Tópicos | Henrique Mariano

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara recebeu, nesta quarta-feira (24), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, os processos de anistiados indenizados pelo EstadoO acervo será analisado pela comissão e reúne a documentação de 472 pessoas. Os processos de indenização, de acordo com a gestão estadual, resultaram no repasse, ao longe desses anos, de R$ 11,1 milhões. 

“Precisamos apresentar a memória política do Estado de Pernambuco à sociedade e esse material será de grande valor para a conclusão do trabalho da Comissão”, analisou o secretário-geral da Comissão da Verdade, Henrique Mariano

##RECOMENDA##

Corroborando com Mariano, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), a importância de repassar o acervo à comissão. “É com grande honra e um gesto de reconhecimento que passo toda a documentação aos detentores de nossa memória”, afirmou. Participaram do encontro representantes da SJDH, Comissão da Verdade e do Arquivo Público, além de anistiados indenizados. 

 

 

O ex-presidente da Ordem de Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, afirmou que a sua filiação ao PSB não foi condicionada a nenhuma candidatura para as eleições do próximo ano. Segundo o magistrado, seu ingresso no mundo político foi motivado para contribuir no projeto nacional do governador Eduardo Campos. Contudo, o advogado revelou que se o partido tiver interesse em lançar seu nome ele “irá analisar as possibilidades”.

##RECOMENDA##

“Não existe nenhuma discussão nesse sentido (de ser candidato a um cargo público no próximo ano). Isso será discutido a partir de 2014. Minha entrada no PSB não está efetuada em nenhuma condição de ser candidato. Não está sendo condicionada a isso”, relatou Henrique, em entrevista ao Portal LeiaJá.

“O que motivou foi um convite feito por integrantes do PSB. Disseram que minha entrada no partido iria ajudar na renovação de quadros. Também espero contribuir para que 2014 seja um ano em que Pernambuco possa dar contribuição para o quadro nacional e o projeto do PSB serve para isso”, completou.

De acordo com o magistrado, suas atividades políticas não irão atrapalhar as funções que exerce na Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.  “Não vai realmente comprometer. A comissão de Pernambuco está muito bem, temos um planejamento estratégico, vamos funcionando com muita efetividade, nos reunimos duas vezes por semana”, ressaltou o advogado, que exerce a função de secretário-geral do grupo.

A atuação da Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara no seu primeiro ano de trabalho está sendo elogiada por várias instituições e representantes da classe política. O resultado das investigações reflete na nomeação de membros do grupo para cargos em outras instâncias. O cientista político e membro da Comissão Estadual, Manoel Moraes, recentemente foi integrado para fazer parte da Comissão da Anistia, outro pertencente ao colegiado pernambucano, Henrique Mariano, assumiu o comando da Comissão Especial da Verdade e Justiça criada pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Mariano, que também foi ex-presidente da OAB-PE, informou no dia 1° de agosto haverá um debate, em Brasília, sobre uma ação que a OAB pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem fundamento em uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenou o Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia.

##RECOMENDA##

“Nós vamos entrar com sessão no Supremo, para que o Supremo declare a eficácia dessa sentença e com isso a gente consiga construir uma jurisprudência no Brasil, visando apurar a responsabilização para condenar e responsabilizar criminalmente os torturadores”, explicou o magistrado.

O desempenho da Comissão Estadual também pode ser refletido em outros eventos que serão realizados no Recife, que também abordará temas referentes ao período da repressão. Em novembro próximo, será realizado no Recife um seminário internacional que vai discutir recomendações acerca das comissões da verdade no mundo. O Ministério de Justiça e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) serão parceiros no evento. Além disso, reuniões com membros da Comissão Nacional da Verdade, devem ser programadas nos próximos meses. 



Para reforçar o trabalho das Comissões da Verdade no país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou a Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça (CEMVJ). E para comanda-lá, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, designou o advogado pernambucano e ex-presidente da Ordem do Estado, Henrique Mariano. 

A participação de Mariano na CEMVJ se coaduna com o trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), em funcionamento há um ano com a contribuição de nove membros. “Um dos objetivos da Comissão da OAB é exatamente contribuir para o fortalecimento da política de defesa da memória e verdade, através de uma articulação institucional com as Comissões da Verdade já instituídas”, explica.

##RECOMENDA##

Algumas ações de trabalho já foram traçadas pelo grupo. Nos próximos 40 dias, serão convidados para uma reunião, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, os coordenadores das comissões da memória e verdade, existentes no Brasil, além de historiadores e entidades civis. “Há casos que são estudados e investigados, simultaneamente, por mais de uma Comissão da Verdade. Por exemplo, o desaparecimento forçado dos militantes políticos pernambucanos Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier. Atualmente, é objeto de investigação pela Comissão Nacional, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, e pela Comissão da Memória e Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo”, afirmou Henrique Mariano.

A comissão pretende averiguar os tipos de perseguição à classe profissional, que na época sofria com o jargão, “advogado de comunista, comunista é”. E reunir arquivos documentais de ex-militares ou políticos presos, que contribuam para a construção da memória e verdade.

Além da presidência de Henrique Mariano, a Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da OAB conta também com Ruy Hermann Medeiros, da Bahia, como vice-presidente e com os membros Eduardo Antônio Leão Coelho, do Distrito Federal; e Márcio Sotelo Felippe, São Paulo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), seccional Pernambuco, através da sua Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) realiza, nesta quarta-feira, uma audiência pública para discutir problemas e apresentar sugestões sobre os sistemas de processo judicial eletrônico (PJe) – já em funcionamento em alguns tribunais.

A ideia é agregar os advogados que já estão utilizando o processo eletrônico para que eles apresentem os principais problemas vivenciados e que mudanças poderiam ser realizadas para contemplar tanto advogados, como jurisdicionados e também os próprios magistrados. “É importante a participação de todos aqueles que já estão vivenciando o uso do PJe para que possamos buscar o seu aperfeiçoamento junto aos Tribunais – nos quais já mantemos um diálogo permanente”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

##RECOMENDA##

Segundo o presidente da CTI, o conselheiro seccional Frederico Preuss Duarte, essa é uma iniciativa inédita em todo o País. “Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça realizou uma audiência com os representantes dos tribunais, ou seja, os usuários internos. Infelizmente, ainda não há preocupação semelhante quanto aos usuários externos”, ressalta Duarte.

Ele lembra ainda que, para os advogados que ainda não operam com o PJe, vem sendo realizada, desde o ano passado, a Caravana do Processo Eletrônico – através da Escola Superior de Advocacia (ESA). A Caravana já foi realizada em todas as regiões do Estado.

A Ordem dos Advogados de Pernambuco – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoverá um debate, na tarde desta quinta-feira (3), sobre os crimes cometidos por militares durante o período da ditadura no Brasil. Participarão da sessão o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, familiares do ativista político Fernando Santa Cruz e entidades de direitos humanos.

A discussão será norteada pelos casos relatados no livro “Memórias de uma guerra suja” de autoria do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra. A publicação relata que Fernando Santa Cruz teria sido morto queimado em uma Usina no Rio de Janeiro, lugar que foi visto pela última vez em 1974. Na época, a mãe de Fernando, Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira apelou, sem resultados, a dezenas de autoridades militares e civis na época, em busca de notícias.

##RECOMENDA##

Serviço
Coletiva OAB-PE
Quando: 03 de maio
Local: Sede da OAB-PE Rua do Imperador Pedro II, nº 235, Santo Antônio
Hora: 16h

Diante da insatisfação de um grupo de advogados com o processo eleitoral da OAB-PE, o presidente da Ordem do estado, Henrique Mariano, divulgou, no final da tarde desta quinta-feira (22), à imprensa, uma carta. No texto, Henrique Mariano esclarece afirma que, em momento algum, houve qualquer pedido seu para que a sua reeleição fosse lançada.

O presidente da OAB-PE diz, ainda, que sua missão é “prioritariamente, manter o grupo do qual faz parte unido em torno do projeto político-institucional". E ressaltou que  o candidato escolhido terá o seu apoio total.

Confira na íntegra a carta do presidente da OAB-PE.

##RECOMENDA##

Advogadas e Advogados do Estado de Pernambuco,

Temos assistido, na mídia e nas redes sociais, as diversas especulações a respeito do processo sucessório da OAB/PE, referente à eleição que só ocorrerá no dia 29 de novembro deste ano.

Certamente, por tratar-se de assunto que envolve diretamente o interesse de todos e por meu nome estar envolvido, acho de extrema importância prestar alguns esclarecimentos a respeito de como surgiu a ideia de reeleição no âmbito da nossa Seccional.

O grupo do qual fazemos parte, que vem dirigindo nossa entidade desde 2007, comunga valores e ideais para efetivação de um projeto democrático e transparente, onde o elemento coletivo se sobrepõe a qualquer pretensão de cunho individualista.

Com base em tais valores e sob tal perspectiva, os diretores Catarina Oliveira, Pelópidas Neto, Hebron Cruz de Oliveira e Bruno Baptista, além de Conselheiros estaduais, Presidentes de Subseccionais, advogados em geral, de modo independente e espontâneo, apresentaram a reeleição como alternativa a ser analisada para a sucessão da OAB/PE, mesmo sabendo haver compromisso pela não reeleição.

A proposta me foi colocada por pessoas absolutamente independentes, respeitadas, sem qualquer interferência ou motivos outros que não fosse a preocupação com o engrandecimento e o aperfeiçoamento da nossa OAB/PE. E tal movimentação tem sido crescente desde o final do ano passado, com a simpatia de diversas pessoas e grupos, o que me deixa extremamente honrado e confiante de que o trabalho desenvolvido até o momento à frente da entidade é motivo de reconhecimento e respeito.

Entendemos que movimentações como a citada faz parte da dinâmica de todo e qualquer processo político, da necessidade de compatibilização dos caminhos e escolhas com as realidades sempre mutáveis que se põem à nossa frente. O fundamental é fazer tais escolhas de maneira transparente e democrática.

Afirmo de forma peremptória que, em momento algum, houve qualquer conduta ou pedido persuasivo de minha parte para que a ideia da reeleição fosse lançada. A ideia me foi trazida por pessoas independentes, que merecem meu respeito e admiração. Diferentemente do que foi especulado, uma decisão no sentido da reeleição importaria numa discussão bem mais ampla, envolvendo inúmeras pessoas, e eu, obrigatoriamente, teria que ponderar questões como a unidade do grupo do qual faço parte e o processo eleitoral como um todo.

O importante é que as manifestações em favor ou contra a reeleição devem ser respeitadas por todos em razão do princípio constitucional da livre manifestação de pensamento e de expressão da vontade. No entanto, o fundamental é que tais posicionamentos sejam coerentes, impessoais, oportunos, fundamentados e respeitosos.

A OAB é a casa da liberdade e da democracia, portando qualquer tema que seja apresentado para debate ou reflexão de interesse dos advogados ou da instituição, inclusive passando pela sucessão, será considerado, analisado e debatido. Isso se chama DEMOCRACIA.

Não postulo a reeleição. Minha missão como Presidente da OAB/PE e líder da advocacia pernambucana é, prioritariamente, manter o grupo do qual faço parte unido em torno de um exitoso projeto político-institucional, que teve seu início no ano de 2007 e atualmente é hoje por mim conduzido. A aprovação da gestão pelos advogados e pela sociedade em geral traduz nosso sentimento de que estamos no caminho certo e que os ideais do nosso projeto coletivo estão sendo alcançados. É isso que faremos: garantir os avanços da OAB/PE.

O processo sucessório da OAB/PE é e será por mim liderado até as eleições. Não privilegiarei e nem desconsiderarei qualquer pré-candidatura, bem como não deixarei de admitir o livre debate de qualquer tema que tenha por fim o interesse da instituição e dos advogados pernambucanos.

Quando do ato comemorativo dos 80 anos da nossa gloriosa Ordem, asseverei que ela não pertence a mim e nem a ninguém individualmente. Ela é patrimônio coletivo dos advogados e da sociedade pernambucana.

O candidato que, oportunamente, vier a ser escolhido terá o meu total e incondicional apoio. Participarei da campanha com toda minha força, disposição e entusiasmo.

Abraços

Henrique Mariano

As ações de tráfico de influência no poder Judiciário serão combatidas com o reforço de campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Pernambuco nesta terça-feira (13). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade em relação à importância do papel do advogado e,ao mesmo tempo, incentivar a prática de denúncias de tráfico junto a entidade. 

“Queremos com essa iniciativa combater o lobby no Judiciário. Essa prática tão nociva à sociedade e ao próprio Judiciário... Pretendemos acabar com os atravessadores. Esta que é uma prática arbitrária, imoral. Eles prometem vantagens e muitas vezes sem sequer ter poder para isso. São magistrados ou até pessoas que nem formação na área jurídica tem”, detalhou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

O presidente da AOB-PE reforçou, durante seu discurso de lançamento da campanha, que o tráfico de influência é muito mais do que um combate a prática e, sim, uma valorização aos magistrados. “A OAB decidiu enfrentar esse tema em prol dos advogados éticos e da ética da profissão. Acabar com a ação dos que vendem soluções fáceis, mas sem fundamentação fática ou jurídica”, disparou.

Henrique Mariano também afirmou que a campanha visa fortalecer as instituições jurídicas do Estado. “Por isso é importante que as três instituições jurídicas do Estado (TJPE, MMPE, OAB-PE) estejam juntas para enfrentar esse problema. A campanha não visa macular a imagem do magistrado, dos membros do Ministério Público ou dos advogados. Ao contrário. Estaremos juntos, atentos e agindo contra essa prática que tanto mal faz a sociedade”, completou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, garantiu que o TJPE aderiu a esta e deverá apoiar tantas outras que surgirem com o intuito de  resguardar a imagem do Judiciário dos maus profissionais. “Aderimos de imediato a campanha, quando Henrique (Mariano) foi nos (Mesa Diretora do TJPE) apresentar o formato da campanha. Apoiaremos essa e tantas outras que vierem com essa roupagem”, disse Jovaldo Nunes.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, a campanha contra o tráfico de influência fortalece as lutas sociais. “O povo não sai revoltado quando uma decisão é justa. Mas quando um pobre constitui um advogado para representá-lo e vem a outra parte que paga por um advogado particular, de um escritório mais importante, e a decisão é favorável a este por motivos que não sejam de competência do profissional”, ponderou.

##RECOMENDA##

O procurador-geral do MPPE também disse que é um erro os poderes trabalharem isoladamente. “É Ministério Público para um lado, Judiciário para o outro. Esse é uma erro grave. Culpa dos que fazem e fizeram parte do poder desse país. A gente (os poderes) só pode ser forte se formos organizados. E completou: “O poder é passageiro. Precisamos usá-lo para o bem. A cidadania precisa ser transparente. Temos que ter uma cidadania cristalina”.

O material publicitário da campanha será divulgado pela TV, jornal impresso e através de outdoors para incentivar a denúncia. “Advogados, juristas, professores, alunos da área e pessoas da sociedade em geral podem denunciar a prática. Se for um advogado a OAB fará a investigação do caso e se for o caso punirá o responsável pela ação. Se a arbitrariedade, por exemplo, for cometida pelo Judiciário encaminharemos para que eles façam a apuração e punam o culpado”, detalhou Henrique Mariano.

Segundo ele, as denúncias podem ser feitas através do telefone 3244-0468. A pena para o advogado que usar do tráfico de influência pode variar de pena de censura, advertência, suspensão temporária, aposentadoria compulsória e pode levar até ser expulsão. “A análise será feita caso a caso quando houver um advogado envolvido. Já quando o envolvido estiver se passando por um advogado sem ser, nós instauraremos um inquérito para punir o infrator. Que pode até ser preso”,  alertou o presidente da AOB-PE.

Será lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE)! nesta terça-feira (13), uma campanha contra o tráfico de influências no Judiciário. A cerimônia está marcada para as 11h, no auditório da instituição, no bairro de Santo Antônio. 

O lançamento da campanha contará com a presença do presidente da OAB-PE, Henrique Mariano e demais representantes da instituição, além de desembargadores da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

##RECOMENDA##

Uma campanha contra o tráfico de influências no Judiciário será lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) na próxima terça-feira (13), às 11h. A cerimônia será realizada no auditório da instituição, localizada na rua do Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio. 

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano e desembargadores da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco participarão do lançamento da campanha.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando