O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta quarta-feira, 19, que irá fazer complementações ao seu relatório e que apresentará as modificações na semana que vem, quando a comissão especial que debate a proposta deverá votar o parecer.

Moreira garantiu que manterá os pilares principais da reforma, como a idade mínima. "Vamos fazer apenas alguns ajustes para corrigir distorções apontadas pelos deputados. Mas já posso dizer que, a princípio, não vou mexer nas regras do abono porque nosso relatório melhorou essa parte em relação à proposta do governo", disse.

O relator não quis, no entanto, adiantar quais outras mudanças acatará em seu parecer. "Estamos empenhados em melhorar um pouco mais o relatório, pretendemos que ele passe na comissão", disse.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o colegiado está cumprindo todos os prazos estabelecidos e que deve votar o parecer até o fim de junho. Ele não quis, no entanto, confirmar em que dia será possível votá-lo, mas disse acreditar que os debates possam ser encerrados até a próxima terça. "Acredito que conseguiremos votar na próxima semana", disse.

Ramos também disse que há "um apoio tranquilo" na comissão especial para aprovar a reforma, mas que os líderes precisam ainda de mais mobilização para garantir a aprovação do tema no plenário da Casa. "Termômetro na comissão é por maioria para aprovação", disse.

Sessão

Às vésperas do feriado de Corpus Christi, a segunda sessão marcada para discutir o relatório da Previdência durou quase cinco horas. Vinte deputados inscritos discursaram e 8 líderes também puderam usar a palavra. De acordo com Ramos, 77 deputados ainda discursarão na próxima semana. A próxima sessão de debates está marcada para às 9h de terça-feira, 25. No total, 155 deputados se inscreveram para falar. Assim que o debate for encerrado, a comissão deverá iniciar a votação do relatório.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal de quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht.

Fachin determinou a quebra do sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), alvos da mesma investigação. A decisão de Fachin é sigilosa, mas foi confirmada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, por fontes com acesso à investigação.

A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

O pedido de quebra de sigilo da PF, feito em março ao Supremo, abrange o período de 2014, quando teriam ocorrido os repasses por meio de operadores da empreiteira.

A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue identificar os horários e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados. O objetivo desse tipo de medida é mapear se os investigados se comunicaram na época em que, segundo os delatores, teria havido a negociação.

A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político de Temer, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

Portos

No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017.

A decisão de Barroso atendeu a um pedido do delegado da PF Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário no caso dos Portos abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no inquérito dos Portos, mas não incluiu Temer.

Defesas

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar.

O advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, disse que "o ministro nada deve, não está preocupado e se manifestará apenas nos autos".

A defesa de Moreira Franco não havia se manifestado até a publicação deste texto.