Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncia contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e torná-lo réu na Operação Lava Jato, a cúpula do partido decidiu adiar para fevereiro a convenção nacional da sigla, marcada inicialmente para hoje, em Brasília.

O evento havia sido programado para celebrar a nova fase de ascensão do DEM, em que seria comemorada a filiação de novos integrantes e começaria a ser testada a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser candidato à Presidência em 2018.

A decisão tomada na terça-feira (12) pela Primeira Turma do STF de aceitar a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada contra Agripino, no entanto, atrapalhou os planos da legenda.

No mesmo dia, parlamentares do DEM começaram a cogitar a possibilidade de não reconduzir Agripino ao comando da sigla para evitar constrangimentos e não atrelar essa nova fase da legenda a denúncias de corrupção da Operação Lava Jato.

Com o adiamento da convenção, a sigla ganha mais tempo para definir quem será o presidente em 2018. Nomes como Maia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, já começam a ser aventados para substituir Agripino.

Em nota, o presidente do DEM afirmou que é inocente e que espera que o caso seja julgado o mais rápido possível. "O prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa", afirmou Agripino.

À reportagem, o senador negou que o motivo do adiamento da convenção para 6 de fevereiro esteja ligado à decisão do STF.

Previdência

O presidente do DEM chegou a afirmar ontem que reuniria a Executiva do partido para deliberar sobre o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência, quando todos os deputados devem votar em bloco. Segundo ele, mesmo que a votação da matéria ocorra somente no próximo ano, é importante que o partido marque posição.

No entanto, deputados pressionaram e adiaram também essa decisão. Parlamentares da sigla que querem votar contra a reforma se opõem ao fechamento de questão, que pode implicar punição a quem votar de maneira diferente da determinada pelo partido. Ontem, o PSDB decidiu fechar questão sobre o assunto, mas afirmou que não iria aplicar sanções aos deputados que votassem contra a reforma.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endossou a denúncia que seu antecessor, Rodrigo Janot, havia apresentado em setembro contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN), em inquérito aberto para investigar recebimento de propina relacionada a obras da Arena das Dunas, estádio na cidade de Natal palco de jogos na Copa do Mundo em 2014.

A manifestação foi enviada após análise da defesa prévia apresentada pelos advogados do senador ao Supremo. A acusação formal, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribui com base em relatório da Polícia Federal o recebimento de propina de R$ 2 milhões da construtora OAS pelo senador José Agripino (DEM-RN).

É apontado envolvimento do parlamentar e de Léo Pinheiro, dono da empreiteira, em irregularidades no financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014. "A denúncia permite a compreensão dos fatos que lhe foram imputados e não cerceia a possibilidade de defesa. Também não procede a alegação de inépcia da denúncia, pois descreve os fatos criminosos, permite a compreensão das imputações e o exercício da ampla defesa e do contraditório, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", disse Raquel Dodge, rebatendo argumentos da defesa.

Os advogados negam a prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, afirmam que não houve irregularidade no recebimento dos valores repassados ao DEM pela OAS a título de doação eleitoral oficial e insistem que não houve depósitos ilícitos. Dodge, no entanto, diz que essas alegações devem ser analisadas não neste momento, mas na ação penal.

"A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos, cometidos por várias pessoas, como no caso, admite-se a exposição sucinta da conduta de cada um dos envolvidos", disse a procuradora.

Em nota, o senador e presidente do DEM Agripino Maia voltou a negar ter cometido irregularidades. "Lamento que as minhas razões não tenham sido consideradas até agora, mas tenho a convicção de que, no momento oportuno, a verdade prevalecerá, porque os fatos e as provas estão a meu favor", disse.

O caso

A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte.

De acordo com o relatório da PF, o recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

"Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes - Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos", informou a PF.

Entre as possíveis indicações do DEM para assumir um ministério do eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o deputado federal Mendonça Filho afirmou, nesta quarta-feira (27), que a participação da legenda na gestão federal, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorra, é legitima. No entanto, o pernambucano disse não ter sido informado sobre o nome dele estar entre os indicados do partido para o 1º escalão.  

“O DEM conversará com Michel Temer oportunamente, até porque foi e é protagonista deste processo de mudança [do impeachment]. Isto vai se dar sobre o comando do presidente nacional da legenda, José Agripino Maia, e dos líderes da Câmara e do Senado”, observou, em conversa com o Portal LeiaJá. “Não tenho condições de comentar sobre isso [a indicação a ministro]. Soube do mesmo modo que vocês”, acrescentou.

A informação de que o deputado está entre os nomes mais cotados do DEM foi divulgada pelo jornalista Josias de Souza. Segundo a publicação, o Democrata deve comandar o Ministério das Comunicações. Além dele, o nome do deputado José Carlos Aleluia (BA) também está entre os ventilados.  Temer cogita também indicar Rodrigo Maia (RJ) para a função de líder do governo na Câmara. Substituto constitucional de Dilma, caso o impeachment ocorra, Michel Temer encontrou nessa terça-feira (26) com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).  Eles conversaram sobre a volta do DEM ao governo e acertaram um encontro com Agripino Maia. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um inquérito contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, após pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar foi citado em delação premiada de empresário do Rio Grande do Norte na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Estado. O caso chegou ao Supremo em março e a decisão de abertura de inquérito foi tomada pela ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, na última sexta-feira, 20. O processo tramita no Supremo em segredo de Justiça.

A delação premiada, feita pelo empresário George Olímpio que, segundo promotores que acompanham o caso, teria montado um esquema envolvendo as principais autoridades do Rio Grande do Norte para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no Estado. A aprovação da lei, segundo a investigação, teria ocorrido sem obedecer os trâmites legais. O esquema de corrupção é investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011.

Procurado, o senador disse desconhecer o pedido de abertura de inquérito contra ele no STF. "Não fui comunicado de nada e o que eu posso lhe dizer é quem um primeiro ponto trata-se de um reposicionamento por parte de alguém que foi a cartório declarar o contrário do que se supõe estar declarando agora. Trata-se de um processo que já foi apreciado na PGR e arquivado. Eu não tenho informação sobre as razões que estariam levando à reabertura desse assunto", disse ao jornal O Estado de S.Paulo por telefone.

Segundo o senador, o delator teria registrado em cartório uma nota que nega o teor das acusações feitas em delação premiada. Maia afirma que esse caso já havia sido analisado pela Procuradoria-Geral da República e arquivado por "inexistência de indícios mínimos". O parlamentar afirma ainda desconhecer os motivos que teriam levado à reabertura do caso.

O coordenador-geral da campanha de Aécio Neves à Presidência da República, Agripino Maia (DEM-RN), culpou nesta terça-feira, 29, o governo Dilma Rousseff pela situação de vulnerabilidade econômica apontada em relatório do Fundo Monetário Internacional, divulgado hoje. Um estudo do FMI inclui o Brasil num seleto grupo de sete mercados emergentes que mais podem sentir as mudanças da economia mundial.

"O pessimismo na economia é real e ele prejudica um país. A culpa é do governo e é indelegável", afirmou Agripino, que é presidente do Democratas e para quem o documento do FMI revela mais uma vez a "perda de confiança" do País em nível mundial. "Ou o Brasil muda o governo e readquire confiança ou vai cair para a 25ª economia do mundo", completou.

Para Agripino Maia, o direito de opinião do FMI tem de ser preservado, ao contrário do que ocorreu no episódio do texto produzido pelo Santander na semana passada. O texto dos analistas do banco mencionava que a queda da presidente Dilma Rousseff nas intenções de voto levaria a uma melhora econômica do País. Após a revelação do episódio, a instituição financeira pediu desculpas e disse que o texto não representa a opinião do banco e, sim, de analistas. "O direito de opinião tem que ser respeitado e não demonizado. Quero ver se o que a FMI vai ser demonizado ou não? É uma mera opinião (do FMI) que tem que ser considerada", afirmou.

O coordenador da campanha de Aécio disse que o governo erra, insiste no erro e também insiste que não estão errados.

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), ex-secretário de Fazenda do Paraná, o relatório do FMI enfraquece o discurso do governo de que os problemas da economia brasileira são resultado de um cenário internacional instável. "O sentimento nacional é de perda de poder aquisitivo e o governo está perdido", disse. "As análises (do FMI) confirmam algo que já era sabido".

Hauly disse que o cenário identificado pelo Fundo Monetário se deve à forma como a política econômica é conduzida pelo governo, citando entre outros pontos os investimentos insuficientes em portos e estradas, além da industrialização do País. "Para cada dólar exportado estão entrando dois. O governo não tem competência para controlar a inflação, e o gasto público tem aumentado acima do crescimento da arrecadação".

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou no último dia 24 uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia (DEM). Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de 1974, já revogada e editada no período da ditadura militar.

Agripino Maia é senador, presidente nacional do DEM e foi governador do Rio Grande do Norte em dois mandatos - 1983/1986 e 1991/1994. Ele recebe a pensão desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia, que recebe o benefício desde 16 de junho de 1986, foi governador no período de 1979/1983 e deixou a política.

A notícia foi divulgada nesta sexta-feira na página do MPRN na internet e explica que em março de 2011 a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou inquérito civil - de número 012/11 - a fim de averiguar a legalidade e compatibilidade de aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e dependentes com a Constituição de 1988.

De acordo com o MPRN, durante a fase do inquérito civil foram pedidas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, à Secretaria estadual de Administração e Recursos Humanos, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas, sem que se tivesse localizado um só processo administrativo ou documento concedendo as pensões.

Na ação, assinada pelos promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel, eles alegam não haver fundamentação para o pagamento da pensão, o que aponta para benefício automático e vitalício, o que seria ilegal. "É subversivo à noção de República a perpetuação de um gasto público a uma determinada pessoa, simplesmente pelo fato de ter exercido uma determinada função pública. Como já pontuado, a noção de República é refratária à instituição de privilégios vitalícios", afirmam os promotores, ao destacar que na atual constituição "não mais subsiste qualquer fundamento jurídico para a natureza desse aversivo privilégio".