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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de registro do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena). Os ministros entenderam que a legenda não tem o número mínimo de assinaturas para ser criado legalmente. Mesmo se tivesse conseguido os apoiamentos, a legenda não poderia participar das eleições. O partido deveria ser efetivado até outubro do ano passado, um ano antes do primeiro turno. 

De acordo com a Lei Eleitoral, para obter registro, partidos precisam validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. O número corresponde a cerca de 500 mil assinaturas, validadas pela Justiça Eleitoral, de pessoas que apoiam a criação da legenda. No pedido de criação da legenda, os encaminhadores do partido alegaram que a exigência do número mínimo de assinaturas é inconstitucional, por não ser um mecanismo adequado para demonstrar a representatividade.

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O Sport até tentou contar com Magrão no jogo contra o Boa Esporte, pela Série B, mas não conseguiu. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta sexta-feira (22), não acatou o pedido dos rubro-negros para anular a punição ao camisa 1, expulso na partida diante do Paraná. Por isso, ele está suspenso e terá de cumprir a punição no duelo ante a equipe mineira.

Apesar disso, Magrão viajou para Vaginha na esperança de jogar. Agora, apenas acompanhará de camarote e apoiar os companheiros de equipe no duelo decisivo, que pode levar o Leão de volta à Série A.

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Depois que a Samsung decidiu anunciar a produção de um smartphone na cor dourada, começou a surgir rumores que a companhia coreana também teria sensor biométrico, igual o novo smartphone da Apple, o iPhone 5S, lançado no último dia 10 de setembro

"Nós nunca admitimos oficialmente que estávamos pensando em criar um sensor biométrico para o sistema de segurança do Galaxy Note 3 --- smartphone lançado em agosto--. Não estamos trabalhando na tecnologia", assegura um porta-voz da companhia em entrevista ao The Korea Herald.

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Entretanto, o depoimento da companhia não convence o analista Kim Hye-young. Segundo ele, a empresa só não adotou a tecnologia porque não conseguiu ser bem-sucedida em seu desenvolvimento.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree. O caso foi analisado ontem (29) pela 2ª Câmara Cível, mas a decisão foi divulgada apenas hoje (30). O funcionamento da TelexFree foi suspenso em junho após suspeita de prática de pirâmide financeira, proibida pela legislação brasileira.

No recurso ao TJAC, a empresa alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser reformada por violar questões técnicas. O colegiado entendeu, no entanto, que não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado do julgamento.

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Os desembargadores seguiram voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado motivação suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas as questões levantadas pela empresa. Ele também destacou que o caso foi examinado pelo tribunal em várias oportunidades e que os precedentes citados pela defesa foram superados.

O modelo de pirâmide financeira se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Após intervenção do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo envolvendo a TelexFree chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas todos os recursos foram negados.

Formada por ministros e representantes de 10 ministérios, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações negou acesso aos ofícios assinados pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, e pelo então chefe da Consultoria Jurídica da Casa Civil Antônio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão é a última instância recursal prevista na Lei de Acesso à Informação. A comissão também negou acesso ao Siconv, que reúne dados sobre os convênios assinados pelo governo federal com prefeituras, estados e organizações não governamentais.

Os pedidos foram feitos pelo jornal O Estado de S. Paulo no ano passado e as decisões foram divulgadas nesta terça. "A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidiu, por unanimidade dos presentes, conhecer do recurso e no mérito não lhe dar provimento com fundamento nas razões consignadas supra," diz as decisões encaminhadas por e-mail pela Comissão e que não trazem qualquer embasamento ou justificativa para a negativa. O texto também não apresenta o voto de cada integrante ou mesmo a ata da decisão.

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A comissão usou como argumento para negar o acesso aos documentos produzidos pelas autoridades durante sua passagem pela Casa Civil o fato de que não seria possível analisar o que está protegido por sigilo. "A verificação, ao demandar trabalhos de análise um a um, se mostra desproporcional pois exigiria trabalho adicional do órgão", diz a manifestação da CGU e que foi seguida pela comissão.

No caso do Sinconv, o Ministério do Planejamento, órgão original do pedido, admitiu que nem todas as informações públicas sobre os convênios estão disponíveis nos portais de transparência e de acesso irrestrito. Contudo, a Comissão considerou a decisão do ministro da CGU, Jorge Hage, suficiente e adequada para negar o pedido. A CGU alega que o acesso ao banco de dados do Siconv é "um pedido genérico" e o "desenvolvimento de uma funcionalidade de consulta ao sistema para o cidadão se caracteriza como trabalho adicional que resulta em desproporcionalidade do pedido."

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indicou nesta quarta-feira que não pretende atender pedidos de advogados dos condenados no processo do mensalão que, na prática, podem postergar o cumprimento das sentenças. "Tem havido pedidos no sentido de flexibilizar a lei penal. Mas todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei", declarou o ministro.

Questionado se haverá atraso na publicação do acórdão com as decisões de todos os ministros, prevista para a próxima segunda-feira (01), o presidente do Supremo respondeu apenas: "Espero que não". Barbosa disse que, depois da publicação, certamente haverá recursos contra as condenações.

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O presidente do STF esteve no Rio para receber o prêmio Faz Diferença, como Personalidade do Ano, concedido pelo jornal O Globo. Também foram premiados, entre outros, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.

O volante Sandro Manoel teve o efeito suspensivo, solicitado pelo Departamento Jurídico do Santa Cruz, negado. A decisão do TJD-PE saiu no início da noite desta quarta-feira (27), através do relator Jório Valença. Sendo assim, o técnico Marcelo Martelotte perde mais um jogador para o clássico diante do Náutico, domingo, às 16h, nos Aflitos – Anderson Pedra também está suspenso. 

O relator Jório Valença argumentou, no documento oficial, que o efeito suspensivo só poderia ser conferido após o jogador ter cumprido dois jogos de suspensão. Como é exigido no art. 147– B, BJD. Sandro Manoel ficou de fora apenas de uma partida e por isso teve o efeito suspensivo deferido.

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Mesmo com a esperança de poder escalar Sandro Manoel, o técnico tricolor já tem um plano B. E para o Clássico das Emoções, o meio-campo do Santa Cruz será formado com Tozo, Luciano Sorriso, Natan, Raul e Renatinho.

O americano Nick Diaz não obteve autorização para ter sua imagem promovida em uma eventual luta pelo UFC. O pedido foi negado pela Comissão Atlética de Nevada e o lutador está suspenso por doping depois que foi detectado a presença de metabólitos de maconha em números elevados pela segunda vez em seu organismo.

Já o holandês Alistair Overeem foi atendido pela comissão, o lutador também está suspenso após ter apresentado altas taxas de testosterona em seus exames. O presidente do UFC teve seu pedido liberado para promover a luta entre o holandês e o brasileiro Antônio Pezão no UFC 156, que acontece dia 2 de fevereiro, em Las Vegas.

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“Nós pedimos a permissão para promover a luta de Overeem contra Antônio Pezão, e ela foi concedida. Mesmo assim, ele terá que se apresentar mais uma vez à Comissão Atlética. Acho que Alistair está comprometido em fazer as coisas da forma certa, uma vez que a Comissão mostrou-se preocupada com o seu caso. Ele vem fazendo tudo o que tem que fazer para obter sua licença para lutar no estado de Nevada. Isso é muito positivo aos olhos da Comissão”, disse Dana White.

O dirigente não entrou em detalhes se já estaria negociando uma luta para Diaz voltar ao UFC após a sua suspensão.

O presidente da Gol, Paulo Kakinoff, classificou como "especulação" as notícias de que estaria sendo negociada a venda de parte da companhia. Sobre as dificuldades enfrentadas pela Gol, que registrou no ano passado prejuízo de mais de R$ 700 milhões e que deve fechar este ano de novo no vermelho, disse que esse é um "cenário transitório".

Questionado se a empresa já definiu se continuará a reduzir a oferta de assentos no próximo ano, ele disse que essa decisão ainda não foi tomada. Ao longo deste ano, a redução acumulada ficará entre 6,5% e 7%, segundo ele. Ele fez as declarações nesta segunda-feira (1) durante evento em que a empresa anunciou a ordem de compra de 60 unidades Boeing 737 Max.

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O pedido das aeronaves tem preço de tabela de US$ 6 bilhões (cada aeronave custa US$ 100 milhões). A forma de financiamento, porém, ainda não está definida. Segundo Kakinoff, isso será definido mais adiante, quando a entrega das aeronaves estiver mais próxima. Ele disse que todos os pedidos são firmes. A Gol será a primeira companhia aérea a usar essa aeronave na América do Sul. No ano de 2018, serão entregues duas unidades para a Gol.

Kakinoff disse também que continuará com seu plano estratégico de não fazer voos de longa distância. "Vamos continuar fazendo voos diretos no Cone Sul ou para a América do Norte com uma escala. Vamos manter a padronização do nosso plano de frota com um tipo de aeronave, o 737", disse. Segundo ele, a aeronave Boeing 737 Max permitirá uma economia de combustível de pelo menos 13% em relação aos modelos Boeing 737 NG utilizados hoje pela empresa.

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