Tópicos | 1º escalão

Depois das trocas no Ministério da Defesa e das Relações Exteriores, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar uma outra mudança no primeiro escalão do governo: a saída do ministro José Levi da chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o Estadão apurou com integrantes do governo. O atual ministro da Justiça, André Mendonça, deve reassumir o posto de advogado-geral da União.

Bolsonaro conversou com Levi nesta segunda-feira, 29. As alterações na chefia da AGU devem ser publicadas ainda hoje, em uma edição extra do Diário Oficial da União.

##RECOMENDA##

Levi deixa o cargo após se recusar a assinar a ação apresentada pelo próprio Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impuseram "toque de recolher" à população, endurecendo as restrições à circulação de pessoas diante do agravamento da pandemia. A ação contrariou governadores e acabou arquivada por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que caberia à AGU formalizar o pedido e rejeitou o recebimento da ação.

"O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", escreveu.

Na decisão de quatro páginas, Marco Aurélio ainda destacou que o governo federal não está isento de agir na pandemia. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", frisou o decano. O trecho é um duro recado ao chefe do Executivo, que tem procurado se isentar das responsabilidades na condução da crise.

Antes de assumir o comando da AGU, Levi foi procurador-Geral da Fazenda Nacional, entre janeiro de 2019 e abril de 2020, e foi secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Tanto Levi quanto o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo possuem pontes com o Supremo Tribunal Federal (STF), que foram pegos de surpresa com as mudanças no primeiro escalão do governo. Para um ministro, a saída de Azevedo do cargo é "péssima".

Nem todos os homens de confiança dos governos do PT incomodam o presidente Jair Bolsonaro. Funcionários públicos que estiveram no círculo de poder de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff hoje recebem afagos de Bolsonaro. Pelo menos 71 dos 180 integrantes (39%) do primeiro e do segundo escalão, a cúpula da administração federal, estiveram em postos importantes das gestões petistas.

Entre os que sobreviveram ao discurso de "despetizar" o Brasil estão servidores muito próximos de Bolsonaro, como os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

##RECOMENDA##

A resistência de Bolsonaro aos quadros petistas ficou evidente no mês passado, quando avisou ao então presidente do BNDES, Joaquim Levy, que o subordinado estava com a cabeça a prêmio caso não demitisse o então diretor de Mercado de Capitais do banco, Marcos Barbosa Pinto. Tanto Levy quanto Pinto ocuparam cargos influentes nos mandatos dos petistas. "Levy já vem há algum tempo não sendo leal a aquilo que foi combinado, ele está com a cabeça a prêmio já há algum tempo", disse Bolsonaro. No dia seguinte, o ex-ministro da Fazenda de Dilma anunciou sua demissão.

Um "ex-petista" é um dos ministros mais prestigiados por Bolsonaro. Tarcísio de Freitas, que comanda a pasta da Infraestrutura, foi diretor executivo e diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) durante o primeiro mandato de Dilma. Freitas ganhou destaque pelo avanço com as concessões e tem sido elogiado inclusive por líderes do Congresso. Ao seu lado, a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa, é outra sobrevivente de gestões anteriores. Um dos principais nomes à frente dos planos de concessão, Natália foi secretária executiva no Ministério dos Transportes no governo Dilma.

"Isso é absolutamente normal e desejável. A linha de governo muda, a diretriz também, mas tem gente que sabe lidar com a máquina, sabe a história dos Poderes. As pessoas têm condição de operar isso e promover mudanças. (Cortar todos os servidores técnicos que passaram por outros governos) Não funciona. Não existe (isso), não teria a menor possibilidade de ser assim", disse o ministro Freitas.

Ele afirmou que seu ministério, que tem quatro secretários que atuaram em cargos de confiança em gestões petistas, é formado por profissionais técnicos que estão fazendo "um excelente papel" e que estão alinhados com a pauta do governo.

"Não tem isso de 'esse cara trabalhou em outro governo e isso está contaminando'. Passei quatro anos no Dnit no governo Dilma e depois passei mais dois anos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no governo Temer estruturando projetos que estou tocando hoje. Conheço todo o programa do PPI porque eu estava lá. Essa continuidade é boa, saudável e importante", declarou.

De acordo com Freitas, Bolsonaro não questionou sua passagem pelo governo Dilma quando o convidou. "Ele (Bolsonaro) tinha a percepção dos problemas de infraestrutura do País. Complementei com a minha visão. Debatemos sobre isso e eu coloquei um plano de ação na mesa. O presidente não fez nenhum questionamento sobre trabalhar no governo do PT."

Itamaraty

Com seis nomes, o Ministério das Relações Exteriores, comandado por Ernesto Araújo, considerado da ala ideológica do governo, está entre os que mais abrigam comissionados influentes nos governos do PT. É o mesmo número da Controladoria-Geral da União e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Neste último, o próprio ministro, Gustavo Canuto, tem um longo currículo de serviços prestados a governos petistas. Ele foi chefe de gabinete de ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência na segunda metade do governo Dilma e, antes, foi assessor no Gabinete da Secretaria de Aviação Civil da Presidência.

Número dois de Canuto, o secretário executivo Antonio Carlos Paiva Futuro também tem um histórico em gestões petistas. Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, foi secretário executivo da pasta no governo Dilma.

A lista inclui ainda grupo de secretários executivos, o segundo cargo mais importante no organograma dos ministérios. É o caso do Ministério da Economia, com Marcelo Guaranys, número dois de Paulo Guedes, e o da Educação, com Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Guaranys foi coordenador-geral de Serviços Públicos e Infraestrutura da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula.

'Meritocracia'

O argumento de Jair Bolsonaro para manter ou demitir pessoas do governo havia sido exposto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda no período da transição, quando ele prometeu que o governo iria "despetizar o Brasil". Onyx argumentou que o governo não poderia manter servidores petistas ou de ideologias que não se identificam com o projeto "de centro-direita".

Porém, mesmo na pasta de Onyx há um cenário parecido. José Vicente Santini, hoje o segundo na hierarquia da Casa Civil, foi coordenador na Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa entre 2007 e 2010, período em que Lula era presidente.

Os ministérios do governo com quadros ligados à gestão petista afirmam que todos os servidores têm perfil técnico e estão na administração por "meritocracia". A assessoria do Ministério da Infraestrutura argumentou que o ministro Tarcísio Freitas e os secretários não têm vinculação partidária. "Todos são servidores concursados, têm vasto currículo e experiência no setor." Por sua vez, a Secretaria de Governo afirmou que os servidores citados pela reportagem integram carreiras típicas de Estado. "Atividades essenciais do Estado devem ser executadas por profissionais especializados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A equipe ministerial do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) será empossada nesta quinta-feira (12). Dos 22 nomes já confirmados pela assessoria de imprensa do peemedebista, a participação dos partidos políticos que firmaram aliança e endossam o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff prevalece. Entre eles também não há nenhuma mulher. 

Três pernambucanos estão entre os novos ministros, os deputados federais pernambucanos Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS). Eles vão comandar as pastas de Cidades, Educação e Defesa, respectivamente. Além deles, outros seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Sarney Filho (PV-MA), Maurício Quintella (PR-AL) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

##RECOMENDA##

Michel Temer recebeu a notificação de que responderá pelo comando do país por volta das 11h30 de hoje. À tarde, às 15h, está agendado o primeiro discurso do peemedebista como presidente.

Defesa - Raul Jungamnn (PPS)

Cidades - Bruno Araújo (PSDB)

Educação e Cultura - Mendonça Filho (DEM)

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Gilberto Kassab (PSD)

Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Romero Jucá (PMDB-RR)

Secretaria de Governo - Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

Gabinete de Segurança Institucional - Sérgio Etchegoyen

Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Blairo Maggi (PP-MT)

Fazenda - Henrique Meirelles

Casa Civil - Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Desenvolvimento Social e Agrário - Osmar Terra (PMDB-RS)

Esportes - Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

Saúde - Ricardo Barros (PP-PR)

Meio Ambiente - José Sarney Filho (PV)

Turismo - Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Relações Exteriores - José Serra (PSDB-SP)

Trabalho - Ronaldo Nogueira de Oliveira

Justiça e Cidadania - Alexandre Moraes

Transportes, Portos e Aviação Civil - Maurício Quintella

Fiscalização, Transparência e Controle - Fabiano Augusto Martins Silveira

Indústria e Comércio – Márcio Pereira

O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves anunciou, nesta terça-feira (3), que a legenda não indicará nomes para integrar o primeiro escalão de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista é o substituto constitucional da presidente Dilma Rousseff (PT) em caso de impeachment. 

"A posição do PSDB é de não indicar nomes para o governo. Vamos deixar o presidente à vontade. É preciso que o governo Michel Temer, em assumindo, que ele tenha capacidade e credibilidade para enfrentar os problemas do país", afirmou, em entrevista após a reunião da Executiva Nacional da legenda em Brasília. O senador José Serra (PSDB-SP) é um dos tucanos já sondados para integrar a gestão federal.

##RECOMENDA##

O partido, entretanto, elaborou um documento com 15 propostas para o governo. "Esta é a contribuição efetiva que o PSDB pretende dar para este governo de emergência nacional e transição. Falamos de princípios, valores e propostas. Este é o consenso dentro do PSDB, o presidente Michel Temer deve ter absoluta liberdade para construir um governo de altíssimo nível e capaz de enfrentar as dificuldades do Brasil", frisou Neves.  

Vice-campeão em viagens, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que, ao embarcar nos jatinhos, contribui para o bom funcionamento da frota oficial. "O uso de aeronave da FAB, nos casos em que ocorreu, não ofende a lei e a moralidade. Até porque os aviões necessitam voar determinadas horas para sua correta manutenção", disse o ministro, em nota oficial.

Cardozo sustenta que todos os seus deslocamentos foram feitos "em respeito absoluto à legislação". Segundo ele, a amplitude das atividades de sua pasta dificulta compatibilizar compromissos e, não raro, o sujeita a imprevistos. "O uso de aeronave da FAB possibilita essa compatibilização e favorece a execução eficiente e ágil das funções do titular do ministério", afirmou.

##RECOMENDA##

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que, como gestor nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), tem extensa agenda, o que exigiria o uso dos jatinhos prioritariamente, em vez de voos de carreira. Ele sustentou seguir a legislação.

O vice-presidente Michel Temer disse, em nota, que a legislação determina, por motivo de segurança, o deslocamento do vice-presidente "em aeronave da FAB". Segundo ele, em período de campanha, "o PMDB sempre contratou empresas para esse fim específico". Temer assegurou que a reunião com o então candidato Fernando Haddad (PT) na disputa eleitoral de 2012 e o tour para agregar apoios ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN) na corrida à presidência da Câmara este ano não se enquadram nas condutas vedadas pela lei.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou ter viajado ao encontro de Lula para discutir processos judiciais nos quais o representa. Em nota, não esclareceu quais são esses casos ou por que, em sua agenda divulgada na internet, não consta o compromisso supostamente oficial. "A Lei n.º 9.028/1995 estabelece como dever da AGU a defesa judicial dos ex-presidentes quando, no exercício da Presidência, tenham atos questionados." Hoje prefeito de São Paulo, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad informou no domingo, 14, via assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que, no dia em que visitou Lula no hospital, teve várias reuniões de trabalho que não foram especificadas na agenda, entre elas com o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disseram cumprir a legislação no uso dos jatos.

A Aeronáutica informou que o uso dos aviões é pautado pela "racionalização dos meios". Em nota, garantiu que seus procedimentos seguem as orientações legais. Conforme a Força Aérea, ao receber pedidos para voos de mesma rota, em intervalos inferiores a duas horas, propõe sempre o compartilhamento às autoridades, se há assentos suficientes.

A Força Aérea se nega a informar o custo dos voos, alegando ser dado "estratégico". A estimativa de despesas no governo Dilma Rousseff, de R$ 44 milhões, se baseia em cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos. Na conta, ele considerou valores pagos no mercado de aviação por combustível, manutenção e operação das aeronaves. A hora-voo de um Embraer ERJ 135, o jato mais usado por autoridades, pode custar US$ 2,4 mil ou R$ 4,8 mil, conforme a cotação de sexta-feira. No caso do Embraer ERJ 145, o valor é de US$ 2,5 mil ou R$ 4,9 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando