O prefeito reeleito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), Elias Gomes (PSDB), adotou no término do primeiro mandato contenções de despesas no município, devido à diminuição de repasses federais. A atitude, que ocorreu também em vários outros municípios pernambucanos, tem motivado inquietação no prefeito que quer mobilização para pressionar o Congresso Nacional.

Elias Gomes defende que as entidades representativas dos municípios pressionem o Congresso a aprovar novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele entende que a atual lei tem várias distorções e citou como exemplo as capitais São Paulo (SP) e Rio Branco (AC) que têm populações estimadas em 11,3 milhões e 758 mil habitantes, respectivamente, e recebem igualmente cada uma 10% dos recursos do FPE.

O prefeito comenta o caso de Jaboatão dos Guararapes, que possui cerca de 700 mil habitantes e recebe 5% de repasses, enquanto a cidade de Palmas, com menos de 250 mil moradores, tem direito a 10% por ser a capital do Estado de Tocantins. 

"São verdadeiros abismos de distorções que bem demonstram a fragilidade do Pacto Federativo buscado pela Constituição Federal de 1988, no sentido de reduzir as desigualdades regionais e sociais como um dos fundamentos da República", reclama, Elias Gomes.

O prefeito disse que iria cobrar uma atitude da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para debater o assunto. “De outra forma, seremos penalizados e nos restará chorar o leite derramado", lamentou o gestor.

A indagação do tucano é que além do repasse ser pouco, os munícipios não se mobilizam para resolver o problema. Segundo ele, o Governo Federal ainda não tem uma proposta definida, como deixou claro o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. 

Cerca de 206 mil urnas eletrônicas que serão usadas no próximo domingo (7) já forem entregues pelos Correios em 14 estados. O órgão é o responsável pela distribuição e coleta no Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.

As urnas, assim como o material de apoio para a votação, serão deixadas na sessões eleitorais na sexta-feira (5) e sábado (6). Em 299 cidades, também estão sendo entregues os equipamentos de verificação biométrica, que identificarão os eleitores através da impressão digital.

A Justiça Eleitoral testou a segurança das urnas,  contando, inclusive, com a participação do público, em março deste ano, em Brasília. Os participantes tinham que tentar atacar a urna e os componentes internos e externos da máquina.

No domingo, a votação será realizada das 8h às 17h. Quando for encerrado esse processo começará a apuração, que poderá ser concluída ainda no domingo ou no dia seguinte.

Como divulgado pelo Sindicato dos Transportadores de Rodoviários de Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) em nota, os caminhoneiros que fazem o transporte de combustível voltaram ao trabalho na madrugada desta quinta-feira, mas somente sob escolta da Polícia Militar.

Desde o início da madrugada, vários caminhões-tanque deixaram a distribuidora Rayzen Combustíveis, localizada na Avenida Presidente Wilson, próximo ao nº 6.000, no Ipiranga, zona sul da capital, uma das principais do Estado. Mas, segundo as primeiras informações, somente estão deixando a distribuidora, que presta serviço para a Shell e para a Esso, os veículos que contam com a escolta de uma viatura da PM.

Várias viaturas da Força Tática e da 2ª Companhia do 46º Batalhão estão em frente à distribuidora. Após uma reunião com dirigentes das entidades que representam os caminhoneiros, ficou combinado que os motoristas iriam cumprir a determinação judicial, mas que só sairiam os pátios no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, e em Barueri, Guarulhos e São Caetano do Sul, na região metropolitana, com escolta. Para tanto, o Sindicam-SP protocolou um pedido formal no Comando Geral da PM.

A categoria cruzou os braços em protesto contra a medida da Prefeitura de São Paulo que restringe a circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras 25 vias da cidade nos horários de pico. Como consequência, os postos da capital começaram a ficar sem combustível. Ontem, com o retorno do trabalho de alguns dos caminhoneiros autônomos, apenas dois milhões de litros, 5% do combustível que é vendido diariamente na capital, foram deixados nos postos de gasolina.