Por Caio de Freitas Paes, para a Agência Pública 

Pouco antes do atentado a bomba em Brasília (DF), na véspera do Natal de 2022, a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal já defendia um posicionamento firme quanto aos acampados em frente ao Quartel-General (QG) do Exército – onde o ato terrorista foi, afinal, planejado. “A dissolução do agrupamento humano em frente aos Quartéis Generais é medida imperiosa” para evitar problemas, “bem como para garantia da ordem pública, ainda mais em razão do evento da posse [do presidente Lula] que se avizinha”, é o que se lê em um despacho da PF emitido em 21 de dezembro, dois dias antes do atentado, obtido pela Agência Pública. O acampamento não foi desfeito conforme defendido pela PF e, na prática, dele partiram milhares de bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Semanas depois do despacho da PF, se confirmou que a mensagem da corporação não chegou ao Comando Militar do Planalto (CMP) e à Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). O motivo? Não era “atribuição” da PF, segundo revela outro documento obtido pela reportagem, expedido em 16 de janeiro passado – uma semana depois da invasão dos Três Poderes.

Nesse segundo despacho, o delegado na superintendência do DF, Daniel Carvalho Brasil Nascimento, argumenta que a PF “não tem atribuição para expedir Ofício ao Comando do EB [Exército Brasileiro] e/ou ao Comando da Polícia Militar para que as respectivas instituições cumpram seus deveres constitucionais” – no caso, a “dissolução” do acampamento golpista.

Nesse mesmo documento, o delegado explica também que o CMP e a PM-DF não foram oficialmente comunicados sobre a avaliação da PF “por se tratar de fato notório e de conhecimento amplo de todas as instituições públicas que o agrupamento humano estacionado em área militar federal de responsabilidade do Exército Brasileiro representava risco à Ordem Pública”.

A PM, por outro lado, garantia que havia feito sua parte para o desmonte do acampamento, planejando uma operação de retirada de ambulantes, barracas e energia elétrica do local. Tal posição foi comunicada em 29 de dezembro, dois dias antes da posse, quando o ex-comandante geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira disse: “Tínhamos 500 policiais militares em condições, e o Exército desistiu da operação”.

“A despeito de todo o esforço e do aparato mobilizado pela Polícia Militar do Distrito Federal, face à demanda apresentada e ao apoio operacional solicitado pelo Exército Brasileiro, a referida Força, na ocasião, decidiu pela não realização da operação, possibilitando a permanência, continuidade e funcionamento do acampamento”, de acordo com um outro relatório da PM-DF sobre sua atuação no caso.

O material foi destinado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no DF, braço do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa dos direitos constitucionais da população, que havia aberto uma apuração “para acompanhar manifestações políticas em face do resultado das eleições para Presidente da República e apurar eventuais atos antidemocráticos”.

Todos os documentos foram expedidos entre 4 de novembro de 2022 e 14 de fevereiro passado, mesmo período da ascensão do golpismo após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.

À Agência Pública, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que, de acordo com o Comando Militar do Planalto, “não houve qualquer pedido oficial para desmobilização do acampamento” entre o início de novembro e o dia 8 de janeiro.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Monitoramento ineficaz e falta de coordenação

Os documentos revelam ainda o descompasso entre militares, forças de segurança distritais e a PF no fim do governo Bolsonaro para tratar da crise dos acampamentos – mesmo sendo constantemente cobrados por órgãos de controle.

A falta de coordenação ficou escancarada a partir da atuação desses órgãos em meio aos violentos protestos realizados após a prisão do falso cacique Xavante, em 12 de dezembro, e ao atentado a bomba no aeroporto de Brasília, na véspera de Natal.

Em 14 de dezembro, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do Comando da PM-DF, além do CMP, reuniram-se na sede da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na ocasião, relataram que “o acampamento dos manifestantes contrários ao resultado do pleito eleitoral” estava sendo “constantemente monitorado, inclusive para averiguação de possíveis atos criminosos atribuídos aos manifestantes e a pessoas que transitam no local”.

Ainda segundo o relato dessa reunião, o monitoramento era feito por órgãos de inteligência da SSP e da PM-DF, além de agentes da PF. Não há menção, porém, a atividades de inteligência por parte do CMP.

O encontro do dia 14 ocorreu dois dias depois do quebra-quebra bolsonarista após a prisão do pastor indígena José Acácio Serere Xavante, com queima de ônibus circulares e tentativa de invasão da sede da PF.

Segundo as autoridades da SSP-DF, da PM-DF e do CMP presentes na reunião, a notícia da prisão de Serere pela PF “chegou às forças de segurança do Distrito Federal com atraso”, o que, ainda de acordo com eles, “inviabilizou a adoção de medidas mais eficazes para a prevenção/contenção dos prováveis conflitos que dela adviriam”.

Não à toa, em 19 de dezembro, dias antes do ato terrorista arquitetado em frente ao QG do Exército, a PRDC recomendou aos órgãos de segurança que monitorassem – juntos e continuamente – “pontos de tensão que envolvam manifestantes políticos”.

A procuradoria ligada ao MPF pedia também a criação de um “canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência”, para “antecipar riscos” e “evitar possíveis conflitos”. Segundo o material obtido pela Pública, os órgãos citados garantiram que havia constante troca de informações de inteligência, sem especificar quantos informes e relatórios haviam circulado entre eles nem quais as providências tomadas com base em tais informações.

Militares insistiram no “livre exercício de manifestações pacíficas”

Em 22 de dezembro, dois dias antes do atentado a bomba em Brasília, o então comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, tentou pôr panos quentes na crise. O general disse, por meio de ofício, que os militares mantinham constante “interlocução” com os acampados na frente do QG do Exército, “a fim de garantir o livre exercício de manifestações pacíficas”.

A posição do general não surpreende, pois o CMP foi o responsável por dar guarida para bolsonaristas em Brasília logo após o segundo turno das eleições. Em 4 de novembro, foi esse mesmo comando militar que autorizou, pela primeira vez, a entrada de um carro de som para embalar as manifestações golpistas em frente ao QG do Exército.

General Gustavo Henrique Dutra de Menezes estava à frente do Comando Militar do Planalto (CMP) à época dos ataques de 8 de janeiro. Foto: Exército Brasileiro

A órgãos de controle, o CMP havia dito que essa autorização referia-se “exclusivamente” àquela data, mas, quase duas semanas depois, Dutra simplesmente informou que “foi delimitada uma área dentro do Setor Militar Urbano (SMU) destinada como estacionamento e outra como área de acampamento” para os bolsonaristas – que pediam um golpe de Estado com intervenção militar, contestando a vitória de Lula.

“No que tange a supostas autorizações para protestos políticos, informo que não houve qualquer demanda ou providência nesse sentido”, disse o comandante militar do Planalto – ignorando, na prática, o caráter político mais que explícito do acampamento golpista.

À Agência Pública, o Comando Militar do Planalto afirmou que o “acampamento já estava sendo desmobilizado desde dezembro e, principalmente, a partir do dia 2 de janeiro”. Já em relação ao fracassado atentado a bomba em Brasília, os militares disseram que, “até o presente momento, nada comprova que o explosivo foi repassado [aos terroristas] no SMU”.

Para PF, Bolsonaro causou “acirramento dos ânimos”

Diferentemente do que sugerem ofícios dos militares, a situação no acampamento não era pacífica pelo menos desde o fim de novembro.

Segundo a PF, “o acirramento dos ânimos” já havia sido identificado no acampamento em 28 de novembro, com a chegada de um grupo de indígenas bolsonaristas, “acrescido do pronunciamento do atual Presidente da República” em 9 de dezembro. Foi quando Bolsonaro rompeu seu silêncio desde a derrota eleitoral ao dizer a seus apoiadores: “Nada está perdido”.

O despacho da PF assinado dois dias antes do atentado a bomba revela também que a corporação não conseguia mais monitorar plenamente o acampamento golpista na frente do QG do Exército.

“Com o incremento da hostilidade com as forças de segurança pública, em especial para com a Polícia Federal, acrescido do perfil violento apresentado no dia 12/12 [prisão de Serere Xavante]”, disse a PF, “o monitoramento aproximado [infiltrado] restou prejudicado”.

Mesmo assim, após a invasão dos Três Poderes, a corporação relata que “dispunha de informações [de inteligência] disponíveis em fontes abertas de redes sociais que indicavam a possibilidade de manifestação no dia 07 até 09 de janeiro”. A Pública revelou, inclusive, o uso do código “festa da Selma” pelos bolsonaristas nas redes sociais para coordenarem a invasão e a depredação do dia 8 de janeiro.

Por conta da iminência de protestos violentos em Brasília, o efetivo da PF no Distrito Federal “ficou empregado ininterruptamente do dia 07 até 09 juntamente com outras unidades de inteligência desta Polícia Federal”, o que incluía a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) e o Comando de Operações Táticas (COT).

A corporação defendeu também que sua “ação preventiva resultou na pronta identificação de parte dos criminosos, bem como, por exemplo, na prisão de uma das líderes da organização criminosa que se encontrava foragida na cidade de Luziânia”, em Goiás – uma referência à prisão da bolsonarista Ana Priscila Azevedo no dia 10 de janeiro, pelo seu envolvimento na invasão dos Três Poderes.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda aos membros da Corte a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, no combate à covid-19 no período em que comandou a Casa Civil e coordenou o Comitê de Crise do governo. O documento interno, ao qual o Estadão teve acesso, aponta "graves omissões" do general. Entre elas, "não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

No TCU, o processo tem a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Ele ainda analisa se vai acolher a sugestão e, para isso, tem mantido conversas com os demais integrantes da Corte. A eventual abertura do processo de representação pode ampliar o cerco sobre os erros do governo na gestão da pandemia, que já deverão ser esmiuçados pela CPI da Covid, no Senado, prestes a iniciar os trabalhos.

Além disso, uma eventual abertura de processo aprofundaria o desgaste do presidente Jair Bolsonaro por investigar a atuação de mais um militar de seu núcleo duro diretamente envolvido no enfrentamento à principal crise do Brasil. Na Casa Civil, Braga Netto foi designado por Bolsonaro para coordenar o Comitê de Crise da pandemia. Entre as atribuições, estavam articular e monitorar ações governamentais, bem como assessorar o presidente na pandemia. É exatamente no desempenho dessas atribuições que os auditores identificaram falhas.

O TCU também mira outro militar, o atual coordenador do comitê, Heitor Abreu, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Na avaliação dos técnicos, o tenente-coronel também não contribuiu "da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

A iniciativa do tribunal é uma consequência de auditorias e recomendações que apontaram a inexistência de diagnósticos e diretrizes para o combate à doença. A área técnica entende que o Comitê de Crise omitiu-se diante de temas cruciais, como no monitoramento do consumo de oxigênio, emissão de diagnóstico sobre a segunda onda de contaminação e em projeções sobre a disponibilidade de leitos para pacientes de covid.

Uma auditoria realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro, apontou falhas no trabalho do comitê e transferência de responsabilidades ao Ministério da Saúde. "Constatou-se que inexistem diagnósticos elaborados que contenham as informações supracitadas (sobre diagnósticos conjuntos), bem como inexistem novas diretrizes voltadas especificamente para o enfrentamento à segunda onda de covid-19", diz trecho do documento, de 15 páginas.

Modelo. Aos auditores, o comitê informou que o desenvolvimento de um modelo preditivo sobre o consumo de oxigênio medicinal ainda encontra-se em fase inicial, "havendo necessidade de aperfeiçoamento para que seja mais objetivo e acurado".

A falta de oxigênio para pacientes com covid instalou um caos Manaus (AM), em janeiro, e levou ao colapso o sistema de saúde da capital amazonense. Pacientes internados por causa do novo coronavírus morreram por falta de ar para respirar.

O comando do comitê também confirmou não possuir diagnósticos elaborados em conjunto com Estados e Distrito Federal para lidar com a "segunda onda" de infecções. Disse apenas que há "monitoramento constante da situação dos Estados e municípios".

Os técnicos da secretaria de controle sugerem o encaminhamento das conclusões da auditoria para a Procuradoria-Geral da República e ao Congresso Nacional. Para o âmbito do Legislativo, indicam que o documento pode subsidiar debate de medida legislativa sobre o "planejamento governamental para crises sanitárias de grandes proporções".

Em resposta ao Estadão, o Ministério da Defesa alegou que não houve omissão do Comitê de Crise. Segundo a pasta, "inúmeras atividades e ações" foram coordenadas pelo comitê, como a abertura de crédito de R$ 20 bilhões para vacinação contra covid e a disponibilização aos Estados de mais de R$ 115 bilhões para ações de saúde pública.

"Todas as ações executadas seguiram a diretriz geral de ‘salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar aos mais vulneráveis’. Nesse sentido, o Brasil é um dos países com o maior número de recuperados, quase 12 milhões de pessoas", disse a Defesa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.