A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado por envolvimento no esquema do mensalão, recorreu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido para que Dirceu trabalhasse num escritório de advocacia. Os advogados pedem que a decisão de Barbosa seja submetida ao plenário do Supremo.

Os advogados rebatem a afirmação de Barbosa de que a oferta de emprego feita a Dirceu pelo advogado José Gerardo Grossi seria um "arranjo entre amigos". Os advogados afirmam ser o argumento de Barbosa "altamente ofensivo", subjetivo e sem respaldo nos autos do processo.

"Não se trata, evidentemente, de um trabalho de fachada, ou de uma suposta 'troca de favores'. Não há espaço para opiniões pessoais em decisões judiciais, principalmente quando não se encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos", contestam os advogados. "Não há aqui qualquer evidência de uma tentativa de ludibriar a Justiça, como quer fazer crer o ministro Joaquim Barbosa", acrescentam.

A defesa de Dirceu afirma ainda que servidores da Vara de Execuções Penais avaliaram ser o trabalho condizente com a situação do ex-ministro. "Nunca é demais lembrar que os próprios membros da Seção Psicossocial, que estiveram presentes no escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, atestaram a licitude e higidez das funções a serem desempenhadas por José Dirceu", dizem.

Do ponto de vista legal, a defesa de Dirceu contesta o argumento do ministro Joaquim Barbosa de que legislação exigiria o cumprimento de um sexto da pena antes que o condenado em regime semiaberto possa sair do presídio para trabalhar durante o dia.

Barbosa mencionou, em sua decisão, que a Lei de Execuções Penais estabelece esse pré-requisito. A defesa de Dirceu alega que essa exigência se aplica apenas aos condenados em regime fechado. Aos presos que cumprem pena em regime semiaberto não haveria essa exigência.

Os advogados dizem que é o Código Penal que deve ser levado em consideração para determinar as condições para o trabalho externo para presos em regime semiaberto. Além disso, a defesa lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vários casos julgados recentemente, autoriza o trabalho externo para presos em regime semiaberto, mesmo que não tenham cumprido ainda um sexto da pena.

Ministros do STF afirmam, reservadamente, que o tribunal precisa discutir como tratar presos que estão encarcerados em presídios sem as condições adequadas para o cumprimento das penas. A legislação estabelece que presos em regime semiaberto deveriam permanecer encarcerados em colônias agrícolas ou industriais. Assim, poderiam trabalhar enquanto cumprem as penas. O tema é objeto de um processo com repercussão geral no STF e ainda aguarda julgamento.

Histórico

Dirceu oficializou o pedido de trabalho externo em dezembro do ano passado. A análise desse pedido foi adiada em razão de suspeitas de que o ex-ministro teria falado ao celular de dentro da cadeia. A administração do presídio investigou a denúncia, mas concluiu não haver indícios de que isso teria ocorrido. O Ministério Público abriu investigação e chegou a pedir a quebra de sigilo de telefones do Palácio do Planalto para apurar a suspeita. Apesar disso, a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao benefício de trabalho externo de Dirceu.

Enquanto Dirceu permanecia preso, outros nove condenados por envolvimento no mensalão gozavam do benefício. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares trabalhava na Central Única dos Trabalhadores (CUT) desde janeiro. Na semana passada, Barbosa negou o benefício a Dirceu e passou a cassar a conta-gotas a autorização concedida aos demais condenados para trabalharem fora do presídio. Dos nove condenados, seis ainda continuam trabalhando de dia fora da cadeia e voltando ao presídio apenas para dormir.

O Ministério Público no Distrito Federal vai abrir uma investigação para apurar suspeitas de que uma das filhas do ex-ministro José Dirceu teria feito uma visita diferenciada a ele no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Joana Saragoça teria evitado a longa fila à qual os parentes de presos têm de se submeter, chegando à Papuda num carro do governo do Distrito Federal, que é comandado pelo petista Agnelo Queiroz, como revelado pela Folha de S.Paulo.

O Ministério Público informou que as "medidas cabíveis" serão tomadas. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o governo do Distrito Federal disse que na época notícias veiculadas pela mídia tratavam de uma suposta possibilidade de José Dirceu fazer greve de fome. "A inteligência da Sesipe verificou que essas 'notícias' estavam tendo repercussão no presídio, o que poderia causar uma insegurança no sistema prisional", afirmou o governo.

Por esse motivo, a inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesipe) teria procurado a filha de Dirceu e a convidado para colaborar com a investigação. "A srta. Joana Saragoça manifestou preocupação em ir até o presídio por estar se sentindo insegura. Por isso, a inteligência da Sesipe a levou, em dia e horário de visitas, em carro descaracterizado, para que ela se encontrasse com José Dirceu", justificou o governo. Depois da visita, o governo disse que Joana relatou à inteligência da Sesipe que as notícias eram inverídicas.

Perguntado sobre a visita diferenciada feita pela filha de Dirceu, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou hoje que uma prisão é "uma panela de pressão". "Penitenciária, até pela superpopulação, pelas condições desumanas, é uma panela de pressão. Gera indignação e gera revolta tratamento diferenciado. Os denominados reeducandos devem ter o mesmo tratamento", afirmou o ministro ressaltando que não estava comentando o caso concreto. "O tratamento em penitenciária deve ser igualitário sob pena de termos uma reação dos demais custodiados. Não cabe o tratamento presente a figura do condenado. Mas o tratamento segundo as regras estabelecidas de forma abstrata em relação a todos os presos", completou.

Essa não é a primeira vez que José Dirceu envolve-se numa polêmica desde chegou ao complexo penitenciário da Papuda. No início do ano, surgiram suspeitas de que ele teria falado ao celular. No Brasil, os presos são proibidos de usar telefone na cadeia. O caso está sob análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

A defesa de José Dirceu, condenado no processo do mensalão, disse nessa quarta feira, 7, que o ex-ministro chefe da Casa Civil está sofrendo um "tratamento de exceção". Em nota, a defesa se insurgiu contra o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se pronuncie sobre a quebra de sigilo telefônico de Dirceu, com o fim de descobrir se ele telefonou para alguém de dentro do Presídio da Papuda, em Brasília. Para a defesa, o procedimento caracteriza uma clara intenção de manter Dirceu em regime fechado, embora ele tenha sido condenado ao semiaberto.

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro, declarou: "Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente."

Desde que o ex-ministro foi preso, em novembro de 2013, seus advogados tentam obter autorização para ele trabalhar fora do presídio. Dirceu tem proposta para trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília pelo salário de R$ 2,1 mil.

"Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto", protesta Oliveira Lima.

Para ele, a "nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal".

O advogado argumenta que a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Márcia Milhomens pediu a quebra do sigilo telefônico de Dirceu inclusive alcançando o Palácio do Planalto. "Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido", sustenta o criminalista. "Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos."

Segundo a nota, o procurador-geral já se pronunciou por duas vezes sobre o caso. "Há quase um mês, Rodrigo Janot se manifestou favorável ao pedido de trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factoide que se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto."

"Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais", afirma a defesa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou "injustificado" o polêmico pedido do Ministério Público (MP) do Distrito Federal para quebrar o sigilo telefônico da área onde se encontra o Palácio do Planalto numa investigação sobre o suposto uso de celular pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado no processo do mensalão.

"Desde já, verifica-se o total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebras de sigilos telefônicos (chamadas efetuadas/recebidas) dentro destes quadrantes, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde está sendo cumprida a pena", afirma Janot, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o procurador-geral, o pedido desrespeita o princípio da "proporcionalidade" para se apurar o caso. Ele lembra que o suposto episódio de uso de celular por Dirceu teria acontecido apenas em 6 de janeiro e que o pedido da Promotoria solicita a quebra de sigilo telefônico das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto durante a quinzena de 1º a 16 de janeiro. "Além disso, o prazo injustificado revela uma pretensão muito além. Há um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada", ressalta o procurador-geral. "Por fim, e diante do que tudo exposto até aqui, parece ão haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação de racionalidade entre o pedido e o fim perseguido", conclui o procurador-geral.

Coordenadas

A polêmica sobre o uso de celular por Dirceu - o que ele nega categoricamente - teve início em janeiro, quando foi divulgado pela imprensa que ele teria conversado com o secretário do Governo do Estado da Bahia, James Correia. A investigação de âmbito administrativo do Complexo da Papuda, contudo, não comprovou que o ex-ministro teria usado o celular.

Mas a promotora de Justiça Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa considerou "insuficientes as providências adotadas na esfera administrativa" e, em fevereiro, encaminhou uma petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Nela, Márcia aponta a "necessidade de confronto entre as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontravam no presídio e pelos aparelhos de telefonia celular que se encontravam no Estado da Bahia, no mesmo período de tempo, isto é, na primeira quinzena de janeiro de 2014".

No pedido, ela requereu expedição de ofício às operadoras Claro, TIM, Nextel, Oi e Vivo para que "informem as chamadas efetuadas/recebidas" de antenas que captam sinais de celulares localizadas nas áreas do presídio da Papuda e do Palácio do Planalto. No requerimento, contudo, Márcia apenas indica as coordenadas geográficas do edifício e não cita, expressamente, a sede do governo. Por causa desse pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abrisse uma investigação sobre a conduta da promotora. O CNMP abriu um procedimento administrativo.

'Denúncias informais'

Em meio à polêmica, na quarta-feira (23) Márcia reafirmou a necessidade de obter dados sobre ligações de telefone celular destinadas à região do Palácio. A base da demanda, disse em petição, é uma denúncia "informal". A promotora insistiu em querer das operadoras de telefonia informações sobre "eventual existência de chamada oriunda do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas (Palácio do Planalto)".

De acordo com Márcia, a requisição não configuraria quebra de sigilo. "Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado, efetivamente, violou dispositivo disciplinar (…). Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à das denúncias trazidas ao Ministério Público", argumentou. A defesa de Dirceu classificou como um "atentado ao Estado Democrático de Direito" a petição de rastreamento telefônico realizada pela promotora, amparado por uma denúncia "informal".

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) para que um grupo de parlamentares visite o Complexo Penitenciário da Papuda e verifique as condições em que os presos cumprem suas penas. O requerimento inicial previa que os parlamentares checassem a situação do ex-deputado José Dirceu e se o petista tem regalias na prisão, mas o pedido só foi aprovado após a inclusão de um adendo que exige que a visita se estenda a todos os presos da penitenciária.

O requerimento foi apresentado após um pedido dos filhos de Dirceu, que relataram a Miranda a deterioração do estado de saúde do petista e seu "abatimento". Joana Saragoça e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disseram que todos os recursos jurídicos para que o condenado no processo do mensalão possa cumprir sua pena no regime semiaberto se esgotaram e que as notícias de supostas regalias no presídio estariam postergando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizá-lo a trabalhar.

Ainda não foi definida quando será a visita, mas o grupo parlamentar será encabeçado por Miranda, que é ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e vice-presidente da comissão permanente da Câmara. Durante a reunião da comissão, o petista sugeriu que o grupo fosse suprapartidário, com deputados de partidos que não compõem a base aliada do governo, e já convidou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para integrar o grupo.

O requerimento aprovado prevê que os deputados verifiquem as condições dos presos da Papuda, a regularidade dos processos e a execução das penas. Após a visita, um relatório sobre a visita a Dirceu deve ser encaminhado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

O Ministério Público quer que a Justiça decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações para o Estado da Bahia geradas provavelmente das coordenadas geográficas onde está localizada a penitenciária da Papuda, em Brasília. A revelação foi feita pelo advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Preso na Papuda desde novembro, o político cumpre pena por envolvimento com o esquema do mensalão.

De acordo com o advogado José Luis Oliveira Lima, a quebra de sigilo deve abranger 16 dias. A expectativa é de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decida o assunto nos próximos dias. Em janeiro, a imprensa noticiou uma declaração do secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, em que ele afirmava ter falado por telefone com Dirceu no início de janeiro. Um procedimento administrativo foi aberto, mas autoridades do Distrito Federal concluíram que isso não ocorreu.

Por causa das suspeitas, a Justiça suspendeu temporariamente a análise de um pedido do ex-ministro para que ele seja autorizado a trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Como cumpre pena no regime semiaberto, em tese Dirceu tem direito ao trabalho externo. Ou seja, pode sair da penitenciária durante o dia, mas tem de voltar para a prisão para dormir.

No entanto, se ficar comprovada falta disciplinar, o ex-ministro pode ser impedido de dar expediente fora da Papuda. No Brasil, os presidiários são proibidos de usar telefone celular.

Na petição protocolada no STF, a defesa de Dirceu afirma que o pedido de quebra de sigilo telefônico foi feito pelo Ministério Público em 26 de fevereiro. Mas, conforme o advogado, depois de um mês o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou o envio do caso ao STF. "O envio da medida cautelar foi justificado pelo fato de a Vara de Execuções Penais não possuir competência criminal para investigar a ocorrência de possíveis ilícitos penais", explicou Lima.

A defesa concorda com o juiz. "De fato, o artigo 66 da Lei de Execuções Penais é claro ao definir a competência das Varas de Execuções Penais apenas aos processos de execução de sentenças", afirmou. "Este Egrégio Supremo Tribunal Federal não possui competência para investigar sentenciados sem foro privilegiado."

O ex-ministro José Dirceu negou nesta terça-feira (11) ter tido acesso a um celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena em regime semiaberto pela condenação no esquema do mensalão. Dirceu prestou depoimento ao juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), em processo que pode definir seu futuro como presidiário. Se concluir que ele infringiu as regras, Dirceu pode ter negado seu pedido para trabalhar fora da prisão durante o dia.

Conforme os jornais Correio da Bahia e, posteriormente, Folha de S.Paulo, o ex-ministro conversou com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Correia, pelo celular, no dia 6 de janeiro. O telefone seria de um empresário que foi visitar Dirceu na Papuda, de nome não revelado pelas publicações. Após a polêmica, o secretário passou a negar o contato com o petista. Até ser preso, Dirceu era hóspede frequente da ampla casa do secretário na Praia do Forte (BA).

O advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, afirmou que seu cliente disse ao juiz que os registros de entrada na Papuda mostram que ele recebeu no dia seis apenas três advogados, o que comprovaria que Dirceu não esteve com um suposto empresário. Dirceu fez, ainda, um apelo ao magistrado para que ele autorize seu trabalho fora do presídio, o que lhe permitiria passar alguns finais de semana em casa, perto da filha criança.

Lima pediu ao juiz, também, que ele decida sobre a autorização para o trabalho externo de Dirceu sem submetê-la ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, como quer Bruno Ribeiro. A decisão ainda não foi tomada. O depoimento foi por teleconferência (foi usada uma televisão 40 polegadas e um microfone), e durou cerca de 30 minutos.

O uso de celulares por presidiários é proibido. Em caso de desobediência a essa regra, o preso pode ser punido. Ele pode ser impedido, por exemplo, de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Além disso, pode ocorrer regressão ao regime fechado, perda dos dias remidos e definição de nova data-base para benefícios. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, por exemplo, está com o direito a trabalhar suspenso devido a suspeitas de regalias que lhe teriam sido concedidas enquanto esteve no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Delúbio teria recebido visitas fora do horário determinado e um cardápio diferenciado dos demais presos.

Uma apuração feita pelas autoridades penitenciárias do Distrito Federal concluiu que Dirceu não usou o aparelho celular. No entanto, a Vara de Execuções Penais resolveu pedir uma investigação mais aprofundada das suspeitas. Durante a apuração, foi decidido que a análise do pedido de autorização para trabalho externo deveria ficar suspensa.

As investigações sobre supostas regalias a dois dos petistas condenados no mensalão provocaram críticas do governador Agnelo Queiroz (PT-DF) aos juízes da VEP. "Impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes", diz o ofício assinado pelo governador. Agnelo, contudo, admitiu ter visitado o amigo Dirceu na Papuda.

Nesta terça, Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha e Delúbio receberam a visita do ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ao encontrar o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no aeroporto, Greenhalgh afirmou que visitaria "os meninos" na Papuda.

Alvo de questionamento do Ministério Público pelas supostas regalias concedidas por seu governo aos condenados do mensalão nas cadeias do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) fez uma visita secreta ao ex-ministro José Dirceu (PT-SP) na Penitenciária da Papuda, revelou reportagem publicada nesta sexta-feira, 28, na revista "Veja".

A visita ocorreu no último dia 20 e não foi divulgada na agenda oficial do governador. O Governo do Distrito Federal (GDF) admite o encontro, mas alega que ele foi "casual". Em nota, explicou que Agnelo "aproveitou" uma inauguração em local próximo para, em seguida, fazer uma "inspeção" na Papuda.

"Durante a visita, (o governador) encontrou-se com o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Eles trataram de assuntos pessoais e o ex-ministro manifestou sua expectativa em relação ao julgamento de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o GDF.

Desde o início das prisões dos condenados do mensalão, em novembro, esta foi a segunda visita de Agnelo à Papuda. Na primeira, a justificativa do petista foi a de verificar o estado de saúde do ex-presidente do PT José Genoino, hoje provisoriamente em prisão domiciliar.

Nesta semana, o MP pediu à Justiça que oficie o Agnelo sobre "ingerências" de seu governo nas cadeias e para que tome providências sobre supostos privilégios concedidos aos políticos condenados no mensalão. Caso a situação não se resolva, os promotores querem a transferência dos presos para um presídio federal.

A Justiça do Distrito Federal adiou a audiência marcada para esta terça-feira, 25, em que seria ouvido o ex-ministro José Dirceu sobre a suspeita publicada por jornais de que teria usado celular dentro do presídio da Papuda, em Brasília.

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Bruno Ribeiro cancelou a videoconferência, sem definir nova data ou justificar o cancelamento. A investigação sobre a suspeita do uso de celular foi posta pela Justiça do DF como pré-requisito para a análise do pedido feito por Dirceu para trabalhar fora do presídio.

A direção do presídio concluiu que a suspeita era infundada, mas o juiz decidiu que faria uma apuração paralela. Caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, avaliar se Dirceu usou ou não celular na cadeia.

Se comprovado o uso do telefone por Dirceu, o fato configurará falta. E o ex-ministro não terá autorização para deixar o presídio durante o dia, voltando apenas à noite para a cadeia.