Recém-empossado como líder do governo na Câmara de Vereadores do Recife, vereador Aerto Luna (PRP), já começa sob pressão ao responder a críticas sobre a taxa de licenciamento ambiental. Na tarde desta terça-feira (17), Aerto Luna explicou que a taxa é regulamentada pelo decreto 24.540 de 2009 e é exigência da lei municipal 17.171 de 2005.

Segundo o líder do governo não há nele nenhum artifício para aumentar a arrecadação como havia sido dito semana passada pelo vereador Inácio Neto (PSB) na tribuna da Casa. “Nesta gestão foi criada a secretaria do Meio Ambiente, ficando ela responsável por autorizar e cobrar a taxa de licenciamento ambiental e não mais a CPRH como era feito antes”.

Aerto Luna lembrou que a licença ambiental obedece a critérios, tais como licença prévia, licença para instalação e licença para operação, sendo as duas primeiras obrigatórias na implantação de um empreendimento e a de operação autoriza o funcionamento das atividades. “As taxas praticadas estão dentro da legislação em vigor”.

O vereador Inácio Neto, que havia denunciado a cobrança exorbitante da taxa, afirmou que a mesma teria passado a ser aplicada sobre o metro quadrado do empreendimento, onerando as empresas. Ele disse ainda que estava feliz por receber uma resposta do governo dez dias após ele ter se pronunciado e reclamado da cobrança exorbitante. “Era a CPRH quem cobrava a taxa de todos os 11 municípios da Região Metropolitana. Agora o Recife tem taxa diferenciada porque é cobrada sobre o metro quadrado do empreendimento. Uma loja de carros com 3 mil metros quadrados vai pagar R$ 7 mil de IPTU e o dobro de licença ambiental, a cada dois meses”.

Inácio Neto disse que vai requerer uma audiência pública e convidar os empresários para darem seus depoimentos. O pior, diz ele, é que os comerciantes estão migrando para outros municípios vizinhos onde pagarão menos de licença. Carlos Gueiros (PTB) frisou que o colega exercia sua obrigação em defender o contribuinte. No entanto, lembrou que a fala dele remetia à uma lembrança recente do comportamento da Casa, que aprova as leis, que por sua vez são vetadas pelo Prefeito, e cujo veto é acatado pelos mesmos parlamentares que aprovam aquela lei.

Carlos Gueiros lembrou ainda que ano passado ele ponderou junto aos colegas que a taxa de licença ambiental teria de ser objeto de uma lei e não de um decreto. “Pedi na época para que o decreto fosse examinado, porque só uma lei pode alterar valores de taxas, onerando o contribuinte”.  Já Vicente André Gomes (PSB) explicou que o projeto de lei colocava o valor da taxa sem distorção. Para ele, o prefeito está cumprindo a lei aprovada nesta Casa, ou seja, o executivo acatou a lei e mudou a forma de cobrar por decreto.

Por Rhayana Fernandes

Está sendo realizada, nesta sexta-feira (13), uma vistoria da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) no local que iria receber o evento Itamaracá Fest, na Arena dos Coqueirais, próximo ao Forte Orange, na Ilha de Itamaracá. Desde o dia 6 de janeiro, técnicos do órgão estiveram no local para averiguar as licenças ambientais, durante uma verificação de rotina. Sem especificar o motivo, os agentes da CPRH decretaram a paralisação da obra no lugar onde a montagem do palco estava sendo feita.

Em comunicado divulgado ontem, a assessoria do CPRH não esclarecia o motivo da fiscalização nem especificava se a área é considerada de proteção ambiental. O evento tem entre suas presenças confirmadas as bandas Eva, Patusco, Magníficos, Jammil e Mastruz com Leite, e está previsto para acontecer neste sábado (14), a partir das 17h.

A organização do evento ainda está na CPRH prestando esclarecimentos, e a divulgação do resultado está prevista ainda para a noite desta sexta-feira (13).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) firmaram nesta quarta-feira (28)uma parceria para a criação de um Núcleo Avançado de Meio Ambiente da CPRH dentro da própria companhia de saneamento. O objetivo é de agilizar os processos de licenciamento ambiental. A iniciativa foi motivada pelo grande volume de recursos em obras de água e esgoto que estão sendo realizadas em Pernambuco e os novos projetos que serão executados até 2014.

A expectativa é reduzir em 50% os prazos legais para liberação das licenças, que serão emitidas a partir de agora em 45 dias em vez dos 90 dias estabelecidos pela legislação vigente. Os trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira com a apresentação da sala, situada na rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. Dois profissionais da CPRH vão trabalhar durante oito horas na Compesa, contando com o apoio dos técnicos da Gerência de Meio Ambiente da Compesa, que também funciona no mesmo prédio. A proximidade desses profissionais vai permitir a identificação de problemas e que as providências sejam adotadas imediatamente. O Núcleo também irá facilitar a tramitação de documentos entre os dois órgãos, o que vai garantir a celeridade dos processos.

O Gerente de Meio Ambiente da Compesa, Eduardo Elvino, disse que a iniciativa é fruto do entendimento entre a gestão dos dois órgãos, uma vez que a Compesa é um dos principais demandadores de processos de licenciamento ambiental. “Somos o maior cliente da CPRH hoje e estimamos solicitar 1.300 licenças ambientais até 2014. Isso vai exigir muito trabalho da agência”, adiantou. Somente em 2011, a Compesa solicitou 349 licenças ambientais, das quais foram emitidas 198 pela CPRH, o equivalente a 56% do total solicitado.

Segundo o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, a parceria vai garantir economicidade de tempo e recursos, alinhando os dois órgãos à visão de futuro do planejamento do governo estadual em promover o desenvolvimento de Pernambuco com sustentabilidade ambiental. “O trabalho que será desenvolvido por nossos técnicos na Compesa vai desmistificar o entrave burocrático, dando celeridade à concessão das licenças ambientais. Não tenho dúvidas que o esforço conjunto dos dois órgãos será bastante positivo para o povo pernambucano, que será beneficiado com obras de água e esgoto, de grande alcance social”, complementou Hélio Gurgel.

Neste sábado (26), às 10h, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promove o lançamento do Projeto “Verão Ambiental: essa é a nossa praia!” no arquipélago de Fernando de Noronha. O evento será realizado no auditório do Projeto Tamar.

O projeto faz parte de um amplo trabalho de Educação Ambiental, que pretende propagar a sustentabilidade e a conscientização através de ações em praias, por meio de uma parceria entre instituições e municípios. A finalidade do Verão Ambiental é despertar na população a importância da preservação das áreas litorâneas, principalmente no período de veraneio.

"A escolha de Noronha para o lançamento desta ação ambiental se deve ao excelente estado de suas praias, o que poderá servir de padrão para trazer ao continente os parâmetros para todas as outras praias de Pernambuco”, comentou o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel.

Durante o evento de lançamento será apresentada a programação das atividades a serem desenvolvidas, incluindo a capacitação dos gestores da ilha. Haverá ainda a encenação de uma peça por atores profissionais, além da exibição de vídeo e distribuição de cartilhas educativas, resultado da 1ª edição do projeto, em 2010.

As cartilhas e o vídeo contêm informações sobre os principais problemas existentes e orientações para as pessoas que freqüentam as praias. Esses materiais foram desenvolvidos a partir de dados e conteúdos apresentados e discutidos pelos representantes dos setores dos municípios que participaram de Oficinas de Educação Ambiental da CPRH.