O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (20), regras autorizando a equalização de juros para financiar estocagem de etanol combustível. O volume de recursos não poderá exceder o limite de R$ 2 bilhões. O dinheiro atenderá operações de financiamento para estocagem de etanol combustível destinadas especificamente às usinas, destilarias, cooperativas de produtores, empresas comercializadoras de etanol combustível e distribuidoras de combustível, cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

A portaria nº 341, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje estabelece que fica "autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre a média dos saldos diários (MSD) de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos próprios".

Deverão ser obedecidos períodos específicos de contratação: de 1º de maio de 2014 a 30 de novembro de 2014, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos Estados do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e nos Municípios de Juazeiro e Medeiros Neto do Estado da Bahia; de 1º de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, nos Estados de Alagoas, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e nos demais Municípios do Estado da Bahia.

O período de equalização é semestral, sendo que o valor devido e a MSD serão apurados com base nos períodos de 1º de julho a 31 de dezembro e de 1º de janeiro a 30 de junho de cada ano. A portaria divulgada hoje é assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) divulgou, através do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), o resultado das provas do concurso público para provimento de cargos de auditor-fiscal da Receita Federal. O certame oferece 278 vagas com salários de quase R$ 15 mil. 

A publicação também traz informações para quem pretende entrar com recursos sobre o processo seletivo. Para outras informações, acesse o resultado no DOU.

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) encerra, nesta quinta-feira (27), as inscrições no concurso público para provimento de 278 vagas para auditor-fiscal da Receita Federal. Dessas, 14 oportunidades são reservadas a pessoas com necessidades especiais. A remuneração inicial é de R$ 14.965,44. 

São aptos a participar do certame os candidatos que possuem curso superior completo em qualquer área. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da instituição. A taxa de candidatura é de R$ 130. O concurso tem a validade de seis meses.

A seleção será feita mediante aplicação de prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, além de prova discursiva e sindicância de vida pregressa. Os testes deverão ser aplicados nos dias 10 e 11 de maio deste ano, nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Para outras informações, acesse o edital do certame.

O Ministério da Fazenda divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29), o edital de abertura de concurso público para provimento de 1.026 vagas para o cargo de assistente técnico-administrativo. O certame é destinado à Escola de Administração Fazendária (Esaf). A remuneração para os aprovados é de R$ 3.050,82, para jornada de trabalho de 40h semanais.

As vagas são destinadas as seguintes Unidades da Federação: Acre (17 + 1 PNE); Alagoas (13 + 1 PNE); Amazonas (26 + 2 PNE); Amapá (6); Bahia (76 + 4 PNE); Ceará (50 + 3 PNE); Espírito Santo (13 + 1 PNE); Goías (30 + 1 PNE); Maranhão (29 + 1 PNE); Minas Gerais (95 + 6 PNE); Mato Grosso do Sul (32 + 2 PNE); Mato Grosso (25 + 2 PNE); Pará (52 + 3 PNE); Paraíba (19 + 1 PNE); Pernambuco (49 + 3 PNE); Piauí (17) Paraná (89 + 8 PNE); Rio de Janeiro (57 + 4 PNE); Rio Grande do Norte (15 + 2 PNE); Rondônia (12 + 1 PNE); Roraima (8); Rio Grande do Sul (142 + 13 PNE); Santa Catarina (67 + 7 PNE); Sergipe (9); Tocantins (12). As cidades contempladas podem ser conferidas no edital. 

Os candidatos precisam ter concluído o ensino médio. Para se inscrever, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, presente no site da instituição, do dia 3 e 13 de fevereiro. A taxa é de R$ 62.

A data para a aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 27 de abril. O processo seletivo será realizado na capital dos estados citados anteriormente. O conteúdo programático das provas, além de outras informações, podem ser conferidos no edital de abertura do concurso.