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Cunha diz que decisão sobre impeachment pode não sair hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (30) que "provavelmente" não decidirá hoje se irá deferir ou não os principais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolados na Casa. De acordo com o peemedebista, o anúncio deve ser adiado para que sua decisão sobre os pedidos de afastamento da petista não seja confundida com as denúncias de que ele teria recebido R$ 45 milhões do BTG Pactual para aprovar emenda à Medida Provisória que beneficiava a instituição financeira.

"Vou me debruçar sobre isso, mas, obviamente, esse assunto aqui (denúncia de favorecimento ao BTG em emenda à MP) tem que primeiro ficar muito bem claro, para não confundir a minha decisão com esse assunto", afirmou em entrevista coletiva. Para ele, o fato de ele ter anunciado na última quinta-feira (26) que iria decidir hoje sobre os pedidos de saída de Dilma pode ter motivado o vazamento da denúncia contra ele. "Então, provavelmente eu não decidirei hoje em função disso, mas é minha intenção decidir", emendou, sem dizer quando deverá fazer o anúncio.

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Como divulgado ontem na imprensa, documento colhido em buscas feitas na casa de Diogo Ferreira, assessor do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), cita pagamento feito a Cunha para aprovar emenda em MP que beneficiaria o BTG Pactual, de André Esteves. O banqueiro e o senador foram presos na última quarta-feira, 26, sob acusação de estarem tentando atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O texto aparece no verso de um documento que seria o roteiro de uma das reuniões em que Delcídio tentou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

"Em troca de uma emenda à medida provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões", diz o texto.

Ainda segundo o escrito no documento: "Pelo BTG, participaram da operação Carlos Fonseca em conjunto com Milthon Lyra. Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lyra, Ricardo Fonseca e André Esteves".

Multa

Cunha disse também que não recebeu nenhuma notificação sobre pagamento de multa à Justiça da Suíça e o valor cobrado se referia à custa processual. "Não existe multa, isso é custa de processo. Custa processual é uma coisa, multa é outra. Não tem nenhuma notificação de multa", rebateu.

O peemedebista foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil à Justiça daquele país por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviados ao Brasil. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo confirmam que o Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que Cunha, sua mulher Cláudia Cruz, e seu truste usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem encaminhados ao Brasil e que o caso fosse julgado pela Justiça brasileira.

Cunha disse que o recurso não é conhecido, possivelmente porque não é residente naquele País, e explicou que custa é imposta a quem não obteve sucesso na demanda judicial. Segundo ele, não houve decisão de mérito em relação à matéria. "O que houve foi atribuição de custa pelo não conhecimento de recurso", reiterou.

Cunha, impeachment, decisão
Suíça multa Cunha por atrapalhar investigação sobre contas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviados ao Brasil. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo confirmam que o Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que o parlamentar, sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e integrantes do seu truste (conta de "confiança", gerida por terceiros com autorização do deputado) usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem enviados ao Brasil e que o caso fosse julgado no País.

Os três recursos foram rejeitados e Cunha foi obrigado a arcar com todos os gastos do processo, inclusive as horas de trabalho dos juízes e da administração pública na Suíça. "O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, a forma das partes de proceder, sua situação financeiras e as taxas de administração", indicou uma decisão do tribunal.

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Segundo os juízes, as pessoas que apresentaram recursos terão de arcar com os custos do processo, fixados em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil).

O Ministério Público da Suíça já havia indicado a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, controladas pelo deputado e sua mulher. Os suíços, porém, optaram por transferir o processo ao Brasil.

A defesa do deputado apresentou um primeiro recurso, que foi negado ainda em início de outubro. Sem sucesso, seus advogados na Suíça recorreram ainda ao Tribunal Penal, pedindo a anulação da transferência da competência do caso ao Brasil. Se tal medida fosse entendida, nenhum dos documentos enviados teria a autorização de ser usado como provas em um processo no País contra Cunha.

Mas o recurso sequer foi tratado em sua substância, sob a alegação de que tal apelação apenas poderia ser considerada se a parte envolvida no processo fosse residente na Suíça. "Apenas pessoas processadas que tenham suas residências atuais na Suíça tem a legitimidade de recorrer", indicou a decisão do tribunal.

"Entre os três que recorrem, apenas Cunha é visado por um processo penal, cuja delegação às autoridades brasileira foi realizada", diz a decisão. "Entretanto, nenhuma das duas pessoas físicas que recorrem têm sua residência atual na Suíça. Quanto à sociedade, apesar da conta sob litígio que ela é titular na Suíça, ela não tem relações com esse país", constataram os juízes suíços Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Franciolli. "De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso."

Idênticos

O que chama a atenção dos juízes é que os recursos, os advogados e argumentos usados por Cunha foram "idênticos" ao que a empresa de truste que detém suas contas utilizou. "Eles são representados pelo mesmo advogado e que evocam em todos os pontos os mesmos argumentos", indicaram.

Para tentar se defender das acusações, Cunha insiste que é "apenas o beneficiário em vida" das contas na Suíça e que, de fato, os valores estão em nome de trustes. Esse será o seu principal argumento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Cunha ainda apontou que "abriu mão de ser o dono do dinheiro no momento que eu contratei o truste".

Mas a apresentação de um recurso idêntico entre o truste, a mulher de Cunha e o parlamentar revela, segundo os juízes suíços, uma estratégia comum para tratar do caso. "Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos", indicou a decisão do Tribunal.

"Os recorrentes concluem na anulação da decisão de delegação e pedem um efeito suspensivo", explicaram os juízes. "Eles pedem, entre outros, que o Departamento de Justiça interpele as autoridades brasileiras para que as proibissem de utilizar os documentos e informações obtidas na delegação (do processo), apontou a decisão.

Um desses trustes, o Orion SP, é suspeito de ter sido abastecido pelo lobista João Henriques. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Henriques indicou que o dinheiro enviado ao deputado estava relacionado com um contrato da Petrobras na África.

"Foram 5 transferências realizadas entre 30 de maio de 2011 e 23 de junho de 2011, sendo 4 no valor de 250.000,00 francos suíços e 1 no valor de 311.700,00 francos suíços. Todas essas transferências foram confirmadas tanto no extrato da conta de origem dos recursos (conta Ancona International LTD, de João Henriques), como no extrato da conta destinatária dos recursos (conta Orion SP, de Eduardo Cunha)", informa o processo contra Cunha no Ministério Público Federal.

Na decisão do Tribunal na Suíça, o documento ainda confirma que o MP em Berna "abriu um processo penal" contra Cunha, "suspeito de ser culpado por lavagem de dinheiro". O caso, segundo a decisão, está relacionado "ao escândalo político-econômico sobre os supostos atos de corrupção em grande escala cometidos no Brasil". Nesse contexto, houve o sequestro de documentos bancários.

Lava Jato, Cunha, Suíça
Documento diz que banco BTG pagou R$ 45 mi a Cunha

Um documento colhido pelos investigadores da Operação Lava Jato aponta suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco BTG Pactual, de André Esteves. O banqueiro foi preso na quarta-feira passada, acusado de tentar dificultar as investigações. Neste domingo (29), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a conversão da prisão temporária do executivo em prisão preventiva - sem prazo para expirar.

Cunha nega ter recebido vantagens indevidas e disse que suas emendas foram contrárias aos interesses do banco. O BTG afirmou que a medida provisória mencionada não o contemplou.

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O papel foi encontrado na residência do chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em busca feita na semana passada. O parlamentar e o assessor, assim como o advogado Edson Ribeiro, também foram presos. Os quatro são suspeitos de participar de tratativas para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com oferta de R$ 50 mil para a família do ex-executivo, a fim de evitar a menção ao nome de Delcídio ou do BTG em eventual acordo de delação premiada.

No documento apreendido, Diogo Ferreira teria feito um roteiro de uma das reuniões entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras que gravou as conversas entre os dois. No encontro, o senador teria dito que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal para viabilizar um habeas corpus para o ex-dirigente da estatal preso em Curitiba.

No verso do papel, há o seguinte texto: "Em troca de uma emenda a medida provisória n.º 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões. Pelo BTG participaram da operação Carlos Fonseca, em conjunto com Milthon Lyra".

Não há especificação se o texto em que há a menção a Cunha é manuscrito ou impresso. No documento, há indicação de que a propina de R$ 45 milhões seria destinada também a "outros parlamentares" do PMDB.

A inscrição consta no pedido da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao STF para pedir a substituição da prisão temporária - que tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco - por prisão preventiva no caso de Esteves e de Ferreira. Se ainda estivessem na temporária, os dois poderiam ser liberados hoje. As prisões de Delcídio, líder do governo no Senado, e Edson Ribeiro eram preventivas desde o início.

Mérito

Apesar de citar o documento encontrado na casa do chefe de gabinete de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não analisa o mérito do caso nem faz comentários sobre a eventual existência de uma investigação a respeito.

Ainda de acordo com o texto, depois "que tudo deu certo", Cunha e Esteves participaram de um jantar em comemoração. "Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves", diz o texto.

A Medida Provisória 608/2013, de março de 2013, tratava de créditos tributários, criando novas opções de capitalização dos bancos. O objetivo descrito no texto da MP era enquadrar as instituições em regras internacionais mais rígidas e prepará-las para enfrentar crises como a de 2008.

Segundo o sistema eletrônico de acompanhamento da Câmara, foram apresentadas 28 emendas ao texto original, sendo duas de Cunha. A primeira nada tinha a ver com a matéria. Era o que se chama de "jabuti" e tratava do fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a segunda retirava da MP artigo que tratava de benefícios envolvendo bancos em liquidação. As duas emendas foram rejeitadas.

Ao pedir que as prisões de Esteves e Ferreira passassem a ser preventivas, Janot apontou que há um vasto material colhido nas buscas e apreensões. As diligências foram feitas em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ainda segundo investigadores, há uma "robusta evolução" das apurações contrárias a Esteves.

Ao acolher o pedido da Procuradoria, o ministro Teori Zavascki afirmou que os depoimentos prestados desde a realização das prisões e o material coletado em buscas "permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas". Pela legislação, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, conveniência da investigação criminal ou assegurar a aplicação da lei.

O advogado de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda não teve acesso à decisão do STF.

A expectativa era de que a PGR oferecesse denúncia ao Supremo contra Delcídio, Esteves, Ribeiro e Ferreira no fim de semana ao solicitar a prorrogação das prisões. Segundo a Procuradoria, no entanto, o prazo para fazer a acusação não começou a correr pois a PF ainda não terminou as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, BTG, Cunha
Cunha nega ter recebido propina para beneficiar o BTG

Em uma série de posts no Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou ter recebido propina para beneficiar o BTG Pactual, de André Esteves, preso na quarta-feira. "É um verdadeiro absurdo e parece até armação", escreveu.

Cunha se disse "revoltado" com a divulgação da informação, que classificou de "absurda". "Amanhã qualquer um anota qualquer coisa sobre terceiros e vira verdade?", questionou.

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Cunha argumentou que apresentou duas emendas a essa medida provisória, mas ambas foram rejeitadas. Uma seria para acabar com o exame da OAB e a outra, segundo ele, para tirar justamente "a possibilidade do tal benefício que me acusam de aprovar".

O deputado criticou o fato de uma "anotação" ter se transformado em acusação. Também disse que não conhece as pessoas citadas nos escritos, inclusive o assessor de Delcídio. "Desafio a encontrarem qualquer participação minha em suspeição dessa MP. Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP. Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação".

O BTG Pactual, em nota, informou que "nega veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício" e que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. O banco alega que as mudanças propostas pela medida provisória não se aplicam a instituições financeiras liquidadas antes de 1º de janeiro de 2014, caso dos bancos Bamerindus e Nacional.

O advogado de Diogo Ferreira, Délio Lins e Silva, afirmou que não teve acesso à decisão que determina a prisão preventiva de seu cliente, tampouco aos seus fundamentos. Ele justificou, por esse motivo, não poderia se manifestar.

Cunha, BTG
Cunha se recusa a comentar prisão de Delcídio

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recusou-se a comentar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao chegar à Casa, pouco antes das 10h15 desta quarta-feira, 25.

Ao contrário da maioria dos dias, nesta manhã Cunha entrou na Câmara pelo cafezinho que fica dentro do plenário Ulysses Guimarães. Ao chegar, encontrou os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Adelmo Leão (PP-MG) e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE). Conversou por alguns minutos com os três e assumiu a presidência de uma sessão solene em homenagem ao centenário da Assembleia de Deus de Roraima.

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Abordado duas vezes pela reportagem, disse que só daria entrevistas "mais tarde". "(O dia é) atípico, mas ainda não tenho conhecimento de detalhes para poder falar", disse Cunha antes de entrar em seu gabinete. Delcídio é o primeiro senador a ser preso no exercício do mandato.

Até às 10h38, a agenda do presidente da Câmara ainda não havia sido divulgada. Cunha também é alvo da Operação Lava Jato e defendia a tese de que havia investigação seletiva, pois ele seria o alvo prioritário por rivalizar com o governo, enquanto petistas estavam sendo poupados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a deflagrar uma operação nesta quarta-feira que levou à prisão de Delcídio, líder do governo no Senado, investigado pela Lava Jato. Também foram presos o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador petista, e o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, que defende o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Dilma

Após a prisão do líder do governo no Senado, a presidente Dilma Rousseff deve cumprir normalmente a agenda programada para esta manhã. A presidente deixou a residência oficial e, às 11h30, recebe a seleção feminina de handebol no Palácio do Planalto. O encontro vai ser fechado à imprensa.

Sala especial

Delcídio está preso em uma sala especial na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Interlocutores da PF disseram que por estar no exercício da função de senador, ele tem assegurado o direito de ficar preso em uma Sala de Estado Maior, sem grades. A superintendência, local para onde o petista foi levado, tem as mesmas características de um escritório, com mesa, cadeiras, bem diferente de uma carceragem com grades.

A sala, contudo, não tem estrutura para que o senador possa dormir. Na avaliação de policiais, se ele permanecer preso, pode ser levado para a custódia para pernoitar e depois retornar para o "escritório". O local também não tem espaço para banho de sol, o que impediria a permanência do senador na superintendência da PF em Brasília caso a prisão se estenda por muito tempo.

Lava Jato, Delcídio Amaral, prisão, Cunha
Câmara aprova texto que autoriza União a vender imóveis

Após mais de três horas de tentativas de obstrução da oposição, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira, 24, em votação simbólica no plenário da Câmara, o texto-base da Medida Provisória 691/2015. A proposta autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha nos quais tem domínio pleno, e destinar os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).

Neste momento, parlamentares analisam os destaques à matéria. O texto aprovado foi o parecer do relator da comissão mista do Congresso Nacional que analisou a matéria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). De acordo com a redação, só poderão ser vendidos os imóveis localizados em municípios que possuam mais de 100 mil habitantes ou que tenham plano diretor e planos de intervenção urbanística ou de gestão integrada provados.

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O texto original da MP enviado pelo governo previa a possibilidade de alienação apenas para as cidades com população maior que 100 mil pessoas. Pela texto, não poderão ser vendidos imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, bem como os situados na faixa de fronteira (150 quilômetros).

Em relação aos terrenos de marinha, não poderão ser vendidos aqueles situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo. O texto prevê os imóveis inscritos em ocupação poderão ser vendidos pelo valor de mercado do terreno, excluídas as benfeitorias, aos respectivos ocupantes cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

De acordo com a redação aprovada, os ocupantes terão "preferência" para comprar esses imóveis. No caso de terrenos de marinha, os compradores poderão pedir descontos de 25% à SPU. Mesmo com o desconto, o governo espera arrecadar até R$ 500 milhões em um ano com a MP.

Obstrução

Partidos da oposição como DEM, PSDB e PPS tentaram obstruir a votação da MP com a apresentação de requerimentos pedindo o adiamento da votação, a retirada de pauta ou a votação nominal desses pedidos. A ideia era tentar atrasar a votação, para que a sessão plenária tivesse de ser interrompida em razão do início da sessão do Congresso.

Com o adiamento da sessão conjunta das duas casas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou sessões extraordinárias para dar prosseguimento à votação. A obstrução da oposição à votação da MP 691 faz parte da estratégia estabelecida por DEM, PSDB, PPS, Rede e PSOL durante reunião nesta terça-feira.

Eles decidiram unificar as ações de obstrução das votações no plenário contra a permanência de Eduardo Cunha na Presidência da Casa. Os partidos decidiram que também não participarão mais das reuniões do colégio de líderes, que darão apoio ao funcionamento do Conselho de Ética e que vão juntos amanhã na Procuradoria-Geral da República (PGR) relatar os acontecimentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

MP 691, Cunha, união, vender, imóveis
Movimento promete protestos contra Cunha em 20 Estados

Único movimento de rua a focar seus protestos exclusivamente no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Levante Popular da Juventude organiza mais uma ação contra o peemedebista para esta segunda-feira (23). O movimento quer levar manifestantes às ruas de 20 Estados para gritar o "Fora Cunha" e contra "a ofensiva conservadora".

O protesto foi marcado, segundo o movimento, para pressionar o Conselho de Ética a votar, na terça-feira (24), a favor do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que votou pela admissão do pedido de cassação de Cunha. Formado principalmente por estudantes, o mesmo grupo organizou o protesto contra Cunha do último dia 13, que levou 2 mil pessoas ao vão do Masp, em São Paulo.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cunha, Conselho de Ética, protestos
Marina: Governo blinda Cunha para barrar impeachment

A ex-senadora Marina Silva afirmou neste domingo, 22, que o governo está blindando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como forma de impedir o andamento de um processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ela disse acreditar que já há provas que trazem convicção sobre a culpa do deputado, mas ressaltou que ainda não vê fatos contra a presidente.

A Rede Sustentabilidade, partido de Marina, é coautora, junto com o PSOL, de uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Cunha. No pedido feito no mês passado, os partidos argumentam que houve quebra de decoro, já que o deputado teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.

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"Uma parte da oposição blindava (Cunha) em nome do impeachment e o governo continua blindando em nome do não impeachment", disse Marina, que foi candidata ao Palácio do Planalto, no ano passado. "Neste momento, as provas que foram juntadas contra o presidente da Câmara dos Deputados não são fabricadas. Acontecem dentro de um processo que leva os parlamentares a uma convicção, com base naquilo que foi trazido pelas apurações. É isso que deve ser feito com relação à presidente."

Sobre a possibilidade de impeachment de Dilma, Marina afirmou que é preciso haver provas contra a presidente, assim como no caso de Cunha. "Não se muda presidente só porque a gente está discordando", resumiu ela.

Crise e Abismo

Em convenção da Rede Sustentabilidade, realizada em Brasília, a ex-senadora criticou a dificuldade do governo de responder à crise econômica e reafirmou avaliações que vem fazendo recentemente. Para Marina, o País vive uma divisão de propostas para solução da crise - aquelas feitas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as do PT, as do PMDB e as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Tem quatro planos para a crise e nenhum deles com capacidade de responder à crise", insistiu.

No seu diagnóstico, o debate sobre a solução do momento econômico difícil está atualmente reduzida ao ajuste fiscal. "Antes do ajuste fiscal, é preciso que se tenha o ajuste Brasil", afirmou a fundadora da Rede, antes de dar um recado a Levy, que frequentemente fala em "travessia" para o crescimento. "A gente pode pensar que se faça uma travessia difícil para chegar à outra margem, mas que do outro lado não se tenha um abismo", argumentou.

Aplaudida pela plateia, a ex-senadora também criticou a política de empréstimos subsidiados a empresas selecionadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Sacrifício não é para que se continue captando recursos a 14,25% da taxa Selic e emprestando a 4% para aqueles que foram escolhidos para serem os campeões nacionais. Escolhidos sem critério de transparência", ressaltou.

Marina enalteceu, ainda, o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. "O trabalho que a Polícia Federal está fazendo, que a Justiça está fazendo, que o juiz Moro está fazendo deve ter todo o apoio da sociedade brasileira", disse.

Tragédia em Mariana

No discurso, que terminou sob gritos da plateia de "Brasil, pra frente. Marina presidente", a ex-senadora classificou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco -- joint venture entre Vale e BHP Billiton --, em Mariana (MG), como "um dos maiores crimes ambientais da história desse País". "Esse crime está sendo tratado como se fosse um desastre natural. Vemos que há um retrocesso enorme", afirmou. Na sua opinião, todos os empreendimentos considerados de risco no País devem passar por reavaliação.

rede, Convenção, Marina, crítica, Cunha, Dilma
Pedidos de impeachment serão despachados ainda este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta quinta-feira (19) que tenha dito a aliados que a decisão dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff ficará para 2016. Em entrevista coletiva nesta tarde, o peemedebista afirmou que despachará ainda este ano os pedidos de saída da petista protocolados na Casa.

Como mostrou nesta quarta-feira (18) o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Cunha teria dito a aliados não ver chances de abrir o processo de impeachment de Dilma neste ano, por considerar que não há mais apoio popular para isso. Ele teria dito isso em jantar na quarta-feira da semana passada, na residência oficial da presidência da Câmara.

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impeachment, Cunha
Deputados iniciam sessão informal no Conselho de Ética

Após deixarem o plenário da Câmara dos Deputados em protesto contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados lotaram por volta das 13h40 desta quinta-feira (19) a sala do Conselho de Ética e decidiram fazer uma reunião informal. Os parlamentares circularam pela Casa com cartazes com os dizeres "Tudo tem limite", "Chegou a hora", "Basta" e "Fora, Cunha".

Ao reabrir a sessão informal, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), fez um desabafo: "Nós não somos obrigados a obedecer aqueles que rasgam a Constituição e passam por cima da lei." Araujo avisou que esta sessão não é deliberativa para que não haja contestação futura da defesa de Cunha.

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Segurança

Um pouco mais cedo, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) pediu segurança ao colega Fausto Pinato (PRB-SP) e a família dele, que estariam recebendo "ameaças". Pinato é relator no Conselho de Ética do processo contra Cunha. Alex fez o pedido em plenário e Cunha não se pronunciou sobre o assunto.

Cunha, Conselho de Ética, sessão informal
Advogado de Cunha protocola defesa

O advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou ontem à noite a defesa prévia do deputado no Conselho de Ética da Casa, onde Cunha é alvo de pedido de cassação. No documento de 26 páginas Marcelo Nobre pede a suspeição do relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP). "Ele (Pinato) ignora o princípio constitucional da ampla defesa. Apresentou um relatório antecipado, vai à imprensa e prejulga o meu cliente. Não é isento", disse Nobre.

Sobre a acusação de que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior, Nobre afirma que "não existe nenhuma lei brasileira que determine que um valor estando num 'trust' (fundo sobre o qual Cunha diz não ter ingerência) tenha de ser declarado". "Quem está dizendo isso é o ministro Rezek", diz o advogado de Cunha em referência ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, cujo parecer foi anexado à defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cunha, Conselho de Ética, defesa
Cunha prevarica, diz autora de pedido de impeachment

Uma das signatárias do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara, a advogada Janaína Paschoal, professora de direito penal da Universidade de São Paulo, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter estar "prevaricando" ao procrastinar a decisão de acolher ou rejeitar o documento. "Ele está usando isso para negociar com o governo e a oposição. O artigo 319 do Código Penal diz que é crime de prevaricação quando alguém não cumpre seu dever de ofício por força de interesses pessoais. Cunha está segurando o processo para se segurar no cargo", disse.

A petição assinada por ela, em parceria com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, foi "adotada" pela oposição e grupos anti-Dilma. Em reunião com a bancada do PMDB na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados teria dito a deputados da bancada do partido que a possibilidade de deflagração de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff perdeu força e ficará para 2016, no mínimo.

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O PSDB, que tirou o impedimento do topo de sua lista de prioridades, também reagiu. "Primeiro ele falou que seria no começo do mês, depois no dia 25 e agora jogou para março de 2016. Com esse trunfo, Cunha quer continuar articulando a sua sobrevivência", afirmou o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB.

Ainda segundo Torres, o partido vai pressionar o presidente da Câmara para que ele tome uma posição. "A partir dessa nova posição dele, o partido vai se reunir para ver qual posição será adotada", declarou.

A assessoria de Cunha classificou como "inconsistente" a acusação de prevaricação e disse que a informação sobre a reunião do PMDB é improcedente. Cunha diz que se manifestará no "tempo já anunciado". Apesar de o PSDB ter retirado o impeachment de sua lista de prioridades na Câmara, o partido alega que ainda está engajado na tese. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

impeachment, Cunha, Janaína Paschoal
Presidente de Conselho de Ética reage a medidas de Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu com indignação às medidas protelatórias que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua defesa estudam para retardar o andamento do processo de cassação contra o peemedebista no colegiado.

Uma das medidas do "kit-protelação" de Cunha é pedir o afastamento do relator da ação, Fausto Pinato (PRB-SP), sob a alegação de que ele se precipitou ao apresentar parecer pelo seguimento da ação e que antecipou seu julgamento ao convocar a imprensa na última segunda-feira, 16, para informar que seu relatório seria favorável à admissibilidade do processo.

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Ao ser questionado sobre a possibilidade de Pinato ser afastado por vontade de Cunha, Araújo respondeu nesta quarta-feira: "Ele é presidente da Câmara. Eu sou o presidente do Conselho de Ética".

Por orientação de Araújo, Pinato isolou-se em São Paulo para proteger-se de abordagens de parlamentares pró e contra Eduardo Cunha. O relator só deve voltar a Brasília para participar da sessão desta quinta-feira, 19. "Ele está guardado", afirmou Araújo.

Aliados de Cunha disseram que o pedido de afastamento de Pinato é uma manobra a ser adotada somente se o conselho aprovar o parecer pela admissibilidade. Eles, no entanto, pretendem lançar mão de outros recursos para evitar a aprovação.

Cunha e seu defensor, o advogado Marcelo Nobre, também avaliam pedir a anulação do parecer por meio de uma representação. Neste caso, se levar a ideia adiante, o parlamentar alegará que Pinato se precipitou ao protocolar relatório sem receber antes a defesa escrita de Cunha.

Outra medida pode ser a antecipação da sessão em plenário para esvaziar a reunião do colegiado marcada para as 9h30 desta quinta-feira. Para abrir a sessão, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), precisa da presença de 11 dos 21 membros. O quórum pode não ser atingido já que a sessão do plenário está marcada para as 10h e, se Cunha quiser, pode começar pontualmente.

Além disso, deputados próximos a Cunha vão pedir vista do processo, alegando que não tiveram acesso prévio ao parecer e à defesa de Cunha para poder estudá-los. Um dos principais aliados de Cunha, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), cancelou uma viagem que faria a São Paulo para estar presente à sessão de quinta-feira.

O advogado de Cunha apresentará a defesa do parlamentar no mesmo dia, o que deve tumultuar a sessão.

Depois de aprovado o início da investigação, Cunha é notificado e tem dez dias úteis para se defender. O Conselho tem 40 dias úteis para emitir um parecer final. A defesa pode recorrer em cinco dias úteis à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dominada por aliados do peemedebista.

Se a CCJ negar o recurso, o relatório segue para apreciação do plenário. Caso a CCJ acate o recurso, o parecer retorna ao Conselho de Ética para que sejam feitas alterações em procedimentos regimentais considerados incorretos pela comissão. A CCJ não trata do mérito do parecer, apenas de aspectos formais da tramitação.

Cunha, Conselho de Ética, José Carlos Araújo
Defesa de Cunha pede que relator seja substituído

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai pedir que o relator do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), seja substituído. A defesa do peemedebista vai alegar que Pinato se precipitou ao apresentar parecer pelo seguimento da ação e que antecipou seu julgamento ao convocar a imprensa na segunda (16) para informar que seu relatório seria favorável à admissibilidade do processo.

A informação foi confirmada com fontes próximas a Cunha, que limitou-se a dizer que não havia falado com seu advogado. Esta é apenas umas das medidas que devem ser adotadas para protelar o processo. Cunha e seu defensor, o advogado Marcelo Nobre, também avaliam pedir a anulação do parecer por meio de uma representação. Neste caso, se levar a ideia adiante, o deputado alegará que Pinato se precipitou ao protocolar relatório sem receber antes a defesa escrita.

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O presidente da Câmara atrasou, pela terceira vez, a apresentação de seus argumentos. Inicialmente prevista para segunda-feira, 16, a defesa só será entregue nesta quinta-feira, 19, o que pode tumultuar a sessão do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cunha, Conselho de Ética
Cunha critica não poder discutir fim de relação com PT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou no final da tarde desta terça-feira, 17, o fato de não poder ter discutido o rompimento com o PT no congresso do PMDB, como desejava.

"Foi positivo por um lado, o lado que o PMDB apresentou o programa, que o PMDB tem uma agenda e está discutindo esta agenda. Negativo por outro lado porque aqueles que queriam discutir o fim da relação com o PT não puderam discutir. Não era o fórum apropriado e não tinha o viés deliberativo de ser terminativo. De uma certa forma, inibiu este debate", afirmou.

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Cunha também comentou as vaias de que foi alvo no encontro. Disse que a manifestação contrária partiu de um pequeno grupo. "Vi quatro pessoas que estavam no movimento de briga de impeachment que falaram e soltaram uma vaia. Normal. Depois fui aplaudido. Havia uma manifestação específica. Não vi essa vaia toda, não. Vi uma pessoa levantar e gritar. Não ouvi essa vaia do plenário que vocês falam", afirmou o presidente da Câmara.

Antes de entrar no plenário da Câmara, Cunha foi alvo de protesto de representantes da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência. Elas gritaram "Fora, Cunha!". A manifestação ocorreu após elas serem convidadas a encerrar sessão especial que debatia o assunto da marcha e deixar o plenário.

PMDB, Congresso, Cunha
Relator vê indícios contra Cunha em parecer preliminar

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou na manhã desta segunda-feira (16) no Conselho de Ética da Câmara, seu parecer prévio a respeito da admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar por supostamente mentir à CPI da Petrobras em março deste ano.

Detalhes sobre o documento ainda serão divulgados, mas a tendência é de que o relatório preliminar seja favorável à continuidade do processo, já que Pinato havia assumido este compromisso com o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

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A assessoria de imprensa de Cunha informou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o presidente da Câmara não deverá entregar sua defesa preliminar no Conselho hoje, como estava previsto.

Em entrevista na semana passada, Cunha disse que seus advogados entregariam "na primeira hora" desta segunda sua defesa prévia à representação por quebra de decoro parlamentar protocolada pelo PSOL e Rede. A assessoria de Cunha não deu novo prazo para que o documento seja entregue.

A reportagem apurou, porém, que o documento deve ser protocolado na terça-feira. Cunha dirá aos deputados que não tem contas na Suíça e que não tem ingerência sobre os ativos administrações por trusts, espécie de fundos de investimento, e por isso defenderá que não mentiu à CPI no início do ano.

Parecer - O deputado Fausto Pinato disse ter encontrado indícios de que "em tese" o peemedebista teria recebido vantagens indevidas e teria prestado informações falsas aos colegas. Cunha é acusado no Conselho de Ética de ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior.

O relator disse ter passado o final de semana isolado e debruçado sobre a denúncia contra o presidente da Casa e considerou que há elementos suficientes para dar seguimento ao processo. Em sua avaliação, a denúncia é apta, tem justa causa e preenche todos os pré-requisitos do artigo quarto do Código de Ética.

Segundo ele, o depoimento do lobista Júlio Camargo, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a transcrição do depoimento de Cunha à CPI em março trazem indícios suficientes para o seguimento da ação disciplinar.

Pinato disse que se debruçou sobre o assunto de forma "independente", sem contato com Cunha ou seus interlocutores e afirmou estar convicto e com a consciência tranquila para concluir seu relatório.

Além de protocolar o relatório prévio pela admissibilidade da ação, o relator pediu a antecipação da reunião de apresentação do parecer. Inicialmente, a reunião está marcada para o dia 24 deste mês e cabe ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagendá-la.

Em sua avaliação, a antecipação "em nada afeta o devido processo legal" e destacou que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento do trâmite. Superada esta fase, ele disse que pode requisitar documentos e conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Concluí meus estudo no fim de semana. O Brasil quer, o Brasil precisa, todos queremos uma resposta", afirmou.

Pinato disse não ter levado em consideração as entrevistas concedidas por Cunha há duas semanas, quando o parlamentar afirmou não ter contas na Suíça nem ingerência sobre os ativos administrados por trustes (espécie de fundo de investimento). O relator avaliou que a defesa de Cunha foi de mérito, algo que ainda não está em análise nesta fase processual.

O deputado disse ter cumprido sua palavra de "fazer o melhor pelo País" e afirmou que, quanto mais celeridade for dada ao processo, mais rápido "daremos a resposta que o Brasil quer".

Cunha, Conselho de Ética
Associação pró-direitos da mulher denuncia Cunha à OEA

Uma associação brasileira que defende os direitos das mulheres denunciou nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela autoria do projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 21 de outubro.

Na denúncia que também alveja os outros 11 deputados que assinaram o projeto, o governo brasileiro e os integrantes da CCJ, a entidade chamada Artemis acusa os responsáveis pela aprovação do PL de cometerem "grave violação aos direitos humanos das mulheres" e de tentarem tirar delas prerrogativas fundamentais. A OEA é um órgão internacional de defesa dos direitos humanos.

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"Mais grave é a tramitação do projeto ignora por completo o disposto na Convenção de Belém do Pará, em vários artigos, perpetuando a violência contra a mulher e ignorando o sistema de tratados vigentes na Organização dos Estados Americanos, inclusive a existência desse organismo", diz a denúncia movida pela Artemis e enviada a Washington, onde fica a sede da OEA. A Convenção de Belém do Pará, em 1994, marcou o nascimento do Tratado Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres.

A Artemis sustenta também na denúncia que as mulheres brasileiras correm sério risco de retrocesso na perda de seus direitos. "Isso tudo porque a tramitação regular do PL coloca em risco de dano irreparável ou mesmo subtração da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como a proteção da mulher em caso de violência sexual e estupro", escreve a cúpula da associação, que pede "socorro à todas mulheres" amparadas pela legislação da OEA.

A associação pede ainda medidas para coibir o que chama no texto de "afronta" representada pelo projeto de lei criado por Cunha. O parlamentar deve ser alvo nos protestos marcados para essa quinta-feira, às 17h, no Masp, na Avenida Paulista, no centro de São Paulo. A manifestação foi organizada por várias entidades que defendem os direitos das mulheres e vão protestar também contra o projeto de lei que dificulta o acesso de mulheres ao aborto.

Cunha, denúncia, OEA
Cunha: PSDB é ingrato e perdeu oportunidade do impeachment

Informado em "tempo real" sobre a entrevista coletiva da bancada do PSDB anunciando rompimento na manhã dessa quinta-feira (12) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descarregou sua fúria sobre o vice-líder da bancada tucana, Nilson Leitão (MT).

Segundo testemunhas que presenciaram o encontro com o tucano, Cunha chamou o PSDB de "ingrato" e disse que a oposição jogou fora a oportunidade de ver aberto o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Leitão se encontrou com o peemedebista logo que o líder da bancada, Carlos Sampaio (SP), formalizou a intenção de pedir em plenário seu afastamento.

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O vice-líder foi conversar com Cunha sobre a instalação da CPI da Funai, mas logo que abriu a porta foi "metralhado" com uma série de adjetivos negativos. Segundo as testemunhas, Leitão ouviu as reclamações e disse que ele deveria procurar o líder Sampaio. Na avaliação de Cunha, os tucanos foram ingratos porque a oposição nunca ganhou tanto protagonismo numa legislatura como agora.

A oposição foi contemplada com espaço na Mesa Diretora, com funções de destaques nas CPIs, com votações de interesse das bancadas oposicionistas e com um amplo palanque no plenário para atacar e derrotar o governo. Aliados de Cunha disseram que o peemedebista ficou "enfurecido" e "revoltado" com a postura do PSDB.

"O Eduardo Cunha reagiu com indignação. Achou um absurdo", revelou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Paulinho disse que no almoço de terça-feira com o peemedebista, o PSDB teve uma postura diferente da anunciada nesta quarta. Agora ele já não sabe se Cunha anunciará mesmo nesta semana um novo rito para o processo de impeachment, como havia prometido. "Acho que foi mal (a ruptura) porque, no meu ponto de vista, abriram mão do impeachment. Jogaram o Cunha no colo do PT", avaliou Paulinho.

Os oposicionistas estavam insatisfeitos com a postura ambígua de Cunha sobre a abertura do processo contra Dilma. Segundo líderes de oposição, toda semana o peemedebista vinha apenas dando sinais de que poderia deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas não dava um passo firme em direção a isso. "Ele sempre acena com a possibilidade", contou um oposicionista reclamando da "enrolação" do presidente da Câmara.

"O Cunha estava escolhendo o melhor caminho para se salvar. Chega na hora do Cunha decidir e o PSDB pula do barco? Entrega ele ao PT?", criticou um deputado próximo do peemedebista.

Cunha, PSDB
Eduardo Cunha usou nome da mãe como senha na Suíça

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), forneceu o nome da mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco suíço Julius Baer. A informação consta dos documentos de abertura da conta Triumph-SP, uma das quatro atribuídas ao deputado pela Procuradoria-Geral da República. Para investigadores envolvidos no caso, trata-se de mais um indicativo de que os recursos no exterior eram diretamente controlados pelo peemedebista.

Entre os procedimentos de segurança, o banco exige que o cliente responda a uma pergunta secreta, definida no momento da criação da conta. Ela serve para acessar o serviço de helpdesk (suporte técnico).

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A questão escolhida na abertura da Triumph-SP foi "O nome de minha mãe". A resposta a ser dada, preenchida numa das fichas de abertura, era "Elza". O deputado é filho de Elza Cosentino da Cunha.

Para os investigadores, o uso de informações pessoais para acessar a conta enfraquece os argumentos de Cunha, que desde a semana passada afirma não ter ingerência sobre os valores nela depositados.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada no sábado passado, o presidente da Câmara afirmou ter repassado recursos de seus negócios no exterior, entre eles a venda de carne enlatada na África, para agentes fiduciários, os quais seriam os responsáveis pela administração dos ativos.

A Triumph-SP seria uma conta de truste, ou seja, uma conta de "confiança", gerida por terceiros com autorização do deputado. "Contratei o truste, os ativos passaram para o truste, para sua gestão. Sou o beneficiário em vida, como se eu fosse ‘usufrutuário’ do bem", disse Cunha.

Conselho de Ética

As alegações do presidente da Câmara dos Deputados vão ser entregues ao Conselho de Ética da Casa, que abriu processo para avaliar se ele mentiu, em março deste ano, ao afirmar perante a CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior.

A defesa foi considerada "inconsistente" e "desastrosa" pela oposição. Em reação às explicações, a bancada do PSDB na Casa anunciou ontem o rompimento com deputado, após hesitar por várias semanas sobre qual posição assumir.

O Ministério Público da Suíça contesta a versão do presidente da Câmara, argumentando que há provas de que ele é o responsável pelas contas e que os depósitos têm origem ilícita. Para as autoridades daquele país, há ainda indícios de lavagem de dinheiro nas operações financeiras.

A Triumph-SP, aberta em 2007 em Genebra, foi encerrada em maio do ano passado, dois meses após a deflagração da Operação Lava Jato, com a transferência de US$ 246 mil para outra conta.

Questionado, o presidente da Câmara afirmou que não reconhece o documento citado pela reportagem. "Não tem qualquer assinatura minha. E não sei o que se trata", disse o deputado à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Cunha, Suíça
Abandonado pelo PSDB, Cunha ganha apoio da base governista

O PSDB formalizou nessa quarta-feira (11) seu rompimento com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois representantes da sigla no Conselho de Ética dizem que votarão a favor da cassação do mandato do deputado acusado de ser beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras. Apesar do revés, Cunha recebeu o apoio de 13 partidos - 12 da base aliada e o Solidariedade -, que defenderam sua permanência no comando da Câmara.

Pela primeira vez, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), subiu à tribuna para cobrar o afastamento de Cunha do cargo de presidente. Até então, entre idas e vindas, o partido havia apenas assinado uma nota sobre o assunto. Em reação ao pedido de afastamento defendido pelos tucanos, o líder do PSC na Câmara, André Moura (SE), leu em plenário uma nota de apoio Cunha. O documento foi assinado por 13 partidos que representam mais de 230 parlamentares.

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No documento, líderes de siglas como PR, PMDB, PSC, PP, PSD, PTB, Solidariedade, PEN, PMN, PRP, PHS, PTN e PT do B, dizem apoiar e ter total confiança na condução dos trabalhos de Cunha na presidência da Casa. "As denúncias apresentadas seguirão o curso do devido processo legal, onde haverá condição de defesa e julgamento por instâncias próprias e o princípio da presunção da inocência."

Moura afirmou que ninguém pode ser condenado de forma antecipada e que o caso de Cunha não pode ser politizado. "Eventuais disputas políticas não podem prevalecer para paralisar o funcionamento da Casa no momento em que o País exige e espera que a Câmara dos Deputados delibere as matérias que o Brasil precisa para retomar o crescimento", afirmou.

Segundo Moura, o grupo procurou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para que os petistas apoiassem o documento. Ele afirmou que a nota chegou a ser encaminhada a Guimarães, mas os petistas não haviam se posicionado até o final da noite de ontem. "Se o PT resolver assinar mais para frente, será ótimo", disse.

O líder do PSDB afirmou ontem que vai esperar a apresentação da defesa de Cunha no Conselho de Ética para definir uma posição sobre a possibilidade de pedir a cassação do mandato dele. Ele garantiu a permanência dos tucanos Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Júnior (RS). Nos bastidores, os dois já adiantaram que votarão a favor da cassação de Cunha. Por ora, contudo, não irão se manifestar publicamente. O DEM e o PPS devem seguir o posicionamento dos tucanos.

Impeachment

Apesar das críticas mais enfáticas a Cunha, o PSDB ainda espera que ele delibere a favor da abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na tribuna, Sampaio usou toda a segunda parte de sua fala para defender um processo de afastamento da presidente.

O presidente da Câmara comprometeu-se a tomar uma decisão sobre impeachment até o fim deste mês. A aliados, Cunha demonstrou irritação com o PSDB. Integrantes do partido já temem sofrer retaliação, com a perda de relatorias de projetos relevantes. Como presidente, Cunha tem o poder de indicar nomes e, ao longo do ano, prestigiou o PSDB.

Outro receio dos tucanos é de que Cunha desista de prorrogar a CPI do BNDES, comissão que tem causado dor de cabeça ao governo. Hoje, deve ser aprovada a convocação do ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, que teve papel relevante no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O PT aceitou chamá-lo em vez de convocar o pecuarista José Carlos Bumlai, que é ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cunha afirmou que a posição do PSDB "não altera em nenhuma vírgula" sua posição sobre os pedidos de impeachment. "Não tenho prazo determinado e jamais o farei sob pressão. Minha decisão será dada de forma técnica", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conselho de Ética, Cunha

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