Quase cinco meses após o anúncio do pacote de iniciativas para conter gastos com pessoal, o presidente Michel Temer assinou nessa terça-feira (9) o decreto para extinguir 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. A medida, porém, não tem impacto fiscal imediato, ao contrário do adiamento dos reajustes de servidores e da elevação da alíquota previdenciária do funcionalismo público, suspensas por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério do Planejamento, 37,8 mil dos cargos que serão extintos estão vagos. Os demais serão fechados à medida que os funcionários forem se aposentando ou deixarem o serviço público. O secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, explicou ao Estadão/Broadcast que não é possível prever em quanto tempo isso vai ocorrer, mas ressaltou que o decreto é importante para evitar que os órgãos preencham futuramente essas vagas, trazendo mais custos.

"A maioria ingressou há bastante tempo, então são pessoas que já têm mais idade. Estão mais próximas da aposentadoria", disse Chiba. O corte inclui profissões consideradas obsoletas, como telefonista, editor de vídeo tape, assistente de som, datilógrafo e digitador. São postos que exigem escolaridade até ensino fundamental ou médio, voltados a atividades auxiliares e cujas funções têm sido atendidas pela modernização. A previsão é que gastos com pessoal no Executivo cheguem a R$ 322,8 bilhões neste ano, ante R$ 285 bilhões em 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo é o Estado com maior número de membros de Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) que terão de escolher se permanecem ocupando cargos no Executivo ou Legislativo ou se retornam para as atividades no Judiciário. Segundo dados levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação atingirá 22 pessoas no Brasil. Quatro desses promotores ou procuradores de Justiça atuam nas gestões Geraldo Alckmin (PSDB), estadual, e Fernando Haddad (PT), na capital, além da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Dez dos 11 ministros do STF julgaram na quarta-feira, 9, ser inconstitucional que promotores permaneçam nos dois casos ao mesmo tempo. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, "ao exercer cargo do Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração". Segundo ele, "isso fragiliza a instituição, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprio membros".

Os ministros deram 20 dias para os promotores saírem do Executivo. A decisão não vale para membros que entraram no MPE antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Por isso, por exemplo, a medida não atinge o secretário de Governo de Alckmin, Saulo de Castro Abreu Filho, ingresso no Ministério Público um ano antes.

Na lista do STF utilizada no processo, constam os nomes de Antônio Carlos Ozório Nunes, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação, e Fernando Pastorelo Kfouri (único que confirmou saída), assessor da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ambos são membros do governo Alckmin. Também há o promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini, secretário-geral da Alesp e coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da casa. Ele diz aguardar a decisão do STF para deixar o cargo. O Palácio dos Bandeirantes diz que a decisão dos promotores é pessoal, mas que vai cumprir a decisão do STF.

Na Prefeitura de São Paulo, o único promotor de Justiça é Roberto Porto, ex-secretário de Segurança Urbana e atual controlador-geral do Município. Procurado, ele informou que vai deixar o cargo na gestão petista e disse que a administração municipal ainda não sabe quem irá ocupar o cargo considerado estratégico no governo petista. Porto herdou o posto de controlador de Mário Vinicius Spinelli. O antecessor, com o apoio do MPE paulista, desarticulou a Máfia do ISS, que desviou R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Tocantins

Promotor de Justiça, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, César Roberto Simoni de Freitas, não deve deixar o cargo antes de decorridos os 20 dias da publicação da ata de julgamento do STF. A decisão, do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), consta em nota distribuída à imprensa, nesta quinta-feira, 10. "O procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira, informa que, somente após a publicação da decisão, serão adotadas as medidas cabíveis por parte da administração superior da instituição", diz a nota.

A Secretaria de Comunicação e a Secretaria de Segurança não se manifestaram sobre o assunto.

São José da Coroa Grande, belíssima praia no litoral pernambucano, virou galhofa na mídia nacional com a cassação e a imediata volta ao poder, mediante liminar, da prefeita Elianai Buarque (PDT). Um dos raros casos de afastamento por prática de nepotismo, a pedetista nomeou sua grande família.

A começar pelo marido, três filhas, uma irmã, três sobrinhos, os maridos de duas sobrinhas, um genro, um genro do irmão e uma cunhada dela. Isso tudo no primeiro escalão. Com a soma dos que se abrigaram no segundo escalão, quase todos os postos estão ocupados. Só faltou o papagaio.

A prefeita, segundo as contas feitas ontem pelo blogueiro Ricardo Noblat, que mora em Brasília e passa as festas de fim de ano no litoral sul, onde tomou conhecimento do caso, já ganhou o título imbatível da governante que mais emprega parentes no Brasil. O engraçado é que existe uma lei que freia o nepotismo no País.

Se o companheiro Noblat tivesse, na verdade, um tempinho para se debruçar numa pesquisa mais ampla iria comprovar que a prática de empregar parentes nas prefeituras é uma praga generalizada. Nas andanças que fiz na série “Santuários eleitorais do Bolsa Família”, entre outubro e novembro, constatei essa realidade.

E quanto menor o município, mais distante dos olhares da mídia, maior o nepotismo. Em Água Nova, no Rio Grande do Norte, o pai elegeu prefeita a filha de apenas 26 anos, mas foi nomeado secretário de Finanças e fez ela entregar praticamente todas as pastas a irmãos, primos e agregados.

A lei é muito clara, mas desrespeitada. Em agosto de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, incluindo as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Estabelece a referida Súmula: “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.

Ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A lei, portanto, existe, está aí, mas ninguém tem o menor respeito. Uma vergonha!

IMPASSE– A presidente Dilma ainda não resolveu o último impasse da reforma do governo. O PDT está disputando com a CUT o Trabalho. O presidente trabalhista, Carlos Lupi, quer manter a pasta e indicou o ex-líder na Câmara, André Figueiredo (CE), para o cargo. Mas para atender ao aliado, a presidente enfrenta enorme pressão da CUT, que quer voltar para o comando do Ministério.

Tudo em família– Enquanto em Pernambuco o governador eleito Paulo Câmara (PSB) já decidiu que a esposa não assume cargo em seu Governo, no Piauí o governador petista Wellington Dias já entregou Educação, a principal pasta e o maior orçamento da estrutura estadual, para a sua mulher.

Braço direito– Em entrevista ao Frente a Frente, o ministro Armando Monteiro antecipou a escolha do seu primeiro auxiliar na pasta de Desenvolvimento. Trata-se do economista Ivan Ramalho para secretário-executivo. Ele tem larga experiência. Já ocupou o mesmo cargo antes e consta no seu currículo ter sido eleito pelos países do Mercosul seu negociador junto a empresários a países fora do bloco e universidades.

Renan reeleito– Aliado decisivo da presidente Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é hoje o principal nome para permanecer por mais dois anos na presidência do Senado. A desarticulação do bloco oposicionista liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB) deu a Renan situação mais confortável dentro da base governista.

No papo– Já o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), só não será reeleito para o quinto mandato se não conseguir derrotar a emenda da inconstitucionalidade, do deputado Raimundo Pimentel (PSB). Na disputa pelo voto individual ninguém bate, hoje, Uchoa. A OAB promete uma guerra para impedir a sua posse.

CURTAS

OPOSIÇÃO– Inconformados com a escolha do governador Cid Gomes para a pasta da Educação, os petistas estão usando as redes sociais para detonar junto à opinião pública a gestão do aliado no setor. São novos argumentos para bater no governo Dilma.

CONSELHEIROS– A presidente Dilma escalou os seus conselheiros. Serão os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Relações Institucionais), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Jaques Wagner (Defesa).

Perguntar não ofende: Quem nunca nomeou um parente atire a primeira pedra?