esplanada dos Ministérios, mas fica muito próximo disso, conforme Alckmin. A portaria que ele assinou com a estrutura tinha 31 grupos originalmente. Faltam ser nomeadas as equipes para Defesa, Inteligência Estratégia e Centro de Governo. Por outro lado, foram criados os núcleos de Juventude e Comunicação Social e os subgrupos da Infância e das Micro e Pequenas Empresas.

governo, transição, forças armadas, impasse
Caso Flordelis: impasse quase dissolve júri

O terceiro dia do julgamento da pastora e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, terminou em tumulto e quase levou à dissolução do júri, na noite dessa quarta-feira (9).

A projeção de um trecho do livro Plano Flordelis: bíblia, filhos e sangue, da jornalista Vera Araújo, provocou revolta na defesa, que exigia a convocação da autora para confirmar se a advogada Janira Rocha, que defende Flordelis, havia manipulado testemunhas da família, conforme dava a entender um trecho da obra.

##RECOMENDA##

Caso a jornalista não fosse chamada para depor, o advogado Rodrigo Faucz ameaçou, na frente da juíza Nearis Arce, abandonar o julgamento, o que poderia levar à dissolução do júri. A atitude gerou uma interrupção superior a duas horas nos trabalhos.

A magistrada se negou a convocar Vera Araújo e impôs multa de 15 salários mínimos a cada um dos advogados, caso esses abandonassem o julgamento, o que levou a defesa a corrigir sua fala e voltar atrás, após uma reunião a portas fechadas. Por fim, a juíza classificou o episódio como um mal-entendido e marcou a continuidade do julgamento para a manhã desta quinta-feira (10).

Tumulto

O tumulto aconteceu um pouco antes do final do depoimento de Raquel dos Passos Silva, filha biológica de Carlos Ubiraci, filho afetivo de Flordelis, e neta da ex-deputada. Arrolada como testemunha de acusação, Raquel relatou as diferenças de tratamento dispensado a uma parte da família, dividida entre os mais e os menos privilegiados.

Em dado momento, quando ela falava sobre a participação da psicóloga Paula Barros, conhecida como Paula do Vôlei, na unificação das versões dos moradores da casa sobre a morte de Anderson, o Ministério Público (MP) projetou uma página do livro da jornalista Vera Araújo, sugerindo que havia participação da advogada Janira na instrução e manipulação de testemunhas, o que é ilegal.

“A advogada conta que, com a ajuda de Paula do Vôlei, usou a própria experiência de vida para persuadir algumas das filhas de Flordelis a tornar públicas as investidas supostamente promovidas pelo pastor. Para criar empatia, a advogada abordava o assunto com elas revelando que havia sofrido abuso por parte do avô aos 8 anos”, cita o livro.

Foi o que bastou para Janira se insurgir e negar veementemente que tenha, em qualquer momento, manipulado testemunhas, o que gerou a revolta nos demais advogados de defesa, em solidariedade.

Depoimentos

Antes dela, o primeiro depoimento foi de Luana Rangel Pimenta. Ela é casada com o ex-vereador de São Gonçalo Wagner Pimenta, conhecido como Misael, filho adotivo de Flordelis. Luana falou aos jurados sobre as tentativas de envenenamento das quais Anderson já havia sido vítima. Ela disse que já tinha visto Flordelis colocar substâncias no suco de Anderson, alegando que era uma forma de ele tomar os remédios prescritos por médicos.

Por mais de duas horas, Luana revelou informações sobre a família e sobre o dia do assassinato, em junho de 2019. Ela afirmou que não tinha dúvidas de que a sogra era a mandante do homicídio e que, nos dias seguintes à morte, os parentes tentaram se afastar de Flordelis, com medo.

O segundo a depor, como informante, foi Daniel, filho adotivo de Flordelis. Por videoconferência, ele se comoveu ao falar sobre Anderson e reconstituir os acontecimentos do dia do assassinato. Ele disse que estava dentro de seu quarto quando ouviu os tiros.

Assustado, foi ver o que tinha acontecido e encontrou a mãe gritando que tinham matado o marido.

Daniel, que disse que só soube que era adotado na delegacia, após a morte do pastor, contou que já havia escutado um plano para matar Anderson, mas que a ideia não tinha sido executada.

A filha afetiva Daiane de Freitas, terceira testemunha de acusação a prestar depoimento, lembrou que o pastor Anderson do Carmo sempre falou bem da esposa, até na igreja, para todos, sempre com muito carinho, com muito amor. Para os filhos, ele dizia: “A mãe de vocês, mesmo estando errada, ela está certa”. Segundo a filha afetiva, ele sempre colocou Flordelis acima de tudo.

Desde segunda-feira (7), foram ouvidas nove testemunhas de acusação: os delegados Bárbara Lomba e Allan Duarte, Regiane Ramos, o inspetor Tiago Vaz, os filhos de Flordelis Alexsander Mendes, chamado Luan, Wagner Pimenta, conhecido como Misael, Daniel de Souza e Daiane de Freitas e a nora Luana Pimenta, além de Raquel.

Flordelis, impasse, júri, julgamento
Correção do IR vira impasse entre Lula e Centrão

Prometida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil virou tema tabu nas negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. Ninguém quer falar sobre a promessa de campanha na equipe.

Os integrantes do time de Lula, que participaram ontem da primeira reunião de transição no Congresso, evitaram discutir o tema com a justificativa de que o assunto será tratado somente depois, podendo ficar para o ano que vem, já com o petista na cadeira presidencial.

##RECOMENDA##

"Não tratamos (na PEC) da tabela do Imposto de Renda", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da reunião da equipe de transição com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Isso não dá tempo (para negociar agora)", afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Parlamentares do Centrão tentam articular a votação de projeto que corrige a faixa de isenção para R$ 5,2 mil de uma única vez, enquanto a estratégia petista é fazer o ajuste da tabela ao longo do tempo para poder implementar outras medidas alternativas, como a desoneração da folha de salários (corte dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) com uma reforma ampla do IR.

O Estadão apurou que o time de Lula estava também fazendo um modelo de desenho de correção da tabela do IRPF que possibilite reduzir o imposto a pagar de quem ganha R$ 5 mil sem necessariamente ampliar tanto a faixa de isenção. Uma engenharia complexa que exige tempo, muitas contas e uma visão integrada da reforma do IR, muito diferente de uma simples correção da faixa de isenção.

Cálculos da XP apontam que as propostas de correção da tabela do IRPF podem levar a uma renúncia de receita entre R$ 108 bilhões e R$ 195 bilhões.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

governo, transição, IR, correção, tabela, impasse
Impasses travam indicações ao Senado em SP

A pouco mais de dois meses para o início das convenções partidárias, o impasse nos principais palanques para o governo paulista abriu um vácuo na disputa pelo Senado. Enquanto os pré-candidatos ao Palácio dos Bandeirantes já mantêm uma intensa agenda de pré-campanha, a definição dos nomes que vão concorrer à única vaga de senador pelo Estado é motivo de desavenças internas.

No campo da centro-direita, o rompimento do apresentador José Luiz Datena com o governador Rodrigo Garcia (PSDB) e sua filiação ao PSC - partido que apoia o ex-ministro bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) - deflagrou uma disputa na ampla coligação formada pelo tucano.

##RECOMENDA##

Como o MDB tem a prerrogativa de indicar o candidato a vice na chapa, o União Brasil reivindica a escolha do postulante ao Senado, mas o PSDB insiste que não abre mão da vaga. O União Brasil, por sua vez, precisa equacionar uma tensão interna antes de partir para esse embate com o PSDB.

A vaga de candidato a senador estaria reservada para o ex-juiz Sérgio Moro, mas o vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, reclama a posição. "Moro até agora não pleiteou (o cargo). Se houver o pleito, vamos disputar na convenção", disse.

Há ainda no PSDB um grupo que defende o nome do ex-senador José Aníbal. José Serra, cujo mandato de senador termina neste ano, vai tentar uma vaga de deputado federal.

Na raia bolsonarista, a possibilidade de Datena integrar a chapa de Tarcísio causou um racha. O PTB, que acolheu a ala mais radical da direita paulista, não aceitou a escolha do apresentador, considerado "de esquerda" pela legenda de Roberto Jefferson.

Em resposta, o partido colocou na disputa José Carlos Bernardi, ex-comentarista da Jovem Pan que causou polêmica no ano passado ao dizer que o Brasil enriquecerá como a Alemanha "se a gente matar um monte de judeus e se apropriar do poder econômico deles".

O campo da esquerda também enfrenta um dilema e ainda não anunciou pré-candidatura ao Senado. O PT, que lançou o ex-prefeito Fernando Haddad ao governo, reserva a vaga para o ex-governador Márcio França (PSB), caso ele desista de disputar o Bandeirantes.

Reserva

Como França não dá sinais de que vai recuar, partidos que estão no palanque de Haddad e o próprio PT passaram a pressionar pela indicação. O vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT) se apresentou e está, nas palavras de petistas, no "banco de reserva".

O PSOL, que caminha para fechar com Haddad, já sinalizou em conversas reservadas que prefere a vaga de senador à de vice. O petista, conforme interlocutores, é simpático à ideia, já que prefere uma mulher com perfil moderado na vice. "Se o Márcio França fizer uma aliança, a prioridade do Senado é dele. Mas, se isso não acontecer, Juliano Medeiros (presidente do PSOL) seria uma boa alternativa", disse o deputado Orlando Silva, do PCdoB, que formou uma federação com o PT e o PV.

Eleições 2022, SP, Senado, indicações, impasse
PT decide lançar Contarato a governo do Espírito Santo

O PT decidiu lançar a pré-candidatura do senador Fabiano Contarato ao Governo do Espírito Santo. No Estado, os petistas já vivem um impasse com o PSB, o que prejudica as negociações para formar uma federação partidária das duas legendas com PCdoB e PV. Em meio às divergências, o governador capixaba, Renato Casagrande (PSB), que pretende concorrer à reeleição, chegou a se reunir na semana passada com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência.

"Estou à inteira disposição do partido e da população capixaba para construirmos um projeto progressista para nosso querido Estado. Vamos juntos, Espírito Santo!", escreveu Contarato, no Twitter. A decisão de lançar o senador na disputa foi tomada neste sábado, 19, e deve ser oficializada na segunda-feira, 21.

##RECOMENDA##

Contarato deixou a Rede em dezembro para se filiar ao PT. O senador ganhou projeção durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no ano passado no Senado para investigar ações e omissões do governo na pandemia.

[@#video#@]

O Espírito Santo é um dos Estados onde PT e PSB não conseguem se acertar, o que trava as negociações para a federação com PCdoB e PV. Se optarem por se federar, as legendas terão de realizar uma "fusão temporária" que precisa durar pelo menos quatro anos, desde as eleições até o final do mandato seguinte, o que pressupõe candidatura única a cargos majoritários como o de governador. Portanto, a pré-candidatura de Contarato esbarra nos planos de Casagrande.

No sábado, 12, o governador do Espírito Santo se reuniu com Moro. O encontro foi alvo de críticas de petistas. "Eu, pessoalmente, sou contra a federação, não com o PT, mas de uma forma geral", declarou Casagrande no último dia 15, em entrevista à CNN Brasil, ao ser questionado sobre a repercussão de seu diálogo com o ex-juiz federal. Apesar disso, o socialista reiterou que seu partido deve apoiar Lula na disputa pelo Planalto.

No Rio Grande do Sul, o PT lançou a pré-candidatura do deputado estadual Edegar Pretto, mas o PSB quer emplacar o ex-deputado federal Beto Albuquerque na corrida pelo Palácio do Piratini. Dirigentes dos dois partidos se reuniram no último dia 11 com lideranças do PCdoB e do PV no Estado para tentar alinhar uma candidatura única. A reunião, contudo, terminou sem uma definição sobre o imbróglio.

Em São Paulo, onde se formou o maior impasse para a federação, o PT quer lançar ao Palácio dos Bandeirantes o ex-ministro Fernando Haddad, mas o PSB não abre mão da candidatura do ex-governador Márcio França.

Eleições 2022, ES, PT, Fabiano Contarato, PSB, impasse
Congresso mantém impasse sobre PEC dos Precatórios

Senadores pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e forçar uma votação rápida na Câmara, vinculando o espaço fiscal aberto pela medida em 2022. Pacheco se reuniu na noite desta segunda (6), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e não fechou uma solução para o impasse.

A promulgação é alvo de um imbróglio entre Câmara e Senado e pode alongar a implantação do Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar a partir do próximo ano o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País.

##RECOMENDA##

Os senadores promoveram alterações para "amarrar" o espaço fiscal da PEC ao novo programa social e a despesas da Previdência, com o argumento de evitar uma "farra eleitoral" no ano que vem. Lira, por outro lado, quer adotar uma manobra para fatiar a promulgação e garantir a folga de R$ 106,1 bilhões em 2022 sem a vinculação, deixando as alterações para votação só no ano que vem.

A estratégia dos senadores foi fazer a alteração no mesmo artigo que limitou o pagamento de precatórios, blindando a PEC de ser fatiada. "Esse fatiamento é uma gambiarra. Queremos impedir o governo de fazer loucuras", disse o senador José Aníbal (PSDB-SP). "Se o Pacheco descumprir o acordo, ele não preside mais o Senado", afirmou a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

No Congresso, parlamentares discutem a possibilidade de Lira levar a PEC alterada pelo Senado direto para o plenário. Líderes da Câmara, no entanto, não veem clima para isso ocorrer, pois faltaria um acordo com a oposição.

precatórios, PEC, Congresso, fatiamento, impasse
Pacheco não garante votação de PEC na próxima semana

Em meio às resistências à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu que a medida será votada na próxima semana.

O governo quer votar a PEC na terça-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, mas ainda há pressão por mudanças. O PSD, partido de Pacheco e que tem a segunda maior bancada da Casa, age para adiar a votação e ameaça dar votos contra se não houver alterações.

##RECOMENDA##

"Não posso garantir (aprovar na próxima semana). Na verdade, ela tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça. Finalizada na comissão, vai a plenário e, assim que chegar, eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC por que ela precisa ser apreciada", disse Pacheco em coletiva de imprensa.

Pacheco afirmou que a PEC tem prioridade na Casa, mas citou que o plenário também terá prioridade para avaliar as indicações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores, entre elas a do ex-ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O impasse em torno da proposta dos precatórios começou a atrasar o cronograma do Orçamento de 2022, aumentando o risco de o projeto orçamentário não ser votado pelo Congresso neste ano. "Nós vamos tentar justamente evitar isso. Por isso, é uma luta contra o tempo", afirmou o presidente do Senado.

precatórios, PEC, Senado, Pacheco, impasse
Projeto que iguala salário para mulher tem impasse

O projeto de lei que pune discriminação salarial contra mulheres virou uma "batata quente" na Câmara. Com a sinalização de que vetaria o texto aprovado pelo Congresso mesmo diante do risco de ser "massacrado" nas redes sociais, o governo de Jair Bolsonaro encontrou uma alternativa para evitar ter de decidir sobre o tema e devolveu o texto aos deputados sob o argumento de problemas regimentais.

A bancada feminina na Câmara está agora diante de um dilema: apoiar o texto do Senado, mais brando do que o aprovado pelos deputados, ou retomar a proposta original, sob o alto risco de que nenhum deles seja sancionado por Bolsonaro.

##RECOMENDA##

O requerimento de urgência (uma espécie de fura-fila da ordem de votações dos projetos) foi aprovado na sessão de ontem. O mecanismo permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário, mas não há ainda acordo sobre quando o texto será efetivamente pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), um aliado que tem evitado criar constrangimentos para Bolsonaro.

A maior sinalização disso é o fato de que a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, não será mais a relatora da proposta. Advogada e jurista, ela tem ganhado protagonismo na condução de pautas importantes na Casa, uma posição que gerou incômodo entre parlamentares. Na quarta-feira, a relatoria foi cedida à deputada Marina Santos (Solidariedade-PI). Ao Estadão/Broadcast, Marina disse que ainda está colhendo informações sobre a proposta e sobre a posição do governo a respeito dela.

Nos bastidores, a reportagem apurou que algumas deputadas não quiseram assumir a relatoria sob o temor de terem de ceder em um projeto caro às mulheres para, no fim, morrer na praia com um veto presidencial.

O texto da Câmara determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função ao longo de todo o período do contrato de trabalho. No Senado, porém, foi incluída a expressão "até" antes da multa, o que dá margem à Justiça para definir penalidades menores, conforme o porte e a situação econômica da empresa.

Sanção

A sinalização que as deputadas receberam é que somente o texto do Senado tem chances de ser sancionado. Mas o governo também quer a garantia de que mulheres prejudicadas por empresas no passado não possam buscar os direitos que seriam garantidos pela nova lei. Isso é algo que nem o texto da Câmara, nem o do Senado poderia assegurar e, nesse cenário, demandaria a apresentação de outro projeto, o que levaria a potencial conquista feminina à estaca zero e desmoralizaria a bancada feminina no Congresso.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão (PP-DF) disse haver acordo entre os líderes para aprovar o texto do Senado e defendeu o pragmatismo nas discussões. "Não temos condição jurídica de mexer mais no projeto. O acordo de líderes é pelo texto do Senado, que permite ao juiz ter um olhar subjetivo sobre cada caso ao definir a multa", afirmou a parlamentar .

"É claro que o texto da Câmara seria melhor para nós mulheres, mas a única possibilidade de sanção presidencial é com o texto do Senado, embora não haja garantia de que ele será sancionado. Não adianta jogar para a plateia", disse.

Após a aprovação pelo Congresso, Bolsonaro lançou uma "enquete" para decidir se sancionava ou não a lei. Ele pediu a seus seguidores que sugerissem, nas redes sociais, o que ele deveria fazer. O presidente disse que, se sancionasse, ficaria "quase impossível" uma mulher conseguir emprego, sem apresentar dados ou estudos que corroborem essa visão, e ressaltou o custo que a iniciativa poderia gerar aos empresários.

Por outro lado, também disse que poderia virar alvo de uma "campanha das mulheres" e seria "massacrado" caso decidisse pelo veto.

mulheres, salário desigual, empresas, multa, impasse
Articulação de Maia leva MDB a impasse

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só está à espera do PT para anunciar o candidato que vai apoiar à sua sucessão, em fevereiro de 2021. O nome favorito para concorrer ao comando da Câmara com aval do bloco parlamentar liderado por Maia é o do deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB.

Maia disse que divulgará até amanhã o escolhido para enfrentar Arthur Lira (Progressitas-AL), líder do Centrão que conta com o respaldo do Palácio do Planalto na disputa. A demora ocorre por causa da bancada do PT, que está dividida e se reúne hoje para tentar chegar a um acordo, mas também em razão de um impasse nas fileiras do MDB.

##RECOMENDA##

Na semana passada, senadores do MDB procuraram Baleia Rossi para dizer que a sigla terá um candidato à cadeira do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Argumentaram que, diante dessa decisão, ele não deveria concorrer à Câmara para não atrapalhar as articulações no Salão Azul. A avaliação foi a de que seria muito difícil o Congresso eleger integrantes do mesmo partido, como ocorre hoje com o DEM, para dirigir as duas Casas.

Em almoço com líderes do bloco, ontem, Maia afirmou que a eleição no Senado não pode interferir na disputa da Câmara. Na prática, porém, em casos assim as negociações políticas costumam demandar mais atenção. O outro nome que conta com a simpatia do presidente da Câmara é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), líder da Maioria. O partido de Aguinaldo, no entanto, dá sustentação a Lira.

"Estamos dialogando para sair com um nome e com o bloco de fato unido", afirmou Maia. O grupo reúne 11 partidos, que somam 281 parlamentares. O PSOL pode aderir ao bloco. Para ser eleito presidente da Câmara o candidato precisa ter o apoio de 257 dos 513 deputados. O voto, porém, é secreto e muitas bancadas estão rachadas. "É preciso agora ver o que nos une, e não o que nos divide. Nosso objetivo é derrotar o candidato do governo", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A bancada do PT é a maior do bloco, com 54 integrantes. Embora a sigla esteja no grupo de Maia, o apoio de petistas ainda é disputado individualmente por Lira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara, presidência, Maia, sucessão, articulação, impasse
Alcolumbre dá uma semana para superar impasse

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu uma semana para que deputados federais resolvam de uma vez por todas o impasse em torno da eleição para a mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um dos colegiados mais importantes do Legislativo. A paralisação da comissão ameaça a votação de propostas essenciais para a execução das despesas do governo em 2021, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem ela, a equipe econômica ficaria impedida de executar despesas de qualquer natureza.

Um dos candidatos à presidência da CMO, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse ao Estadão/Broadcast que conversou com Alcolumbre na manhã de ontem. "Disse a ele que fique absolutamente à vontade para marcar a votação (para presidência da LDO) no dia em que ele quiser. Não vamos colocar nenhuma condicionante para votar, o resultado que der é o resultado que será. Não posso, mesmo com acordo, comprometer o Brasil", disse.

##RECOMENDA##

O parlamentar disse confiar na "lealdade" dos que aceitaram o acordo no início do ano para elegê-lo e destacou a necessidade de um esforço concentrado para aprovar a LDO de 2021 ainda este ano e evitar riscos jurídicos para a execução dos gastos no ano que vem.

Na trincheira oposta está o líder do Progressistas na Câmara, deputado Arthur Lira, que quer emplacar uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), no comando do colegiado e abriu a divergência na disputa. O deputado não se manifestou até o fechamento deste texto.

Por meio de sua assessoria, Alcolumbre informou que espera um entendimento entre os deputados para convocar a instalação da CMO.

No Congresso, a avaliação é que o calendário de votação da LDO "ainda não foi por água abaixo", mas tampouco está folgado. Será preciso fazer LDO e Orçamento andarem em paralelo e aumentar o número de reuniões da comissão.

O "recesso branco" concedido por Alcolumbre de 8 a 18 e de 26 a 30 de outubro para que os congressistas possam retornar às suas bases no período pré-eleições municipais é considerado pelos técnicos um obstáculo adicional ao impasse político, já que pode tirar tempo útil da tramitação das propostas.

Todo ano, o governo tem até 15 de abril para encaminhar a proposta de LDO do ano seguinte ao Congresso Nacional, que deve analisá-la até o recesso de julho. No passado, já houve casos em que a lei acabou sendo aprovada nos últimos dias de dezembro, já no apagar das luzes. A LDO de 2015 foi a única que acabou "virando o ano". Mesmo assim, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 2 de janeiro de 2015 - ou seja, no primeiro dia útil do exercício, sem maiores problemas para a execução das despesas.

É o presidente da CMO quem define o cronograma de tramitação da LDO e do Orçamento em si. Também é atribuição do cargo oficializar os relatores de cada proposta - por enquanto, os senadores Irajá (PSD-TO) e Márcio Bittar (MDB-AC) são apenas relatores "informais". s. Além disso, os parlamentares precisam de prazo para apresentar emendas, promover audiências públicas, discutir a proposta e fazer eventuais mudanças. Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo plenário.

orçamento, Câmara, impasse, Alcolumbre
Disputa por controle da Câmara atrasa Orçamento

A queda de braço pelo comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021 contaminou o ambiente político para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e gerou o receio de que falte base legal para o governo pagar suas despesas a partir de janeiro - inclusive aposentadorias, salários e benefícios assistenciais como o Bolsa Família.

A comissão ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 - passo prévio ao exame do próprio Orçamento. A LDO, como o nome indica, é o texto que lança as regras gerais para a elaboração e execução do Orçamento. Sem isso, o governo não tem respaldo para gastar um centavo sequer, inclusive no caso das despesas que são obrigatórias.

##RECOMENDA##

A 85 dias do fim do ano, o Congresso não cumpriu sequer o "passo zero" para desemperrar as discussões, que é justamente a instalação da Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável por dar um parecer sobre a proposta do governo e fazer eventuais mudanças. Normalmente, a comissão inicia os trabalhos ainda no primeiro semestre do ano.

Mesmo em meio à pandemia, Câmara e Senado organizaram sessões online. Houve também sessão do Congresso Nacional de forma remota. A demora se deve ao impasse pelo comando da comissão, que tem como pano de fundo a disputa pela Presidência da Câmara. Desde o início de 2020, um acordo selado entre os congressistas colocaria na presidência da CMO o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mas o líder do Progressistas na Casa, Arthur Lira (AL), um dos expoentes do Centrão e virtual candidato à sucessão de Maia, argumenta que o PL (outro partido do bloco) é a legenda com maior representação no colegiado e, por isso, deveria ficar com o posto. Ele defende a eleição da deputada Flávia Arruda (PL-DF). A presidência da comissão é da Câmara neste ano pela regra de alternância entre deputados e senadores.

A briga já levou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar por duas vezes a reunião de instalação da CMO, sem contar sucessivos adiamentos da convocação dos parlamentares desde o início do ano.

Em anos anteriores, o Congresso já adiou a votação do Orçamento até o ano seguinte, mas nunca houve problema semelhante com a LDO. O Estadão/Broadcast ouviu técnicos do governo, do Congresso e de órgãos de controle, que foram unânimes na avaliação de que, se a LDO não for aprovada, o governo não pode executar nenhuma despesa. Há dúvida até se seria possível abrir créditos extraordinários para continuar ao menos bancando as despesas de combate à Covid-19, se isso for necessário.

orçamento, Câmara, impasse
Brexit: impasse se confirma e o tom aumenta

Britânicos e europeus voltaram a expressar, nesta sexta-feira (15), sua "decepção", após uma terceira rodada de discussões sobre o relacionamento pós-Brexit, com negociações cada vez mais tensas e um resultado muito incerto.

Além de "algumas propostas modestas, nenhum progresso foi possível nos outros assuntos mais difíceis", declarou o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, em entrevista coletiva em Bruxelas. Ele julgou esta rodada "decepcionante".

Seu colega britânico, David Frost, criticou-o pelos "pequenos progressos" feitos e pediu "uma mudança na abordagem da UE" antes da próxima rodada de negociações em 1º de junho.

"Nada de muito novo sob o sol", resumiu uma fonte próxima às discussões. Com exceção, talvez, do tom das trocas, desta vez mais "firmes, às vezes um pouco viris".

"O tom aumentou um pouco mais nesta sessão", segundo uma fonte europeia, que evocou uma semana "frustrante". Falta uma "visão comum sobre o que estamos tentando fazer", explicou.

As discussões anteriores, no final de abril, já haviam terminado com o reconhecimento do fracasso, deixando uma forte incerteza sobre a capacidade de Londres e Bruxelas de se entender, como esperado, até o final do ano.

Os britânicos, que deixaram formalmente a UE em 31 de janeiro, entraram em um período de transição até o final do ano, durante o qual continuam a aplicar as normas do bloco.

Os negociadores devem, teoricamente, decidir em junho se prorrogam ou não esse período, a fim de permitir mais tempo para negociar.

Mas Londres rejeita categoricamente essa ideia, mesmo que a epidemia de coronavírus tenha alterado o calendário das discussões, bem como sua forma: exclusivamente por videoconferência.

"Eles parecem convencidos de que podem ficar sem (extensão). Mas é um pouco absurdo", comentou a fonte europeia, para quem os britânicos estão mostrando "má fé".

Uma extensão "apenas prolongaria (...) a incerteza das empresas" e implicaria "novos pagamentos ao orçamento da UE", disse um porta-voz britânico no início desta semana.

Outro ponto de discórdia: a forma do acordo. Os europeus pedem um relacionamento amplo e ambicioso, quando o Reino Unido exige nada mais do que um clássico acordo de livre comércio - o mesmo tipo que o celebrado pela UE com o Canadá -, em torno do qual vários pequenos textos setoriais poderiam ser negociados.

Para David Frost, esses acordos poderiam "ser concluídos sem grandes dificuldades no tempo disponível".

Mas a UE só está disposta a aceitar um acordo comercial com o Reino Unido se for acompanhado de garantias em termos de concorrência social, ambiental ou fiscal. O que os britânicos não querem ouvir.

Esse pedido europeu, segundo David Frost, é "o principal obstáculo" a um acordo, porque Londres não pretende estar ligada no futuro "às leis ou normas da UE".

"A UE exige muito mais do Reino Unido do que de outros países soberanos com os quais concluiu acordos", disse um porta-voz do governo britânico na quinta-feira.

mundo, Brexit, impasse, pós-Brexit
Grupo de Morales provoca impasse entre Bolívia e México

A Bolívia e o México vivem uma verdadeira "guerra diplomática" devido a um grupo de nove membros do governo do ex-presidente Evo Morales que se refugiaram na embaixada mexicana em La Paz. Desde 23 de dezembro, policias e forças de segurança da Bolívia estão no entorno do prédio controlando, inclusive, os carros que acessam a embaixada para evitar que as nove pessoas fujam.

O governo de Jeanine Áñez, que assumiu a Bolívia após a renúncia de Morales, nega-se a conceder um salvo-conduto para que o grupo deixe o país. Isso porque a Justiça boliviana pretende processá-los junto com Morales. La Paz afirma que a operação policial na embaixada se trata de um pedido de proteção feito pelo próprio México. No entanto, o Ministério das Relações Exteriores mexicano definiu a situação como "um verdadeiro assédio", o que violaria a Convenção de Viena sobre sedes diplomáticas.

##RECOMENDA##

Nesse sentido, o chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, anunciou a intenção do país de levar o caso para a Corte Penal Internacional (CPI), em Haia, na Holanda. Em reposta, o ministro da Presidência boliviano, Yerko Nuñez, rebateu que a decisão mexicana de acionar a Corte de Haia "não faz sentido". "Queremos oferecer segurança à embaixada do México, mas também queremos que todos que cometeram atos de terrorismo e sedição, que incentivaram distúrbios, sejam submetidos à Justiça", afirmou.

Ontem à noite (26), o subsecretário de Relações Exteriores do México, Maximiliano Reyes, propôs à chanceler boliviana, Karen Longaric, um encontro em um país neutro para discutir o caso. A Bolívia aceitou a oferta, mas exigiu que o negociador fosse Ebrard, e não Reyes. No grupo refugiado na embaixada estão quatro ex-ministros de Morales: Juan Ramón Quintana (Interior), Javier Zavaleta López (Defesa), Félix César Navarro Miranda (Minas e Energia) e Wilma Alanoca (Cultura).

Evo Morales renunciou à Presidência em novembro, após uma série de protestos populares sobre possíveis violações nas eleições. Em um primeiro momento, ele ficou no México, depois seguiu para Cuba e, agora, está na Argentina.

Da Ansa

mundo, Evo Morales, Bolívia, México, impasse
Alcance de mudança na 2ª instância gera impasse

Uma brecha no texto em discussão na Câmara sobre prisão de condenados em segunda instância tem provocado impasse até mesmo entre defensores da medida. O motivo da polêmica é que a proposta pode ter um efeito ampliado e afetar não só ações na área criminal, mas também antecipar o pagamento de dívidas cobradas na Justiça, aumentando despesas para União, Estados, municípios e empresas. O assunto é tema de reunião, nesta terça-feira (26), na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presença de parlamentares e do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Atualmente, há duas propostas distintas sobre o assunto em debate - uma na Câmara e outra no Senado. A que está sendo analisada pelos deputados está mais avançada: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Já a versão em discussão pelos senadores ainda não foi votada.

##RECOMENDA##

De acordo com Manente, sua proposta prevê a execução antecipada da pena para todas as ações que chegarem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, um Estado condenado a pagar precatórios, por exemplo, teria de quitá-los antes do julgamento final em instâncias superiores. Esses valores a serem pagos por governos estaduais e municipais somam atualmente R$ 141 bilhões.

"É justo alguém ter um precatório e demorar 20 anos para receber? O Estado em alguma hora tem que pagar", afirmou Manente ao Estadão/Broadcast. "Os governadores têm declarado apoio à condenação em segunda instância. Imagino que eles não queiram que a condenação seja só para inimigo político."

Parlamentares que defendem a Lava Jato, porém, veem a extensão do efeito da PEC para ações cíveis como uma tentativa de "melar" a discussão. Em caráter reservado, a avaliação é de que a brecha pode gerar uma reação contrária de Estados endividados e de empresas.

Aprovação

Mesmo com o impasse, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) disse que a intenção é aprovar as duas medidas em discussão no Congresso. "Os senadores estão comprometidos em aprovar a PEC da Câmara quando chegar ao Senado. Por outro lado, querem a aprovação imediata do projeto de lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal. Por esse projeto, tratar exclusivamente do crime, ser mais rápido e não ter nenhum conflito com a PEC da Câmara", disse.

No Senado, parlamentares críticos à prisão em segunda instância dizem que, se a regra valer para condenados em ações penais, a mesma medida precisa ser adotada para todo mundo. "A gente não pode ter dois pesos e duas medidas. Vamos fazer uma emenda constitucional para criminal e cível. Segunda instância morre, e que o Supremo só discuta constitucionalidade", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), em sessão na semana passada.

Articulação

Uma articulação envolvendo Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como objetivo fazer andar o texto de Manente e "enterrar" o projeto de lei em discussão no Senado, que trata de prisão em segundo grau apenas para a área penal. Uma PEC depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, enquanto um projeto de lei apenas da maioria simples nas duas Casas legislativas.

De acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), os líderes vão fechar um acordo nesta terça: uma Casa vota sua proposta e a outra espera. "Texto tem. O que vai se esperar é pela estratégia consensual", afirmou Gomes.

No cenário desenhado pelo líder do governo, o Senado deve aguardar a votação na Câmara e criar uma comissão para acompanhar o tema, a exemplo do que ocorreu durante a tramitação da reforma da Previdência.

Segundo Maia, a ideia é discutir um texto de consenso entre as duas Casas. "Pode ter acordo que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", disse o presidente da Câmara.

Após aprovação na CCJ da Câmara, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa. Só depois deverá ser analisada pelo Senado. "Não estou brigando por protagonismo", afirmou Maia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2ª instância, PEC, Câmara, impasse
Nos Estados Unidos, direito a armas ainda vive impasse

Mais arma do que gente. No país onde o número de armas (393,3 milhões, estima a organização Small Arms Survey) supera a população (325 milhões), nem o recorde de mortes violentas nem os massacres cada vez mais frequentes parecem ser capazes de impulsionar uma política mais restrita. Os Estados Unidos, diante de quase 40 mil mortes violentas anuais, mantêm a divisão entre favoráveis à restrição, que acreditam que isso beneficiaria a segurança pública, e defensores do direito constitucional de ter arma. A presidência, um congresso dividido e a Suprema Corte não indicam mudanças significativas para os próximos anos.

Lá, há o direito à posse de arma para ser mantida em casa, além de normas estaduais para portá-la livremente nas ruas e compras facilitadas até em supermercados. Parece ser o mundo ideal para boa parte dos ativistas pró-arma brasileiros, cujo discurso encontra eco no presidente Jair Bolsonaro.

##RECOMENDA##

Além do decreto assinado na semana passada, que facilitou a posse, ele promete ainda atuar junto ao Congresso para mudar o Estatuto do Desarmamento, o que poderia aproximar a realidade brasileira da americana. Com isso, surgem questões sobre efeitos na violência urbana, nas políticas de segurança e no direito à legítima defesa.

A experiência americana tem mostrado, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, que se caminha para um consenso acadêmico sobre como as armas se relacionam com as taxas de criminalidade. "Pesquisas confiáveis desde os anos 1970 mostram que a prevalência da posse de arma não tem efeito mensurável nas taxas de roubos. Mas a prevalência da posse tem sim efeito direto na taxa de homicídios: aumento nas mortes", diz o professor Philip J. Cook, da Universidade de Duke, na Carolina do Norte.

O número de mortes violentas por arma de fogo nos EUA em 2017 chegou a 39.773, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano. Dois terços são suicídios, enquanto a outra parte é de homicídios dolosos. As taxas de mortes (12 por 100 mil habitantes), suicídios (6,9) e homicídios (4,6) são as maiores desde 1999, ano mais antigo da base de dados.

Apesar das estatísticas, o tema ganha destaque de fato após episódios em que atiradores fazem vítimas, como em escolas e universidades. Nos últimos anos, massacres têm motivado jovens a reforçarem o movimento antiarma. Pesquisa Gallup de 2018 mostrou que 67% dos americanos eram favoráveis a ter mais restrição - o maior porcentual desde 1990. Em 2010, a taxa estava no mais baixo nível: 44%.

"É indiscutível que se o acesso a armas for restringido, crimes cometidos com elas, como homicídios e roubos majorados, além de suicídio - olhe para Austrália ou Japão -, serão reduzidos", aponta o professor John J. Donohue III da Universidade de Stanford, na Califórnia. "Há perguntas a serem feitas: a população apoia as restrições? A taxa de crime está baixa (para realizar restrições)? A polícia é efetiva para fazer valer as medidas restritivas? Isso não é sempre alcançável." Para ele, o direito constitucional de ter arma deve ser relativizado à luz dos efeitos na segurança da sociedade.

Mas para a National Rifle Association, que representa o lobby pró-armas nos EUA, além dos republicanos do Congresso, com respaldo popular, a preservação desse direito não pode ser deixada de lado.

Especialistas lembram que, quando o debate é sobre políticas de segurança pública, mais vale aprimorar a eficácia dos sistemas de justiça criminal e carcerário - do que liberar arma. "Policiais honestos e bem treinados são o mais importante para combater a criminalidade. Quando cidadãos começam a portar mais armas, bandidos respondem portando ainda mais", diz Donohue. "Para enfrentar bandidos armados é importante que a polícia prenda, que os tribunais condenem e sentenciem à prisão", complementa Cook.

Prudência

O professor de Duke reconhece que ter arma em casa representa risco à própria família, que cresce com fatores como abuso de álcool, doenças mentais e antecedentes de violência doméstica. Mas não desconsidera o valor da arma se a situação exigir. "Se invasões a casas são comuns, pode ser prudente para a família que não se encaixa nesses fatores de risco ter uma arma. Nesses casos, deve ser tratada na dimensão do risco que apresenta e, no mínimo, ser mantida trancada."

Professor da Universidade Federal de Minas, Cláudio Beato lecionou em 2017 e 2018 na Universidade de Columbia, em Nova York. Ele pondera sobre comparações entre o Brasil - onde a taxa de homicídios é maior que 30 e a circulação estimada de armas, de 17,5 milhões - e os EUA. "Na comparação entre os desenvolvidos, os EUA são sim um país violento. Mas o contexto institucional, com alta capacidade de identificar criminosos, processá-los e colocá-los na cadeia, é muito diferente do brasileiro." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

EUA, posse, armas, direito, impasse
Classic Hall abre processo contra o Centro de Convenções

A Casa de Shows Classic Hall entrou com uma ação judicial contra a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), entidade mantenedora do Centro de Convenções, devido à realização de uma festa chamada Bloquinho, neste sábado (1), cujo horário coincide com o show do cantor Lulu Santos. Além disso, de acordo com a assessoria de comunicação do Classic Hall, a estrutura da festa, que está sendo montada no muro traseiro da casa, bloqueia a saída de emergência. 

[@#galeria#@]

##RECOMENDA##

Termo de Ajuste de Conduta

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em 2012 entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Prefeitura de Olinda e Empetur determinou “a sincronização das agendas de shows realizados tanto no Classic Hall quanto na área externa do Centro de Convenções”, através do envio da pauta de shows de grande porte ao MPPE. 

Além disso, o termo instituiu a necessidade de comunicar ao MPPE e outros órgãos competentes sobre a realização de shows de grande porte com antecedência para evitar problemas de segurança, superlotação e trânsito. 

Ação Judicial

De acordo com a assessoria de comunicação do Classic Hall, houve uma tentativa de diálogo com o Centro de Convenções para resolver o problema. Como não teria havido êxito em solucionar o impasse, foi distribuída uma medida judicial que deve ser julgada em até 30 dias.

Ainda de acordo com o Classic Hall, foram enviados ofícios à Prefeitura de Olinda e ao Corpo de Bombeiros, que devem fazer inspeções e aprovar ou não a realização do evento através da concessão de um alvará.

Ao LeiaJá, a organização da festa “Bloquinho” afirmou que não foi feita nenhuma alteração no cronograma de realização do evento, que está integralmente mantido. Foi dito, também, que qualquer eventual problema jurídico será resolvido na justiça, e que não haveria pronunciamento oficial a respeito da montagem da estrutura em frente à saída de emergência.

Empetur 

De acordo com uma nota oficial divulgada pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), “O que houve em relação aos shows do “Bloquinho”, previsto para ocorrer na nossa área externa neste sábado (1º de setembro), e o de Lulu Santos, no Classic Hall, foi um lamentável choque de data”. Foi dito, também, que “não haverá, contudo, conflito de horários, não comprometendo o bom andamento das apresentações”.

Confira a nota na íntegra: 

“A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, informa que o Centro de Convenções de Pernambuco, por sua natureza, costuma abrigar diversos eventos simultâneos e que sua pauta é de cunho público, estando disponível no site do Cecon. O que houve em relação aos shows do “Bloquinho”, previsto para ocorrer na nossa área externa neste sábado (1º de setembro), e o de Lulu Santos, no Classic Hall, foi um lamentável choque de data, uma situação absolutamente incomum. Não haverá, contudo, conflito de horários, não comprometendo o bom andamento das apresentações. Lembramos que o estacionamento que serve à casa de shows é de responsabilidade do Cecon, uma vez que a mesma não dispõe de área para este fim, e asseguramos que, ao contrário do que foi informado, foram tomadas todas as providências para deixar as saídas de emergência da casa de shows totalmente livres e desobstruídas”.

LeiaJá também

--> Moradores estão sofrendo com som alto no Classic Hall 

impasse, confusão, Classic Hall, empetur
Impasse entre governo e Petrobras envolve R$ 6,5 bilhões

Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal para este ano, a revisão do contrato que transferiu à Petrobras o direito de explorar, sem necessidade de licitação, 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos - operação que ficou conhecida como cessão onerosa - travou na questão de o pagamento de todas obrigações estar atrelado à moeda norte-americana. O acordo é pré-requisito para o megaleilão do pré-sal, que pode arrecadar até US$ 100 bilhões, pela estimativa do governo. Segundo cálculos preliminares, somente no caso das dívidas tributárias da Petrobras com a União, a diferença em utilizar dólar ou real seria de R$ 6,5 bilhões.

"Só resta superar a divergência em torno da moeda de referência", confirmou o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, sem entrar em detalhes. O MME, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União tentam resolver o impasse. O ministro admite que as negociações estão, "no momento, em ritmo mais lento". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que o total de reservas de petróleo nos seis blocos da cessão onerosa deve atingir 17 bilhões de barris. Além dos 5 bilhões já em exploração pela Petrobras, outros 2 bilhões de barris seriam repassados pela União à empresa no encontro de contas. Os 10 bilhões de barris restantes seriam ofertados à iniciativa privada no leilão que o governo tenta fazer ainda na gestão de Michel Temer.

##RECOMENDA##

A reportagem apurou que, em relação à parte do pagamento da União à Petrobras, o entendimento está avançado. O repasse à empresa dos barris adicionais tem cotação em dólar. No mercado internacional, o barril de petróleo está em queda, mas a cotação internacional serve apenas como referência. No acordo celebrado em 2010, por exemplo, o preço do barril variava em cada campo, indo de US$ 5,82 a US$ 9,04. Já a taxa de câmbio usada na época foi R$ 1,7588 para cada dólar.

A Petrobras, por sua vez, será tributada sobre todos os ativos. O governo quer que essa dívida também seja atrelada ao dólar, com conversão feita no momento do pagamento do tributo, outro entrave. O ex-presidente da estatal, Pedro Parente, vinha tentando fechar um acordo desde que assumiu o cargo, em 2016. As conversas evoluíram a ponto de o executivo declarar, há dois meses, que estavam bem perto do entendimento. Pela Petrobras, a questão será agora negociada com Ivan Monteiro, que substituiu Parente na presidência da empresa, onde é também diretor financeiro.

Segundo fontes que acompanham o impasse, a Petrobras alega que a legislação brasileira não prevê tributação em moeda estrangeira e, com o argumento de que a lei se sobrepõe aos acordos, propôs que a dívida seja fixada em reais. Procurada, a Petrobras diz que não comenta negociações em curso.

A equipe econômica estuda um mecanismo para pagar à Petrobras sua parte na revisão do contrato sem passar pelo teto de gasto - o limitador de despesas da União atrelado à variação da inflação. O problema para o governo é registrar no Orçamento a despesa do pagamento devido à restrição do teto, que impõe um limite fixo de despesas no ano. Como os valores são muito elevados, o registro do pagamento tomaria o espaço de outras despesas, exigindo novos cortes em outras áreas.

Um dos mecanismos em análise é considerar o pagamento como dívida existente e registrá-la como gasto financeiro, que não entra na conta. Alguns integrantes da área econômica avaliam que é possível enquadrar a revisão nos moldes do que acontece numa concessão, por exemplo as de rodovias.

No caso da Petrobras, a solução poderá ser autorização para um volume maior de extração de óleo - uma negociação que não passaria pelo Orçamento, mas que exigiria mudança legal. A possibilidade de dividir o pagamento em três parcelas também está em análise. O pagamento à Petrobras "por fora" do Orçamento não é bem visto por um grupo grande de técnicos do Ministério da Fazenda que veem nesse modelo uma tentativa de "contabilidade criativa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petrobras, pré-sal, impasse, governo, cessão onerosa
Greve continua e rodoviários ameaçam fechar ruas de Belém

[@#galeria#@]

No quinto dia de paralisação, os rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba partiram para a radicalização. Em assembleia geral na manhã desta segunda-feira (23), a categoria decidiu descumprir ordem judicial que determinou a volta ao trabalho e manteve a greve que começou na última quinta-feira (19). Na Região Metropolitana da capital paraense, estima-se que um milhão de pessoas estão sem transporte público.

##RECOMENDA##

Na última sexta-feira (20), a Justiça do Trabalho considerou a greve abusiva e aplicou multa de R$ 10 mil por dia ao sindicato dos trabalhadores rodoviários caso a frota de ônibus não retornasse às ruas. Em protesto, motoristas e cobradores de ônibus anunciaram o fechamento das principais vias de Belém a partir da rodovia BR-316, porta de entrada da cidade.

Os grevistas pedem 10% de reajuste salarial, R$ 700,00 em tíquete alimentação e redução da carga horária de trabalho para seis horas diárias. O sindicato dos empresários, Setransbel, oferece entre 1,5% e 1,6% de reajuste.

Várias empresas estão com as garagens bloqueadas. Veículos que tentam sair do local têm os pneus esvaziados.

O impasse mudou a rotina da população. Vans, táxis, mototáxis, motoristas de aplicativos e até linhas clandestinas de ônibus tentam suprir a ausência dos coletivos. Aulas em escolas públicas e particulares estão suspensas e o comércio teve expressiva diminuição no movimento. No fim de semana, a frequência de torcedores nos jogos de Remo e Paysandu pelo Campeonato Brasileiro caiu por causa da greve e as rendas diminuíram em relação ao normal. Não há previsão de acordo para as próximas horas.

LeiaJá também:

Greve deixa Região Metropolitana de Belém sem ônibus

 

greve, protesto, ônibus, impasse, Belém, PA
Política e crise financeira ameaçam o Arquivo Nacional

Uma das instituições mais antigas do Estado brasileiro, o Arquivo Nacional (AN) completa 180 anos neste mês sem festa à vista. Vinculado ao Ministério da Justiça, o maior órgão arquivístico brasileiro, que guarda documentos públicos datados desde o século 16, sofre com a falta de recursos para seu custeio básico e tem assistido a trocas na sua direção ao sabor de acontecimentos políticos de Brasília. Só em 2017, foram três diretores-gerais. Os problemas quase levaram ao fechamento da unidade símbolo da memória do País.

A atual direção da instituição assumiu em novembro. A escolhida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi a advogada Carolina Chaves de Azevedo. Seu último cargo público foi como secretária da área de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB). Carolina é afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional da PTB. Na sua posse, Cristiane estava ao seu lado na foto oficial.

##RECOMENDA##

Carolina sucedeu José Ricardo Marques, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal, que tinha como padrinho político o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Marques teve duas passagens pelo comando da instituição. A primeira foi encerrada em abril de 2016, quando o seu padrinho político votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele voltaria depois na gestão Michel Temer (PMDB), mas foi novamente retirado quando, em abril de 2017, Fonseca, o padrinho político, disse "não" na Câmara à reforma trabalhista, tema tratado como prioridade pelo novo governo. Quem assumiu o AN, então, foi o então vice-diretor, Diego Barbosa da Silva, servidor de carreira.

Histórico

Já fora da direção, Marques, que é evangélico, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Ele foi acusado de promover cultos semanais no auditório principal da instituição, utilizando-se, inclusive, do trabalho de servidores e de equipamentos de áudio e vídeo da casa. A reportagem procurou Marques para entrevistá-lo, mas ele não foi encontrado. Em novembro, a 32.ª Vara Federal do Rio condenou o ex-diretor a ressarcir o erário em R$ 24 mil, e pagar multa de R$ 36 mil.

"É um descaso com o Arquivo, não se pode fingir que não está acontecendo nada. Mesmo sendo um cargo de confiança da administração direta, a escolha do diretor de uma instituição como o Arquivo Nacional não pode estar ligada à barganha política, não pode ser tratado como apenas mais um cargo. O que queremos é que se levante o debate da eleição geral, com votos de servidores, quem sabe o envio de uma lista tríplice ao ministério", sugeriu Rodrigo Mourelle, presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional.

Mourelle disse que por causa do contingenciamento de 2017, que levou a um corte de quase 40% do orçamento da instituição que no ano foi de R$ 22 milhões, um terço dos funcionários terceirizados foi cortado. A medida gerou atrasos. Quem, por exemplo, requisita o histórico de entrada de antepassados estrangeiros no Brasil para requerer cidadania de outros países tem de esperar até 60 dias.

Defesas

O jornal O Estado de S. Paulo, por cinco dias, pediu uma entrevista a Carolina Chaves de Azevedo. A direção do Arquivo Nacional informou que ela "não teve tempo" por estar em reuniões.

A unidade também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a indicação política de Carolina e a atual situação financeira do arquivo mandadas por e-mail. A deputada Cristiane Brasil também não atendeu aos pedidos do jornal.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o orçamento do Arquivo Nacional foi recomposto após o contingenciamento. "Houve o descontingenciamento integral do orçamento, além de uma suplementação/ampliação de R$ 4 milhões, que foi articulada por este ministério e fez com que o Arquivo terminasse o exercício de 2017 com valor acima do que estava previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual", divulgou o ministério, segundo o qual o AN fecha 2017 com total de R$ 22,6 milhões de créditos.

Para 2018, há previsão de aumento, chegando-se a R$ 23,4 milhões. Mas o procurador Renato Machado, que em outubro expediu recomendação ao ministério para rever as restrições orçamentárias ao AN, lembra que o prédio histórico do centro do Rio, onde o AN é sediado, tem necessidades que vão além do pagamento de contas de luz e água - para o que faltou dinheiro este ano.

É preciso adequar o prédio anexo, onde fica 90% do acervo, a quesitos de segurança estipulados pelo Corpo de Bombeiros já há dois anos. O Arquivo também tem instalações em Brasília. "Sem isso, o acervo corre certo risco", alertou o procurador. "Os servidores não podem viver nesse terrorismo, tendo de fazer malabarismo para o Arquivo funcionar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Arquivo Nacional, 180 anos, impasse, crise, Troças, Política, Ministério da Justiça

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando