Um levantamento realizado nesta sexta-feira (30) pelo Datafolha aponta que, de 324 deputados federais entrevistados pelo instituto, quase metade deles (45%) entende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deveria renunciar ao cargo. A outra metade, por outro lado, ou defende que o peemedebista permaneça (20%), ou não se posicionou sobre o assunto (30%).

Cunha é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, sob acusação de manter contas secretas no exterior abastecidas com dinheiro supostamente desviado da Petrobras. O peemedebista nega e tem repetido em público que não cogita renunciar à presidência da Câmara. Cunha também é quem está conduzindo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Nessa quinta-feira (29), o peemedebista confirmou que vai definir em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra Dilma que foram protocolados na Casa. "Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate", disse o peemedebista ao Estado.

O Datafolha também questionou os parlamentares sobre a hipótese de votar pela cassação de Cunha. Mais da metade (52% dos deputados) não se posicionou. Disseram que votariam pela cassação do peemedebista 35% dos parlamentares e 13% afirmaram que votariam contra. A pesquisa, que ouviu 63% dos deputados, foi realizada entre 19 e 28 de outubro.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na tarde desta quinta-feira, 29, um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informa a revogação do chamado "manual do impeachment". O rito que definia o processamento de um eventual pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff já estava suspenso por causa de três liminares concedidas pelo Supremo em ações que questionavam a medida.

No documento, Cunha reconhece que a revogação acarreta na perda do objeto em questão, mesmo depois de ele ter apresentado esclarecimentos ao Supremo defendendo a própria decisão sobre o tema. Mesmo assim, ele destaca que não havia nada de "equivocado, ilegal, ilegítimo, inconstitucional no que restou decidido pela Presidência da Câmara dos Deputados, já que foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza".

A relatoria das ações cabe aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Comumente, depois que uma das partes no processo pede perda de objeto, a tendência do Supremo é acatar o pedido e arquivar a ação. Mas, se os relatores julgarem que o mérito persiste, eles ainda podem levar o tema ao colegiado.

Na Câmara, Cunha não entrou em detalhes sobre o que o motivou a revogar a questão de ordem da oposição a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment, e disse apenas entender que hoje esse era o "melhor caminho". O peemedebista também não adiantou qual rito adotará se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou no final da manhã desta quinta-feira (29) a questão de ordem da oposição a partir da qual o peemedebista estabeleceu o rito do processo de impeachment. O "manual de impeachment" estava suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal O Estado de S. Paulo antecipou essa informação na edição desta quinta.

Na prática, com a medida, Cunha faz a decisão do Supremo perder o objeto e traz para si a decisão sobre o impeachment. O peemedebista já havia dito que tomaria esta medida.

No dia 13 de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a partir da questão de ordem apresentada pelo DEM.

Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11 ministros no plenário da Corte.

Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.

Sem o "manual do impeachment", voltam a ser válidas as regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa.

No momento em que a ameaça de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff volta a ganhar força, a cúpula do PT vai enquadrar os deputados do partido no Conselho de Ética, recomendando que não haja "prejulgamento" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A posição será referendada nesta quinta-feira (29), pelo Diretório Nacional do PT, em reunião na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrará forte reação dos petistas ao que ele chama de "ação orquestrada" para destruir o partido e o governo.

Diante do agravamento da crise, o PT quer deixar claro que a palavra final sobre como proceder com Cunha será da direção, e não da bancada. Sob a pior turbulência de seus 35 anos, e assistindo ao desgaste da relação entre Dilma e Lula, o partido também tentará adotar hoje um discurso de unidade, mas o racha interno é evidente.

Embora seis correntes petistas preguem a cassação do mandato de Cunha, a estratégia combinada com o Palácio do Planalto é ganhar tempo. Suspeito de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras, o presidente da Câmara conseguiu retardar o processo contra ele no Conselho de Ética e pode ser julgado somente em 2016 por seus pares.

Cabe a Cunha decidir se dá ou não sequência ao impeachment contra Dilma, mas ele já tem um "álibi": a assessoria técnica da Câmara emitiu parecer sugerindo a aceitação do requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que pede o afastamento da presidente. Com esse novo cenário, a cúpula do PT e o governo reforçaram o aviso aos deputados da bancada para que não o provoquem.

Nos bastidores, ministros avaliam que Cunha pode até mesmo ser obrigado pelo Supremo Tribunal Federal a deixar o comando da Câmara, antes mesmo da decisão sobre o seu futuro. Em conversas reservadas, aliados do deputado contaram que ele já ameaçou aceitar o pedido de impeachment de Dilma, caso o Supremo tente tirá-lo do cargo.

'Banho-maria'

A ordem para não cutucar Cunha e adotar a tática do "banho maria" divide o PT. Até agora, 32 dos 64 deputados do PT assinaram representação encabeçada pelo PSOL e pela Rede, solicitando a cassação do presidente da Câmara. Além disso, a corrente Mensagem ao Partido, grupo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentará hoje um documento cobrando respaldo do PT à ação contra Cunha.

"Os três deputados do PT no Conselho de Ética devem se pronunciar de forma unitária, mas não vamos nos manifestar previamente a respeito de uma questão sobre a qual Eduardo Cunha nem sequer se defendeu ainda", disse o presidente do PT, Rui Falcão, endossando opinião já manifestada por Lula. "Como vamos julgar quem ainda nem é réu no Supremo? Está certo que não dão esse tratamento para nós, que somos sempre culpados até prova em contrário, mas não faremos isso."

Falcão garantiu ontem, na reunião da Executiva Nacional petista, que o partido não está negociando com Cunha. "Quem tem acordo com ele é a oposição, que quer dar um golpe."

Questionado se não temia que Cunha desse o pontapé inicial no impeachment, o presidente do PT disse não haver base jurídica e legal para o afastamento de Dilma. "Isso é mais um factoide que a oposição quer criar, precipitando uma crise política na linha do ‘quanto pior, melhor’", reagiu.

Para o secretário de Comunicação do PT, Alberto Cantalice, o partido terá de acompanhar o caso com cautela. "Não podemos fazer prejulgamento do presidente da Câmara", disse ele. "Mas se até a direita pede a saída dele, como o PT vai ficar atrás?", questionou o secretário de Formação Política, Carlos Henrique Árabe.

Após perder 11% dos 619 prefeitos que elegeu em 2012, no rastro dos escândalos de corrupção, o PT também pedirá que todos os candidatos nas disputas de 2016 defendam o partido, Dilma e Lula nas campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (28) não ver "a menor possibilidade" que um dos projetos prioritários para o governo, o texto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), tenha sua votação concluída até o final do ano, como pretende o Palácio do Planalto.

O texto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a admissibilidade da matéria. Quando concluído, o projeto ainda terá que ser discutido e votado em uma comissão especial. "Não vejo a menor possibilidade de concluir até 31 de dezembro. Não vejo na Câmara, quanto mais na Câmara e no Senado", disse Cunha nesta tarde.

Para Cunha, o responsável pela demora é o Palácio do Planalto. O peemedebista negou se opor à DRU. "(A DRU) já está atrasada, mas ela está atrasada por culpa do governo. O governo é que demorou para mandar a proposta para a Casa. Não há uma oposição. Não tenho oposição ao tema da DRU. Não sou contra a DRU como eu sou, por exemplo, contra a CPMF", afirmou o peemedebista.

Em busca de apoio para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo peemedebista, decidiu flexibilizar as regras para pagamento de horas extras para servidores e funcionários dos gabinetes dos deputados. Se o presidente da Câmara havia estabelecido um limite de dois funcionários por gabinete e 700 outros na Casa para receber hora extra noturna, agora, estes números subirão, respectivamente, para três e 900.

Quando não havia limitações, o gasto por sessão com as horas extras era de R$ 1,2 milhão. Com a redução, o gasto caiu para R$ 330 mil, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Mesa. Agora, com a flexibilização, o gasto deve subir para R$ 500 mil.

Mansur admitiu haver reclamações de parlamentares e de alguns setores da Câmara, mas disse que a decisão de aumentar o número de funcionários que podem fazer hora extra é "puramente técnica".

Parlashopping

A Mesa Diretora da Câmara também decidiu dar início por conta própria às obras do complexo de prédios anexos batizado popularmente de "parlashopping". Com os R$ 400 milhões que a Casa tem em cofre, fruto da venda de sua folha de pagamento, serão construídos um prédio de gabinetes e auditório e outro com cinco andares de garagem subterrânea.

Agora, a Câmara está resolvendo questões burocráticas para que as obras comecem de fato em agosto do ano que vem. Para a construção do prédio de lojas e praça de alimentação, a Casa ainda espera concluir uma parceria público privada (PPP).

Algemados

Beto Mansur disse ainda que a Câmara não vai retirar a força os manifestantes pró-impeachment que se algemaram em torno de uma coluna no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Os ativistas não foram repreendidos pela segurança da Casa.

Apesar de grupos de indígenas e sindicalistas serem constantemente barrados quando tentam se dirigir ao Salão Verde, Mansur negou haver tratamento diferenciado. "A Câmara não dá tratamento diferenciado a favor ou contra impeachment, a favor ou contra índios", afirmou. "As pessoas vêm para cá com direito a se manifestar. A Casa tem essa característica", disse Mansur.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (27) que os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ainda estão sob análise. Em nota divulgada nesta tarde, ele enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.

"O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica", diz a mensagem.

O jornal "Folha de S.Paulo" divulgou nesta tarde a informação de que a área técnica da Casa está finalizando um parecer em que recomenda ao presidente que dê prosseguimento ao pedido de impeachment protocolado pela oposição.

Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Cunha disse que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. "Não recebi nada. E mesmo que tenha, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres", declarou. A Secretaria Geral da Mesa negou a existência de um parecer prévio.

Um aliado do peemedebista disse que a área técnica já havia apresentado um parecer favorável ao pedido de impeachment do advogado Luis Carlos Crema. Esse documento é baseado em decretos presidenciais de 2015 e nas chamadas pedaladas fiscais praticadas neste ano. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Protesto

Hoje, membros do Movimento Brasil Livre (MBL) ocupavam parte da galeria da Câmara, onde estenderam uma faixa em verde e amarelo com os dizeres "Fora Dilma". O grupo é o mesmo que ocupa o gramado do Congresso desde a semana passada. Cunha pediu que a segurança da Câmara retirasse a faixa.

Conselho de Ética

Cunha disse ainda que não interfere na Mesa Diretora da Câmara, em favor próprio. Questionado quando a Mesa mandaria o caso dele para o Conselho de Ética, disse que essa é uma decisão da Mesa. "É com Mesa, não estou praticando ato nenhum em relação à Mesa. Amanhã ela se reúne às 12h", explicou.

Apontado pelo delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, na Operação Lava Jato como o receptor das propinas para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Altair Alves Pinto conseguiu que uma de suas filhas se tornasse assessora política da prefeitura do Rio. Danielle Porcari Alves foi nomeada servidora da Casa Civil municipal em 2014 a pedido de Cunha. Além disso, Altair e a família possuem uma empresa que participou das obras do Estádio do Maracanã.

Altair trabalha com Cunha desde 1999. Baiano afirmou aos investigadores que o aliado do peemedebista recebeu para Cunha entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo como parte de uma propina total de US$ 5 milhões. Os valores seriam relativos à contratação de navio-sonda pela Petrobrás. O presidente da Câmara é alvo de um inquérito e foi denunciado em outro pela Procuradoria-Geral da República. Ele nega as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 23 de junho de 2014, foi publicado no Diário Oficial a nomeação de Danielle na Casa Civil da gestão do prefeito Eduardo Paes, correligionário do presidente da Câmara. Danielle é médica veterinária e servidora concursada da prefeitura de Mimoso do Sul, cidade capixaba na divisa do Espírito Santo e o norte fluminense.

Paes afirmou em nota ao jornal O Estado de S. Paulo que "a servidora foi requisitada pelo prefeito a pedido do deputado federal Eduardo Cunha". Danielle foi nomeada para exercer a função de assessora política, com salário mensal de R$ 1.308,92.

Maracanã

Altair e sua família também possuem empresas que exploram pedras ornamentais no interior do Espírito Santo. Ele e uma irmã são donos da Indústria Aladin Mármores e Granitos, com sede na cidade capixaba de Muqui, vizinha a Mimoso do Sul.

No mesmo endereço e telefone da Aladin funciona a Guarujá Granitos, que pertence a Danielle e sua mãe, Marilene Porcari Alves. A Guarujá forneceu e instalou todas as divisórias, bancadas e cubas dos banheiros do Maracanã após a reforma para a Copa do Mundo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) não soube informar o valor recebido pela obra.

A reportagem não conseguiu contato com Altair nem com Danielle em seus telefones. Cunha também não respondeu aos pedidos de informação sobre a indicação da filha do aliado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo está agindo nos bastidores para ganhar tempo e impedir que o PT vote pela cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. Na avaliação do Palácio do Planalto, é provável que, com o agravamento das denúncias, Cunha seja obrigado a deixar o comando da Câmara antes mesmo da instauração do processo interno contra ele, cujo relator deve ser escolhido no início de novembro.

O caso Cunha e o coro contrário ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometem agitar as reuniões da Executiva e do Diretório Nacional do PT, nesta semana, em Brasília. Nos dois capítulos, os movimentos do Planalto e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que vai participar do encontro da cúpula do partido, na quinta-feira - indicam um recuo estratégico, ao menos por enquanto.

Tudo foi planejado para que o PT não peça mais em público a cabeça de Levy, embora o governo saiba que não poderá conter críticas à política econômica. A posição sobre Cunha, no entanto, ainda racha o partido.

Oito correntes petistas, entre elas a Mensagem ao Partido - grupo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, outro alvo do "fogo amigo" - pressionam o PT para que feche questão e obrigue seus três representantes no Conselho de Ética a defender a cassação de Cunha. Apesar de dividida, a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) - integrada por Lula e majoritária no PT - quer desviar o foco desse embate.

Acerto

No Planalto, ministros tentam uma trégua com o presidente da Câmara, sob alegação de que tudo tem de ser feito em nome da governabilidade. A ideia é segurar as negociações sobre a sua sucessão e concentrar esforços nas tratativas para aprovar as medidas do ajuste fiscal até o fim do ano. Além disso, há receio de que Cunha, apesar de desgastado, possa autorizar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Não imagino que o presidente da Câmara queira se voltar contra o Executivo", disse o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, principal interlocutor do deputado no governo. "E o Executivo também não tem nada a ver com denúncias feitas pelo Ministério Público, que ainda têm de ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal."

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal determinou o sequestro de R$ 9,6 milhões em contas atribuídas a Cunha na Suíça, que teriam sido abastecidas com recursos de propinas na Petrobras. A expectativa é que o Ministério Público requisite o seu afastamento da presidência da Câmara.

Ataque

"Ele está usando o seu poder na Casa para retardar a investigação no Conselho de Ética, que tem 21 integrantes. Não é possível que a gente tenha de conviver com uma situação esdrúxula como essa", insistiu o deputado Sílvio Costa (PSC-PE).

Vice-líder do governo, Costa também entrou com representação na Procuradoria, solicitando a saída de Cunha do comando da Câmara. Para o peemedebista, o deputado do PSC age sob orientação do Planalto.

"Até a direita esclarecida está pedindo a cassação de Eduardo Cunha. Como o PT pode ficar atrás disso?", protestou o secretário de Formação Política do PT, Carlos Henrique Árabe, da corrente Mensagem ao Partido. "Vamos cobrar para que o PT feche questão. Não podemos aceitar que a nossa bancada se cale diante do que está ocorrendo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.