O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) irá fazer uma palestra sobre propaganda eleitoral, nesta segunda feira, na câmara dos vereadores do Recife. Poderão participar do evento os 37 vereadores, além dos presidentes de partidos políticos e pessoas que pretendem concorrer ao pleito municipal de outubro.
Seguindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz de propaganda eleitoral Gabriel de Oliveira Cavalcanti, a juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim e o assessor da corregedoria do TER, Orson Lemos, estarão comentando sobre o que é proibido e o que é permitido, de acordo com a legislação em vigor.
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A palestra foi uma solicitação feita pelo presidente da câmara dos vereadores Jurandir Liberal e irá abordar temas como pinturas em muros de residências, placas nas vias públicas, a compra de outdoors e o uso de faixa para a divulgação de nomes. “Esta é uma forma de esclarecer a todos para que possamos fazer uma campanha dentro da legislação”, comentou Jurandir.
Segundo a juíza Karina de Amorim, fiscalizar não significa coibir, mas fazer a lei valer e proporcionar condições iguais para todos os candidatos. A palestra acontece depois que vários pré-candidatos receberam notificações por realizarem propaganda eleitoral antecipada.
Nesse tempo pré candidaturas o Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 5º Zona eleitoral, já notificou por propaganda antecipada, Daniel Coelho (PSDB) e Maurício Rands (PT) por divulgação de seus nomes no facebook, twiter e por fazer caminhadas nas ruas de Brasília Teimosa. A oposição também entrou com uma representação contra o prefeito João da Costa, o acusando de pedir votos para as prévias distribuindo adesivos.
Qualquer propaganda feita antes do dia 5 de junho, de acordo com a Legislação Eleitoral, está proibida e o candidato que infringir esta lei responderá a um processo e terá que pagar a uma multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil.