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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai agilizar a análise de cerca de 45 mil requerimentos do salário-maternidade solicitados há mais de 30 dias. O mutirão tem o objetivo de reduzir a quantidade de benefícios em análise superior a um mês, pelo órgão.

A ação chamada de Maes (Mobilização de Análise Especial de Salário-maternidade) faz parte da Semana Nacional Previdenciária, realizada entre 15 e 19 de maio, pelo Ministério da Previdência Social.

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Cerca de 5 mil servidores públicos estão mobilizados para trabalhar na mobilização. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também vai participar do mutirão e estima analisar 6 mil processos de solicitação de benefícios.

Salário-maternidade

O benefício é concedido pelo INSS a pessoas que necessitam se ausentar do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto espontâneo e adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 anos de idade. Em casos de adoção, homens também podem solicitar o benefício.

Para receber o salário-maternidade, é necessário que o cidadão tenha feito, no mínimo, dez contribuições mensais à Previdência Social, de forma individual – quando trabalha como autônomo – ou facultativa.

No caso do segurado ser empregado com carteira de trabalho assinada ou fazer parte de regime próprio de previdência, não será exigido período de carência. Neste caso, o salário-maternidade do empregado deverá ser pago diretamente pela empresa contratante.

Para segurado especial, em regime de economia familiar, é preciso comprovar o exercício da atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do salário-maternidade.

Solicitação online

Não é necessário ir a uma agência do INSS para fazer a solicitação do salário-maternidade. O requerimento deve ser feito pela internet, no site Meu INSS.

O interessado deve clicar no link “Novo Pedido” e preencher as informações solicitadas, como nome completo e CPF, além de apresentar a documentação exigida.

O internauta poderá acompanhar online o andamento da solicitação e receber a resposta do processo também, no mesmo site (Meu INSS), clicando no botão “Consultar Pedidos”.

Para mais informações, o interessado pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

A Câmara dos Deputados possui seis pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de o petista completar cem dias no governo. Como comparação, na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo.

Metade dos pedidos contra Lula foi motivada por declarações públicas do petista. O último deles, protocolado na quarta-feira, 22, pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) cita a afirmação de Lula de que, quando estava preso, queria "foder" o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada na terça-feira, 21, pelo presidente durante entrevista ao site 247.

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Outros dois pedidos - protocolados pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) - citam declaração polêmica de Lula na Argentina. Na sua primeira viagem internacional, o petista voltou a dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "golpe de Estado", desprezando o processo legal que ocorreu em 2016.

Esses dois pedidos, entretanto, foram arquivados seguindo os termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), porque foram apresentadas no final de janeiro de 2023, sendo que a atual legislatura se iniciou no dia 2 de fevereiro.

Os outros três pedidos protocolados dispõem de um suposto processo de licitação para compra de móveis de luxo, da responsabilização de Lula pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro e da tentativa do petista em impedir a instalação de CPI e CPMI para investigar os ataques antidemocráticos em Brasília.

Bolsonaro

Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão. Um deles citava como motivação uma publicação do ex-chefe do Executivo "com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro", segundo ementa.

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal em Brasília seis pedidos de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores. A condição é que o caso tenha relação com o exercício do cargo.

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A decisão cita a 'perda superveniente do foro' e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos. As ações serão enviadas ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado, para a distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal.

"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava", escreveu a ministra.

As representações transferidas envolvem os ataques do ex-presidente aos ministros do STF e ao tribunal no feriado do 7 de setembro de 2021. Bolsonaro discursou a apoiadores em Brasília e em São Paulo e ameaçou descumprir decisões da Corte.

Outra ação pede que o ex-presidente seja investigado por crime de racismo, após ter associado o peso de um homem negro a arrobas, unidade comumente usada para medir o peso de gado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso, mas a transferência abre margem para que o posicionamento seja revisto na primeira instância.

Essas são as primeiras ações que atingem Bolsonaro a serem encaminhadas para a primeira instância. Carmen Lúcia também é relatora da investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC). O ex-presidente é investigado sob suspeita de interferência no inquérito. O caso ainda não foi declinado.

A PGR já havia encaminhado para a primeira instância, nesta semana, o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para investigar Bolsonaro por descumprir decisões do STF sobre a proteção a comunidades indígenas.

O ex-presidente responde ainda a quatro inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações envolvem as acusações feitas pelo senador e ex-ministro Sérgio Moro de interferência indevida na Polícia Federal (PF); o vazamento de uma investigação sobre o ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e sobre a pandemia; além do inquérito sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente da República. Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro. Em ao menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em três, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.

Nos autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.

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Na prática, se estas investigações não forem encerradas até o último dia de dezembro, serão enviadas pelo Supremo ao Ministério Público Federal em primeira instância. Nas mãos de outros procuradores - que podem ter entendimentos diferentes dos do procurador-geral da República, Augusto Aras -, os procedimentos poderão ser mantidos ou arquivados.

Após mais de cem dias da CPI da Covid, a PGR solicitou ao Supremo ao menos uma dezena de investigações preliminares sobre a atuação de Bolsonaro, ministros e aliados com base no relatório do colegiado. Em pelo menos nove apurações foi requerido arquivamento.

Em três inquéritos, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos da PGR, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Nestes procedimentos, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo e prevaricação na pandemia. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.

Cooperação

Por meio da advocacia do Senado, a cúpula da CPI da Covid rebateu os pedidos da PGR e afirmou que Lindôra minimiza as imputações feitas aos implicados no relatório da comissão "até mais do que as próprias defesas dos investigados". Os senadores solicitaram que as investigações fossem encaminhadas à PF.

Ao acolher o pedido da CPI, a presidente do STF justificou que, mesmo tendo o poder de definir os rumos das investigações, elas devem ser feitas em "cooperação" entre a autoridade policial, "que preside o inquérito", e "outros órgãos estatais excepcionalmente incumbidos do ofício investigativo" para "maior eficiência à atividade persecutória do Estado".

Há uma semana, a PF afirmou ao STF que fará as diligências necessárias para concluir a investigação e pediu a prorrogação dos prazos dos inquéritos. Em ofício à Corte, o delegado Elias Milhomens de Araújo disse que ainda não recebeu os dados da PGR e do Senado para dar andamento aos casos.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF mais um pedido de arquivamento de inquérito contra Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Bia Kicis e Carla Zambelli, todos indiciados pela CPI por incitação ao crime. Neste caso, o pedido tem o endosso da PF, que concluiu que o presidente, os ex-ministros e os parlamentares não praticaram crimes. A CPI sustentava que Bolsonaro cometeu delitos ao desencorajar o isolamento social e medidas preventivas na pandemia. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não decidiu se acolherá o pedido.

Live

O presidente é ainda alvo de três inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na apuração sobre fake news, Bolsonaro é investigado por causa de live em que atacou as urnas eletrônicas. Outro inquérito apura as circunstâncias em que o presidente divulgou dados sigilosos de um inquérito sobre suposta invasão hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

Em ambos os casos, a PGR pediu o arquivamento das investigações, o que foi negado por Moraes. Na busca por referendar suas decisões, o ministro pôs o caso para votação no plenário virtual. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.

A PGR também pediu ao Supremo o arquivamento da investigação sobre suposta interferência do governo na PF, aberta com base na denúncia do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) quando ele deixou o Ministério da Justiça. A PF se manifestou pelo encerramento da investigação.

Após deixar o governo federal, o presidente voltará a responder por ações penais pelos crimes de injúria e incitação ao crime, referentes à queixa-crime movida pela ex-ministra Maria do Rosário. Quando deputado, Bolsonaro disse que a petista "não merece" ser estuprada porque é "feia". Estas ações foram abertas pelo STF, mas acabaram suspensas quando o presidente foi eleito, em razão da prerrogativa de não responder a processos anteriores ao exercício do cargo.

O presidente pode ainda ter um reencontro com investigações sobre supostos desvios de salários de gabinetes de seus filhos e de seu próprio gabinete à época em que era deputado.

A Advocacia-Geral da União defende Bolsonaro nestes inquéritos. Nos autos, o órgão afirma que não há "justa causa" para investigar o presidente. No caso dos pedidos da CPI atendidos pelo STF para prorrogar investigações e passar o caso para a PF, a AGU disse que deve ser mantido o entendimento pelo arquivamento sob pena de "admitir estranha intervenção processual em que determinado indivíduo pleiteia medidas em nome da entidade (MPF) que goza de legitimidade processual para, em nome próprio, falar em juízo, em espécie de tutela ou curatela não prevista em lei". Em relação aos inquéritos de Moraes, a AGU tem reiterado que "não há conteúdo ilícito em sua conduta que pudesse justificar" as investigações.

Procuradas neste domingo, 13, a AGU e a PGR não se manifestaram.

Alckmin deve continuar a responder ação por caixa 2

Eleito vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) deverá continuar a responder pela ação em que é acusado de receber R$ 11 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 à eleição e à reeleição ao governo de São Paulo. O Ministério Público paulista acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.

Fontes ligadas ao caso afirmaram ao Estadão que o processo deve continuar porque o trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos criminais iniciados antes do mandato atual se refere apenas ao presidente da República.

A investigação foi aberta com base na delação da Odebrecht. Foi abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, que era contratado pela empreiteira para gerar dinheiro em espécie e realizar pagamentos a políticos e agentes públicos. Atualmente, o processo está em fase de instrução.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o vice-presidente eleito, disse que decisões do Supremo Tribunal Federal mostram que "não basta haver delação premiada" nos processos para acusar e condenar réus. "É uma prova tênue.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na reta final das eleições, o INSS acelerou o ritmo de análise de pedidos de benefícios, mas ainda está longe de zerar a fila que tanto incômodo tem causado ao governo. De acordo com o órgão, o estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais caiu neste mês para 976 mil. É a primeira vez no atual governo que fica abaixo de 1 milhão.

A velocidade de concessão dos benefícios saltou nos últimos meses. No começo do ano, a fila do INSS contabilizava 1,763 milhão de pedidos, que caíram para 1,547 milhão até meados de junho, uma redução de 12,3%. Nos quatro meses desde então, o ritmo de redução da fila chegou a 36,9%.

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De acordo com o INSS, a média de processos concluídos é de 630 mil por mês, enquanto a média mensal de novos pedidos é de 462 mil. Neste ritmo, seriam necessários ainda 4,7 meses para zerar de vez a fila no órgão, descumprindo a promessa do governo de acabar com o problema ainda este ano.

Conforme a legislação, nenhum segurado deve esperar mais de 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Em 2019, o prazo ultrapassou 120 dias, com fila de mais de 2,56 milhões de pedidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu 8 representações contra o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) até a manhã desta quinta-feira (15). O parlamentar atacou a jornalista Vera Magalhães nos bastidores do debate da TV Cultura, na última terça-feira (13). Na abordagem, ele a hostilizou, repetindo acusações feitas anteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e repetiu alegações falsas sobre o salário de Vera na emissora.

O Conselho de Ética informou que deve notificar o deputado nesta quinta. A partir do recebimento do e-mail, o parlamentar terá o prazo de 5 sessões legislativas para apresentar sua defesa prévia sobre o episódio.

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Até o momento, estes são os autores das representações contra o deputado:

- Emidio de Souza e Paulo Fiorilo (PT)

- Marcia Lia (PT) e Leci Brandão (PCdoB)

- Isa Penna (PCdoB)

- Patrícia Bezerra (PSDB)

- Mônica Seixas (PSOL)

- Luiz Fernando (PT)

- Vinicius Camarinha (PSDB)

- Carla Morando (PSDB)

A tendência é que as representações sejam apensadas (reunidas) para que a tramitação aconteça de forma unificada, como ocorreu no caso do ex-deputado Arthur do Val, cassado em maio. O Conselho de Ética se reúne para avaliar a admissibilidade do processo após o deputado apresentar sua defesa prévia. As punições possíveis vão de advertência até cassação. Apenas as duas sanções mais graves, suspensão do mandato e cassação, precisam ser votadas em plenário.

Veja qual é o rito para a cassação de um parlamentar da Alesp:

- O deputado estadual tem cinco sessões legislativas para apresentar sua defesa prévia;

- Uma vez apresentada a defesa prévia, será marcada uma reunião para que o Conselho de Ética avalie a admissibilidade do processo; se admitido, a presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB) deve nomear um relator para o caso;

- O relator apresenta seu parecer com uma das quatro penalidades possíveis: advertência, censura verbal ou escrita, suspensão do mandato ou cassação;

- Os dez deputados do Conselho de Ética votam o parecer; em caso de empate, a presidente dá o voto de desempate;

- Se for aprovada a perda temporária ou a cassação, o parecer vai a plenário para ser votado pelos demais deputados; para aprovar as punições mais graves, é necessário que se forme maioria simples, ou seja, de 48 parlamentares.

Douglas também é alvo de uma representação da candidatura coletiva Bancada Feminista do PSOL, mas como a peça não é de autoria de deputados, não é encaminhada para o Conselho de Ética. Em vez disso, segue para apreciação da Mesa Diretora da Alesp. Procurado pelo Estadão, o parlamentar ainda não se manifestou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, estendeu até esta sexta-feira (26) o prazo para a Transferência Temporária de Eleitoras e Eleitores (TTE) para votação em local diferente do domicílio eleitoral de origem. 

A medida se aplica somente aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, agentes de trânsito e convocados para apoio logístico que, no dia da eleição, tenham sido indicados para trabalhar em local de votação distinto do local de origem durante as eleições.

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O prazo para que eleitoras e eleitores em geral pudessem pedir para votar em trânsito terminou no dia 18 de agosto.

*Do TSE

Um pedido do ex-presidente Lula para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a deletar do Twitter postagens em que o petista e seu partido são associados a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi negado, neste sábado (20).

A decisão é da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri. A medida segue o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral.

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O pedido tinha como base uma postagem em que Bolsonaro usa um vídeo de uma reportagem de TV que traz o áudio de uma interceptação telefônica da Polícia Federal na Operação Cravada. Nela, um líder da facção diz que o PT tinha com eles um “diálogo cabuloso”.

Ao justificar a decisão, Bucchianeri ressalta que o conteúdo do áudio apresentado na reportagem não foi analisado: “Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas”.

A ministra avalia que a interceptação traz fatos que não foram “gravemente descontextualizados, manipulados ou editados” portanto, não configuram propaganda antecipada negativa e desinformativa.

Maria Claudia Bucchianeri também negou o pedido do Partido dos Trabalhadores para que Bolsonaro fosse multado e proibido de fazer postagens com teor semelhante. A campanha do ex-presidente da República deve recorrer da decisão ao plenário da Corte Eleitoral.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quinta-feira (11), o balanço dos pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de varíola dos macacos. No total, foram cinco pedidos e todos já tiveram sua análise iniciada.

Segundo a agência, os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise.

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O terceiro produto, que teve o pedido de registro submetido no dia 8 de agosto, também é um ensaio molecular e corresponde ao Standard M10 MPX/OPX, que tem como fabricante legal a empresa nacional Eco Diagnóstica, mas que tem parte da sua produção ocorrendo em outro país. A análise técnica da documentação está em curso.

Os pedidos mais recentes deram entrada na quarta-feira (10). Um deles, o Monkeypox Virus Antigen Rapid Test, o primeiro pedido relacionado a teste rápido para detecção de antígeno, fabricado pela empresa chinesa Shanghai BioGerm Medical Technology, e o produto Kit Molecular Monkeypox (MPXV) Bio-Manguinhos, fabricado no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos.

Em nota, a Anvisa destacou que a prioridade é “a avaliação de todos os pedidos de registro de produtos para diagnóstico in vitro que possam ser utilizados como recurso para o enfrentamento da monkeypox [varíola dos macacos, em inglês]”.

Registros do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) indicam que, no ano passado, órgãos de investigação fizeram o menor porcentual de demandas para o tema corrupção ante outros ilícitos na comparação com dados desde 2014, quando teve início a série histórica. A partir do atual governo do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, os pedidos de intercâmbio de informações relacionados a este tipo de crime perderam espaço para o tráfico de drogas.

As quedas se verificam nos números que reúnem pedidos de informação da Polícia Federal e de outros órgãos de investigação, como Receita, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público. Em 2018, ainda no fim da gestão de Michel Temer, pedidos direcionados ao Coaf com o tema da corrupção representavam 28,6% do total das demandas feitas pelos órgãos. Em 2021, esse porcentual caiu para 17,5%, sendo que nos dois anos anteriores o volume de demandas com o tema corrupção já havia diminuído.

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Em 2018 foram 2.134 pedidos sobre corrupção num total de 7.445 englobando outras temáticas, como tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro. Em 2021, os pedidos sobre corrupção foram 2.519, mas dentro de um total de 14.404. Assim, apesar de o Coaf ter sido mais demandado no geral, os pedidos de informação sobre esquemas de corrupção em todas as instâncias governamentais perderam relevância entre as solicitações por informações por parte de agentes de órgãos de investigação.

Pela primeira vez, o órgão responsável pelo fluxo de informações que mais evidenciam circulação de dinheiro deixou de ter a corrupção como principal demanda. Agora, o posto é do tráfico de drogas, que foi o tema de 3.772 pedidos recebidos pelo Coaf em 2021 - equivalente a 49% mais do que os pedidos sobre corrupção no ano. O Coaf não informa quantos dos pedidos sobre esses temas foram da PF, mas, como esse é o principal órgão em número de pedidos, é possível captar a mudança no foco da polícia.

Pandemia

Nos últimos anos, as operações sobre grandes esquemas de corrupção envolvendo autoridades do Executivo federal e parlamentares do Congresso deram lugar a ações concentradas em desvios de verbas em prefeituras ou governos estaduais pelo Brasil, muitas vezes com recursos relacionados à pandemia de Covid-19.

Uma ação da Polícia Federal de grande repercussão neste período foi a operação que levou ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A Operação Placebo, em maio de 2020, mirou desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia e foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os dados da própria PF sobre prisões por corrupção, no entanto, sofreram queda significativa. Em 2018, foram 668. Entre os presos naquele ano estavam possíveis candidatos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planejava concorrer a um novo mandato presidencial, e o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que concorria ao Senado. No ano seguinte, 2019, foram 486 prisões. Em 2020, foram 411. Mas, em 2021, apenas 167 prisões relacionadas à corrupção foram efetuadas pela PF. No número de operações relacionadas à corrupção, houve queda entre 2020 e 2021: de 654 operações para 539.

O atual governo é alvo de denúncias de interferências na Polícia Federal e de patrulhamento sobre as atividades do Coaf e da Receita Federal. Bolsonaro é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de interferir no comando da corporação e seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alvo de denúncia de um esquema de rachadinha na Assembleia do Rio, fez pressão contra servidores da Receita que atuaram no processo. A 2ª Turma do Supremo arquivou no fim do ano passado a investigação contra Flávio e a acusação formal voltou à estaca zero.

Políticos, porém, continuaram sendo alvos de operações da PF no período do atual mandato. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), em outubro de 2020, enquanto era vice-líder do governo, foi afastado do mandato por 90 dias após ser flagrado escondendo dinheiro nas partes íntimas durante ação da Polícia Federal. Já voltou ao mandato e ainda não foi denunciado criminalmente.

Em outro caso, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi flagrado manuseando maços de dinheiro que, de acordo com a PF, tinham origem em desvio de recursos de emendas parlamentares. Ele voltou a ser alvo da PF numa operação de busca e apreensão realizada na última sexta-feira. O deputado é acusado de desviar 25% de recursos repassados pelo governo federal a partir de emendas direcionadas ao Maranhão.

Prudência

O advogado Sérgio Rosenthal, especialista em crimes financeiros, enxerga uma diminuição no ritmo da PF em realizar atividades investigativas sobre corrupção. Mas, embora considere isso uma inoperância no atual governo, ele ressalta que a queda nos números pode demonstrar também uma "postura mais prudente e menos espetaculosa por parte das autoridades" após a Operação Lava Jato. "É inerente à atividade de persecução criminal o confronto entre o poder e o dever de investigar e os direitos fundamentais dos investigados, de modo que o arrefecimento das atividades empreendidas pela Polícia Federal no combate à corrupção pode estar relacionado à necessidade de se evitar os excessos e arbitrariedades que pautaram muitas das operações policiais realizadas no passado", disse Rosenthal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dados de pesquisas independentes realizadas nos últimos anos indicam obstáculos no combate à corrupção. Integrantes da Polícia Federal disseram sentir dificuldades diante de "interferências políticas" em um trabalho realizado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na pergunta sobre qual é a importância de determinados fatores quanto às dificuldades do trabalho da polícia, a interferência política foi considerada muito importante por 60,6% e importante por 35,7%. Apenas 3,7% disseram ser pouco importante. A corporação que mais apontou dificuldade com interferências, no entanto, foi a Polícia Rodoviária Federal.

O estudo - Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil - foi publicado em novembro de 2021 e ouviu 9.067 agentes de segurança de todos os Estados e corporações policiais.

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"Claro que não sabemos o que os entrevistados compreendem por 'interferências políticas', mas esse dado é interessante porque se a ideia de 'interferência política' for a mesma que a maioria das pessoas tem, é um indicativo de que desejam realizar na PF um trabalho menos político e mais técnico", disse o pesquisador Lucas Pilau, doutorando em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Improbidade

Além das quedas na área da corrupção, também há baixas nos números relacionados ao combate a ilícitos administrativos. Houve redução nas condenações por improbidade administrativa ao longo de 2020 e nos números de sanções de expulsões de servidores e de instauração de processos administrativos, dados reunidos pela CGU.

Nas ações por improbidade administrativa, o número de condenações caiu bastante ao longo de 2020, segundo levantamento feito pelo pesquisador Manoel Gehrke, vinculado à Universidade Bocconi, na Itália. Com doutorado no tema, o estudioso brasileiro reuniu dados públicos e constatou que, na média móvel mensal, as condenações vinham crescendo desde 2014 e chegaram a um pico em 2019, no mês de outubro, com 952. Depois disso, porém, a média foi baixando e chegou a 454 em outubro de 2020, que é o fim da série histórica analisada pelo pesquisador.

Esses números vêm antes mesmo da mudança na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, que enfraqueceu o poder de punição e criou regras que facilitam o arquivamento de processos, por meio da chamada prescrição.

Na Controladoria-Geral da União, comandada pelo ministro Wagner Rosário, dois dados chamam atenção. Os números de sanções de expulsões de servidores públicos vêm caindo ano a ano. Em 2018, foram 643. Em 2019, 542. Em 2020, 513. Em 2021, 488. Os números de suspensões e de advertências aplicadas a servidores têm oscilado. Caíram após picos em 2019, embora estejam ligeiramente acima de 2018.

Processos

O número de processos instaurados para fiscalizar servidores públicos, no entanto, caiu bruscamente. Em 2018 e em 2019, foram 9.572 e 10.648, respectivamente. Em 2020, porém, foram 5.372. Em 2021, apenas 4.855 processos - menos da metade de 2019. Esse é o menor quantitativo desde 2012. Esses números englobam processos administrativos disciplinares (PADs), sindicâncias punitivas e processos sancionadores de todos os órgãos do Poder Executivo Federal.

Procurada, a CGU não comentou a queda de 2020 e 2021, apenas disse que em 2019 houve o pico no número de processos abertos. O ministério afirmou também que, em 2020, foi regulamentada a possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para infrações punidas com advertência ou suspensão em até 30 dias.

Procurada, a Polícia Federal não havia se manifestado até a conclusão desta edição.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu pedidos de registros de três autotestes de Covid-19. De acordo com a agência, os pedidos foram negados devido à falta de estudos e documentos completos sobre os produtos que solicitaram autorização.

As empresas já foram informadas por meio de Ofício Eletrônico sobre os pontos de ajustes necessários para cada produtos antes que uma nova submissão possa ser feita, informou a Anvisa, por meio de nota enviada à Agência Brasil.

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“Estes são os resultados dos primeiros pedidos de registro de autotestes avaliados pela Agência. A publicação de ontem (segunda feira, 7 de fevereiro) do Diário Oficial da União traz outros três autotestes que também tiveram seus pedidos negados. Mas nestes casos a negativa aconteceu porque os pedidos foram feitos antes da vigência da norma que regulamentou os autotestes para Covid19 no Brasil”, informou a Anvisa.

Os registros indeferidos são das empresas LMG LasersMedlevensohn; e Okay Technology. As duas resoluções com os indeferimentos (nº 364 e nº 387) foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (7).

Anvisa contabiliza 33 pedidos de registro para autotestes de Covid-19 – número que não considera os pedidos feitos antes da vigência da norma.

Destes, três tiveram indeferimentos já publicados no Diário Oficial da União; quatro produtos tiveram a análise concluída e aguardam a publicação do resultado; nove encontram-se em análise pela área técnica; e 17 foram distribuídos para a área e, atualmente, aguardam o início da análise.

Mulheres de 80 países competiam neste domingo (12) pela coroa do Miss Universo na cidade israelense de Eilat, ignorando os pedidos de boicote em apoio à causa palestina.

A 70ª edição deste concurso anual, celebrado pela primeira vez em Israel, deve levar em conta a pandemia do coronavírus, e especialmente a emergência provocada pela variante ômicron.

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Entre as participantes estão a Miss Marrocos, Kaouthar Benhalima, e a Miss Bahrein, Manar Nadeem Deyani, cujos países normalizaram as relações com Israel no ano passado.

O ministério sul-africano dos Esportes, Cultura e Artes tinha exortado sua candidata a não ir a Eilat, argumentando "as atrocidades cometidas por Israel contra os palestinos".

Apesar destes apelos, Lalela Mswane viajou para o balneário do Mar Vermelho, onde se celebra a cerimônia.

- "Cumplicidade" -

Organizações palestinas também pediram para as candidatas não participarem do evento.

"Exortamos a todas as participantes a se retirarem para evitar qualquer cumplicidade com o regime de apartheid de Israel e sua violação dos direitos humanos dos palestinos", pediu a Campanha palestina para o boicote acadêmico e cultural de Israel.

Em entrevista à AFP em Jerusalém em novembro, a Miss Universo que ostenta o título atualmente, Andrea Meza, do México, afirmou que o concurso deveria ser realizado fora da política.

"O Miss Universo não é um movimento nem político, nem religioso", declarou.

Indonésia e Malásia, países que não têm relações diplomáticas com Israel, não enviaram candidatas, mas alegaram dificuldades ligadas à pandemia.

Os Emirados Árabes Unidos - que também normalizaram as relações com Israel e aonde o primeiro-ministro, Naftali Bennett, chegou neste domingo para uma visita histórica, tampouco enviaram representante "por problemas de tempo" durante a seletiva da Miss nacional.

- Críticas -

As participantes chegaram a Israel no fim do mês passado e desde então visitaram locais, sofrendo críticas por sua falta de sensibilidade cultural.

Durante visita à cidade beduína de Rahat, usaram vestidos com bordados palestinos tradicionais, enquanto enrolaram folhas de videira, o que a miss Filipinas, Beatrice Luigi Gomez, descreveu em um tuíte como um "dia na vida de um beduíno".

Em Israel, os beduínos, povo tradicionalmente nômade, pertencem à comunidade dos palestinos cidadãos do Estado hebreu, que se queixa há tempos de discriminação por parte das autoridades israelenses nas áreas de habitação e educação.

"O colonialismo, o racismo, a apropriação cultural, o patriarcado, o embranquecimento, tudo em um só lugar", criticou em um tuíte Ines Abdel Razek, do grupo de defesa Instituto Palestino de Diplomacia Pública.

As participantes do concurso devem ter entre 18 e 28 anos.

Segundo cálculos dos organizadores, a cerimônia de coroação será assistida por 600 milhões de telespectadores em 172 países.

A Black Friday, uma das maiores datas para o comércio varejista, impulsionou as encomendas recebidas pelos Correios, que até a última sexta-feira (03), contabilizou mais de 18,9 milhões de encomendas. Esse volume supera a marca do ano passado em 42%, se comparado com o mesmo período.

Apenas no dia 29 de novembro, primeiro dia útil subsequente à Black Friday, a estatal recebeu quase  3,4 milhões de encomendas. Isso representa 417 mil encomendas por hora, ou seja, 7 mil por minuto ou 116 encomendas sendo postadas por segundo.

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A empresa detalha que esse número é 33% maior que o registrado na mesma data em 2020, quando a estatal superou a quantidade de encomendas postadas, até então, em um único dia: cerca de 2,6 milhões.

"Ao longo do ano, os Correios têm absorvido o aumento exponencial da demanda do mercado, com destaque aos pequenos, médios e grandes empreendedores que viram no e-commerce a oportunidade de continuar e ampliar seus negócios. Vários recordes foram batidos, com picos de captação e distribuição", pontua a empresa.

Após uma breve pausa, o Twitter reabriu os pedidos de verificação de perfil na noite da segunda-feira (13). Os usuários agora têm uma nova oportunidade de solicitar o cobiçado crachá azul para perfis na rede social. O processo havia sido interrompido em agosto de 2021, para "fazer melhorias no processo de revisão e verificação". Isso aconteceu após denúncias de que o Twitter verificou como legítimas contas que pertenciam a robôs, que tinham pouco tempo de vida na rede e nem sequer haviam feito postagens nos perfis.

Em maio, oito dias após a abertura dos pedidos de verificação, a rede havia feito uma outra pausa e blogs mencionaram que a SN não havia se preparado para a grande demanda. Em sua conta oficial, o Twitter disse que a interrupção poderia durar alguns dias ou semanas, dependendo do volume de solicitações. Não está claro se o Twitter tem uma programação definida para iniciar e interromper o procedimento de verificação de conta.

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“Pausamos temporariamente a implementação do acesso para solicitar a Verificação para que possamos fazer melhorias no processo de inscrição e revisão.

Para aqueles que estavam esperando, sabemos que isso pode ser decepcionante. Queremos acertar as coisas e agradecemos sua paciência.

[...] Estamos de volta à implementação do acesso para solicitar um selo azul. Se você planeja se inscrever e ainda não tem acesso, continue verificando as configurações de sua conta. Obrigado por ficar com a gente.”

Novidades no processo

Com o programa de verificação recente da rede social, qualquer pessoa pode se inscrever para obter o selo azul em seu perfil. O usuário precisa seguir todas as regras da plataforma e ter atividades registradas em sua conta nos últimos seis meses.

Anteriormente, apenas seis categorias de contas eram qualificadas para verificação: governos; empresas, marcas e organizações sem fins lucrativos; jornalismo; treinamento; esportes e jogos; e ativistas e influenciadores. Conforme relatado pelo Twitter, novas classes foram adicionadas ao formulário de inscrição nos próximos meses. Entre eles estão cientistas, acadêmicos e líderes religiosos.

Pressionado a abrir um dos mais de 100 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o início de um processo de afastamento é uma decisão política que não depende apenas dele. Lira já disse não haver "materialidade" nos requerimentos nem ambiente político para essa decisão, e foi questionado sobre por que, neste caso, simplesmente não indefere os pedidos. "Essa é uma decisão política", afirmou. "Neste momento, temos que trabalhar mais para pôr água na fervura do que para botar querosene."

O presidente da Câmara afirmou que trabalha para manter um ambiente "estável e previsível", que permita a votação de reformas e matérias importantes na Casa. "Sobre esse assunto, já estou cansado de dizer e repetir. Não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que a responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória de características que não se configuram, algo que é dito por mim, pelo presidente (do DEM) ACM Neto, pelo ministro (do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, para citar alguns", afirmou.

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Apesar da declaração de Lira, a decisão de dar andamento ao processo é exclusiva do presidente da Câmara. Para afastar o presidente, seriam necessários, no mínimo, 342 votos no plenário - um cenário que hoje é considerado improvável.

Lira disse que o País precisa se "acostumar" ao processo democrático e assegurou a realização de eleições em 2022, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que disse na semana passada que a disputa não seria realizada se o Congresso não aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso - uma das principais bandeiras de sua base, que levanta dúvidas sobre a validade da urna eletrônica sem apresentar qualquer prova de fraude.

"Quando eu parto para defender eleição, quando se estava contestando eleição, a manchete que vem é Arthur não vai pautar o impeachment. Isso não pode ser via de regra. Daí a possibilidade, que hoje, inclusive, foi muito bem aceita, da discussão de se votar um semipresidencialismo já para 2026, como forma de se estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional", disse.

Lira disse ainda que tem falado diariamente por telefone com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O presidente do STF sugeriu a realização de uma reunião entre os chefes dos poderes nesta semana e, de acordo com Lira, isso deve ocorrer amanhã, 14, às 9h. "Isso é normal, importante e salutar. É conversando que as coisas se adaptam."

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) explique a notícia de pediu asilo a quatro países diferentes. A informação sobre os pedidos de asilo foi publicada pelo site Metrópoles e confirmada pela defesa do deputado, que não teve nenhum pedido aceito.

Moraes pediu que os advogados de Silveira esclareçam o caso. A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (5), o que dá à defesa até esta quarta para responder. "Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o Deputado Federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países, intime-se a Defesa do parlamentar para que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da veracidade dos fatos noticiados", escreveu o ministro.

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Após cumprir regime domiciliar por cerca de três meses, Daniel Silveira foi reconduzido à prisão no dia 24 de junho por não pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses – incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

Quando foi reconduzido à prisão, Silveira chegou a se recusar a entregar seu celular às autoridades.

Em despacho nesta terça, 6, Moraes registra que a Polícia Federal recebeu o aparelho, e dá um prazo de conclusão de dez dias para a perícia do telefone.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), 95% dos pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não deveriam sequer ter sido protocolados, já que não há motivação. Nas eleições da Câmara no ano passado, Bolsonaro fez campanha para que Lira vencesse a disputa e assumisse a Casa.

A declaração do gestor do Legislativo foi feita na manhã desta segunda-feira (26), em entrevista à rádio Jovem Pan. Ele citou a pandemia da Covid-19 para indicar que o momento para analisar os mais de 70 pedidos de retirada do presidente não é oportuno.

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“Cabe ao presidente da Câmara, segundo a Constituição, ver a oportunidade e conveniência para a apreciação desses casos. Noventa por cento, noventa e cinco por cento dos que eu já vi não tem nenhuma razão de ter sido apresentado, a não ser um fato político que se queira gerar. Alguns outros, muito pouca coisa. Então, neste momento, não é conveniente se tratar de um assunto desta gravidade, deste tamanho”, justificou Lira.

Pressionado pela postura do Governo para conter a pandemia, ele voltou a citar seu antecessor, o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha 66 pedidos de impeachment e não deu entrada no processo de votação pela Câmara. “Mais uma vez, eu digo: quem errou, se errou, quem cometeu erros, dolo, falta de boa gestão do recurso público para a Covid, estará necessariamente responsabilizado no tempo adequado”, garantiu.

Contrário à CPI da Covid por acreditar que também não é o momento de investigar os indícios de descaso do Ministério da Saúde, em nome do Governo Federal, para focar nas medidas de enfrentamento ao vírus , Lira já comentou sobre o atual cenário político que deve se estender até às eleições de 2022. “É normal, é democrático (a apresentação de impeachment), o Brasil está literalmente dividido. Você tem aí um ex-presidente com 30%. Você vê o atual presidente com 30%. Você enxerga os dois caminhando para o centro, então é normal que haja pressão de uma parte, e não de outra”, argumentou.

Em 2020, os brasileiros voltaram a ocupar o topo da lista dos que mais obtiveram, do governo de Portugal, autorizações para viver no país. Dados preliminares que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português forneceu à Agência Brasil revelam que, de 117,5 mil novos títulos de residência emitidos no ano passado, 41,99 mil foram entregues a brasileiros.

Em seguida, com 13,16 mil solicitações, vêm os cidadãos do Reino Unido – conjunto de países que reúne a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte e que, em janeiro de 2020, deixou oficialmente a União Europeia. Na sequência vêm os indianos, com 7,017 mil solicitações, angolanos, com 4,82 mil, e italianos, com 4,48 mil.

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Os pedidos de novos títulos de residência feitos por brasileiros representam cerca de 36% do total já apurado. Por ora, é um total inferior aos 48,79 mil títulos concedidos a brasileiros em 2019 - antes de Portugal ser afetado pela crise decorrente da pandemia de Covid-19 que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), levou o Produto Interno Bruto (PIB) a encolher 7,6% durante o ano passado. Ainda assim, o resultado revela que, mesmo em meio à crise, muitos brasileiros continuam optando por viver em Portugal.

Para a ex-professora Pâmela Fumagalli Machado da Silveira, 38 anos, a segurança e o clima pesaram na decisão de se mudar de Primavera do Leste (MT) para Barreiro, a cerca de 40 quilômetros de Lisboa. Embora tenha cidadania italiana – o que facilita o ingresso dela, do marido e de seus dois filhos, de 18 e 10 anos, em qualquer país da Comunidade Europeia – Pâmela e a família optaram por Portugal. Se mudaram em novembro de 2020, após obter o título de residência. E, no início, enfrentaram algumas das dificuldades que a maioria dos imigrantes enfrenta, mesmo estando em situação legal.

“No Brasil eu dava aulas em escolas particulares e meu marido trabalhava na área de Tecnologia da Informação [TI]. Aqui, nos primeiros meses, tivemos que trabalhar em restaurantes, em serviços muito puxados. Agora, meu marido já conseguiu trabalho no setor dele, mas eu estou trabalhando com costura e artesanato que, felizmente, são coisas de que eu sempre gostei”, contou Pâmela, garantindo que a família não se arrepende da decisão.

“Vínhamos planejando nos mudar já há alguns anos. Escolhemos Portugal em função da qualidade de vida, pois sabíamos que esse não é um país para ganhar dinheiro, mas que oferece segurança e que, por receber muitos imigrantes, é mais receptivo que outros da Europa. Além disso, para nós brasileiros, há a facilidade da língua”, lembrou a brasileira, acrescentando que há também outro lado, de adversidades e desafios, que se agravou com a pandemia.

“Não conheço quem tenha decidido voltar ao Brasil, mas sim pessoas que falam que cogitam fazer isso, que dizem estar no limite. Quem trabalha de casa, como o meu marido e eu, está se mantendo. Estamos há meses praticamente fechados em casa. Já quem trabalhava em restaurantes, bares, clubes, em muitos dos serviços que empregam estrangeiros, está sem trabalhar. Está tudo fechado”, contou Pâmela, afirmando que, apesar de tudo, sua família não pensa em voltar. “Acho que estamos em um bom lugar. E, nas redes sociais, vemos que há muitos brasileiros querendo vir para cá.”

COMUNIDADE

Além de integrar o grupo que mais pediu novos vistos de residência durante o ano passado, os brasileiros são maioria entre os estrangeiros que residem em terras lusitanas. Em 2020, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, das 661 mil pessoas que se registraram, 183,83 mil haviam deixado o Brasil – o que não inclui quem tenha obtido nacionalidade portuguesa. Em seguida estão as pessoas provenientes do Reino Unido (46,27 mil); Cabo Verde (36,6 mil); Romênia (30,06 mil) e Ucrânia (28,61 mil).

Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização das Nações Unidas ONU), mostram que, até meados de 2020, havia ao menos 1 milhão de imigrantes vivendo em Portugal – o que representaria 9,8% dos 10,2 milhões de habitantes do país. Para especialistas, no entanto, esses números podem estar subestimados, não correspondendo ao real número de imigrantes.

Natural de São Paulo, o jornalista Jair Rattner vive há 35 anos em Portugal, onde colabora com vários veículos de imprensa. Para ele, mesmo com a instabilidade brasileira contribuindo para tornar Portugal atraente para muitos brasileiros como Pâmela, as dificuldades decorrentes da pandemia que Portugal enfrenta vêm motivando pessoas a regressar aos países de origem.

“O impacto da crise se faz sentir mais sobre os estrangeiros que já estavam em Portugal e que, com a dificuldade de encontrar emprego, regressam a seus países, do que entre aqueles que continuam chegando em busca de melhores condições”, acredita o jornalista.

“Há muitas pessoas desempregadas e, por ora, a economia portuguesa não tem condições de absorver mais pessoas. Acontece que quando alguém decide deixar seu país, não pensa nisso. A pessoa se deixa influenciar mais pelos relatos que ouve do que pela avaliação da real situação socioeconômica”, disse Rattner.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal fechou 2020 com uma taxa de desemprego oficial de 6,9% - sendo que, entre as mulheres em idade ativa, o percentual atingiu 7,1%.

As falhas do governo federal no combate à Covid-19 fizeram explodir os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde o início de seu mandato, 61 foram protocolados na Câmara dos Deputados; apenas 7 pedidos são anteriores a março do ano passado, quando teve início a pandemia.

A crise sanitária nacional e a falta de oxigênio que provocou a morte de pacientes no Amazonas e no Pará são base também para uma nova denúncia coletiva que, pela primeira vez, une cinco partidos de oposição (PT, PDT, PSB, Rede e PCdoB) e deve ser protocolada até o fim da semana.

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Há 56 pedidos de impeachment parados sob responsabilidade da presidência da Câmara, a quem cabe submeter as denúncias ou não à análise dos deputados. Outros 5 foram arquivados por questões formais, como a falta de assinaturas. Embora tenha evitado analisar as denúncias e esteja prestes a encerrar seu mandato à frente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse no início da semana que será "inevitável" discutir o impeachment de Bolsonaro "no futuro".

A pressão de partidos e movimentos sociais para que Bolsonaro seja processado por crime de responsabilidade cresceu significativamente nas últimas semanas e consolida a tendência iniciada com a pandemia. Panelaços voltaram a ser registrados após o caos em Manaus. Neste fim de semana, por exemplo, estão previstas carreatas em diversas capitais com o mote #Fora Bolsonaro.

Do total de 56 pedidos ativos de impeachment, 10 foram protocolados em maio do ano passado, 13 em abril e 14 em março. Ao menos 26 das denúncias contra o chefe do Executivo citam sua participação em manifestações antidemocráticas, em atos e falas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal; 21 pedidos tratam diretamente de ações do presidente no combate à Covid-19.

As denúncias consultadas nesta reportagem foram divulgadas em levantamento da Agência Pública. O Estadão também analisou uma lista enviada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que inclui os protocolos arquivados.

Entre os 21 pedidos que tratam da pandemia, os motivos citados incluem a interferência de Bolsonaro em ações de distanciamento social promovidas por Estados e municípios, a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e a participação em aglomerações sem máscara.

Em julho, um documento assinado por personalidades como Chico Buarque, Walter Casagrande, Frei Betto e Dira Paes afirmava que "o presidente minimizou o problema desde que o SARS-CoV-2 (...) chegou ao país, ora mencionando tratar-se de uma 'gripezinha', ora buscando realizar campanhas contra o distanciamento social". A denúncia conclui que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a segurança do País, contra a probidade na administração, contra a existência da União e contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

O documento mais antigo em análise é de 13 de março de 2019, foi apresentado pela advogada e artista plástica Diva Maria dos Santos e se refere a uma publicação de Bolsonaro no twitter, citando "golden shower" - vídeo postado pelo presidente (e depois apagado) em que dois homens aparecem em atos obscenos no carnaval.

Atos nas capitais

Movimentos de esquerda e de direita e representantes da sociedade civil convocaram para sábado e domingo (23 e 24) atos pró-impeachment do presidente Jair Bolsonaro em ao menos oito capitais. Os protestos ganharam a adesão de organizações que estiveram em lados opostos durante o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como a Frente Povo Sem Medo e o Movimento Brasil Livre (MBL). Apesar da pauta conjunta, os protestos serão em dias separados. 

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