O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (23) para tentar cumprir sua pena em Brasília, em regime semiaberto. Condenado no âmbito da Lava Jato, Delúbio está preso em Curitiba (PR), em regime fechado, após ser condenado a seis anos por lavagem de dinheiro. O ministro Edson Fachin é responsável por decidir sobre o pedido.

Delúbio começou a cumprir no fim de maio, em São Paulo, mas foi transferido na última quarta-feira (20) para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, por ordem da 12ª Vara Federal da capital paranaense.

Segundo a defesa do ex-tesoureiro, Delúbio tem família em Brasília, local também próximo a cidade onde residem seus filhos e irmãos. Ao pedir para cumprir pena no semiaberto, a defesa afirma que não há fundamentação para manter Delúbio em regime fechado.

"Isso porque, além de condená-lo de maneira absolutamente injusta, aplicou-lhe reprimenda rigorosa sem a devida fundamentação, situação que pode ser reparada pela concessão da ordem por essa Corte Cidadã", afirmam os advogados.

Delúbio teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que negou, em maio, os últimos recursos do ex-tesoureiro na segunda instância. Na ocasião, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou "o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau".

Após a rejeição do apelo decisivo de Delúbio, o juiz federal Sérgio Moro mandou prender o ex-tesoureiro do PT. Ele foi sentenciado pelo suposto envolvimento em empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Delúbio já havia sido condenado no escândalo no Mensalão. Ele pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.

Fachin negou recentemente um outro pedido de Delúbio. No mesmo dia em que ele foi preso, o relator da Lava Jato no Supremo rejeitou o pedido de liberdade do ex-tesoureiro do PT.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu nesta quinta-feira, 10, o perdão da pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão. A decisão monocrática de Barroso, relator da Ação Penal 470, aconteceu depois de o plenário do STF dar o benefício ao ex-deputado João Paulo Cunha.

A mesma decisão deve ser aplicada a outros seis condenados no mensalão, que também pediram o perdão da pena ao STF. São eles os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Romeu Queiroz (PMB-MG), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino.

Delúbio já cumpria o restante da pena em casa, em regime aberto. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão.

O benefício concedido aos dois petistas tem como base o decreto presidencial de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Em fevereiro, Barroso negou o perdão da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Dirceu cumpria pena em regime aberto pelo mensalão quando voltou a ser preso no ano passado, por suspeita de envolvimento na Lava Jato.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cumprir em casa a pena a ele imposta por participação no esquema do mensalão. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. Até agora, Delúbio cumpriu cerca de 10 meses no regime semiaberto, em que tinha possibilidade de sair da prisão durante o dia para trabalhar, mas retornava à noite para dormir.

Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer ao favor do cumprimento de pena de Delúbio em casa. No parecer, o procurador apontou que o ex-tesoureiro já cumpriu o tempo mínimo necessário para conseguir a progressão de regime e citou o bom comportamento carcerário do condenado.

"Quanto ao requisito temporal, observa-se a existência de dias remidos pela realização de atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Juízo da Execução Penal do Distrito Federal", apontou Barroso, que citou ainda existência, nos autos, "de atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado".

Barroso concedeu, na semana passada, despacho em que reconheceu o direito do ex-deputado Bispo Rodrigues, também condenado no mensalão, tem o direito de ir para o regime aberto. O ex-deputado participará nessa terça-feira, 23, de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), onde deverá receber instruções antes de ser liberado para cumprir o restante da pena em casa.

Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. O próximo que terá direito a requerer o benefício, a partir do final de novembro, será o ex-ministro José Dirceu.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

Para o procurador, não há motivos para que o benefício não seja concedido, sendo que os requisitos legais foram preenchidos pelos condenados e pelas empresas que ofereceram os empregos. “Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que o benefício do trabalho externo pleiteado pelo agravante, sob o prudente acompanhamento do juízo delegado [fiscalização pela Vara de Execuções Penais]".

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, o ex-ministro nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. No caso do ex-tesoureiro, Barbosa também alegou que Delúbio não pode trabalhar na CUT pelo fato de a entidade ser vinculada ao PT.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", informa o Artigo 37.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte. A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar os recursos impetrados pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a retornar ao trabalho na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Delúbio havia sido afastado do emprego no final de fevereiro após o surgimento de notícias sobre supostos privilégios garantidos a condenados por envolvimento com o esquema do mensalão que cumprem pena em Brasília.

Ontem, o ex-tesoureiro esteve na VEP. Na ocasião, ele foi alertado por um juiz sobre a proibição de regalias para presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Na audiência, Delúbio pediu ao juiz Bruno Ribeiro que fosse restabelecida a autorização para trabalho externo.

O ex-tesoureiro cumpre pena no regime semiaberto por participação nas irregularidades ocorridas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse sistema, o preso pode ser autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Nos próximos dias, integrantes da VEP devem decidir pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que os condenados por envolvimento com o mensalão sejam transferidos de Brasília para um presídio federal. De acordo com o MP, a medida é necessária para evitar o tratamento diferenciado dispensado aos condenados no processo do mensalão.

A plataforma "Solidariedade a Delúbio Soares", criada visando arrecadar recursos para o pagamento da multa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão. Ele foi condenado a pagar R$ 466.8 mil aos cofres públicos. Somente nessa quinta-feira (30) foram doados quase R$ 600 mil ao ex-tesoureiro. A quantia bruta acumulada, de acordo com o site, é de R$ 1.013.657,26 mais que o dobro do montante devido. 

Em nota, a coordenadora da plataforma Maria Leonor, agradece a solidariedade a "um companheiro da correção, lealdade e integridade pessoal de Delúbio Soares". "Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. Todo nosso trabalho - realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais", diz.

O valor excedente na arrecadação deverá ser doado para o próximo petista a lançar um site, assim como fez o ex-deputado José Genoino, que doou R$ 30 mil ao correligionário. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT) e o deputado João Paulo Cunha (PT) são os que ainda faltam arrecadar a quantia para o pagamento das multas. 

"Ao expressarmos imensa gratidão aos milhares de doadores, muitos inclusive sem filiação partidária e movidos apenas pela indignação e o sentimento de solidariedade, convocamos para as novas jornadas em favor de José Dirceu e João Paulo Cunha. E o valor excedente de nossa campanha, descontados os tributos, será doado a esses companheiros, visando o pagamento de suas injustas e exorbitantes multas", assegura Leonor no texto.

A plataforma "Solidariedade a Delúbio Soares" arrecadou, até agora, R$ 70.403,35. O montante doado servirá para auxiliar o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a efetuar o pagamento da multa de R$ 466,8 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das penas no processo da Ação 470, que versa sobre o Caso do Mensalão. Até essa quinta (23) o valor arrecadado somava R$ 30.610,00. Um novo balanço deve ser atualizado no fim desta sexta.

Delúbio é condenado a cumprir 6 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. Até agora a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal não intimou o petista para o pagamento da dívida, quando for intimado terá um prazo de 10 dias úteis para pagar a multa. Caso isso não aconteça, a dívida será inscrita no banco de dados de pessoas com Dívida Ativa na União e passará a ser cobrado judicialmente. 

A campanha de arrecadação teve início após o sucesso que foi o site "Parceiros da família Genoíno" que em menos de uma semana arrecadou R$700 mil, mais que o valor devido pelo ex-deputado José Genoino. Outros petistas como José Dirceu e João Paulo Cunha também devem seguir o mesmo exemplo e apelar para os militantes, a fim de pagar as multas estipuladas pelo STF.

A doação de verbas para os mensaleiros entrou em alta no Partido dos Trabalhadores (PT). O mais novo site lançado para arrecadar dinheiro em prol do pagamento da multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um condenado da Ação 470 é o "Solidariedade a Delúbio Soares", o ex-tesoureiro do PT foi condenado a pagar um montante de R$ 466,8 mil aos cofres públicos. A plataforma foi inaugurada, nessa terça-feira (21). Delúbio ainda não recebeu uma intimação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para o pagamento da dívida e, portanto, ainda não tem um prazo para cumprir. 

Os organizadores do site apelam para a solidariedade da população e criticam o julgamento do Mensalão. "A difamação, a desinformação, a pressão midiática, tudo foi usado e nada foi poupado na criminalização da atuação política de combativos companheiros petistas, condenados sem provas e com a aplicação de penas excessivas e multas exorbitantes", diz um dos textos. Que também pontua as perdas do ex-tesoureiro. "A Delúbio Soares, especialmente, tiraram-lhe o emprego, a paz e por fim, seus direitos políticos e a própria liberdade. Mas não conseguiram afastar-lhe os amigos, companheiros e admiradores de sua longa e digna trajetória de vida."

Além disso, também é mencionada a nota de convocação do presidente nacional da legenda, Rui Falcão, emitida desde o lançamento do site "Parceiros da família de Genoino", que arrecadou mais de R$700 mil e pagou a dívida o ex-deputado federal José Genoino. "Como o PT, em virtude da lei, não pode utilizar recursos próprios e nem do Fundo Partidário, propomos esta corrente de solidariedade que deve, igualmente, estender-se aos companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha", afirma. Na plataforma ainda há um espaço reservado para alfinetar o PSDB, legenda historicamente rival ao PT. "Os tucanos duvidam da solidariedade do PT com seus companheiros da AP 470. É porque essa palavra não existe no dicionário do PSDB", afirma o presidente da legenda em São Paulo, Emídio de Souza. 

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o mensalão, enviou, da cadeia, na última quarta-feira (1°), um mensagem de ano para seus companheiros, que ele denominou como “os amigos da trincheira de luta pela liberdade que estão lutando por um Brasil melhor e solidário”. No texto, escrito em um pequeno papel, o petista deseja que “2014 seja ano próspero e de liberdade para o povo brasileiro”.

Preso desde 16 de novembro do ano passado, Delúbio foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão mais multa de R$ 325 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele recorreu, no entanto, com embargos infringentes contra o crime de formação de quadrilha. Como o recurso só será analisado em 2014, a pena prevista inicialmente é de seis anos e oito meses a ser cumprida em regime semiaberto.

Delúbio já havia recebido proposta para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores e também em uma organização não-governamental. No entanto, desde o início, ele cumpre pena em regime fechado e as propostas de emprego não foram avaliadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.