Os senadores aprovaram na quarta-feira (11) um substitutivo (PL 4.805/2019) que altera a Lei de Informática de 1991 para que estabelecer novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação. A mudança cumpre recomendação da Organização Mundial do Comércio. A matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.
*Da Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro se reunirá na tarde desta quinta-feira (3) com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que foi reconduzido por unanimidade em 2017 para permanecer no cargo até 2021.
Bolsonaro afirmou que pretende ampliar o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, Israel e países vizinhos. Após a posse, na terça-feira (1°), o presidente eleito se reuniu com representantes de diversos países, incluindo Japão e Portugal, que também possuem interesses comerciais com o país.
##RECOMENDA##Ontem (2), durante a cerimônia de transmissão de posse, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se mostrou contra o “globalismo” na política externa e a forma como os acordos comerciais vêm sendo conduzidos.
"Um dos instrumentos do globalismo, para abafar aqueles que se insurgem contra ele, é espalhar que para fazer comércio e negócios não se pode ter ideias nem defender valores”, afirmou.
Segundo o novo ministro, será criado um setor de promoção comercial para desburocratizar as representações internacionais.
O crescimento do comércio mundial de produtos deve ser menor do que o estimado para 2018 e 2019, apesar de os impactos econômicos terem sido modestos até agora, informou a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A China não perde tempo e abre na Organização Mundial do Comércio (OMC) a primeira disputa comercial contra Estados Unidos e Europa. Pequim se queixa de que americanos e europeus reconheceram o país como uma economia de mercado. A iniciativa manda um recado duro a todos os demais países que pretendam manter barreiras contra os produtos importados chineses. O processo na OMC foi aberto menos de 24 horas depois do fim do prazo estipulado há 15 anos para o reconhecimento do novo status da China.
O caso deve aprofundar ainda mais a tensão com o presidente dos EUA, Donald Trump. O republicano, durante sua campanha, prometeu proteger os trabalhadores americanos contra os produtos chineses.
##RECOMENDA##O Brasil tampouco reconheceu explicitamente a China nessa condição. Mas a indústria nacional foi orientada a se antecipar e acelerou nos últimos meses processos contra produtos importados chineses, adotando taxas de proteção antes do prazo estipulado pelo acordo na OMC. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 66 mil postos de trabalho poderiam desaparecer no Brasil em apenas um ano se a China fosse reconhecida como economia de mercado.
A indústria nacional também foi orientada a esperar para ver como os tribunais da OMC vão tratar os casos envolvendo a China, antes de abrir novos pedidos de medidas antidumping. O que poucos imaginavam é que, 24 horas depois do prazo final, a China abriria sua primeira disputa.
Prazo
No domingo, 11, concluiu-se o período em que a China tinha para reformar sua economia, num acordo estabelecido em 2001 para a adesão do país à OMC. Em troca, o governo chinês insiste no seu reconhecimento como uma economia de mercado, posição não compartilhada por EUA, Japão, Europa, Índia, Brasil e diversos outros países. Em termos técnicos, o novo status daria aos chineses a vantagem de ser tratado como todas as demais economias do mundo, sem discriminação comercial. Isso tem um impacto direto na aplicação de medidas antidumping contra produtos chineses.
Em nota, o Ministério do Comércio da China alertou que, mesmo com o fim do prazo, EUA e Europa continuam calculando a taxa de dumping com base em critérios que já deveriam ter sido abandonados.
"A China comunicou a outros países da OMC e pediu para que cumprissem com suas obrigações", apontou o comunicado. "Lamentavelmente, EUA e Europa não seguiram isso", indicou Pequim.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo chinês tem alertado Brasília sobre os riscos que corre se repetir o comportamento de americanos e europeus. Dados da OMC, obtidos pelo jornal, mostram que 547 medidas antidumping foram aplicadas pelas maiores economias do mundo contra as importações chinesas entre 2008 e 2016. Só o Brasil aplicou mais de 60, número superior a todas as taxas contra produtos americanos, coreanos ou indianos, somados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
