Estudantes e profissionais de direito assistiram, na manhã desta segunda-feira, um debate sobre um dos principais assuntos do ano, as eleições municipais. Intitulado Eleições Municipais 2012: Estratégias, Pesquisas e Sistema Eleitoral, o IV Encontro de Ciência Política promovido pela Faculdade Maurício de Nassau (FMN) reuniu na primeira parte do evento cientistas políticos e estudiosos do assunto.
Na abertura do Encontro, o presidente do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, deu boas-vindas as participantes do evento e destacou a importância do tema ser debatido, especialmente, em ano eleitoral. A primeira palestra foi proferida pelo economista Maurício Romão, que recentemente lançou junto ao cientista político Adriano Oliveira e o estatístico Carlos Gadelha, o livro Eleições e Pesquisas Eleitorais – Desvendando a Caixa-Preta.
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Maurício Romão debateu sobre a reforma eleitoral, que desde os anos 1990 vem sendo discutida por políticos, cientistas políticos e jornalistas da área. O economista criticou o posicionamento dos políticos que se debruçam sobre o assunto, pois para estes o sistema deve ser substituído. “Os políticos preferem a importação de modelos, substituí-lo ao invés de corrigi-los. Sempre fui contra trocar de sistema sem antes considerar, corrigir o nosso”, disparou. Segundo ele, o problema está no nosso sistema político e não do modelo eleitoral. “Todo sistema que vier será contaminado pela lateralidade que existe no eleitoral brasileiro. Práticas como infidelidade partidária, corrupção e compra de votos fazem parte do contexto histórico nacional. E é aí que está o problema”, pontua Romão.
Outra deficiência apontada por Maurício Romão, em relação ao sistema eleitoral brasileiro (que é empregado há 65 anos no País) é o sistema de proporcionalidade que os partidos não cumprem. “Essa ‘desproporcionalidade intracoligações’ que acontece é no Brasil aviltante. A vontade expressa do eleitoral é que deveria ser mantida e, na prática, não é isto que vem acontecendo”, criticou. O economista citou as eleições para vereador do Recife, em 2008, como exemplo.
Depois da palestra de Maurício Romão, foi a vez do cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Jairo Nicolau, discutir a reforma eleitoral no Brasil. Em sua abordagem inicial, o cientista político, defendeu a premissa de que à medida que o legislativo vai perdendo força no País há o esvaziamento do tema entre os políticos. “Toda vez que me fazem a pergunta se sou contra ou favor da reforma política, eu devolvo com outra pergunta: 'Qual reforma política?' Esta é uma discussão falsa porque ela não especifica do que estamos falando. Não de reforma política, reforma do financiamento de campanha, a forma como elas são formuladas”, apontou.
Para o cientista político, as prioridades a serem discutidas são as do sistema eleitoral que elege prefeitos, governadores, senadores. “Estamos falando, sobretudo, das eleições dos senadores. Nós temos hoje 1/5 dos senadores que são eleitos pela cabeça e que arrastam outros senadores na suplência. Senadores como Marcelo Crivela (PRB-RJ), que foi eleito para este cargo e saiu para ser Ministro da Pesca. Deveria ser proibido que deputados e senadores saíssem do cargo para o qual o povo lhe elegeu”.
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Jairo Nascimento (foto) também teceu fortes críticas ao sistema de financiamento de campanha adotado no País. “O sistema misto de patrocínio, que vem boa parte do empresariado, não é claro. Ele deixa muitas dúvidas. Mas, também acho complicado para o Brasil adotar um sistema em que essa conta seja paga pelo povo. Como será feita a prestação de contas? Como será a fiscalização da verba utilizada pelo candidato? Não pode piorar, mas pode criar um outro tipo de corrupção, e dessa vez, autorizada”.
Ele ainda lembrou que em nenhum lugar do mundo se usa o sistema exclusivamente público de financiamento de campanha. “O sistema de financiamento de campanha da França e do Reino Unido são bons. No Reino Unido, o novo sistema fez com que a campanha fosse barateada. A campanha do primeiro ministro do País custou um terço da campanha brasileira", afirmou. Segundo ele, o sistema adotado pelo Reino Unido, além de mais econômico, é mais transparente.
Eleições municipais
O tema eleições municipais foi o último a ser debatido na rodada de palestras desta manhã, pelo cientista político Antonio Lavareda. Na palestra, o cientista fez referência aos dados descritos no livro Como o eleitor escolhe seu prefeito – campanha e voto nas eleições municipais, escrito em parceria com Helcimar Teles. De acordo com Lavareda, uma variável que pode ser importante na conquista de uma eleição é o caso de um político incumbente (prefeito candidato a reeleição). “Esse foi um atributo importante para viabilizar campanhas vitoriosas, bem como o tempo na TV ou no caso de um candidato à reeleição dinheiro em caixa para investir em demandas importantes para a população”.
Eleições de São Paulo
Lavareda criticou a escolha petista em São Paulo para as eleições deste ano. Para ele, o PT não vai marchar com seu melhor candidato rumo a prefeitura daquela cidade. “Lá em São Paulo o PT trocou o desempenho do partido a frente do município (Marta Suplicy) por um candidato com experiência restrita apenas ao ministério da educação (Fernando Haddad). O apoio do presidente Lula não elege candidato a prefeito. Além disso, o PT perdeu tempo de campanha na TV no primeiro semestre, o que pode dificultar ainda mais as coisas para o partido", pontuou.
Em relação à candidatura de Haddad, Lavareda argumenta que não acredita ser uma forte opção para o partido. "É preciso lembrar que José Serra ganhou as eleições (presidenciais) nos dois turnos em São Paulo. Sem falar que Fernando Haddad não é candidatura natural. Não se troca um candidato que tem 30% (Marta Suplicy) por um que tem 3% (Fernando Haddad) de intenções de voto”.
Recife
As mesmas regras de escolha devem ser aplicadas ao caso da capital pernambucana, segundo explicou o cientista político. “A naturalidade da candidatura do incumbente (João da Costa) ou do ex-prefeito João Paulo devem ser observadas. Outra questão que deve ser avaliada no Recife, segundo Lavareda, é o voto retrospectivo (das eleições passadas). “O desempenho do PT nos últimos quatro anos deve ser levado em consideração”, defendeu.