O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um modelo que institui a volta da tributação sobre combustíveis, a partir de amanhã, no qual a gasolina é mais onerada do que o etanol. Esse modelo foi concebido pela pasta para evitar nova derrota para a ala política do governo. A volta da tributação foi confirmada pela Fazenda via assessoria de comunicação, mas há pontos em aberto no novo modelo, como o de fazer uma reestruturação ao longo da cadeia produtiva para penalizar menos o consumidor final. A alteração na tributação de combustíveis, porém, é complexa e de difícil execução.

Lula deve bater o martelo sobre o formato dessa nova tributação, a partir das 9h30 de hoje, no Planalto, em reunião com Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A ideia, segundo apurou o Estadão, é que a nova tributação leve em conta a sustentabilidade ambiental e a proteção social ao impor uma carga mais alta a combustíveis fósseis.

Após o Estadão/Broadcast revelar ontem o novo modelo, a Fazenda confirmou que a volta da tributação será de forma que os combustíveis fósseis sofram uma cobrança maior. A pasta não explicou, porém, qual será o porcentual de reajuste nem o valor em reais por litro de cada combustível. Apenas disse que a volta garantirá arrecadação de R$ 28,8 bilhões ainda este ano.

Antes da desoneração feita pelo governo Jair Bolsonaro, a cobrança das alíquotas era de até R$ 0,69 por litro da gasolina e de R$ 0,24 por litro de etanol.

A volta da tributação foi "vendida" por integrantes do time de Haddad como uma "vitória" do ministro sobre a ala política do governo, principalmente da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que defendeu prorrogar a isenção até a mudança na política de preços da Petrobras. A alta política defendeu desde cedo um "meio-termo" entre as vontades de Haddad e do PT, com uma volta "gradual" dos tributos - o que foi rejeitado pela área econômica.

Nessa segunda pela manhã, Lula se reuniu com Haddad, Prates e Costa. À tarde, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, embarcou para o Rio de Janeiro para uma nova reunião com o presidente da Petrobras, em que discutiram a reestruturação tributária.

"A questão dos combustíveis está praticamente encaminhada. Entendo que será uma reoneração progressiva", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que se reuniu ontem com Haddad à tarde. "O importante é a Fazenda não perder arrecadação", afirmou.

Na semana passada, Gleisi e outras lideranças do partido defenderam publicamente a manutenção da reoneração, fazendo um confronto público e direto com Haddad, quando ele estava fora do País em viagem oficial à Índia para reunião de ministros do G-20.

Os agentes econômicos estão atentos à decisão não só por causa do potencial de perda de arrecadação com a manutenção da isenção tributária, mas também da "fritura" de Haddad por parte do PT. No fim do ano passado, Haddad brigou pelo seu fim, mas foi vencido pelo núcleo político - Lula prorrogou a medida por dois meses logo no primeiro dia de mandato.

Dirigentes do PT se reuniram ao longo do dia e avaliaram que a reoneração dos combustíveis provocará "repique" inflacionário. Na prática, a cúpula do partido perdeu a queda de braço com o ministro da Fazenda. Nos bastidores, deputados e senadores do PT disseram que o Banco Central, diante desse cenário, ganhará agora discurso para manter a taxa de juros em patamar alto.

A avaliação é compartilhada por ministros políticos, mas Lula pediu que nenhum dos auxiliares do Palácio do Planalto manifestasse opiniões em público sobre esse assunto.

Na cúpula do PT há receio de que o aumento dos combustíveis na bomba provoque forte recessão e prejudique o primeiro ano do governo Lula e cause não apenas impacto econômico como político. O medo é de que haja uma crise de grandes proporções e um coro pregando a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dirigentes do partido não têm dúvida de que a reoneração afetará a popularidade de Lula, principalmente na classe média.

A ala política do governo Lula quer prorrogar a desoneração dos combustíveis e enfrenta uma queda de braço com a equipe econômica, que argumenta não haver espaço fiscal para a medida. Uma das ideias em estudo é de que a volta da cobrança de impostos federais seja feita de forma gradual. A decisão tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool.

Outra alternativa em análise, segundo apurou o Estadão, é prorrogar a desoneração por um prazo curto, como dois meses - o que daria mais tempo para a Petrobras fazer as mudanças necessárias na sua política de preços e acompanhar a evolução do mercado.

Ontem, o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou que a decisão sobre a medida ainda não está tomada. "Em relação aos combustíveis, ainda não há definição", afirmou. Segundo apurou a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitra a disputa, deve aguardar o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para bater o martelo. Haddad está na Índia em reunião do G-20 e chega ao Brasil no fim da tarde de hoje, mas só deve retornar a Brasília na segunda-feira.

Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto. Estiveram presentes os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, além do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Em entrevista ao Estadão na quinta-feira, o número 2 da Fazenda reafirmou a posição da equipe econômica a favor da reoneração.

Além de discutir a questão dos preços, a reunião tratou do aumento da participação do gás natural no programa de reindustrialização.

Lula avalia que é preciso encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para a outra por causa do impacto no orçamento da classe média. Na avaliação do presidente, a classe média também precisa ser "compensada" pelo que chama de erros do governo Bolsonaro.

Ministros políticos do governo e a cúpula do PT argumentam que não pode haver uma reoneração agora, neste momento de dificuldades na economia. O núcleo político está preocupado ainda com a popularidade de Lula e busca medidas para agradar à classe média.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu nas redes sociais que a volta da tributação deve ser feita apenas depois de a Petrobras adotar uma nova política de preços. "Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha", escreveu.

Fazenda vê perda de R$ 28,8 bi com isenção

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra a prorrogação da isenção de impostos federais sobre os preços da gasolina e do álcool, que pelos cálculos da equipe econômica teria custo de R$ 28,8 bilhões até o fim do ano. O ministro incluiu esse valor de arrecadação com a volta da tributação no pacote de ajuste fiscal que apresentou no começo do ano para tentar reduzir o rombo das contas públicas a R$ 100 bilhões (o equivalente a 1% do PIB) ainda neste ano.

A desoneração de impostos federais sobre combustíveis foi aprovada no ano passado, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, a fim de minimizar a alta de preços em meio à corrida eleitoral. A medida foi prorrogada por dois meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro.

No início do ano, Haddad já havia brigado pela volta da tributação dos combustíveis, adotada no governo Bolsonaro, mas acabou sendo vencido pelo núcleo político do governo. (Colaborou Eduardo Gayer)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fechamento do acordo de socorro para o Rio de Janeiro e a votação da medida provisória que reonera a folha de pagamento das empresas foram parar na mesma mesa de negociação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Maia pressiona para que a equipe econômica acerte logo a ajuda financeira ao Estado da forma como o governo fluminense apresentou ao Tesouro. Meirelles, por outro lado, cobra do presidente da Câmara que coloque logo em votação no plenário a MP que trata da reoneração da folha de pagamento das empresas - revertendo a medida adotada pelo governo Dilma Rousseff em 2011, que trocou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por até 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não desistiram de conseguir que a reoneração da folha comece a valer ainda este ano, ajudando a aumentar em mais R$ 2 bilhões o combalido caixa do governo - decisão da comissão mista que analisa a MP jogou o início da reoneração para 2018. A entrada em vigor da medida ainda este ano pode ser conseguida com um destaque aprovado em plenário.

Em meio a essas negociações, Maia tem atuado para tentar acelerar a assinatura do acordo com o Rio e chegou a acertar um encontro entre Meirelles e o governador Luiz Fernando Pezão, ontem à tarde em Brasília.

Exceções

Apesar dos esforços da equipe econômica, setores empresariais brigam para ficar fora da MP da reoneração e pressionam o presidente da Câmara. Já estavam poupados da mudança na alíquota construção civil, comunicação e transporte de passageiros rodoviário e ferroviário. No relatório, entraram na lista de exceções as empresas estratégicas de Defesa, o setor de vestuário e o calçadista. Nos destaques, entraram ainda o setor de transporte de cargas e de máquinas mecânicas.

Procurada, a assessoria de Maia informou que a MP estava prevista para entrar na pauta extraordinária de ontem, mas não havia segurança que seria votada. Em outras ocasiões, o presidente da Câmara declarou que a matéria é "polêmica" em meio à crise vivida pelo País. "Por mais que possa gerar arrecadação, também vai gerar desemprego. Avisei o ministro Meirelles que o tema vai ter, novamente, muita dificuldade no plenário", disse na semana passada.

Acordo

Na outra ponta da mesa de negociações, o acordo do Rio ainda depende de um decreto para regulamentar a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal. Após a reunião de ontem, que também contou com quase metade da bancada do Rio na Câmara dos Deputados, Pezão disse que o Tesouro prometeu encaminhar o texto do decreto à Casa Civil na próxima sexta-feira. Em paralelo, o Rio tem buscado tapar o "buraco" que ainda persiste nas contas do plano de recuperação. O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) disse ao Estadão/Broadcast que ainda há cerca de R$ 2 bilhões que precisam ser cobertos ou por cortes de despesas, ou aumento na arrecadação.

O Rio já apresentou uma série de medidas que podem incrementar o caixa durante o período de recuperação, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás (CEG). O Estadão/Broadcast apurou que também devem compor a previsão de arrecadação a venda de direitos sobre a cobrança da dívida ativa do Estado (a chamada securitização) e a venda da gestão da folha de pagamentos dos servidores. Juntas, as duas medidas podem render de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, de acordo com uma fonte.

O governador do Estado disse que, cumpridas essas etapas, será possível assinar o acordo com a União em 1.º de agosto. "Esperamos no mais tardar no fim de agosto ou início de setembro ter salários em dia", disse Pezão. Porém, fontes do governo estadual avaliam que o pagamento das folhas atrasadas pode demorar um pouco mais até que os R$ 3,5 bilhões do empréstimo que será contratado ingresse de fato nos cofres do governo. Os parlamentares do Rio tentaram pedir novamente a antecipação desse financiamento, o que foi negado pela equipe econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.