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Réu do 8/1 tenta se enforcar na Papuda e é contido

Preso em flagrante no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro, o bolsonarista Claudinei Pego da Silva tentou se enforcar usando uma camisa no sábado, 9, no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi contido por agentes do presídio, passou por exames médicos no hospital de São Sebastião e retornou à penitenciária no mesmo dia. Segundo o diretor da Papuda, o 'réu não sofreu nenhuma lesão'.

As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal em nota nesta terça, 12. Segundo a Corte, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro, entrou em contato com o diretor da Papuda assim que tomou conhecimento da tentativa de suicídio de Claudinei, que é réu em uma das ações criminais por participação nos atos golpistas.

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No final de novembro, Moraes manteve o decreto de prisão preventiva de Claudinei. O ministro negou um pedido da defesa em agosto. Os advogados do acusado argumentaram que não havia fatos novos que justificassem a manutenção da custódia.

Em nota, o STF afirmou que 'em nenhum momento foi apontada pela defesa questão de saúde e não há nenhum registro nos autos sobre qualquer comorbidade'.

A Corte destacou que, dos autos da ação penal a que o réu responde, é possível verificar sua 'participação ativa e o engajamento' nos atos de 8 de janeiro, 'com a conclamação para pessoas comparecerem a Brasília para os atos antidemocráticos'.

"Há ainda fotos e vídeos do réu durante a invasão da Praça dos Três Poderes, além de relatos de toda a dinâmica criminosa, com o registro, inclusive, da comemoração dos invasores durante o ato", registra o STF.

A nota do Tribunal menciona que Claudinei apresenta 'diversos registros policiais e judiciais, como posse irregular de arma de fogo, ameaça, dano, além de violência doméstica'.

Segundo o STF, tais fatos foram considerados para a manutenção da prisão preventiva de Claudinei.

As acusações a Claudinei Pego da Silva serão analisadas pelo STF em sessão virtual que tem previsão para começar no próximo dia 15. O julgamento deve durar todo o recesso judiciário, sendo finalizado somente no dia 5 de fevereiro, quando a Corte inicia os trabalhos do Ano Judiciário de 2024. O processo de Claudinei é um dos 30 que a Corte deve julgar em tal período.

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Bolsonaristas fazem ato em homenagem a réu do 8 de janeiro

Um protesto em reação à morte de Cleriston Pereira da Cunha, réu no processo do 8 de janeiro morto na penitenciária da Papuda após um mal súbito, reuniu centenas de bolsonaristas na Avenida Paulista neste domingo, 26. O ato, que interrompeu completamente o trânsito no local, foi convocado pelo pastor Silas Malafaia e pelo senador Magno Malta (PL-ES).

A maior parte dos discursos mirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamado de "ladrão" pelos manifestantes. Quem passou pelo local também podia ouvir "fora, Xandão". O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu para que quem quisesse o magistrado "fora de sua cadeira" desse um grito.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro não compareceu, mas foi lembrado em palavras de ordem, como as que pediam seu retorno ao poder, registradas por diversos apoiadores nas redes - entre eles, o ex-secretário de Comunicação e advogado do ex-presidente Fábio Wajngarten.

Bolsonaro não poderá se candidatar a cargos eletivos pelos próximos oito anos, em razão de condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela reunião com embaixadores, na qual fez alegações sem provas contra o sistema de votação eletrônico e pelo uso eleitoral de atos cívicos do sete de setembro em 2022.

Cleriston morreu depois de pedir, ainda em fevereiro, para responder ao processo em liberdade por causa de problemas de saúde. Ele tinha sequelas da covid-19 e o advogado chegou a dizer ao STF, em abril, que a manutenção da prisão poderia ser uma "sentença de morte".

A defesa do réu apresentou um habeas corpus ao STF, mas o relator, ministro André Mendonça, negou o pedido. O magistrado decidiu com base em questões processuais e técnicas, sem mencionar as informações sobre as condições de saúde do preso. Na decisão, o ministro aplicou a jurisprudência de que não cabe habeas corpus contra ato da própria Suprema Corte. Só poderia haver o questionamento da prisão por meio de recurso dentro do próprio processo.

Durante a sustentação oral do recebimento da denúncia, em abril, realizada em abril, o advogado Bruno Azevedo de Souza chegou a dizer que "a prisão pode acarretar uma sentença de morte". Na ação, citou um "quadro de vasculite de múltiplos vasos" e "miosite secundária à covid-19" - uma espécie de dano aos músculos como consequência da doença.

"Ele já sofreu graves danos e grandes sequelas em razão da covid-19. Depende da utilização de bastantes medicamentos, que sequer são oferecidos pelo sistema penitenciário. É de extrema importância informar que a médica responsável pelo acompanhamento solicitou exames necessários para assegurar a saúde do agravante, todavia ele não pode comparecer aos exames devido a prisão preventiva. Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte", disse.

Azevedo de Souza afirmou, ainda, que seu cliente exercia "direito de manifestação de forma pacífica e ordenada, não causando qualquer espécie de prejuízo ou dano ao patrimônio público" e que, poucas horas antes, podia ser encontrado em sua distribuidora trabalhando.

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Defesa de bolsonarista morto pede acesso a filmagens

A defesa do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, réu dos atos golpistas que morreu durante banho de sol no Complexo da Papuda, pediu nesta quarta-feira, 22, acesso às imagens das câmeras de segurança do pátio do presídio.

O advogado Bruno Azevedo de Sousa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte requisita as filmagens à administração do presídio. A defesa também pede "informações detalhadas" sobre o caso.

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"Requer que se oficie, com urgência, à Direção do Centro de Detenção Provisória II, bem como, a VEP - Vara de execuções Penais, requisitando-se informações detalhadas sobre o fato, sendo disponibilizado as imagens das câmeras de segurança do pátio, no momento fatídico, no qual ocorreu entre 9:30 e 10:58 do dia 20/11/2023, sendo este último horário, a confirmação oficial do falecimento, bem como do relatório de atendimento detalhado no momento do ocorrido", diz um trecho do pedido.

O advogado também informa que vai anexar o atestado de óbito ao processo assim que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) ficar pronto. A certidão atual aponta que a causa da morte ainda está em apuração.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro, já pediu informações da administração do presídio, inclusive cópia do prontuário médico e relatório dos atendimentos recebidos por Cleriston na Papuda.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, lamentou a morte e afirmou que, "ao que tudo indica", Cleriston faleceu por causas naturais.

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", disse a pasta.

Cleriston da Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

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Bolsonarista que morreu esperou 40 minutos por atendimento

A Defensoria Pública do Distrito Federal afirmou, em relatório produzido após visita ao Complexo da Papuda, em Brasília, na terça-feira, 21, que o atendimento médico a Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que morreu durante um banho de sol dentro do presídio, chegou 40 minutos após ser acionado pelos agentes penitenciários. A informação da Defensoria foi obtida por meio de depoimento de outros presos.

Segundo a Defensoria, os presos disseram às duas defensoras públicas presentes na vistoria que o atendimento a Cleriston foi demorado, que não havia desfibrilador na Papuda, tampouco cilindro de oxigênio. O órgão ainda aponta que os responsáveis pelo presídio contestam a versão dos presos e informaram que o atendimento médico ao bolsonarista preso foi célere, com o acionamento imediato do Samu, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e atendimento do setor médico do local. O helicóptero dos Bombeiros chegou a ser acionado, mas não foi ao local por questões climáticas.

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O relatório da Defensoria informa que os presos "contaram que estavam reunidos no pátio, durante o banho de sol, quando Sr. Cleriston Pereira da Cunha começou a passar mal. Contaram, ainda, que a policial penal, que tomava conta deles, entrou em desespero por não saber como apoiar e passou a enviar mensagens, solicitando ajuda. Informaram que os próprios colegas de ala tentaram reanimá-lo, pois um deles é médico ************ e o outro é dentista ************ (destaque do próprio relatório), oportunidade em que o senhor Cleriston conseguiu, por duas vezes, respirar. Depois de, aproximadamente, vinte e cinco minutos, apareceu uma médica com estetoscópio e aparelho para medir pressão arterial, instrumentos inadequados para a urgência médica".

A vistoria ocorreu na manhã desta terça-feira no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), no Complexo Penitenciário da Papuda.

Cleriston sofria de problemas de saúde e tinha um parecer da PGR favorável à sua soltura. Enquanto estava detido preventivamente na penitenciária, ele recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica.

Por conta da sua condição física, a defesa de Cleriston havia pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a PGR deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia um despacho do STF sobre a solicitação.

Segundo os relatos dos presos, Cleriston "estava tão fragilizado que, algumas vezes, era levado com ajuda dos colegas ao banho de sol, já que há uma regra no presídio que nenhum preso pode ficar sozinho na cela enquanto os outros vão ao banho de sol".

Médica alertou para risco de morte

No dia 11 de janeiro, a médica Tania Maria Liete Antunes de Oliveira, do Hospital Regional de Taguatinga, pediu "agilidade na resolução do processo legal" de Cleriston alegando que o detento corria risco de morte por imunossupressão e infecções, diante de seu quadro de saúde.

De acordo com ela, o preso era acompanhado há cerca oito meses por um quadro de "vasculite múltiplos vasos" e "miosite secundária à covid-19". Em 2022, ele ficou internado por 33 dias para tratar complicações do estado de saúde.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos a agilidade na resolução do processo legal do paciente", escreveu.

Como era o atendimento médico na penitenciária?

De acordo com registros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Cleriston recebeu oito atendimentos médicos entre janeiro e agosto. No dia 29 de maio, o detento chegou a ser levado ao Hospital Regional da Asa Norte. Os demais atendimentos ocorreram em consultórios da própria penitenciária.

Desde que foi preso, Cleriston recebeu medicamentos controlados para hipertensão e diabetes enviados pela defesa. Em fevereiro, ele chegou a recusar os remédios afirmando que não precisava mais da medicação. Em abril, o detento voltou a receber medicamentos.

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Barroso lamenta morte de bolsonarista na prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a morte do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, réu pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, aconteceu, "ao que tudo indica", por causas naturais.

Cleriston estava preso preventivamente por ordem do STF e sofreu um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda na manhã de segunda, 20.

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Sua defesa já havia pedido a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira, argumentando que ele estava com a saúde "debilitada" por sequelas da covid-19.

Barroso prestou solidariedade aos familiares, em nome do tribunal, e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações e ações do 8 de janeiro, determinou a investigação do caso.

"Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais", afirmou o presidente do STF.

O ministro afirmou que a administração do sistema penitenciário não é responsabilidade do Poder Judiciário. "Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário. Seja como for, manifesto, em nome do tribunal, solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023", seguiu.

Barroso lembrou que, no mês passado, o STF reconheceu violações sistemáticas de direitos das pessoas presas e determinou que os governos federal e estaduais apresentem planos para pôr fim aos abusos.

"As estatísticas revelam que morrem quatro pessoas por ia em presídios brasileiros, em geral por causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias. Aliás, para enfrentar tais condições, o Supremo Tribunal Federal declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e a elaboração de plano para a melhoria das suas condições", concluiu o ministro.

Investigação

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", informou a pasta.

Cleriston da Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

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Preso que morreu na Papuda contou que tinha desmaios

Em seu último depoimento às autoridades, o homem preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro que morreu na Penitenciária da Papuda alertou sobre seus problemas de saúde. Em 31 de julho, Cleriston Pereira da Cunha contou que tinha vasculite aguda que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal abriu investigação sobre a morte de Cleriston, de 45 anos, que sofreu um mal súbito durante banho de sol. Parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ontem ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes questionando a permanência de bolsonaristas presos preventivamente na Papuda.

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Enquanto estava detido, Cleriston era acompanhado por uma equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da penitenciária. Em fevereiro, seu advogado, Bruno Azevedo de Souza, chegou a dizer que a prisão seria uma "sentença de morte" e pediu para que a Justiça concedesse liberdade provisória, o que foi negado naquele momento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu em setembro parecer favorável à liberdade provisória.

No depoimento, Cleriston contou que começou a passar mal depois que foi detido pelos policiais no Congresso Nacional em 8 de janeiro. Segundo seu relato, sofreu um desmaio e acabou urinando nas roupas. Ele contou que chegou a ser encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito Federal e só recebeu os seus remédios para vasculite na manhã do dia seguinte, pelas mãos da esposa.

Mais sete

O ofício desta terça-feira, 21, foi assinado por 66 parlamentares - 58 deputados federais e oito senadores. Segundo os congressistas, sete pessoas estão presas preventivamente com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de liberdade provisória.

"Questionamos Vossa Excelência acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos", diz o ofício. O Supremo foi procurado pelo Estadão, mas não se anifestou até as 20h30 de ontem.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que Cleriston perdeu a vida por causa da "inércia do Judiciário" e afirmou que a demora do Supremo em conceder a liberdade ao preso pode configurar um crime de responsabilidade. "Nós, parlamentares federais, deputados e senadores, estamos pedindo com urgência que o ministro (Alexandre de Moraes) tome alguma atitude", disse.

O irmão de Cleriston, Cristiano Pereira da Cunha, vereador pelo PSD no município baiano de Feira da Mata, disse que a família está "indignada" pela morte do irmão e considerou que o STF agiu com um "descaso" ao não o beneficiar com a saída da Papuda apesar do parecer da PGR.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Quem era o bolsonarista preso no 8/01 que morreu na Papuda

Empresário de 46 anos e membro de uma família de políticos do interior da Bahia, Cleriston Pereira da Cunha foi preso em janeiro após participar da invasão dos prédios dos Três Poderes. Nesta segunda-feira (20), ele morreu enquanto estava em um banho de sol, na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Conhecido pelos familiares e amigos próximos como "Clezão do Ramalhão", Cleriston estava na lista de detidos durante o 8 de Janeiro e levados à Papuda no dia seguinte. A prisão em flagrante mais tarde foi convertida para preventiva e desde então ele estava recolhido na unidade prisional em Brasília.

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Cleriston nasceu na Bahia, mas morava no Distrito Federal há duas décadas. No Estado natal, familiares dele têm carreiras políticas. O irmão, Cristiano Pereira da Cunha, mais conhecido como Cristiano do Ramalho, é vereador do município de Feira da Mata pelo PSD. O pai, Edson Cunha, foi vice-prefeito da cidade entre os anos de 1989 e 1992.

Ao Estadão, o vereador classificou o irmão como uma pessoa "pessoa extrovertida, amiga e brincalhona" e um "verdadeiro patriota". "Ele gostava de brincar com todo mundo. Essa perda não tem comparação, não tem como comparar a perda", afirmou Cristiano.

Na Justiça, Cleriston Pereira da Cunha respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Enquanto estava detido provisoriamente na Papuda, ele recebia remédios controlados para a diabete e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica. A defesa de Cleriston, havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia despacho do STF sobre a solicitação.

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Bolsonaristas criticam STF e Moraes por morte de preso

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram à morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos por envolvimento com os ataques de 8 de Janeiro, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro da Alexandre de Moraes. O detento tomava um banho de sol na Penitenciária da Papuda, em Brasília, nesta segunda (20), quando teve um mal súbito.

A defesa de Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia despacho do STF sobre a solicitação. O homem respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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O senador e ex-vice presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o fato de Cleriston ainda estar preso até esta segunda-feira, mesmo com o parecer da PGR. Segundo o parlamentar, o falecimento do homem representa uma "burocracia que vem cerceando direitos dos presos". "É preciso uma investigação minuciosa para que esse fato gravíssimo seja esclarecido", afirmou Mourão.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, publicou nas redes sociais um documento enviado para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. No texto, Sanderson questiona os motivos que levaram à morte do preso. "Alguém terá que ser responsabilizado", afirmou o parlamentar do PL.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que o seu gabinete está trabalhando em conjunto com a bancada de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a realização de uma "apuração dos fatos relacionados a essa infeliz notícia".

O deputado Coronel Meira (PL-PE) chamou Cleriston, acusado de tentativa de golpe de Estado, de "patriota" e publicou uma imagem em que afirma que o preso "pagou com a sua vida".

Outro parlamentar bolsonarista a se posicionar após a morte de Cleriston foi o deputado José Medeiros (PL-MT). O político afirmou que a morte do homem seria uma "nódoa" para o ministro do STF Alexandre de Moraes. "Esse senhor não era para estar preso", disse.

O ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) também ressaltou o aval dado pela PGR à concessão da liberdade provisória para Cleriston. "Não há palavras para a injustiça absurda praticada pelo Supremo", disse.

Cleriston era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da Papuda desde que foi preso em janeiro durante a invasão dos Três Poderes. Ele recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão.

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Preso por atos golpistas morre tomando banho de sol

Um dos presos no Congresso em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro morreu nesta segunda-feira, 20, após ter um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda, em Brasília.

Cleriston Pereira da Cunha passou mal por volta das 10h no pátio do bloco de recolhimento do presídio, foi atendido por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros, com protocolo de reanimação cardiorrespiratória. Às 10h58 ele morreu.

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A morte de Cleriston foi comunicada à mulher e às duas filhas. A informação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, no bojo da ação à qual Cleriston respondia por participação no 8 de janeiro.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Cleriston era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da Papuda desde sua detenção, em janeiro. Ele recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão.

Cleriston respondia à ação penal por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.

A defesa dele havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia despacho sobre a solicitação.

Após o falecimento, o ministro Alexandre de Moraes requisitou à Papuda informações detalhadas sobre o caso, inclusive com cópia do prontuário e relatório médico dos atendimento recebidos por Cleriston durante sua custódia.

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Damares critica prisão de ex-diretor da PRF na Papuda

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) condenou a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mesmo local onde estão diversos líderes de facções criminosas.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a parlamentar afirmou que a Justiça negou a transferência de Vasques para o Batalhão da Polícia Militar. O ex-diretor foi detido pela Polícia Federal (PF) em 9 de agosto durante investigação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.

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— O homem que mais apreendeu drogas nos últimos anos no Brasil está na Papuda! Sabe quem está na Papuda também, Brasil? Marcola. Coincidência? Que coisa absurda. Drástica coincidência do destino. Líder de facção criminosa na Papuda e o homem que enfrentou facções criminosas na Papuda. O que está acontecendo com o Brasil? 

Damares também criticou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Silva, detido em janeiro, e de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), presos em operação da PF na sexta-feira (18). Para a senadora, o Brasil está passando por uma “violação de direitos jamais vista na história”. 

— Na nossa nação, a maior pena que pode ser aplicada a uma pessoa é a restrição de liberdade. Os nossos coronéis da Polícia Militar do DF já receberam a maior pena: eles estão com restrição de liberdade. Isso quer dizer que, se tivesse forca no Brasil, já teriam sido enforcados? Se tivesse pena de morte, já teriam sido assassinados? 

*Da Agência Senado

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Alexandre de Moraes libera mais 130 golpistas da prisão

Mais 130 homens que estavam presos no Presídio da Papuda por participar da invasão à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, foram soltos nesta segunda-feira (13). A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ministro esperou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizasse a denúncia aos investigados por incitação ao crime e associação criminosa para oferecer a soltura. Em troca, os extremistas serão monitorados por tornozeleira eletrônica e ficam proibidos de usar as redes sociais, bem como deixar o domicílio à noite. 

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A PGR já denunciou 919 pessoas. Dessas, 219 responderão por crimes mais graves, como dano qualificado, golpe de estado e abolição violenta do estado de direito. 

No total, 1.400 pessoas foram detidas por envolvimento com a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Mais de 1 mil foram soltos e 392 permanecerão atrás das grades, sendo 310 homens e 82 mulheres. 

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Marcola, chefe do PCC, é transferido de volta para Papuda

Líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi transferido de presídio pela primeira vez durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Preso no sistema federal, ele saiu de Porto Velho (RO) e voltou ao complexo da Papuda, em Brasília (DF). O motivo foi um suposto plano de fuga, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

"A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade", disse o ministro, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controlada pelo governo federal.

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A Secretaria de Políticas Penais do ministério coordenou a transferência na tarde desta quarta-feira, dia 26, com esquema de segurança reforçado.

Esta é a segunda vez que o chefe do PCC é transferido da região Norte para o Centro-Oeste. Marcola já havia ficado na Papuda antes e também em Porto Velho.

A primeira transferência dele ocorreu em 2019. Em fevereiro daquele ano, ele saiu da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, administrada pelo governo de São Paulo, e foi levado à Penitenciária Federal em Porto Velho. Um mês depois, o Ministério da Justiça o transferiu para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde o criminoso passou cerca de três anos, à revelia do governo distrital.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), atualmente afastamento temporariamente do cargo. Ibaneis recorreu ao Judiciário contra a detenção de Macola na Papuda, sob o argumento de que poderia prejudicar a segurança local. Em março do ano passado, o chefe do PCC foi removido novamente para Porto Velho (RO), em operação celebrada pelo governo Jair Bolsonaro.

"Após minucioso planejamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), efetuamos a transferência do prisioneiro conhecido como Marcola, da Penitenciária Federal de Brasília. Ação de sucesso total, com apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e SENASP . Parabéns aos envolvidos!", celebrou, na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, preso por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A transferência de Marcola dos presídios paulistas para o sistema federal virou alvo de debate durante a campanha de 2022, entre o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em livro, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, senador eleito pelo Paraná, contou detalhes da operação e disse que Bolsonaro chegou a hesitar em autorizar a transferência, mas depois cedeu.

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Homem faz live ao comprar biscoitos para golpistas presos

O youtuber e empresário João Victor Oliveira Araponga Salas, de 26 anos, fez uma live no Instagram para registro de suas ações em prol dos golpistas presos em Brasília, no Distrito Federal. No vídeo, que foi ar nessa terça-feira (17), ele critica companheiros políticos por não prestarem ajuda e diz que os “patriotas” presos estão passando por “constrangimento” no sistema prisional. Salas também afirma que não conseguiu fazer as entregas ainda na terça-feira por restrições nas unidades prisionais.

As pessoas que João chama de patriotas são os terroristas presos entre os dias 8 e 9 de janeiro, por possuírem ligação com o vandalismo promovido nos Três Poderes, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em registros posteriores, o influencer, que possui 14,7 mil seguidores, prestou conta dos produtos comprados, que custaram o total de R$ 1.063,68.

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"Olha onde é que eu [sic] tô, no supermercado. Diferente de muitos, eu não fico de 'bla-bla-blá', de 'mimimi'. Alguns dizem que vão me ajudar, 'vou contribuir com você', é complicado. Estou aqui no supermercado, estou comprando agora quatro ou cinco caixas de cream crackers [bolachas], e quatro ou cinco caixas de maizena. Por quê? Porque eles [golpistas] estão passando por uma situação constrangedora”, diz o empresário em vídeo.

João Salas tem tentado ganhar relevância política na direita e chegou a ser candidato ao cargo de deputado distrital pelo PTB, nas Eleições 2022. Em dezembro do último ano, ele teve as redes sociais retidas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os perfis no Twitter e no YouTube seguem sob restrição judicial, mas no Instagram, o conservador segue ativo.

O ativista também foi organizador de um ato em Brasília, em abril de 2022, e que teve como pauta principal a defesa da decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), foi condenado pelo plenário do STF a 8 anos e 9 meses de prisão. Salas foi responsável por contratar um dos carros de som para a manifestação.

Confira o registro da live

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Parte dos golpistas na Papuda já se candidatou na política

Um dos efeitos do bolsonarismo foi incentivar eleitores a se lançarem na política como candidatos. Dentre os golpistas presos no Distrito Federal, pelo menos 45 pessoas já tentaram se eleger por partidos ligados a Jair Bolsonaro, mas nem todos foram por siglas de direita.

O levantamento foi feito pelo O Globo cruzou os nomes divulgados pela secretaria de Administração Penitenciária do DF com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os três partidos com mais candidatos presos pela depredação foram o PSL e o PL, o ex-partido e o atual do ex-presidente. A maioria dos golpistas disputou as eleições em 2020, mas há também derrotados no último pleito.

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Confira os nomes dos ex-candidatos presos, seus partidos e o ano que lançaram campanha:

GENNARO VELA NETO (PL-PR) - DEPUTADO FEDERAL - 2022

LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ (PRTB-MG) - DEPUTADO ESTADUAL - 2022

OZIEL LARA DOS SANTOS (PATRIOTA-SC) - DEPUTADO ESTADUAL - 2022

EDNA BORGES CORREA (SOLIDARIEDADE-DF) - DEPUTADO DISTRITAL - 2022

MARIA ELENA LOURENÇO PASSOS (PL-ES) - DEPUTADO ESTADUAL - 2022

REGINA APARECIDA SILVA (PMN-RR) - 2º SUPLENTE - 2022

ADAILDO ALVES SANTANA (PTB-BA) - VEREADOR - 2020

ADEMAR BENTO MARIANO (PTB-PR) - VEREADOR - 2020

CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO (PSL-SP) - VEREADOR - 2020

DANIEL LUCIANO BRESSAN (CIDADANIA-PR) - VEREADOR - 2020

EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA (PV-SP) - VEREADOR - 2020

EZIO GUILHERME DA SILVA (PATRIOTA-MG) - PREFEITO - 2020

FABIANO DA SILVA (PSL-SC) - VEREADOR - 2020

FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA (PATRIOTA-MG) - VEREADOR - 2020

GILSON DA SILVA MATTOS (MDB-RS) - VEREADOR - 2020

HELMI TAVARES DE OLIVEIRA (PTB-PA) - VEREADOR - 2020

HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (MDB-SP) - VEREADOR - 2020

JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA (PSL-MT) - VEREADOR - 2020

JOSIEL GOMES DE MACEDO (PSB-MG) - VEREADOR - 2020

MARCOS JOEL AUGUSTO (CIDADANIA-SP) - VEREADOR - 2020

PAULO JOSE MARIA (PSB-RO) - VEREADOR - 2020

ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA (DEM-RS) - VEREADOR - 2020

ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES (PATRIOTA-MG) - VEREADOR - 2020

DARLENE DA SILVA COSTA (PSL-BA) - VEREADOR - 2020

LUCIANA ROSA DI PALMA (PODEMOS-SP) - VEREADOR - 2020

MARIA DE FATIMA ALMEIDA BARROS (MDB-MT) - VEREADOR - 2020

ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO (PL-SC) - VEREADOR - 2020

RENATA SOUSA MASSA (PRTB-BA) - VEREADOR - 2020

STELA MARIA ATANAZIO (DC-SP) - VEREADOR - 2020

MICHELA BATISTA LACERDA (PSL-AC) - DEPUTADO FEDERAL - 2018

TATIANE DA SILVA MARQUES (PSL-RS) - DEPUTADO FEDERAL - 2018

ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA (PP-MT) - VEREADOR - 2016

IVAN MANOEL RECH (PL-SC) - VEREADOR - 2016

JUVENAL ALVES CORREA DE ALBUQUERQUE (PTN-MT) - VEREADOR - 2016

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES (REDE-MG) - VEREADOR - 2016

PAULO GABRIEL DA SILVEIRA E SILVA (PTC-GO) - VEREADOR - 2016

RICARDO DUARTE OLIVEIRA (REPUBLICANOS-SC) - VEREADOR - 2016

ROBSON BARBOSA DA SILVA (PSC-PA) - VEREADOR - 2016

ROGERIO SOUZA LIMA (PSB-BA) - VEREADOR - 2016

RONALDO BORGES DO CANTO (DEM-RS) - VEREADOR - 2016

VICENTE CAVALINI FILHO (CIDADANIA-PR) - VEREADOR - 2016

WELLINGTON RONALDO COSTA (CIDADANIA-SP) - VEREADOR - 2016

WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO (PTC-PE) - VEREADOR - 2016

WILSON FERNANDO GOMES (PDT-GO) - VEREADOR - 2016

MARYANNA SILVA GONÇALVES (PRP-MG) - VEREADOR - 2016

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Golpistas no regime fechado poderão fazer pães na Papuda

Golpistas que destruíram os prédios da Praça dos Três Poderes foram encaminhados para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal, e ingressaram no Centro de Detenção Provisória II (CDP II). Parte dos 1.159 detidos ainda aguardam a audiência de custódia, enquanto 684 foram soltos para responder em liberdade. 

Todos foram identificados e vão responder pelos crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Conhecida por receber políticos condenados nos esquemas do mensalão e do petrolão, a Papuda foi inaugurada em 1979, em uma área no Jardim Botânico que era ocupada por uma fazenda de gado leiteiro. 

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Superlotação na Papuda

O complexo vai receber os homens que participaram da depredação generalizada. O último balanço da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) apontava que cerca de 800 envolvidos já estavam no local, ainda em condição provisória.  

A Papuda tem capacidade para 5.300 detentos, mas, como todo o sistema prisional brasileiro, também sofre com superlotação e, atualmente, reúne 17.653 presos em suas quatro unidades, desses 2.133 estão no CDP II. A princípio, os golpistas vão ficar em uma ala reservada. Eles não poderão receber dinheiro das visitas, já que a unidade não possui cantina. 

O portal da Seape apresenta mais informações sobre o CDP I. A unidade provisória oferece enfermaria, consultórios médico e odontológico, e um núcleo de ensino com salas de aula e biblioteca para oferecer cursos aos reeducandos. A unidade também tem 18 salas para atendimento de advogados. No entanto, o atendimento é feito por meio de interfones, sem contato físico com o custodiado. 

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Cada caso deverá ser analisado com devido respeito ao processo penal, mas, se houver a progressão de pena para regime fechado, os extremistas que estão na Papuda serão mandados para as Penitenciárias do complexo, onde são oferecidas de costura industrial e serigrafia. 

Recentemente, A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap/DF) inaugurou uma moderna panificadora que representará outras 40 possibilidades de trabalho remunerado na unidade. As instalações têm capacidade para produzir até oitenta mil pães por dia. 

As audiências de custódia dos presos nos atos antidemocráticos começaram na tarde da quarta-feira (11) e devem ir até o domingo (15). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os juízes sentenciem no sistema de mutirão para agilizar os processos. 

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Vigilante do STF participou de atos antidemocráticos

Um vigilante terceirizado que trabalhava no Supremo Tribunal Federal (STF) participou da invasão golpista na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8). Ele foi preso pela polícia, mas seu envolvimento na destruição da Corte e dos outros prédios públicos ainda será investigado. 

As autoridades também vão apurar se o vigilante repassou informações que possam ter enfraquecido a segurança do edifício do STF. A prestadora de serviço que ele é funcionário foi notificada. 

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Após os atos de vandalismo, 1.398 extremistas foram presos, a maioria no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. A penitenciária feminina conhecida como Colmeia vai receber 494 mulheres e o Complexo da Papuda vai receber 904 envolvidos. Outras 599 pessoas foram fichadas e liberadas por conta da idade avançada, comorbidade ou por estarem acompanhadas de crianças 

As audiências de custódia devem ser encerradas até domingo (15), com o sistema de mutirão adotado pelos juízes após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

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Preso será indenizado após ser agredido durante revista

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por maioria, decisão que condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a um detento que foi agredido enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda. As agressões teriam ocorrido durante procedimento de revista, nas alas da unidade geral.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os fatos aconteceram em agosto de 2017. O laudo do exame de corpo de delito e as fotos juntadas ao processo apontam que o autor sofreu uma lesão à cartilagem auricular compatível com golpe comumente chamado de “mata leão não encaixado corretamente”.

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No processo administrativo interno aberto pela instituição, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) observou que, apesar de vários detentos apresentarem lesões atestadas por laudo do IML (inclusive o autor), não havia sido possível identificar o(s) autor(es) das lesões, “compatíveis com o procedimento de extração comumente realizado nas unidades prisionais”.

O rapaz, que está preso há três anos, teria bons comportamentos carcerários o que, segundo a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, afastaria a justificativa de que o uso da força foi necessário porque o preso teria resistido. 

Assim, os magistrados concluíram que houve excesso na atuação dos agentes estatais na realização do procedimento de extração na unidade prisional em que o autor estava inserido, com ofensa à sua integridade física. 

Diante disso, a Turma decidiu manter a sentença que considerou indenizável o dano moral, bem como a quantia de R$ 6 mil, a ser paga a título de reparação, conforme definida na decisão de primeira instância.

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Toffoli concede prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima

Preso desde 2017, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) aproveitou a pandemia e vai cumprir o resto da pena por lavagem de dinheiro e associação criminosa em casa. A autorização foi dada pelo ministro Dias Toffoli, às 23h53 dessa terça-feira (14). Com atuação nos governos de Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geddel ganhou destaque quando as autoridades descobriram que um de seus apartamentos em Salvador, na Bahia, era usado para esconder cerca de R$ 51 milhões dentro de caixas de papelão.

Preocupada com a saúde do cliente, que integra o grupo de risco e chegou a ser diagnosticado com a Covid-19 na última quarta (8), a defesa encaminhou um documento emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para o Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a solicitação. "O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco", explicou Toffoli na decisão.

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Antes de liberá-lo para a reclusão em casa, o ministro do Supremo concedeu 48 horas à Vara de Execuções Penais da Bahia para que informasse sobre saúde do condenado. No deferimento da liminar, Toffoli ainda reforçou, "demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana".

Enquanto a defesa disse que ele havia sido contaminado, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia informou que o segundo teste teve resultado negativo. "A indefinição diagnóstica, diante do resultado positivo de um exame e negativo de outro, sinaliza para a necessidade de concessão da prisão domiciliar, pois, ainda que não esteja infectado, a sua permanência no ambiente prisional ocasionará, por certo, a contaminação. E, registre-se, as consequências da infecção podem ser trágicas e até letais para quem integra o grupo de risco", acrescentou a defesa.

Condenado a 14 anos e 10 meses em regime fechado, Geddel Vieira Lima iniciou a pena na Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, em dezembro do ano passado. Entre 2007 e 2010, ele foi ministro da Integração Nacional do Lula e voltou ao Governo Federal como ministro da Secretaria de Governo na gestão de Michel Temer.

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Covid-19: Um de cada 6 casos no DF é de presos na Papuda

De cada seis pessoas contaminadas por Covid-19 no Distrito Federal, uma está presa dentro do complexo penitenciário da Papuda, um dos maiores sistemas carcerários do País. Os dados oficiais do governo do DF mostram que, nesta segunda-feira (11), a capital federal registrava 2.740 casos oficialmente confirmados de contaminação pelo coronavírus. Deste total, 443 casos são de detentos da Papuda.

Até o momento, porém, não foi confirmada a morte de nenhum preso: 186 se recuperaram, 11 estão na enfermaria do complexo e um está na UTI. Os demais continuam em observação e foram isolados. Até sexta-feira, pelo menos 110 policiais penais da Papuda tinham contraído o vírus e 41 tinham se recuperado, segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário.

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O alto número de detentos da Papuda com Covid-19 é atribuído pelo governo ao grande número de testagens que estão ocorrendo na prisão. Foram realizados mais de 2,1 mil exames entre os detentos e agentes penitenciários até agora. As visitas de famílias estão suspensas há dois meses. Para evitar o aumento de pressão e estresse dentro do presídio, o governo tem permitido que parentes se comuniquem com os detentos por meio de um aplicativo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Luiz Estevão fica de castigo por suposto assédio na Papuda

O ex-senador Luiz Estevão cumpriu isolamento preventivo de dois dias no Complexo Penitenciário Federal da Papuda, após suposto assédio contra uma agente penitenciária.

Em duas sentenças relativas a fraudes nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo e também por sonegação fiscal, ele foi condenado a 28 anos de reclusão.

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Em março, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, chegou a autorizar a progressão do ex-parlamentar para o regime semiaberto.

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), afirma "que está em curso um procedimento apuratório contra o detento L. E. para avaliar possível desrespeito a uma servidora".

"Ao tomar conhecimento da denúncia, a Sesipe colocou o detento em isolamento disciplinar preventivo, por dois dias (já cumpridos), a título de medida administrativa inicial. Ao término do procedimento de apuração será avaliado se houve falta disciplinar e, nesse caso, qual será a punição", afirma a pasta.

Defesa

O advogado Marcelo Bessa não comentou o caso.

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