Foram mais de sete anos à frente do Governo de Estado e, consequentemente, das políticas públicas implantas em Pernambuco. No âmbito da Cultura, o ex-governador Eduardo Campos, ao longo dos seus dois mandatos (2007-2011 e 2012-2014) trouxe avanços significativos, a exemplo da implantação no calendário de eventos do Festival Pernambuco Nação Cultural, da ampliação do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), e da criação de uma secretaria específica para o setor, a Secretaria de Cultura (Secult), em 2011. Por outro lado, algumas mazelas envolvendo a gestão cultural em Pernambuco não foram sanadas, a exemplo do abandono de alguns equipamentos culturais, como o Museu de Imagem e Som de Pernambuco (MISPE), do atraso crônico na divulgação dos resultados do Funcultura e da demora na adesão pernambucana ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Governo Eduardo Campos: conquistas, polêmicas e rupturas

Mudanças na gestão da Cultura

De acordo com a Secretaria de Cultura, em 2007, quando Eduardo Campos assumiu o Governo do Estado, a instituição responsável pela elaboração e gestão das políticas culturais do Estado era a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que até 2011 estava vinculada à Secretaria de Educação e sob a presidência de Luciana Azevedo. Ainda em 2007, Ariano Suassuna foi nomeado secretário especial de Cultura de Pernambuco, cargo vinculado ao gabinete do governador e sem responsabilidade de gestão cultural.

Em 2011, início do segundo mandato de Eduardo Campos, foi criada a Secretaria de Cultura, entidade que passou a centralizar e responder pelas políticas culturais de Pernambuco, incluindo a Fundarpe, e contou com Fernando Duarte como o primeiro secretário. Mas desde outubro do ano passado, Marcelo Canuto é o gestor da pasta. Em relação à Fundarpe, Severino Pessoa passou a responder pela presidência do órgão público em 2011, após uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que afastou Luciana Azevedo do cargo.

Segundo a Secretaria de Cultura, desde 2007 o princípio da gestão cultural no Estado tem sido difundir e fomentar todos os setores artístico-culturais pernambucanos, com foco na valorização da cultura popular, incluindo as manifestações dos povos tradicionais, como os quilombolas e os indígenas. E, para que isso se concretize, o orçamento estadual para a Cultura tem sido ampliado. Em 2007, o orçamento destinado foi de R$ 46 milhões, e para 2014 há uma previsão orçamentária na ordem de R$ 133 milhões. 

Funcultura Independente

Criado em 2003, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura foi uma das iniciativas públicas que mais teve avanços significativos durante a gestão de Eduardo Campos. Até 2007, primeiro ano da gestão socialista no Estado, o Fundo contemplava todas as linguagens artísticas e tinha um orçamento de, em média, R$ 4 milhões ao ano. A partir do primeiro ano de Eduardo Campos como governador, o orçamento subiu para R$ 8,1 milhões e hoje conta com R$ 33,5 milhões de caixa, dos quais R$ 11,5 milhões são destinados ao Funcultura Audiovisual – também criado em 2007 e voltado para o fomento do cinema pernambucano.

Música terá Funcultura específico, afirma secretário

Em linhas gerais, de 2007 até 2013, foram investidos R$ 142,1 milhões e contemplados 1863 projetos culturais. No final de 2013, o ex-governador sancionou a Lei 15.225/2013 que assegura um montante mínimo de recursos para o Funcultura de R$ 33,5 milhões (sendo R$ 11,5 milhões para o Audiovisual e R$ 22 milhões para as outras linguagens). Mas apesar de tantos avanços, uma atitude recorrente por parte do Funcultura e que tem prejudicado o cronograma dos projetos proponentes é o anúncio, com meses de atraso, do resultado das iniciativas contempladas pelo fundo. Segundo a assessoria do fundo estadual, a Fundarpe repassou 46% dos R$ 33,5 milhões destinados aos projetos aprovados no ano passado.

Festival Pernambuco Nação Cultural 

Criado em 2008, o Festival Pernambuco Nação Cultural (FPNC) é um momento de culminância das diversas ações e políticas culturais do Estado. Além dos shows de atrações nacionais e locais, o evento congrega mostras de todas as linguagens artísticas, como cinema, teatro, dança, circo, fotografia e artesanato, entre outras, além de encontros de cultura popular e de povos tradicionais, oficinas e seminários. De 2007 a 2011, a média era de cinco edições por ano.

A partir do início do segundo mandato de Eduardo Campos e com as mudanças na gestão das políticas culturais do Estado, o festival passou a ter uma média de dez edições anuais - com destaque para o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que passou a integrar o FPNC - e a percorrer todas as regiões pernambucanas. Neste ano, a caravana do Pernambuco Nação Cultural começou na Mata Norte, com ações em Goiana e mais dez cidades da região, e a programação segue até o próximo dia 13 de abril.

Concursos e premiações

Consequência direta do FPNC, o Concurso de Fotografia Pernambuco Nação Cultural já teve sete edições. O prêmio é de R$ 5 mil para cada vencedor e as fotos circulam em exposição nas edições do Festival Pernambuco Nação Cultural. O objetivo é dar visibilidade aos fotógrafos profissionais e amadores do Estado.   

Já o Prêmio Pernambuco de Literatura, que em 2014 completou duas edições, foi criado com o objetivo de fomentar a produção literária em todas as macrorregiões do estado. Além das publicações dos títulos vencedores pela Companhia Editora de Pernambuco, os vencedores de cada macrorregião levam um prêmio no valor de R$ 5 mil. Há ainda um prêmio especial de R$ 15 mil para um dos cinco vencedores. 

Equipamentos Culturais de Pernambuco

De acordo com a Secretaria de Cultura, a rede de equipamentos culturais da Secult/Fundarpe em funcionamento é composta pelo Cinema São Luiz, a Casa da Cultura Luiz Gonzaga, o Museu da Imagem e do Som, o Museu do Estado de Pernambuco, o Museu de Arte Contemporânea, o Teatro Arraial, a Torre Malakoff, o Museu de Arte Sacra de Pernambuco, a Estação Cultural Senador José Ermírio de Moraes, o Museu do Barro de Caruaru, o Espaço Pasárgada, o Museu Regional de Olinda (Mureo) e o Cine Teatro Guarany (Triunfo). 

Espaços culturais da RMR sofrem com obras intermináveis

Na lista de reformas e melhorias nos equipamentos culturais de Pernambuco durante a gestão de Eduardo campos, destaque para o Cinema São Luiz, adquirido e restaurado pelo Governo do Estado e que está com um processo licitatório em andamento para compra de um novo sistema de som e projeção digital. Além disso, há a promessa por parte da Secretaria de Cultura de entregar dois novos equipamentos para a população: o Centro Cultural Miguel Arraes e a Estação Central Capiba (Museu do Trem).

No entanto, um exemplo de espaço público importante para a cultura pernambucana e que está fechado há muitos anos é o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (MISPE), que desde 2007 não está acessível à população. O casarão do início do século 19, que fica na Rua da Aurora, no centro do Recife, está abandonado e o acervo do museu abrigado na Casa da Cultura. A diretoria de gestão de equipamentos da Fundarpe informou à imprensa, em agosto do ano passado, que a obra estava em curso e que o prazo de entrega seria em 2014. Atualmente, o acervo do museu - que conta com mais de seis mil peças - está disponível apenas para pesquisadores.

Sistema Nacional de Cultura

No dia 22 de novembro do ano passado o governador de Pernambuco Eduardo Campos anunciou a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), após boatos de que a Secretaria de Cultura seria extinta. Mas o LeiaJá publicou uma matéria no dia 18 de fevereiro deste ano explicando que, na verdade, ainda falta muito para que a terra dos altos coqueiros faça parte do SNC. Além da publicação do acordo de cooperação entre o Governo do Estado e o Ministério de Cultura (MinC) no Diário Oficial da União, que só aconteceu no último dia 26 de fevereiro, é necessário que o Estado tenha um órgão gestor (Secretaria de Cultura), um fundo de cultura (Funcultura), prepare um Plano Estadual de Cultura com duração de dez anos e tenha um Conselho de Política Cultural com 50% de participação da sociedade civil.

A partir o anúncio no Diário Oficial da União, Pernambuco terá dois anos para estruturar o Plano Estadual de Cultura e reformular o Conselho Estadual de Cultura, as duas pendências que faltam para a inserção completa no sistema. A Secretaria de Cultura chegou a anunciar que a a nova composição do Conselho Estadual de Cultura está em fase de conclusão e que o projeto de lei seguiria para a Assembleia Legislativa até o final de fevereiro passado, mas até o momento não há informações sobre o assunto. Em relação ao Plano Estadual de Trabalho, a Secult/PE informa que está recompondo sua Comissão Interna de Trabalho para cumprir a agenda de reuniões, fóruns e validação com a sociedade civil. No entanto, prazos não foram divulgados.

Em entrevista concedida ao LeiaJá e publicada no último dia 3 de fevereiro, Canuto não poupou críticas ao SNC. “Eu acho que é um avanço, mas ainda tem muita incerteza. Primeiro, qual é o valor que vai ter para o Sistema? Falou-se em R$ 170 milhões para todos os Estados brasileiros, mas só o Funcultura tem R$ 33 milhões. O SNC é legal, mas na execução faltou pedra para fazer. Política cultural não tem jeito, tem que ter orçamento”, afirmou o secretário.

No dia 22 de novembro do ano passado o governador de Pernambuco Eduardo Campos anunciou a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Mas ao que parece o anúncio foi apenas uma medida simbólica. De acordo com o Ministério de Cultura (MinC), a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult/PE) afirmou ter enviado a documentação necessária para a adesão ao SNC apenas no último dia 7 de fevereiro, e até o fechamento desta matéria o material não havia chegado ao MinC em Brasília. Das 27 unidades federativas do Brasil, apenas a terra dos altos coqueiros não aderiu oficialmente ao sistema.

Segundo Pedro Ortale, coordenador Geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC, da Secretaria de Articulação Institucional do MinC, na papelada enviada pela Secult/PE deve conter uma solicitação de adesão com dados do responsável por este processo, além de duas vias do acordo assinadas e anexadas aos documentos do governador. “Após publicarmos no Diário Oficial, Pernambuco terá dois anos para estruturar tudo o que falta e participar integralmente no sistema”, comenta Pedro ao LeiaJá, ressaltando que o prazo pode ser estendido caso haja necessidade. No site do MinC, a adesão pernambucana “Aguarda assinatura do governador”.

“Para funcionar a nível estadual, o governo precisa ter um órgão gestor (Secretaria de Cultura), criar um fundo de cultura (Funcultura), preparar um Plano Estadual de Cultura com duração de 10 anos e ter um Conselho de Política Cultural com 50% de participação da sociedade civil”, diz Ortale. Em Pernambuco, os dois últimos requisitos citados ainda não foram concluídos.

Plano Estadual de Cultura

No que diz respeito ao Plano Estadual de Cultura, uma fonte próxima ao MinC, que prefere se manter anônima, entrou em contato com o Portal LeiaJá e disse que o ministério contratou, desde o ano passado, Clébio Marques para facilitar este processo. De acordo com a fonte, Clébio teria a função de assessorar a construção do Plano Estadual de Cultura, que deve ser feito em conjunto com a sociedade, porém até o momento não há cronograma nem planejamento. Além disso, a Secretaria de Cultura do Estado seria a responsável por nomear uma comissão interna de trabalho, mas o secretário Marcelo Canuto ainda não indicou os nomes que farão parte do grupo.

Ainda de acordo com a fonte, “A adesão de Pernambuco ao SNC é inclusive uma prioridade do Ministério de Cultura, porque ele precisa de 100% de participação das unidades federativas do Brasil para poder implantar o Plano Nacional de Cultura”. A reportagem entrou em contato com Clébio Marques, que revela de fato ter sido contratado como analista técnico de Politicas Culturais do MinC e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Estou contratado desde o último dia 15 de outubro através de um convênio firmado entre o Ministério de Cultura e a UFSC, que fez a oficina de capacitação e monitora meu trabalho. E meu contrato tem duração de um ano”, explica.

Clébio ressalta que, de acordo com a metodologia do MinC, um grupo de trabalho é nomeado pela Secretaria de Cultura para dar início ao planejamento do Plano Estadual de Cultura. “Fernando Duarte (ex-secretário estadual de cultura) chegou a criar uma comissão, que foi desfeita quando Marcelo Canuto assumiu. Somente com este grupo de trabalho definido é que nós vamos poder criar o Plano Estadual de Cultura. A minha função aqui é facilitar este processo”, afirma o analista.

A comissão é responsável por realizar escutas com a sociedade e criar as diretrizes do Fórum Estadual de Planejamento da Cultura, o espaço responsável pelas validações durante o planejamento do plano e que será composto pelos diversos segmentos artísticos do Estado, além de representantes de universidades e das 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, entre outros. A formação do Plano Estadual de Cultura conta com quatro etapas: Sensibilização e Mobilização; Análise Situacional da Cultura; Prognóstico; e Monitoramento de Avaliação. E todos estes passos precisam ser respaldados pelo Fórum Estadual de Planejamento da Cultura.

“Quando o Projeto de Lei sobre o Plano Estadual de Cultura estiver concluído, ele será publicado na internet para uma consulta virtual e a ideia é também abrir uma audiência pública sobre o projeto. Definido, ele será validado pelo Fórum, encaminhado para a Casa Civil e depois segue para a Assembléia Legislativa (Alepe)”, explica Clébio. Mas ele ressalta que o processo está bastante atrasado porque depende da nomeação do grupo de trabalho por parte da Secult/PE. “Mensalmente eu entrego um relatório à UFSC sobre a situação e o secretário Marcelo Canuto também está ciente da situação. Tenho inclusive uma outra audiência marcada com ele. Mas para não perder tempo tenho auxiliado os municípios de Pernambuco a participar do SNC. De 185 cidades pernambucanas, apenas 72 fazem parte do sistema”.

Conselho Estadual de Cultura

Em relação ao Conselho Estadual de Cultura, a mudança necessária para que ele seja aceito pelo SNC é uma alteração na composição para passar a ter, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente. Segundo Isaar França, indicada por Ariano Suassuna para compor o Conselho e a mais nova integrante do grupo, o Governo do Estado já está à procura da melhor forma de fazer este ajuste. “A gente (conselheiros) não tem a autonomia de mudar, criar nem de acabar com o conselho. É uma questão que a Casa Civil, junto com a Secult/PE, está estudando”, comenta.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secult/PE, Pernambuco já solicitou sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura. A Secretaria aguarda agora a publicação do Diário Oficial da União e terá até dois anos para cumprir com todas as premissas exigidas pelo SNC.

Ainda segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco, a nova composição do Conselho Estadual de Cultura está em fase de conclusão e o projeto de lei seguirá para a Assembleia Legislativa até o final de fevereiro. Em relação ao Plano Estadual de Trabalho, a Secult/PE informa que está recompondo sua Comissão Interna de Trabalho para cumprir a agenda de reuniões, fóruns e validação com a sociedade civil. No entanto, prazos não foram divulgados.

Em entrevista concedida ao LeiaJá e publicada no último dia 3 de fevereiro, Canuto não poupou críticas ao SNC. “Eu acho que é um avanço, mas ainda tem muita incerteza. Primeiro, qual é o valor que vai ter para o Sistema? Falou-se em R$ 170 milhões para todos os Estados brasileiros, mas só o Funcultura tem R$ 33 milhões. O SNC é legal, mas na execução faltou pedra para fazer. Política cultural não tem jeito, tem que ter orçamento”, afirmou o secretário.

Questionado sobre as críticas, Pedro Ortale defende o sistema. “Os recursos para a área cultural serão aumentados à medida que o sistema mostrar resultados. As críticas ao SNC são de domínio público e todo mundo sabe que ele precisa melhorar. Mas quanto mais adesão o sistema tiver, com certeza aumentam as chances de acréscimo de verba”, justifica.

Pernambuco, vanguarda nas artes, celeiro cultural forte, terra fértil para as criações artísticas e as revoluções sociais, onde a cultura popular se espalha pelas suas cercanias cheia de cores. A vida e a história de seu povo vão sendo retratadas em canções, toadas, poesias, batuques, porta-estandartes, desenhos do imaginário, caboclos de lança, bailarinos e atores desta terra, representando sua cultura. São maracatus, caboclinhos, troças carnavalescas, orquestras de frevo, blocos líricos, papangus, um povo de características próprias e inventivo que procura pintar de cultura a realidade de cada região do Estado. Mas esse Leão do Norte, berço do Movimento Armorial, casa do revolucionário Manguebit, ainda não aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“O SNC é muito parecido com o Sistema Único de Saúde (SUS), que se relaciona e fomenta políticas públicas nos Estados e municípios. É um dispositivo governamental de gestão da cultura com implementação e institucionalização da política cultural”, comenta o chefe da Representação Regional no Nordeste do Ministério da Cultura (Minc), Lúcio André Figueiredo. O governo federal criou esse sistema depois que foi aprovado no senado e no congresso nacional, em 29 de novembro de 2012, a Emenda Constitucional 71, que traz algumas modificações ao artigo 216-A da Constituição Federal.

Os Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura podem ser viabilizados através de adesões, mas os entes federativos têm autonomia para desenvolver suas políticas públicas com seus recursos próprios. Atualmente, o SNC vive o processo de implementação e algumas relações entre convênios e projetos ainda são admitidas, mas, a partir do momento que o sistema estiver todo estruturado, os Estados e municípios que não aderirem não poderão receber repasses do ministério.

Há uma portaria publicada pelo Minc, no dia 7 de dezembro de 2012, que trata sobre a transferência de recursos aos municípios, Estados e Distrito Federal. Os entes federativos que aderirem deverão cumprir algumas determinações. “Os municípios e Estados terão que criar inicialmente um Conselho, um Plano e um Fundo, que chamamos de CPF. O prazo limite para adesões é o dia 31 de março. Quem tiver com seus acordos de cooperação assinados e seus sistemas em processo de criação ou criados vai ter prioridade no repasse de recursos e na relação de convênios feitos junto ao Fundo Nacional de Cultura (FNC)”, contou Lúcio André Figueredo.

O Minc assinou o acordo de adesão com mais de 1.400 municípios em todo o território nacional, 440 estão no nordeste e até o momento, entre os nove estados da região somente Pernambuco não aderiu. Municípios como Recife e Olinda, e estados como a Paraíba já estão colocando em prática determinações e modificações nos Conselhos, Planos e Fundos (CPF) de suas políticas de desenvolvimento cultural, além da criar um órgão gestor (secretarias, gerências, diretoria ou fundações).

“Após a segunda Conferência Nacional de cultura na Paraíba, saiu a Carta de Campina Grande e o estado tomou a iniciativa de acordo com as demandas da sociedade civil organizada e o segmento artístico. Dessa forma se rompeu com o modelo passado, principalmente em relação ao conselho que não era muito aberto ao diálogo com a sociedade, pois os membros eram todos indicados pelo governo”, explica Lúcio André Figueiredo.

A Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco possui estratégias de ações com o Fundo de fomento ao desenvolvimento artístico e econômico (Funcultura) e o Conselho Estadual de Cultura. Segundo o Secretário Executivo de Cultura de Pernambuco, Beto Silva, o Estado está se reestruturando para aderir ao SNC ainda em 2013. “Agora virou lei, todos os Estados e municípios terão que se adequar e criar estruturas para acessar os recursos”, ressalta Beto Silva, ao falar que a secretaria já dialoga com os municípios nos ciclos festivos no decorrer do ano.

“A secretaria atua em cidades polos nas festas de São João, Carnaval e há seis anos acontece o Festival Nação Cultural, que faz um intercâmbio de artistas e mostra a diversidade e pluralidade cultural nacional e regional. Nos últimos três anos trabalhamos na descentralização das ações, chegamos aos municípios e organizamos encontros com benzedeiras, rezadeiras. Há também o Samba de Véio e o samba de terreiro em Petrolina.  São expressões artísticas que têm a ver com a história e a formação étnica de cada povo. Os festivais ajudam na visibilidade das manifestações artísticas”, contou Beto Silva.

Uma das principais críticas levantadas pelo setor artístico em Pernambuco diz respeito ao Conselho de Cultura, que, atualmente, é formado por ‘notáveis’. Esse modelo, composto por personalidades de destaque na vida intelectual e artística contraria o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e as determinações do Ministério da Cultura. Alguns artistas antenados com o desenvolvimento social, intelectual e político, entendem que os membros desses conselhos, além do segmento artístico, deverão assumir os assentos por indicações da sociedade civil organizada e do poder público (Estado, município e governo federal) de forma paritária.

Recife foi pioneira ao realizar no Brasil a primeira conferência de cultura, servindo de referência para outros países. O músico e líder da banda Mundo Livre S/A, indicado para a presidência do conselho municipal entre os anos de 2001 e 2003, reforça que o conselho estadual não abre mão dessa estrutura vitalícia. “A cara de Pernambuco: a Casa Grande e a Senzala”, opina o músico. Na estrutura atual do conselho, os membros são todos indicados pelo Poder Público.

“Esse atual conselho estadual é anacrônico, retrógrado em relação à democratização da cultura. Vejo como o principal entrave para o Estado aderir ao SNC, pois a atual estrutura contraria o modelo nacional do Ministério da Cultura”, critica Fred. Mesmo depois que o frevo foi considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, Pernambuco vive uma grande novela.

O governador Eduardo Campos (PSB) poderá se candidatar à presidência da república em 2014, buscando sua autonomia e preterindo a reeleição da presidenta Dilma Roussef (PT), de quem é aliado. Ao falar dessa relação de parcerias e dúvidas entre as duas esferas de poder, Fred destacou: “Alguém com ambição política nacional não pode desprezar a cultura, principalmente a de sua terra, a do povo de Pernambuco”.