O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula), condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, entrou nesta quarta feira, 12, com recurso (agravo de instrumento) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Os advogados do ex-ministro pedem reconsideração da medida decretada terça feira, 11, por Barbosa, que suspendeu os efeitos da ordem dada pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a Vara de Execuções Penais de Brasília prosseguisse com a análise do pedido de trabalho externo de Dirceu.

A defesa pede "urgência por tratar-se de réu preso" - Dirceu foi detido em novembro. O pedido de Dirceu para obter autorização de trabalho no escritório de advocacia José Gerardo Grossi, com remuneração de R$ 2,1 mil mensais, foi interrompido diante da suspeita de que ele havia usado celular no Complexo Penitenciário da Papuda.

A suspeita foi desmontada por investigação da administração da prisão.

Como cumpre pena em regime semiaberto, sustenta a defesa, é direito de Dirceu trabalhar fora da prisão.

Eles pedem que a decisão de Barbosa "seja prontamente revista". "Nenhum magistrado pode, sem justo e comprovado motivo, deixar de aplicar ao sentenciado preso os direitos assegurados pela Lei de Execução Penal", argumentam os advogados.

O recurso pode reacender em plenário o conflito entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. Durante o recesso, Lewandowski determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) prosseguisse a análise do pedido para trabalhar fora do presídio. Na segunda-feira, 10, de volta ao tribunal, Joaquim Barbosa cassou a decisão, mesmo não havendo recurso do Ministério Público. Na decisão, afirmou que o colega atropelou o devido processo e argumentou que ele deveria ter ouvido previamente o Ministério Público. Com isso, foi mantida a suspensão do pedido de Dirceu para trabalhar num escritório de advocacia de dia, retornando ao presídio à noite.

O julgamento desse recurso em plenário depende do ministro Joaquim Barbosa. Como relator e presidente do tribunal, ele escolhe a data para levar o caso a julgamento. O recurso poderá, a depender desse calendário, ser arquivado sem o julgamento do mérito.

Isso pode ocorrer porque deverá ser concluído na próxima semana o inquérito disciplinar que apura a suspeita de uso de celular dentro do presídio. Caso a VEP chegue à mesma conclusão da administração do presídio - de que Dirceu não usou celular dentro da cadeia - o pedido para trabalho externo voltará a tramitar normalmente. Por isso, não seria mais necessário julgar o pedido da defesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigava a Vara de Execuções Penais de Brasília a analisar imediatamente o pedido feito pela defesa de José Dirceu para trabalhar fora do presídio da Papuda.

Barbosa afirmou que a decisão de Lewandowski "importou um atropelamento do devido processo legal". Isso porque Lewandowski não teria ouvido previamente o Ministério Público e o juízo de execuções penais. "Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito inaudita altera para (sem ouvir a outra parte)", decidiu o ministro.

Durante o recesso de fim de ano, Lewandowski havia determinado o prosseguimento da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora. A Vara de Execuções havia interrompido a análise até que fosse apurada a suspeita de que Dirceu teria conversado por telefone celular com o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.

Dirceu recebeu a oferta de emprego para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, onde receberia em torno de R$ 2,1 mil. Com a decisão de Barbosa, a análise do pedido deve ser postergada.

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira, 29, à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal que analise com urgência o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso em Brasília desde novembro por causa do envolvimento com o esquema do mensalão.

Com a decisão desta quarta, Lewandowski tornou sem efeito despacho assinado na semana passada pelo juiz Mario José de Assis Pegado que havia ordenado a suspensão por pelo menos 30 dias da análise do pedido de autorização para que José Dirceu comece a trabalhar num escritório de advocacia.

A medida havia sido tomada pelo magistrado com o objetivo de apurar suspeitas de que, mesmo preso, o ex-ministro teria utilizado um aparelho celular na Papuda. De acordo com o magistrado, se o fato fosse verdadeiro, poderia configurar falta disciplinar grave, impossibilitando a concessão de benefícios como o trabalho externo.

No seu despacho, Lewandowski disse que os elementos de prova à disposição da VEP dão conta de que os setores competentes do sistema prisional concluíram que os fatos imputados a Dirceu não existiram.

"Ante o exposto, determino ao Juízo da Vara de Execuções Penais doDistrito Federal que analise, fundamentadamente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normasconstitucionais e ordinárias aplicáveis à espécie exigem", afirmou Lewandowski.

Inspirados no resultado da campanha do ex-deputado federal José Genoíno (PT), que conseguiu efetuar o pagamento da multa de R$ 667,5 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de doações em um site, outros três condenados no Caso do Mensalão também vão realizar uma campanha na internet para arrecadar verbas. Os familiares do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), e do deputado federal, João Paulo Cunha (PT-SP), já estão organizando as plataformas que devem ser lançadas em breve.

"Esses sites foram organizados pela família de cada um dos condenados e o PT apoia. A verba do fundo partidário não pode, por lei, ser usada para isso. Então, o PT vai acionar da militância para que, de forma solidária, participe dessa campanha", afirmou o coordenador de assuntos jurídicos do PT, Marco Aurélio Carvalho. "Vai ser um sucesso como a (campanha) do Genoino. A solidariedade entre os companheiros é um valor que nos diferencia de tantos outros partidos", completou. 

Dirceu terá que pagar uma multa de R$ 676 mil, o valor ainda pode aumentar pois deve ser atualizado com base na inflação quando a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal intimar o petista, o que ainda não ocorreu. Delúbio já foi intimado pela Vara a pagar multa de R$ 466,8 mil. Já o deputado federal ainda não foi preso e a multa prevista na ocasião da condenação pelo STF era de R$ 370 mil, valor que ainda sofrerá alteração no momento da aplicação da pena.

Em carta endereçada aos amigos e petistas que enviaram mensagens de apoio neste fim de ano, o ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda desde 15 de novembro, ataca a imprensa e se diz vítima de uma campanha para impedi-lo de trabalhar fora da prisão. O petista também nega receber tratamento privilegiado no presídio do Distrito Federal.

"Não bastasse a injustiça de nossa condenação e prisão, agora somos vítimas de uma campanha infamante sobre regalias e privilégios que não temos e nunca pedimos", escreveu Dirceu. O petista afirma que não se abaterá, mesmo com "as campanhas que buscam impedir que eu exerça minha atividade profissional".

A primeira tentativa de Dirceu de conseguir um emprego foi de gerente administrativo do hotel St. Peter, em Brasília, com salário de R$ 20 mil, enquanto a gerente-geral recebia conforme registrado em carteira R$ 1.800,00. Dirceu desistiu da oferta de trabalho após o Jornal Nacional revelar que a empresa sócia majoritária do hotel foi constituída no Panamá, conhecido paraíso fiscal. O jornal O Estado de S.Paulo revelou, após isso, que Dirceu abriu uma filial de sua consultoria no Panamá no mesmo endereço da Truston International, sócia do hotel. Embora tenha registrado a existência da filial e indicado seu endereço aos órgãos brasileiros, o ex-ministro nega, por meio de sua assessoria, que tenha formalizado a abertura no paraíso fiscal.

As mensagens de solidariedade vêm sendo entregues pelos advogados do ex-ministro-chefe da Casa Civil. O PT também criou um tumblr, o Mil Cartas para os Companheiros, para que a militância manifeste sua solidariedade aos "presos políticos do PT".

No texto escrito nesta quarta-feira, 25, e divulgado nesta quinta-feira, 26, em sua página no Facebook, Dirceu fala de sua rotina de leitura e estudos para a "luta" ao qual se "prepara". "É importante a denúncia da prisão arbitrária e a demanda para o cumprimento da lei, do regime semiaberto", afirma. Ele foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão no regime fechado, mas cumpre pena em regime semiaberto.

Além de agradecer a solidariedade dos amigos, Dirceu publicou hoje um cartão de fim de ano onde diz que "ninguém pode prender meus sonhos".

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou nesta segunda-feira, 23, em discurso no plenário e em entrevista, que o ex-ministro José Dirceu tenta "tumultuar" e "confundir a opinião pública" ao divulgar nota negando a atuação de uma filial de sua consultoria no Panamá, conhecido paraíso fiscal. A oposição pede investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre as atividades da filial panamenha do petista justificando que as CPIs dos Correios e dos Bingos, que investigaram o mensalão, encontrou registro do esquema no Panamá, mas não aprofundou essa investigação.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou no domingo, 22, que Dirceu registrou em cartório uma filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá e informou ao órgão público brasileiro seu funcionamento no mesmo endereço da Truston International, sócia majoritária do hotel St. Peter, em Brasília. O hotel ofereceu cargo de gerente administrativo a Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ser preso para cumprir a pena de dez anos e dez meses por ter comandado o mensalão. Dirceu desistiu do emprego após o Jornal Nacional revelar o elo do hotel com a Truston e com o escritório Morgan & Morgan, que funciona efetivamente no endereço informado pelo ex-ministro e pela Truston como seus.

Um ano e dois meses após informar aos órgãos oficiais brasileiros da filial no Panamá, Dirceu fez nova alteração contratual na qual "torna sem efeito" seu ato. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, contudo, o registro só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal. O governo do Panamá, um paraíso fiscal, não informa sobre a atuação da empresa. "A investigação é importante para eliminar as suspeitas. É uma denúncia muito grave que mostra uma conexão do mensalão com o Panamá", disse o líder do PSDB.

As CPIs dos Correios e dos Bingos relataram nas conclusões dos trabalhos que, pelo menos, R$ 7,1 milhões teria sido transferido do valerioduto para a RS Administração e Construção Ltda, controlada por uma companhia do Panamá. A suspeita das CPIs é que a empresa teria ligações com o Banco Rural, braço financeiro do mensalão.

Em depoimento conjunto às CPIs, o Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho Barcelona, também afirmou que trocou dinheiro para o doleiro Dario Messer. Os dólares, afirmou, vinham do Panamá e a moeda, já convertida, tinha como destino a corretora Bônus-Banval. O doleiro declarou que o ex-ministro José Dirceu era "amigo íntimo" dos sócios da corretora Bônus-Banval. Os sócios da corretora foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro no esquema do mensalão.

Preso desde o dia 15 de novembro, o ex-ministro José Dirceu diz já ter se acostumado com a vida no cárcere. "O ambiente entre nós é bom e apesar da ilegalidade da prisão e do regime fechado, as condições carcerárias são razoáveis. Temos biblioteca e banho de sol, como todos os internos, inclusive acesso a uma cantina", descreveu em bilhete encaminhado por meio dos advogados a uma amiga, publicado ontem no seu blog mantido por assessores.

Sua rotina, segundo relatou, é "fazer muita ginástica e planos". Para o tempo passar diz que está "lendo, estudando e trabalhando". Ele não informou no que está trabalhando dentro do presídio, mas observou: "O estudo e o trabalho contam como remição de pena. Apesar da saudade, da indignação, continuo daquele meu jeito que você também conhece."

O Blog do Zé publicou apenas o trecho do bilhete, não o manuscrito. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou hoje, os presos do mensalão foram obrigados a doar os livros para a biblioteca do Complexo Penitenciário da Papuda e passaram a cumprir horário para leitura.

Como chefe do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no regime fechado, mas cumpre pena em regime semiaberto até o julgamento de um último recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve ocorrer no próximo ano.

A íntegra da mensagem que está no blog: "Já na rotina para o tempo passar, lendo, estudando e trabalhando. Fazendo muita ginástica e planos. O estudo e o trabalho contam como remição de pena. O ambiente entre nós é bom e apesar da ilegalidade da prisão e do regime fechado, as condições carcerárias são razoáveis.Temos biblioteca e banho de sol, como todos os internos, inclusive acesso a uma cantina. Apesar da saudade, da indignação, continuo daquele meu jeito que você também conhece."

José Dirceu abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado.

A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.

Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan.

Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria "o mesmo desenvolvido pela matriz", criada em 1998, em São Paulo.

A Truston - dona do hotel St. Peter - foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um "laranja" como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.

No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.

A revelação de que o dono da Truston era na verdade um "laranja", feita pela TV Globo, levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.

Trâmites

A sucursal da empresa de Dirceu no Panamá existiu para os órgãos públicos brasileiros por ao menos um ano. Em abril de 2009, numa alteração contratual, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, o registro, no entanto, só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal.

A mudança contratual, na opinião desses especialistas, serviria para "apagar" o rastro da existência da filial da empresa de Dirceu em bancos de dados públicos no Brasil, como cartórios e juntas comerciais, sem a que produzisse efeito no Panamá. A Morgan & Morgan, alegando sigilo, não informou a atual situação da JD no paraíso fiscal. Segundo a legislação local, empresas podem ser registradas em nomes de "laranjas" e estampar nomes fantasia que não guardam relação com a empresa original.

O contrato social da empresa de Dirceu lista diversas atividades, entre elas facilitar negócios de particulares com o poder público não só no Brasil. Cabe à consultoria, por exemplo, trabalhar por "parcerias empresariais com os países do Mercosul" e viabilizar o "relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública",

Com a condenação e a prisão de Dirceu, em novembro, o imóvel da JD em São Paulo foi posto à venda. A empresa passará a funcionar com estrutura menor, sob o comando de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses como mentor do mensalão, recebeu nova proposta de trabalho, e aceitou - desta vez por um salário de R$ 2,1 mil, ou 10% do que o Saint Peter Hotel, de Brasília, lhe havia oferecido, em novembro. Seu empregador, se a Justiça acolher requerimento apresentado na quinta-feira (19), à Vara de Execuções do Distrito Federal, será o escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, cujo titular foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) entre os clientes.

A oferta de emprego foi apresentada por escrito pelo próprio Grossi, em carta ao criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor de Dirceu. O veterano causídico, de 81 anos, matrícula 586 na Ordem dos Advogados/DF, informa que o ex-ministro "se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa". O horário de trabalho é corrido, das 8 às 18 horas. Os funcionários dispõem de tempo para almoço entre o meio-dia e as 14 horas, alternadamente.

Prestigiado

"O salário com o qual o nosso escritório pode remunerar José Dirceu de Oliveira e Silva é de R$ 2,1 mil mensais", assinala Grossi, reconhecido e prestigiado pelo êxito que alcança nas demandas mais intrincadas em que atua perante os tribunais superiores. Se for aprovado o pedido, Dirceu dará expediente no Setor Bancário Sul (SBS), quadro 2, bloco S, 9º andar. A correspondência de Grossi foi anexada à petição que Oliveira Lima entregou à Justiça, por meio da qual requer "autorização para exercício de trabalho externo" em favor de Dirceu.

Semiaberto

O argumento de Oliveira Lima e de seu colega, Rodrigo Dall’Acqua, é o de que o ex-ministro cumpre pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, quantidade de pena que garante ao réu regime semiaberto, segundo prevê o artigo 33 do Código Penal - a outra acusação que pesa contra Dirceu, pelo crime de quadrilha, é alvo de recurso ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Os advogados de Dirceu observam que já em 26 de novembro, quando foi comunicada existência da proposta do Saint Peter Hotel, ficou comprovado que o ex-ministro possui "sua documentação pessoal em ordem, como certidão de nascimento, registro geral e inscrição no cadastro de pessoas físicas". "As condições pessoais do requerente (Dirceu) já foram valoradas pelo STF quando de sua condenação e nenhum aspecto negativo foi vislumbrado", assinala a defesa.

A proposta para a função de gerente administrativo no Saint Peter naufragou no dia 5, depois de uma série de denúncias veiculadas na imprensa sobre a existência de um laranja residente no Panamá na constituição societária do hotel quatro estrelas. A defesa anunciou a desistência "tendo em vista o linchamento midiático instalado contra José Dirceu". Os advogados destacaram que a decisão tinha "o objetivo de diminuir o sofrimento dos empresários que fizeram a oferta e dos funcionários do grupo".

No requerimento de ontem à Justiça, Oliveira Lima e Dall’Acqua pedem que seja concedida prioridade no trâmite da execução penal do ex-ministro, "inclusive quanto aos estudos técnicos acerca da proposta de emprego a serem realizados pela Seção Psicossocial (da Vara de Execuções), em face do disposto no artigo 71 da Lei 10.741/2003, que prevê ‘prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais’". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.