José Dirceu, preso na Operação Lava Jato em 3 de agosto, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que rejeite a denúncia criminal por meio da qual o Ministério Público Federal imputa a ele os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em resposta à acusação, o ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula), por meio de seus advogados, sustenta a inépcia da denúncia e arrola quinze testemunhas, entre elas o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e delator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, além do ex-presidente do Peru, Alan Garcia.

Em 104 páginas, os defensores de Dirceu buscam fulminar a acusação da força-tarefa da Lava Jato. Eles pedem que seja rejeitada a denúncia 'tendo em vista a absoluta inépcia da inicial'. E, caso o juiz Moro não entenda assim, eles pedem que seja rejeitada a denúncia 'por lhe faltar suporte probatório mínimo e idôneo (justa causa), reconhecendo-se a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva'.

A defesa é subscrita pelos criminalistas Roberto Podval, Odel Mikael Jean Antun, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luís Fernando Silveira Beraldo, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal.

Os advogados alegam que a tese da acusação se vale dos delatores Milton Pascowitch e seu irmão, José Adolfo. "Não é preciso ser muito inteligente para prever que certos delatores se aproveitariam do fato de terem tido relacionamentos comerciais lícitos (e naturalmente documentados) com a empresa do peticionário, para, escudados neste fato, lançarem o nome de Dirceu aos leões."

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmam que Dirceu, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A denúncia diz que os valores direcionados a Dirceu chegaram a R$ 11,8 milhões e diz que a JD Assessoria era fachada porque não fazia efetivamente serviços de consultoria.

"José Dirceu está sendo acusado, por ser José Dirceu", afirmam os defensores.

O documento é iniciado com o título "A crônica da morte anunciada".

"Tudo era, de fato, muito previsível. Empurrar a Dirceu a responsabilidade e a autoria de fatos criminosos, nesse contexto, era tarefa fácil. Mais que isso. Aos olhos dos delatores, era moralmente pouco desconfortável: José Dirceu já estava destruído, preso por outro processo criminal. Milton Pascowitch e seu irmão, evidentemente não hesitariam em atacá-lo, ainda que para isso fosse necessário mentir, ainda mais quando em troca poderiam receber - como de fato receberam - benefícios."

Os advogados desafiam."A denúncia oferecida foi absolutamente prematura, e somente seria juridicamente viável, se estivesse alicerçada não apenas nas palavras de interessados réus colaboradores, mas também em indícios mínimos e válidos de autoria e materialidade delitiva. Por incrível que pareça, a inicial de duzentas e dez páginas, foi oferecida apenas quatro dias após o último termo de depoimento de Milton Pascowitch. Nenhuma investigação séria de suas alegações foi feita. Não houve sequer tempo hábil para tanto."

Eles insistem, taxativamente. "Uma leitura cuidadosa da denúncia revela todo um exercício de palavrório, rótulos, e uso dos comandos informáticos "copiar e colar", numa sistemática repetitiva que, no fundo se redunda, exclusivamente, às palavras de dois colaboradores: Milton Pascowitch e de seu irmão Jose Adolfo. Cabe, pois, a defesa, demonstrar que o que fez a acusação, neste caso, foi um exercício falacioso de poluir os autos com um confuso amontoado de palavras, procurando transformar documentos lícitos, rotulando-os de ilícitos, a seu bel prazer. O que sobra, no frigir dos ovos, são unicamente as palavras de (del)atores."

Ao rebater os crimes atribuídos ao ex-ministro, os advogados assinalam. "O que fez a acusação neste tópico foi coroar seu festival de presunções não autorizadas, falta de descrição típica adequada, confusões, repetições e incongruências com a utilização de mais uma de suas técnicas para, de maneira falaciosa, buscar eximir-se de demonstrar os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva dos crimes imputados. Prometeu provar o que alegava no tópico futuro, e quando o tópico futuro chegou, disse que não ia provar porque deveria José Dirceu provar o contrário. De se relembrar, que a única oportunidade que lhe deu para que fosse ouvido, foi após sua prisão, sem franquear-lhe acesso a todos os procedimentos que hoje são mencionados na exordial."

"E assim, sem dispor de indícios válidos de crime, imputou além do crime de organização criminosa e de corrupção, o crime de lavagem de dinheiro", prosseguem os defensores. "E para provar a derradeira imputação, a de lavagem, mais uma vez, vale-se de presunções. Utiliza-se a documentação de relações jurídicas existentes e justificáveis (compra de bens e reforma de imóveis, por exemplo), presumindo, sem qualquer elemento válido, uma origem ilícita aos valores envolvidos."

A defesa do ex-ministro diz que ele 'nunca escondeu ter tido negócios com as empresas que hoje estão, por uma razão, ou outra, envolvidas no caso Petrobras'. "José Dirceu sempre foi consultor de renome, o que era absolutamente natural, dada sua trajetória de vida. Conforme se viu, firmou contratos com diversas empresas dos mais diversos ramos de atividade. Daí a presumir que todos os contratos firmados com a empresa JD "serviram apenas como artifício para dissimular os repasses dos valores ilícitos decorrentes dos crimes antecedentes", é um salto muito grande, verdadeiramente absurdo."

Em outro trecho da resposta à acusação, os advogados de José Dirceu afirmam. "Não há, portanto, qualquer indício de que os valores decorrentes dos serviços de consultoria prestados pela empresa JD Assessoria, os quais foram devidamente declarados, seriam objeto de operações complexas de lavagem de dinheiro. É estarrecedora a inversão feita pelo Ministério Público Federal para transformar documentos que justificam relações jurídicas corriqueiras, em provas de materialidade delitiva do crime de lavagem de dinheiro."

A defesa investe, ainda, contra a versão de que Dirceu indicou o engenheiro Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobras - foco de propinas para o PT, segundo a Lava Jato. "Não é possível permitir que José Dirceu seja considerado autor de crimes tão graves, porque "há rumores" de que indicou Renato Duque para assumir o cargo de Diretor na Petrobras, e porque "dentre os contatos de agenda de telefone apreendido com Milton, consta o de Dirceu."

Os advogados repudiam a acusação da Procuradoria da República de que Dirceu seria o 'instituidor' do esquema de propinas. Destacam que o ex-gerente da Engenharia da estatal, Pedro Barusco, devolveu US$ 97 milhões que recebeu de propinas. "Ora, se já a mera suposição de que o peticionário teria participado da pretensa organização criminosa mostra-se enorme despropósito, totalmente absurda a asserção de que ele teria papel de proeminência, inclusive indicando e mantendo no cargo os agentes públicos que corruptos, se, conforme mais à frente se imputa, os valores, supostamente direcionados a José Dirceu (valor de R$ R$ 11.884.205,50) não chegam perto nem de 2% do montante desviado por Barusco. Tudo se resume às declarações absolutamente vagas e inverossímeis de Milton Pascowich, interessado em ver sua pena diminuída."

"Logo se vê que a acusação percebe a fragilidade dos elementos que dispõe contra José Dirceu. Por isso, num exercício que muito se assemelha à máxima de Joseph Goebbles, no sentido de que 'uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade', passa a repetir fatos vazios a cada cerca de dez páginas."

No caso de o juiz Moro determinar a abertura da ação penal contra José Dirceu, os advogados pedem perícia complementar e arrolam quinze testemunhas, sete delas residentes no Brasil e seis no exterior, entre elas o empresário mexicano Carlos Slim, do Grupo Telmex, 'para quem José Dirceu prestou consultoria', e o ex-presidente do Peru, Alan Garcia, 'com quem José Dirceu se reuniu por pelo menos duas vezes quando esteve naquele país, nos dias 23 de janeiro e 26 de novembro de 2007". Segundo a defesa, Garcia é 'testemunha apta a demonstrar as relações políticas de José Dirceu no exterior, para a prospecção de negócios de seus clientes na JD Assessoria e Consultoria Ltda'.

O ex-primeiro ministro do Peru Jorge Del Castillo também foi arrolado. "As testemunhas residentes no exterior e ora arroladas são pessoas que, à época dos fatos, participaram diretamente de reuniões e compromissos realizados pelo peticionário naqueles países e poderão confirmar, portanto, que José Dirceu lá esteve para efetivar os serviços de assessoria e consultoria para os quais fora contratado. Deste modo, é indispensável a expedição de cartas rogatórias para a oitiva das testemunhas ora arroladas, sob pena de violação ao princípio constitucional da ampla defesa."

A defesa chama também o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que fez delação premiada e citou quase duas dezenas de políticos como supostos beneficiários de recursos ilícitos.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, devolveu uma propina de R$ 25 mil, em dezembro de 2014, ao lobista Milton Pascowitch - pivô da ordem de prisão contra Dirceu na Operação Pixuleco, desdobramento da Operação Lava Jato. Em decisão que abre ação penal e coloca no banco dos réus o ex-ministro, o irmão dele e mais 13 investigados, o juiz federal Sérgio Moro destaca que eles "inovaram artificiosamente o estado do processo".

Segundo o Ministério Público Federal, Pascowitch e seu irmão José Adolfo teriam depositado nos dias 18 e 19 de agosto de 2014 R$ 25 mil na conta de Luiz Eduardo. O irmão do ex-ministro, "posteriormente, preocupado com a investigação na Operação Lava Jato, devolveu os valores em 26 e 30 dezembro de 2014".

A Procuradoria da República sustenta que Luiz Eduardo fez dois depósitos na conta da Jamp Engenheiros - dos irmãos Pascowitch - o primeiro no dia 26 de dezembro de 2014, de R$ 15 mil, e outro em 30 de dezembro de 2014, de R$ 10 mil. "Tais aportes foram realizados por Luiz Eduardo com a finalidade de induzir o Juízo Federal (Sérgio Moro) dessa 13ª Vara Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em erro, pois visavam a inovar artificiosamente o estado dos R$ 25 mil que recebera em sua conta, devolvendo-os à Jamp, e conferindo às transações uma falsa roupagem de empréstimo", afirma a força-tarefa da Lava Jato.

Para os investigadores, a conduta de Luiz Eduardo e dos irmãos Pascowitch "pretenderam produzir efeitos nos processos penais que foram instaurados no ano de 2015". O lobista foi preso na Lava Jato e fez delação premiada, na qual revelou uma suposta rede de propinas que envolvia o ex-ministro.

Na época em que Luiz Eduardo fez a devolução do dinheiro, a Polícia Federal e a Procuradoria já tinham em mira o ex-ministro Dirceu. A investigação avançava em direção à JD Assessoria e Consultoria, empresa por meio da qual Dirceu teria recebido propina do esquema Petrobras, via empreiteiras, entre 2005 e 2014.

"Há que se ressaltar que Milton, em decorrência do acordo de colaboração que celebrou com Ministério Público Federal, reconheceu o engendre criminoso e a real finalidade dos aportes efetuados pela Jamp a Luiz Eduardo, assim como da posterior restituição", apontou a denúncia, recebida por Moro.

Nesta terça-feira, 15, o juiz Sérgio Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que acusa Dirceu, Vaccari e outros 13 alvos da Operação Pixuleco por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Defesa

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai esperar a intimação da Justiça Federal. "Aí teremos dez dias para apresentarmos a defesa preliminar", disse Podval.

Ele não quis adiantar a tese que apresentará ao juiz federal Sérgio Moro. "Acho delicado apresentar (a versão) pela imprensa. Temos que respeitar o juiz."

Durante as investigações da Polícia Federal, Podval reiterou que o ex-ministro jamais pegou propinas. Ele sempre afirmou que a JD Assessoria e Consultoria recebeu por trabalhos efetivamente realizados por Dirceu, inclusive no exterior.

Podval enalteceu a decisão de Moro que excluiu do processo a filha de Dirceu, Camila, também denunciada pela Procuradora da República. "É um ato de bom senso do juiz Sérgio Moro excluir a filha do Zé Dirceu da ação penal. Isso tira o peso enorme das costas de um pai em saber que a filha não será processada injustamente."

Já o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT "jamais solicitou ou recebeu qualquer quantia de origem ilegal ou proveniente de propina".

"Todas as solicitações efetivadas por meio de doações ao PT ocorreram por intermédio de depósito bancário, com recibo, prestadas as contas às autoridades competentes", afirmou D’Urso.

"A defesa de Vaccari se manifesta no sentido de que apresentará a resposta à essa acusação, mais uma vez sustentando que ela reside exclusivamente em delação premiada, não havendo nenhum elemento de prova a corroborar o que foi apresentado pelo Ministério Público Federal", disse D’Urso.

O criminalista disse que é "desnecessário salientar que a lei proíbe expressamente qualquer condenação com base em delação premiada".

"De modo que a defesa reitera que esta acusação é totalmente infundada por não apresentar justa causa para a própria ação penal", concluiu o penalista.

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em sua delação premiada, que pagou R$ 1,7 milhão ao ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu, em 2012 e 2013, quando ele estava condenado e depois preso pelo processo do mensalão, como 'ajuda".

"Como José Dirceu já estava envolvido com o processo do Mensalão, Luiz Eduardo (irmão do ex-ministro e sócio), em certa data, veio procurar o declarante pedindo um aditivo ao contrato", registrou a Procuradoria Geral da República, no termo de colaboração número 21 do empreiteiro, de 28 de maio.

"Luiz Eduardo afirmou que a JD estava passando por dificuldades financeiras", contou Pessoa. A UTC foi uma das empreiteiras acusadas de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, que fatiavam obras e pagavam propinas de 1% a 3% para PT, PMDB e PP - partidos da base de sustentação do governo Dilma Rousseff.

O empreiteiro revelou que "aceitou realizar o aditivo, sabendo que a força de trabalho não era mais o importante, mas apenas para ajudar José Dirceu". Um ano antes, Pessoa contratara a JD Assessoria e Consultoria - empresa do pelo ex-ministro usada após ele deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. O objetivo era prospectar negócios no Peru. O contrato era de um ano, por R$ 1,48 milhão.

Esse primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2012 e o primeiro aditivo, já com Dirceu condenado no mensalão, em fevereiro de 2013. "No meio deste caminho, José Dirceu foi preso." O ex-ministro-chefe da Casa Civil foi preso em novembro daquele ano - passando a cumprir pena em regime domiciliar, no ano seguinte. Atualmente, Dirceu está detido preventivamente, em Curitiba, alvo da Lava Jato.

Sem serviços. "Depois, Luiz Eduardo veio e solicitou um segundo aditivo. Nesta época, José Dirceu já estava preso", afirmou Pessoa. Ele disse ter relutado, mas aceitou. O segundo aditivo foi assinado em fevereiro de 2014 - mês anterior à deflagração da fase ostensiva da Lava Jato.

"Depois da prisão de José Dirceu, claramente não houve nenhuma prestação de serviços", garantiu Pessoa, apontando que com certeza os pagamentos desse segundo aditivo foram feitos sem qualquer consultoria prestada.

Abatimento do PT. O empreiteiro afirmou ter resolvido comentar o assunto com o ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto - preso desde março, acusado de ser operador de propinas do partido no esquema montado na Petrobrás - e que ele se "mostrou ciente da ajuda" dada a Dirceu.

"O declarante então buscou abater os valores pagos a título de ajuda para José Dirceu relativo aos dois aditivos, com os valores que o declarante devia ao PT, relacionados aos contratos da Petrobrás", registrou a PGR. O termo é um dos pelo menos 11 que foram baixados do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi feito o acordo, para a Justiça Federal, em Curitiba - onde estão os processos envolvendo alvos sem foro privilegiado.

"João Vaccari se negou a abater o valor total, mas aceitou que fosse descontada parcela do valor dos aditivos", contou Pessoa. Somados, os dois aditivos contratuais da UTC com a JD valiam R$ 1,74 milhão.

"O declarante logrou abater, dos valores a título de propina que pagava ao PT, a quantia de R$ 1.690.000,00", registrou a PGR. Pessoa entregou uma tabela, que foi juntada no termo, para comprovar o que diz.

"Essa tabela possui a sigla "URJ", que era a sigla criada para se referir à propina decorrente da Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)". Uma segunda linha desta mesma tabela entregue pelo empreiteiro traz a anotação "V/JD" na coluna "contato" e "1.690" na coluna valor total.

"Esta anotação representa justamente o abatimento dos valores pago a José Dirceu, no valor de R$ 1,69 milhão, em relação aos valores que devia para Vaccari, referente às obras da Petrobrás/Comperj", registra a PGR. O valor pago para o PT via ex-tesoureiro referente a essa obra seria R$ 15,5 milhões.

Na agenda de Pessoa entregue aos investigadores da Lava Jato, estão anotadas também o encontro inicial com Dirceu, na sede da JD em São Paulo, em dezembro de 2011, e o almoço que teve em dezembro de 2012 no apartamento do ex-ministro, em São Paulo.

"Neste almoço que José Dirceu pediu, por intermédio de Luiz Eduardo, o primeiro aditivo ao contrato", detalhou Pessoa. "José Dirceu em geral não fazia tais pedidos, que era feitos por Luiz Eduardo, na frente de Dirceu". O ex-ministro, segundo o empreiteiro, "assentia com os pedidos e estava claramente de acordo".

Influência

Pessoa afirmou que Dirceu "indicou Renato Duque ao cargo de Diretor de Serviços". "José Dirceu tinha uma influência muito grande no Partido dos Trabalhadores", afirmou Pessoa, em seu termo de delação número 21 - sobre a propina paga ao ex-ministro, com dinheiro desviado de contratos da Petrobrás.

O empresário afirmou que conhecia Dirceu há algum tempo e que "passou a ter maior proximidade com ele especialmente logo após a saída dele da Casa Civil, que ocorreu em julho de 2005?.

Afastado do governo como peça central do escândalo do mensalão, o ex-ministro virou consultor e passou a trabalhar via JD Assessoria e Consultoria, que tinha com o irmão Luiz Eduardo Oliveira e Silva. "Sabia que ele era uma pessoa influente e continuava a sê-lo", registrou a PGR, no termo de Pessoa. Essa influência era tanto no PT como no governo federal.

O empresário afirmou que "via José Dirceu com frequência no mesmo hotel" em que ele se hospedava no Rio de Janeiro. Como diversos representantes de empresas, como OAS, Engevix, Galvão Engenharia, teriam comentado com ele que o ex-ministro "auxiliava na 'abertura de mercados', em especial na América Latina'", Pessoa diz ter aproveitado um café da manhã para se aproximar dele.

Foi um encontro casual em que Dirceu, durante o café, teria perguntado a ele: "Você não vai para o exterior?". Pessoa afirmou que ele se referia uma expansão da UTC para outros países.

O empreiteiro disse ter explicado que por a UTC não ser tão grande, "não poderia gastar muito dinheiro à toa". "No entanto, José Dirceu disse que poderia ajudá-lo", afirmou Pessoa, que disse ter entendido como uma oferta de serviço. O ex-ministro orientou o empresário a procurá-lo no escritório da JD, em São Paulo.

No primeiro encontro Pessoa disse ter ido acompanhado do lobista Julio Gerin Camargo, também delator da Lava Jato. "José Dirceu foi bastante direto e objetivo, dizendo que poderia auxiliá-lo em diversos países", contou Pessoa. O ex-ministro teria citado Peru, Colômbia, Equador, Cuba e Espanha.

"José Dirceu disse que conhecia os países e o governo destes países, tendo acesso político a estes", declarou o dono da UTC. A empresa decidiu contratar então a JD para prospectar negócios no Peru.

"Dirceu disse que iriam firmar um contrato de consultoria e assim fazer uma 'agenda política', para que (a UTC) tivesse oportunidades - ou seja, obras - nas áreas de óleo e gás e infraestrutura no Peru", registra a delação.

O ex-ministro teria comentando que "tinha contatos políticos no Peru e que o (Ollanta) Humala, presidente do Peru, havia sido eleito e seria fácil ter acessos políticos".

Pessoa foi questionado pelos procuradores da PGR sobre quais eram suas expectativas ao contratar os serviços de consultoria de Dirceu. "Esperava que, em razão da intervenção de José Dirceu, a autoridade relevante no estrangeiro assim se posicionasse: 'Eu vou dar a obra para este cara aqui porque o José Dirceu pediu'", respondeu o empreiteiro.

Pessoa disse que tinha "confiança de que José Dirceu poderia prover isto, até mesmo porquê tinha ouvido no mercado que José Dirceu logrou efetivamente isto para outras empresas".

Os termos de delação de Pessoa, enviados pelo STF à Curitiba, tiveram sigilo levantado nesta sexta-feira, 11, pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. As afirmações do empreiteiro geraram a abertura de uma representação criminal, que vai apurar os pagamentos à JD.

A UTC foi uma das empreiteiras que pagou por consultorias de Dirceu. A JD recebeu entre 2005 e 2013 um total de R$ 39 milhões, sendo que pelo menos R$ 9 milhões de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás.

Defesas

O ex-ministro José Dirceu nega o recebimento de propinas. O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, apresentou à Justiça contratos e notas dos recebimentos pela JD Assessoria da UTC. Ele afirma que os valores são legais referentes à consultoria de prospecção de negócios no exterior.

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT 'jamais arrecadou propinas'.

D'Urso é taxativo. "O sr. Vaccari jamais recebeu qualquer doação ilegal. Todas as doações foram realizadas ao PT, depositadas na conta bancária e prestado contas às autoridades."

A força-tarefa da Lava Jato afirmou que, independentemente de seu papel como líder político no passado, o ex-ministro José Dirceu deve ser condenado por haver "provas e evidências" de que ele praticou "crimes graves" no esquema de corrupção bilionário na Petrobras. O procurador Deltan Dallagnol disse esperar que Dirceu receba uma pena superior a 30 anos de prisão. "Não estamos julgando o José Dirceu, mas atos e fatos concretos", disse Dallagnol.

A denúncia feita nesta sexta-feira, destacou Dallagnol, centra em integrantes do que a Polícia Federal classificou como "núcleo político" da operação, composto por políticos que desviavam recursos para partidos e para uso próprio, além de seus familiares e representantes. Nesse núcleo, foram denunciados José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras sete pessoas - nove dos 17 denunciados hoje. Entre as acusações estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo a força-tarefa, Dirceu e Vaccari não atuavam de forma conjunta, mas em paralelo. O dinheiro que passava por Vaccari era destinado ao Partido dos Trabalhadores enquanto, no caso do Dirceu, o desvio seria feito em benefício próprio. A PF identificou repasses de R$ 14 milhões a Vaccari e de R$ 11,8 milhões a Dirceu - valores contemplados pela denúncia, que se refere a contratos da Engevix.

Renato Duque e Pedro Barusco, respectivamente ex-diretor de Serviços e ex-gerente da Petrobras, considerados do núcleo administrativo, também foram denunciados. O procurador Roberson Pozzobon destacou que Duque permaneceu no cargo com apoio de José Dirceu.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, há evidências de que o delator Milton Pascowitch fez operar uma espécie de "banco criminoso", com uma série de rebuscadas e complexas operações de lavagem de dinheiro. No caso de Dirceu, houve contratos com sua consultoria, repasses em dinheiro, além de repasses ocultos através do pagamento de imóveis, reformas a imóveis e até do uso de uma aeronave, usada por Dirceu ao longo de dois anos. O sistema instalado permitiu até que Dirceu virasse sócio oculto de um terço da aeronave através de Pascowitch, aponta a denúncia.

Pozzobon destacou que foram identificados contratos com a consultoria de Dirceu, a JD, enquanto o ex-ministro era processado e após ser condenado no processo do mensalão. O delegado Igor Romário de Paula, integrante da força-tarefa, que também participa da coletiva, destacou que a postura do ex-ministro demonstra "total desrespeito pelas instituições" e elogiou a rapidez do trabalho dos investigadores no caso da Lava Jato, da investigação em si até a denúncia. Romário de Paula, ao responder uma pergunta dos jornalistas, esclareceu que não há intenção de investigar toda a vida Dirceu, mas que a equipe trabalha sobre os fatos que vêm à tona ao longo da investigação.

Mobilização

Integrantes da força-tarefa aproveitaram a coletiva para falarem sobre a importância da Lava Jato para a democracia e para o bem da população. Dallagnol chamou por várias vezes a corrupção de "problema que corrói a democracia" e disse que o governo hoje não atua em benefício do povo. O procurador afirmou que a "cura" para o problema é mais democracia e com respeito às instituições. Dallagnol lembrou que o Brasil está perto de celebrar o dia da Independência, em 7 de setembro, mas vive ainda um "Estado de exploração" de agentes públicos corruptos.

Pozzobon falou da importância de mudar a cultura da celebração de contratos no setor público. "É chegada a hora de essas empresas não mais contratarem com o setor público", afirmou. O procurador defendeu também a importância da adoção de medidas preventivas, como as 10 medidas contra corrupção sugeridas como projeto de lei popular pelo Ministério Público Federal.

A denúncia apresentada hoje contra 17 pessoas pede ressarcimento de R$ 60 milhões de recursos públicos desviados. A força-tarefa identificou também centenas de ligações e visitas presenciais a Milton Pascowitch que evidenciam a participação de pessoas no esquema criminoso. Foram detectados 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva de 2004 a 2011.

Luiz Eduardo Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, declarou à Polícia Federal que recebeu "pagamentos mensais de R$ 30 mil em espécie" do lobista Milton Pascowitch, apontado como pagador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras - cota do PT na estatal. Os repasses, segundo Luiz Eduardo, ocorreram entre 2012 e 2013.

O irmão de Dirceu afirmou, porém, que "não solicitou quaisquer valores a Milton Pascowitch". Ele disse que o lobista "começou a pagá-lo de forma espontânea, a título de ajuda para despesas variadas".

O pagamento mensal para o irmão de Dirceu foi um dos motivos que levaram o juiz federal Sérgio Moro a decretar nesta sexta-feira (7) a prorrogação da prisão temporária de Luiz Eduardo por mais cinco dias - ele foi preso na segunda-feira, mesmo dia da prisão do ex-ministro. Luiz Eduardo declarou ter ficado "incomodado com a justificativa" de Pascowitch e, por isso, teria indagado o lobista sobre como seriam quitados aqueles valores. Pascowitch teria dito ao irmão de Dirceu que "a pendência seria resolvida posteriormente".

Pascowitch também foi preso na Lava Jato e fez delação premiada. Revelou a rotina de pagamentos de propinas de empreiteiras para a empresa de Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria. A Polícia Federal suspeita que a empresa foi criada para captar recursos ilícitos de empreiteiras supostamente favorecidas por ele em contratos bilionários na Petrobras. Em troca da delação, Pascowitch ganhou prisão domiciliar.

O irmão do ex-ministro afirmou não saber se Dirceu solicitara que os valores fossem repassados por Pascowitch a ele. Disse ainda que em 2013, pediu ao lobista "que cessasse os pagamentos, ainda mais pelo fato de que seu irmão havia sido preso" - naquele ano, Dirceu foi preso após ser condenado no mensalão.

Contrato

Em seu depoimento, Luiz Eduardo disse ainda que procurou naquele ano a OAS, cuja cúpula foi condenada recentemente por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Lava Jato, e pediu que a empreiteira firmasse um contrato com uma empresa de comunicação e que esta fizesse repasses a Dirceu.

Luiz Eduardo afirmou no depoimento à Polícia Federal que em 2013, após a prisão de seu irmão, "houve rescisão de bons contratos que a JD Consultoria mantinha, inclusive envolvendo a OAS". "A fim de solicitar ajuda para José Dirceu, o declarante pediu que a OAS firmasse contrato com a Doppio Serviços de Informação, a fim de que esta repassasse quantias a José Dirceu", relatou o irmão do ex-ministro.

A empresa Doppio pertence ao jornalista Luiz Rila, que trabalhou para o ex-ministro e afirmou à reportagem ter fechado um contrato com a empreiteira em 2013. "Tive contrato com a OAS concomitante ao trabalho (de assessor de imprensa) com o José Dirceu, mas não fiz repasses para ele", disse Rila. Procurada, a defesa da empreiteira informou que não iria comentar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O lobista da construtora Engevix Milton Pascowitch, preso na manhã desta quinta-feira (21) na 13ª fase da Operação Lava Jato, é o alvo central das investigações envolvendo o suposto recebimento de propinas pelo ex-ministro José Dirceu, pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras e o PT. Pascowitch pagou R$ 1,4 milhão ao ex-ministro José Dirceu e R$ 1,2 milhão para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque - também preso, desde 16 de março, envolvido no escândalo de corrupção e cartel na estatal.

A Jamp pagou a JD Assessoria e Consultoria Ltda., do ex-ministro José Dirceu, em 2011 e 2012. O ex-ministro alegou que foi por serviços de consultoria internacional prestados para a construtora Engevix Engenharia, em Cuba e no Peru.

Para os investigadores da Lava Jato, a Jamp era uma empresa de fachada de Pascowitch usada para esquentar o dinheiro da propina. Não há aparente relação justificável para a relação comercial formal entre as partes, acreditam os procuradores.

O que reforça a suspeita é o depoimento de um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada, no dia 18 de março. O vice-presidente da empreiteira confessou ter pago por serviços de "lobby" ao operador de propina, como forma de garantir seus contratos na Petrobras.

Pascowitch seria um abridor de portas na estatal, graças aos seus contatos com membros do PT, entre eles o tesoureiro do partido João Vaccari Neto. O que chamou a atenção dos investigadores foi que Almada admitiu ter contrato as consultorias internacionais da JD para abrir mercado em Cuba e no Peru, mas disse desconhecer a relação comercial entre Jamp e a empresa do ex-ministro - conforme justificou Dirceu em nota oficial à imprensa, um dia depois.

A JD nega qualquer irregularidade e diz que os contratos foram legais. Jamp e a própria Engevix pagaram juntas R$ 2,6 milhões ao ex-ministro José Dirceu - também por serviços de consultoria, entre 2008 e 2012.

Duque

Na casa de Duque, no Rio, a Polícia Federal já havia encontrado contrato de consultoria da D3TM Consultoria e Participação, empresa de Duque, com a Jamp Engenheiros Associados, de 2013, no valor de R$ 1,2 milhão.

"(A D3TM) A empresa era fachada do ex-diretor para receber propina de quando ele era ex-diretor da Petrobras, que continuou até 2014", afirmou o procurador da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, em Curitiba.

A própria Engevix, também contratou os serviços de consultoria do ex-diretor de Serviços em 2014, segundo comprovam contratos e notas apreendidas nas buscas feitas pela PF.

Duque está preso desde o dia 16, depois que foi deflagrada a Operação Que País é Esse - décima fase da Lava Jato. Pelo menos 11 notas fiscais apreendidas mostram pagamentos mensais da Jamp de R$ 100 mil para a D3TM entre maio de 2013 e abril de 2014, quando Duque comunicou que não poderia mais cumprir seu contrato. O documento de encerramento da parceria foi encontrado também.

Além da Jamp, a D3TM foi contratada também por outras empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras, como a UTC, a OAS e a Iesa. O ex-diretor de Serviço - principal alvo da Lava Jato no esquema de corrupção da estatal - era indicado do PT e ocupou o cargo entre 2003 e 2012. Ele nega qualquer irregularidade envolvendo os contratos da estatal. Preso pela primeira vez em 14 de novembro, foi solto dias depois por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi submetido a exames na manhã desta sexta-feira, 27, hoje em um hospital de Formosa (em Goiás, a cerca de 80 quilômetros de Brasília) após uma forte dor de cabeça nesta semana. Condenado no processo do mensalão, o petista cumpre pena domiciliar. Ele já está em casa e passa bem.

Segundo sua assessoria de imprensa, Dirceu fez uma ressonância magnética depois de ter um pico de hipertensão na última segunda-feira (23). "Na terça, após o primeiro exame, a equipe médica havia diagnosticado uma 'mínima ectasia do espaço liquórico bifrontal' - um possível hematoma. A ressonância de hoje tem o objetivo de medir a evolução do quadro clínico", informa a nota.

A assessoria afirmou que o ex-ministro sempre sofreu de pressão alta e, com quase 70 anos, passa por exames de saúde periódicos.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cruzam as notas fiscais, contratos e movimentações financeiras do ex-ministro José Dirceu e de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria - que foi contratada por empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobras. A suspeita é que contratos de consultorias serviram para "esquentar" dinheiro de propina pago a Dirceu.

Uma das notas emitidas em dezembro de 2006 para a construtora OAS no valor de R$ 30 mil era de "antecipação referente a serviços prestados de consultoria e assessoria". Sua defesa entregou à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, contratos relativos ao período de 2006 a 2012 com a construtora OAS, apontada como integrante do cartel na estatal. Também foram entregues notas fiscais referentes a esses serviços.

Entre os documentos, estão contratos e notas da Engevix Engenharia, da Egesa Engenharia e da Sigma Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa e Jamp Engenheiros Associados Ltda. Dois documentos têm interesse especial para os investigadores. Os referentes à Sigma, que foi comprada pela Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda - já investigada na Operação Saqueador, por suspeita de corrupção envolvendo o lobista Adir Assad, preso na segunda-feira, 16, pela Operação Que País é esse.

Outro documento diz respeito aos pagamentos para a Jamp, que pertence ao operador de propinas na Engevix, Milton Paschowicht. Em seu depoimento nesta terça-feira, 17, um executivo da empreiteira, Gerson Almada, afirmou ter viajado ao Peru com Dirceu e o operador para tratar de contrato.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu começará a trabalhar nesta quinta-feira (3), às 9 horas, no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Dirceu cumpre pena por participação no esquema do mensalão.

Nesta quarta (2), ele foi transferido da penitenciária da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que é o estabelecimento prisional no Distrito Federal que abriga presos autorizados a trabalhar fora da cadeia. De acordo com Grossi, Dirceu trabalhará no escritório das 9 horas às 18 horas.