O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chamou de "palhaço" e mandou "chafurdar no lixo" o repórter do jornal O Estado de S. Paulo. O ministro irritou-se ao ser abordado nesta terça-feira, na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os jornalistas esperavam ao final da sessão para ouvi-lo sobre as críticas que recebeu das associações de classe da magistratura em nota divulgada no final de semana. Antes que a primeira pergunta fosse feita, Barbosa atacou.

O repórter apenas iniciou a pergunta: "Presidente, como o senhor está vendo…". Barbosa o interrompeu e não deixou que terminasse a pergunta: "Não estou vendo nada". O repórter tentou fazer nova pergunta, mas novamente foi impedido. "Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre".

O jornalista tentou questionar a razão do comportamento do ministro. "Que é isso ministro, o que houve?". Ainda exaltado, Joaquim Barbosa prosseguiu. "Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor", disse. O repórter disse que apenas lhe fazia uma pergunta, o que é parte de seu trabalho.

No mesmo tom, Barbosa afirmou que não responderia as perguntas. "Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando", afirmou.

O assessor de imprensa do ministro tentou tirá-lo do lugar, pedindo para que o ministro seguisse em frente. E quando estava à porta do elevador, na frente dos jornalistas, chamou o repórter de "palhaço".

Desculpas

O STF emitiu uma nota oficial na qual pede desculpas, em nome do presidente do STF, Joaquim Barbosa, aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido nesta terça. A nota diz ainda que "após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa".

Segundo a nota, o ministro reafirmou também "sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos".

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira que não há uma data para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da PIS e da Cofins. Segundo ele, o objetivo da mudança é melhorar a devolução de crédito tributário.

"Será uma reforma ampla e de impacto fiscal elevado", disse Barbosa. Segundo ele, por se tratar de uma reforma mais abrangente, o governo ainda não tem previsão de prazos. Barbosa está como ministro interino da Fazenda enquanto o ministro Guido Mantega participa nesta sexta (15) e no sábado (16) de reunião do G-20, em Moscou.

Barbosa destacou que o governo tem feito várias desonerações e lembrou que o governo incluiu na proposta de Orçamento deste ano a possibilidade de abater da meta fiscal R$ 20 bilhões, que deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos em função da renúncia fiscal de futuras reduções tributárias.

Ele disse que ainda não há data para o anúncio de novas desonerações, como a da cesta básica, pois o Congresso ainda não aprovou o Orçamento de 2013. Segundo Barbosa, é preciso esperar a votação para ter uma perspectiva de receitas.

O secretário afirmou que a inclusão do abatimento dá mais transparência às ações do governo. De acordo com ele, embora o principal objetivo das desonerações seja de longo prazo, no curto prazo, ajuda a puxar a inflação para baixo. Barbosa destacou ainda que todas as desonerações têm lógica própria.

A mudança sobre a folha de pagamento das empresas visa aumentar a produtividade, embora tenha impacto no preço final. A desoneração da cesta básica tem como objetivo reduzir a carga indireta de tributos, principalmente para a população de renda mais baixa, enquanto a da energia visa aumentar a renda das famílias e melhorar a competitividade das empresas.

Barbosa explicou que o governo, a cada nova desoneração, fará uma estimativa de renúncia fiscal antes e depois da sua implementação para calcular o valor que será abatido do superávit primário. O secretário disse que algumas desonerações, como a de IPI e da folha de pagamento, podem ser calculadas com mais precisão. O cálculo do valor das desonerações, a ser deduzido da meta fiscal, foi uma das principais críticas do mercado à decisão do governo.

Em relação à redução da tributação sobre o etanol, Barbosa disse que essa é parte de uma discussão maior de um grupo de ações, que incluem investimentos no setor. Ele afirmou que não há decisão sobre o tema.

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, montou seu staff e indicou, pelos nomes escolhidos, sua disposição de exercer um mandato discreto, sem turbulências, protegido de desvios administrativos e financeiros, com certa projeção internacional e a preocupação de garantir acesso, ao tribunal, para pessoas em condições de vulnerabilidade econômica ou social.

Para ajudá-lo com esses planos, Barbosa nomeou como diretor-geral um auditor do Tribunal de Contas da União Fernando Silveira Camargo, que cuidará das contas da Corte. Antes de escolhido para o cargo, Camargo era secretário de Gestão de Pessoas do TCU. De acordo com integrantes do tribunal, a escolha de alguém com experiência em gestão pode destravar algumas amarras do Supremo.

Barbosa já conversou reservadamente com alguns ministros sobre a necessidade de agilizar os julgamentos em plenário. Na pauta, há centenas de processos a espera, número que aumentou em razão do julgamento do mensalão desde agosto deste ano. Para ajudar nessa tarefa, o ministro indicou como secretária-geral uma de suas assessoras mais antigas e que o auxiliou no processo do mensalão - Flávia Beatriz Eckhardt.

No campo político, a preocupação de Barbosa é afinar relações com os demais Poderes. E para isso, chamou para chefiar seu gabinete um diplomata. Silvio José Albuquerque e Silva, que comandou o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores, terá a função de agregar, pacificar e afinar o contato do Supremo com o Executivo e o Legislativo.

CNJ

Barbosa será empossado presidente do Conselho Nacional de Justiça na próxima semana. Até o momento, ainda não nomeou seus principais assessores. De acordo com integrantes do CNJ, a definição do staff indicará como será sua gestão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas no processo.

Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse o ministro, completando que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão.

O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", disse. Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: "Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)". Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.

Joaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira, uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido. "O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso." Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.

Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento. "Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição", afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney.

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, avalia o julgamento da ação como um "marco" para a sociedade e como um possível "freio de arrumação" para a política brasileira. Em entrevista à rádio Estadão ESPN, na manhã desta quinta-feira, o ministro classificou como um "escracho" a intenção da defesa de parte dos réus do mensalão de recorrer das condenações à cortes internacionais.

"[O julgamento] vai ser um marco não só para a política brasileira. Para a política talvez signifique um freio de arrumação. Mas para a sociedade é um episódio espetacular porque estamos assistindo a Justiça penetrando nos lares das pessoas, o modo de fazer Justiça", afirmou o ministro, que nessa quarta, 10, foi confirmado como o próximo presidente da Corte.

Joaquim Barbosa relativizou as críticas à condução do processo. "As provas estão lá em abundância. O que tem havido é tentativa de politização de um resultado negativo para essa ou aquela pessoa. E quanto a isso, cada um tem a liberdade de fazer o que bem entende", ponderou.

Após a condenação por maioria de votos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino afirmaram que a decisão da Corte foi política e reforçaram a tese da defesa de que faltam provas sobre atuação de ambos no esquema.

Cortes internacionais

Sem citar nomes, o ministro voltou a criticar declarações de alguns advogados de defesa dos réus de que pretendem recorrer a cortes internacionais. Joaquim Barbosa lembrou que as decisões do Supremo são soberanas e não subordinadas a outras instâncias. "[Esse posicionamento] é um escracho para com as nossas instituições e mostra que essas pessoas que estão comandando esse movimento não pensam no País. Não pensam na consolidação das nossas instituições. Só pensam em si mesmas, em grupos e facções."

Mensalão tucano

O ministro Joaquim Barbosa também, relator do chamado mensalão tucano, afirmou ainda não haver previsão de quando a ação será julgada. O escândalo envolve o desvio de recursos para a campanha do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Segundo ele, apesar de o caso ser mais antigo do que o mensalão ligado ao PT, conhecido em 2005, a denúncia só foi recebida pela Corte em 2009 - dois anos depois da ação atualmente em julgamento. "O mineiro só veio à tona por causa do processo que está sendo julgado. Ele estava escondido. Não há como ter tramitação idêntica", disse.

Como Barbosa assume a presidência do Supremo em novembro, a relatoria da ação será transferida a outro ministro, de acordo com o regimento da Corte.

A anotação "Last Act - Bribery" em tinta azul sobre o papel pardo envelopava o capítulo final da história reescrita do mensalão. Na véspera do 1.º turno da eleição, o relator Joaquim Barbosa rechaçou a versão de que o pagamento de deputados federais no primeiro governo Lula era uma operação de caixa 2 para pagar dívidas de campanha. Barbosa condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa. O voto, que trazia uma teatral identificação em inglês - "Último ato - suborno" -, era obra de um homem com uma história múltipla.

Quando convenceu os colegas do Supremo Tribunal Federal a levar a julgamento os envolvidos no mensalão, em 2007, Barbosa explicou numa entrevista ao Estado que elaborava seus votos como se costurasse uma "historinha", com "simplicidade", "clareza" e "objetividade". Nessa quase novela, montada a partir de tópicos, o "clímax" era o núcleo político. Cinco anos depois, o contador da história, atualmente com 58 anos, virou o protagonista da narrativa escrita pela opinião pública e pelas ruas.

Barbosa chegou ao tribunal por uma situação semelhante ao sistema das cotas. Lula tinha três vagas e decidiu que uma seria reservada a um negro, outra a um nordestino - Ayres Britto - e uma terceira a um paulista - Cezar Peluso. Vários currículos chegaram às mãos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Até o deputado Vicentinho se candidatou. Ao ler o currículo de Barbosa, Bastos viu que a formação acadêmica dele era invejável, mesmo para os padrões do STF. Barbosa tinha feito doutorado na França e estudos de língua nos EUA, na Áustria, na Inglaterra e na Alemanha.

A rede de apoio a Lula e ao PT vibrou com a escolha, em 2003, do "primeiro negro" para o STF, ignorando a controvérsia sobre o "mulato" Pedro Lessa, que atuou no tribunal de 1907 a 1921. Agora, no julgamento, partiu para o ataque contra o "autoritarismo" do ministro, que passou a ser descrito como alguém que condenava "sem provas".

Por sua vez, tucanos e defensores da condenação dos réus do mensalão passaram a ignorar as polêmicas do passado envolvendo Barbosa no STF. Em 2009, ele foi criticado quando disse ao ministro Gilmar Mendes: "V. Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas no Mato Grosso".

Ao chegar ao Supremo, o ministro herdou um grande acervo de processos deixado pelo ministro Moreira Alves. O problema foi agravado com a relatoria do mensalão, a grande história que se dispôs a contar. Mesmo assim, em 2009, Barbosa foi o segundo ministro com mais processos julgados. No ano passado, ele mostrava pessimismo com o mensalão. Achava que os colegas absolveriam figuras centrais.

No mensalão, Barbosa fez o que quis. Na reunião que definiu o cronograma do julgamento, ficou acertado que levaria quatro sessões para ler o seu voto. Na hora, não revelou claramente que dividiria o julgamento em "fatias". Chegou a mencionar que seu voto seria como na denúncia, mas não disse que julgaria um item e, depois de todos os ministros votarem, começaria a julgar outro. Ele sabia que essa era a forma de manter o controle sobre o processo e contar de forma simples e didática a história do mensalão. Já na história que construiu para si, Barbosa sempre foi um personagem mais complexo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta pela condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo crime de corrupção passiva. O relator disse que os acusados ligados ao partido, como Jefferson, o ex-vice-líder Romeu Queiroz e o ex-presidente José Carlos Martinez (morto em outubro de 2003), receberam do Partido dos Trabalhadores mais de R$ 5 milhões nos dois primeiros anos do governo Lula. Para o ministro, o repasse a Jefferson, mesmo ele tendo sido o responsável pelas denúncias de existência do esquema, tinha como objetivo a compra de apoio político da legenda.

"O réu recebeu recursos oferecendo em troca a fidelidade e o apoio do partido em votações na Câmara dos Deputados", destacou. Barbosa lembrou que o PTB apoiou, nas eleições presidenciais de 2002, o então candidato do PPS, Ciro Gomes, contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro disse que a defesa do presidente do PTB não conseguiu comprovar a versão de que os R$ 4 milhões que recebeu do PT serviram para quitar dívidas de campanha. Segundo ele, Jefferson recusou-se a informar como utilizou o dinheiro, não há recibo da transferência e não falou sequer quem eram os beneficiários. "Os recursos não se destinaram a pagar despesas de campanha. O acusado (Roberto Jefferson) distribuiu dinheiro, tal como acusou Pedro Henry e Valdemar Costa Neto de terem feito", afirmou Barbosa, referindo-se, respectivamente, ao ex-líder do PP e o ex-presidente do PL (atual PR). Os dois receberam repasses do esquema, delatado pelo petebista.

O relator disse que o acordo entre o PTB e o PT envolveria o pagamento de R$ 20 milhões. Em 2005, o então tesoureiro trabalhista, Emerson Palmieri, viajou com o publicitário Marcos Valério para Portugal a fim de obter os R$ 16 milhões restantes do acerto. O ex-advogado das empresas de Valério, Rogério Tolentino, também participou da viagem. O publicitário, segundo o ministro, foi um emissário petista e Palmieri foi indicado por Roberto Jefferson, a pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A ideia era a Portugal Telecom antecipar 8 milhões de euros para que os dois partidos pudessem saldar as dívidas da campanha municipal do ano anterior.

Barbosa disse que Jefferson sabia da existência do duto de transferência de recursos desde a época em que José Carlos Martinez presidia o PTB e ele era o líder da bancada na Câmara dos Deputados. Ainda assim, destacou o relator, quando assumiu a presidência do partido, após a morte de Martinez em 2003, passou ele próprio a receber.

"Mesmo que, como alega a defesa, o senhor Roberto Jefferson não tivesse aderido à prática periódica de pagamentos, o crime de corrupção passiva estaria cometido", afirmou o ministro, ao ressaltar que o destino dado aos recursos é irrelevante para a caracterização do crime. Para o relator, o repasse dos recursos ao presidente do PTB tinha como "claro potencial" o apoio do partido aos projetos de interesses do governo.

O ministro também votou pela condenação do ex-vice-líder do PTB Romeu Queiroz pelo crime de corrupção passiva. O petebista recebeu R$ 350 mil do esquema montado por Marcos Valério e Delúbio Soares. Queiroz admitiu ter pedido dinheiro ao então ministro dos Transportes, Anderson Adauto, então no PL (atual PR). Segundo o relator, Adauto ligou para Delúbio Soares à sua disposição. O parlamentar do PTB também ocupava o cargo de presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, área, segundo o ministro do STF, de interesse do governo.

O relator disse que o Queiroz também vendeu seu apoio na Câmara em troca de receber recursos do PTB. Para Barbosa, a alegação de que o dinheiro repassado a Queiroz foi entregue ao partido "não é irrelevante". O ministro votou também pela condenação de corrupção passiva de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB, por ter intermediado os repasses a Jefferson e Queiroz.

Advogados dos réus do mensalão viram nas entrelinhas das 308 páginas do voto fatiado apresentado até ontem pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, sinais de futuras condenações de seus clientes. Na análise do primeiro item do julgamento, Barbosa antecipou uma série de posições que adotará ao longo do julgamento.

O relator retoma sua votação após o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, e dos demais integrantes da Corte sobre o primeiro capítulo do processo. O próximo tópico a ser votado será a acusação de crime de gestão fraudulenta contra os ex-dirigentes do Banco Rural.

Barbosa considera ter havido pagamento de "vantagem indevida" a parlamentares, mas o destino dado ao dinheiro não importa. O relator sustenta que os empréstimos do valerioduto são simulados. Para ele, o Banco Rural montou um sistema de lavagem de dinheiro permitindo a ocultação dos beneficiários dos saques.

Em um trecho do seu voto anteontem, ao falar da conduta dos sócios de Marcos Valério, Barbosa antecipa seu conceito sobre o motivo do repasse de dinheiro a políticos. "As provas demonstram que eles mantiveram reuniões com agentes públicos e pagaram vantagens indevidas a parlamentares, paralelamente à contratação de suas agências por órgãos e entidades públicas federais."

O relator fez uma nota de rodapé dizendo que detalhará, "nos próximos capítulos", como ocorreu o pagamento de vantagens indevidas. Em outros trechos, destaca que o repasse de recursos foi feito a pessoas indicadas por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, adiantando que deverá implicá-lo também em condutas relativas à prática de corrupção ativa. As menções diretas a Delúbio não foram estendidas, até agora, aos outros integrantes do chamado "núcleo político", o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Barbosa também já tratou do recebimento de dinheiro e rebateu a tese do caixa 2. Afirmou que o destino dado ao dinheiro não importa para a configuração de crime. O relator refutou ainda o argumento utilizado por acusados de que os recursos recebidos vinham do PT. Destacou que os recibos assinados no Banco Rural continham o nome da agência de Marcos Valério, a SMPB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na noite desta quinta a leitura do relatório do processo do mensalão e o presidente do Supremo, Ayres Britto, declarou encerrada a sessão desta quinta. Os trabalhos serão retomados nesta sexta.

O texto do relatório, de 122 páginas, é um resumo de toda a tramitação do caso nos últimos sete anos na Corte até o início do julgamento. No material, Barbosa faz uma descrição minuciosa do envolvimento dos 38 réus do processo, que foram divididos na acusação feita pelo Ministério Público Federal em núcleos político-partidário, publicitário e financeiro. A retomada do julgamento ocorrerá na sexta à tarde com a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O relator cita o fato apontado pelo MP segundo o qual, logo após a vitória eleitoral do PT em 2002, o núcleo político formado pelo ex-presidente do partido e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares e o ex-presidente petista José Genoino tiveram por objetivo principal garantir a continuidade do projeto de poder da agremiação partidária. Segundo o MP, isso ocorreria mediante a compra de apoio político dos outros partidos e do financiamento futuro e passado (pagamento de dívidas) de campanhas eleitorais.

Para atingir essa meta, o PT, segundo o Ministério Público, contou com o apoio do grupo comandado pelo publicitário Marcos Valério, do segundo núcleo. Ele e o núcleo financeiro, que contava com o suporte de representantes do Banco Rural, teriam usado recursos por meio de empréstimos supostamente fraudulentos para pagar o chamado mensalão.

No resumo, Barbosa lembrou que todos os réus pedem a absolvição. O relator mencionou o fato de que Delúbio Soares admitiu que o dinheiro que recebeu representava, na verdade, recursos não contabilizados pelo partido, o que levaria à confissão de crime eleitoral.