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Os cidadãos e empresas que quiserem participar da Semana Nacional de Justiça (CNJ) poderão realizar suas inscrições a partir desta segunda-feira (7). O evento acontecerá do dia 2 a 6 de dezembro e tem como objetivo, incentivar a cultura de conciliação e diminuir o tempo médio de duração dos processos.

As empresas que pretendem centralizar os seus processos que tramitam nas unidades judiciárias das comarcas de Recife, Caruaru e Garanhuns, por meio das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, deverão realizar o cadastramento pela internet. Para isso, será necessário informar o nome da empresa, o responsável e os contatos da mesma para os e-mails conciliar.recife@tjpe.jus.br, concliar.caruaru@tjpe.jus.br ou concliar.garanhuns@tjpe.jus.br, até o dia 16 de outubro.

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A solicitação dos interessados será avaliada pelo juiz da unidade e se selecionado o processo será encaminhada a intimação às partes e advogados. Após realizar o cadastramento, o advogado da empresa interessada deverá enviar a relação processual para o e-mail semanadaconciliação@tjpe.jus.br até o dia 25 de outubro.

No dia 25 de outubro será divulgada a lista das partes sobre a inserção ou não do processo na unidade judiciária no site do TJPE no link Comitê Estadual de Conciliação.

Confira os Juizados e Varas que aderiram ao evento.

Nesta quinta-feira (6), será inaugurado, no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, o espaço designado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para os plantões especiais da Copa das Confederações. A unidade ficará localizada no 2º piso do Aeroporto e possui uma área útil de 49,61 m².

No lugar haverá dois plantões, um de infância e juventude e outro de um juizado cível, onde atuarão um servidor e um magistrado. O serviço será oferecido a população em regime de 24h, a partir de 48 horas antes dos jogos até 12 horas após as partidas. O início das atividades desse ponto está previsto para o dia 14 de junho, dois dias antes do primeiro jogo da Copa das Confederações.

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O plantão cível de 24h vai lidar apenas com medidas urgentes relativas ao direito do consumidor, atendendo aos clientes/passageiros das companhias aéreas que se deslocaram de outras localidades para o Estado de Pernambuco. Na Vara da Infância e Juventude, serão aplicadas medidas de caráter urgente, referentes a autorizações de viagem de crianças e adolescentes. 

Para atender melhor os turistas de outros países, o Tribunal escalou uma equipe de juízes, oficiais de justiça, analistas, técnicos e auxiliares judiciários com fluência nos idiomas inglês, espanhol, francês e italiano. O telefone de contato dos plantões do Aeroporto é (81) 3342 4067. 

Os moradores do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, contarão com duas unidades judiciárias. O Juizado Especial Criminal e a 1ª Vara da Família e Registro Civil serão instaladas no próximo dia 10 de maio, no Fórum Manoel Souza Filho.

A novidade foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (12). Conforme o comunicado, o acervo processual do novo Juizado vai contar com aproximadamente 6 mil ações. Os processos tratam de infrações de menor potencial ofensivo. 

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Já a 1ª Vara da Família terá um acúmulo de aproximadamente 1.700 processos das cinco varas cíveis da comarca. As ações remetem a matérias de direito de família e registro civil. 

A unidade contará com a atuação do juiz Francisco Josafá Moreira, titular da 2ª Vara Cível. O juizado ficará a cargo do juiz da 2ª Vara Criminal de Petrolina, Cícero Everaldo Ferreira Silva.

Com informações da assessoria

A suspensão das Torcidas Organizadas de Sport, Náutico e Santa Cruz continua em vigor, mas teve torcedor que resolveu testar a justiça e se deu mal. No último domingo, no clássico entre Sport e Náutico, 12 ocorrência foram registradas pelo Juizado do Torcedor de Pernambuco. O curioso é que oito delas foram com torcedores que compareceram à Ilha do Retiro e ficaram na arquibancada entoando cânticos da Torcida Jovem e incitando tumulto, segundo os políciais prensetes.

Detidos, os oito admitiram que fazem parte da Organizada leonina e foram encaminhados ao juizado. No julgamento, foram condenados a 120 dias sem ter permissão para comparecer aos jogos e nos dias de jogos, a apresentação ao juizado, no setor psicossocial, para participar de palestra.

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Nas outras ocorrências, dois cambistas, que já tinham antecedentes junto ao juizado, foram detidos.  Os casos mais curiosos foram com um torcedor do Sport, flagrado fumando maconha na arquibancada, e um vendedor de bebidas, pego com nove minigarrafas de whisky. Ambos receberam a transação penal de 90 dias longe dos estádios e R$ 200 de multa que serão pagos às instituições para reabilitação de drogados e outra para crianças carentes, respectivamente.

Dois polos do Juizado do Folião vão atuar no sábado de Zé Pereira (9), das 13h às 21h, para julgar casos de infrações de menor potencial ofensivo. Os crimes mais comuns de ocorrer no são lesões corporais leve, uso de drogas, tumulto e desacato ao policiamento. 

Um dos locais será instalado no Fórum Tomaz de Aquino e o outro na Estação Central do Recife. Este é o sexto ano que a ação está sendo realizada, uma ação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ordem dos Advogados, Gerência de Proteção de Criança e Adolescente e o grupo de Direitos Humanos do governo do Estado e do Recife.

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O Plantão Judiciário funcionará durante os cinco dias de Carnaval. No Fórum Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, os juízes das áreas cíveis e criminais vão atender casos do 1º Grau. Já no Palácio da Justiça, os desembargadores tratarão dos processos relativos ao 2º Grau. 

 

O Clássico dos Clássicos deste domingo (2), nos Aflitos vai contar com o trabalho do Juizado Especial do Torcedor no estádio. A partida entre Náutico e Sport é última rodada do Brasileiro da Série A e define se o time da Ilha permanece na série ou será rebaixado.

O jogo começa às 16h, mas o juiz Eduardo Costa estará de plantão desde às 14h. A equipe terá o auxílio de duas conciliadoras. O público pode procurar o juizado espontaneamente, ou na companhia de um policial militar, para prestar queixa de natureza criminal ou cível, ocorridas durante o jogo.

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