Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária de São Paulo prendeu três responsáveis por uma clínica de reabilitação para dependentes químicos em Vila Santa Cruz, na Região Metropolitana da capital. Com milhares de comprimidos fora de validade estocados, pacientes relatam que eram agredidos com um taco de baseball que os funcionários chamavam de "dipirona".

No momento da visita dos investigadores, nessa terça-feira (9), os pacientes estavam trancados em um quarto com cadeado. Ao todo, 2.289 comprimidos controlados sem prescrição e fora da validade foram encontrados dentro da clínica, informou a Polícia Civil na quarta (10).

Aos policiais, os internos detalharam uma rotina de agressões físicas e psicológicas por parte de alguns funcionários. Eles apontaram que eram agredidos com pedaços de madeira, com destaque para um taco de baseball caseiro que os agressores chamavam de 'dipirona'.

_{Divulgação/PCSP}

A arma foi localizada em uma área de mato da clínica junto com três pedaços de madeiras que aparentam ser da cabeceira de um beliche. O coordenador e dois auxiliares foram presos em flagrante e responderão por tortura, cárcere privado, tráfico de drogas e associação criminosa.

O senador Humberto Costa (PT) defendeu o debate sobre o projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2013, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e propõe alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Segundo o petista, os dependentes químicos merecem um tratamento mais humanizado. 

“O que nós precisamos para enfrentar esse problema no Brasil é de uma abordagem multifatorial que nos distancie cada vez mais da ideia de ampliar penas e criminalizar condutas de usuários”, disse o senador. “Não é aceitável que nós venhamos a retroceder, enquadrando os usuários em uma legislação de viés penalista, que tenha como foco a droga e não o cuidado com a pessoa”, complementou o parlamentar pernambucano, que é médico psiquiatra e ex-ministro da Saúde.

O senador citou pesquisa divulgada recentemente e que releva que no caso do crack, 80% dos usuários desejam sair dessa situação de dependência e demandam assistência para abandonar o vício. “O que nós temos de fazer é melhor abordar essas pessoas e oferecer-lhes mais oportunidades para o tratamento”, afirmou. “A disseminação do uso das drogas coloca em evidência o tratamento daqueles usuários, cuja saúde mental é terrivelmente afetada pelo consumo continuado, de forma que devemos enxergar essas pessoas sob a ótica do tratamento e o da assistência à saúde.”

Para reforçar a proposta, o senador lembrou a Lei n° 10.216, de 2001, da Reforma Psiquiátrica, que trouxe novo modelo assistencial para atendimento às pessoas com transtornos psíquicos. “Ela foi sancionada e colocou o Brasil em meio a um conjunto de países que dão a sua população um cuidado e uma atenção na área de saúde mental, de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde e com a preocupação sempre de implementar um modelo humanista”, avaliou o senador.

Costa disse também que a elaboração dessa Lei foi calçada na reorientação assistência e no modelo de atenção à saúde mental e na garantia dos direitos fundamentais dos portadores de transtornos mentais. “Essa reforma foi resultado de uma mobilização social, gerou incontáveis discussões e contou com a contribuição de renomados especialistas do nosso País”, disse. “Por isso, é importante que nós, ao fazermos essa discussão, estejamos preocupados em não permitir que haja retrocessos naquilo que representou um grande avanço na reforma psiquiátrica”, concluiu o petista.