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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, na última terça-feira (3), a condenação do cacique Marcos Xukuru, que foi acusado de envolvimento na depredação de patrimônio privado, e chegou a perder seus direitos políticos em 2020, quando havia sido eleito prefeito da cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. O Cacique publicou nas redes sociais a comemoração da decisão, afirmando que “a justiça tarda, mas não falha”. 

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Segundo a decisão, a Corte reconheceu erro jurídico após considerar que a sentença contra o Cacique foi falha. Um dos pontos levantados foi a falta de análise nas provas que indicam a inocência do acusado. Ainda foi comprovado que as testemunhas de acusação tinham interesses pessoais na condenação do Cacique, e seus depoimentos foram anulados. 

Marcos Xukuru foi um dos indígenas acusados de participação no incêndio da Vila de Cimbres, povoado também localizado em Pesqueira, que aconteceu em 2003. Em 2009, um juiz da 16ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, com sede em Caruaru, chegou a condenar 26 pessoas a até 10 anos de reclusão, tendo como base os depoimentos de 17 testemunhas.  

Recuperando seus direitos políticos, o Cacique poderá concorrer às eleições de 2024. Em 2020 ele havia sido eleito prefeito de Pesqueira com 18 mil dos 34 mil votos válidos do município. 

 Kyle Rittenhouse, que atirou em três homens durante uma manifestação antirracista em Kenosha, nos Estados Unidos, foi inocentado de todas acusações pelo júri, nesta sexta-feira (19). A ação de atirador, ocorrida em 2020, matou Joseph Rosenbaum e Anthony Huber, bem como deixou Gaige Grosskreutz ferido.

Ao júri, a promotoria tinha argumentado que Rittenhouse atirou de forma imprudente nos manifestantes, sem justificativa. Já os advogados do atirador tentaram sustentar a tese de que ele agiu em legítima defesa.

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As manifestações em Kenosha tiveram início depois que Jacob Blake, um homem negro, foi baleado nas costas por um policial branco, durante uma abordagem violenta e filmada por testemunhas. Três meses antes, George Floyd havia sido asfixiado por policiais.

Rittenhouse morava em Antioch, no estado de Illinois, a 33 km de Kenosha, para onde se deslocou com um grupo de pessoas brancas contrárias ao protesto. O grupo alegava considerar que os protestos da população negra causariam depredações e saques.

O atirador utilizou um fuzil AR-15 para tirar a vida de pessoas que tentaram desarmá-lo, depois que a primeira vítima foi atingida. Rittenhouse, então, efetuou disparos à queima-roupa contra seus perseguidores, causando duas mortes.

No início de janeiro deste ano, Vanderson Brito foi expulso da 19ª edição do "Big Brother Brasil" depois que mulheres o denunciaram à Justiça do Acre por estupro, agressão física e importunação sexual. Fora do reality show, o biólogo negou todas as denúncias. Na última terça-feira (27), Vanderson Brito foi inocentado das acusações por falta de provas.

Em publicações no seu perfil do Instagram, o ex-BBB vibrou com o arquivamento do caso após a audiência. "Eu tenho tanto pra falar, tanto pra mostrar e tanta, mas tanta coisa pra fazer... Teremos nosso tempo, mas hoje é dia de comemorar e agradecer", declarou.

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Nesta quinta-feira (29), no clima nostálgico do TBT (Throwback Thursday), Vanderson Brito falou mais um pouco sobre o assunto ao publicar uma foto no período que esteve confinado no programa. "Hoje sim venho com um #TBT super significativo. Essa imagem é do dia do Super Paredão. Todos estávamos na berlinda, qualquer um poderia sair. Lá dentro eu seguia meu jogo, meus instintos, minha conduta. Aqui fora o mundo desmoronava em cima de mim", escreveu.

E finalizou: "Calúnias, difamações, injúrias... Pessoas destilavam ódio sem sequer me conhecer. Ainda assim o Brasil não quis que eu saisse. Por votação popular me mantive na casa. Porém, quem quer fazer o mal não descansa e no dia seguinte conseguiram a minha desclassificação. [...] Hoje, 8 meses depois estou aqui, de pé!!! Em momento algum perdi a fé na justiça, nas pessoas, em Deus e em meus guias".

Com pouco mais de 60 mil seguidores na rede social, Vanderson recebeu o apoio de muitos deles. "Sejamos luz, a verdade sempre prevalece. E assim ela se mostrou a todos que duvidaram de você", comentou um dos internautas.

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Um homem de 27 anos foi inocentado das acusações de estupro na Irlanda. O caso tem ganhado uma repercussão internacional porque a advogada do réu defendeu que a calcinha usada pela vítima, de 17 anos, era um sinal de seu consentimento. A hashtag #ThisIsNotConsent (Isto não é consentimento, em inglês) tem se popularizado.

Durante o julgamento, a advogada Elizabeth O'Conell pediu que o júri levasse em consideração a roupa íntima usada pela vítima. "Vocês têm que olhar para o jeito como ela estava vestida. Ela estava usando uma calcinha fio-dental com laço na frente", disse a advogada, segundo o jornal irlandês The Irish Times.

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Com a absolvição do acusado, foi levantado um debate sobre culpabilização no país. Com roupas íntimas na mão, a população protestou em pelo menos cinco cidades irlandesas na última quarta-feira (14).

Também como forma de protesto, mulheres penduraram roupas íntimas em varais no centro de Dublin, capital da Irlanda. Em Cork, onde houve o julgamento, os manifestantes colocaram lingeries nos degraus do tribunal.

"Meu problema não é apenas a advogada, mas o sistema que permite isso", disse Mary Crilly, diretora do Centro de Violência Sexual de Cork e uma das líderes dos manifestantes, segundo o The New York Times. "A culpa nunca é dela. Estamos permitindo que os criminosos se safem", complementou.

Na terça-feira (13), Ruth Coppinger, que integra o parlamento irlandês, tirou uma calcinha da manga durante debate público como forma de protestar contra o resultado do julgamento. "Sentimos que era necessário mostrar que é incongruente mostrar uma calcinha no Parlamento, e é incongruente que uma mulher em um julgamento de estupro veja também no tribunal. Se nós sentarmos no Parlamento silenciosamente esperando por mudança, nós não vamos conseguir", disse Coppinger. O momento em que a deputada mostra a calcinha no Parlamento pode ser visto abaixo na marca de três minutos e dez segundos.

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