O Plenário da Alepe aprovou, em Primeira e Segunda Discussões, a concessão do Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco, destinado a artistas e grupos culturais da tradição pernambucana, em decorrência do cancelamento do Carnaval de 2021 por conta da pandemia de Covid-19. Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 1794/2021 prevê esse pagamento para as áreas de cultura popular, dança e música. O texto votado nesta quinta (25) obteve apoio unânime durante a Reunião Plenária.

O auxílio será equivalente a 60% do último valor recebido pelo artista ou grupo cultural em contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur, não podendo ser menor que R$ 3 mil nem superior a R$ 15 mil. Para pleitear o apoio, é preciso ter sido contratado pelo menos uma vez nos últimos três carnavais.

Três modificações apresentadas por parlamentares ao projeto foram rejeitadas. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Emenda n° 1 autorizaria o pagamento mesmo àqueles que estão impedidos de receber verbas da administração pública, enquanto a de nº 2 pretendia tornar o auxílio elegível para quem, mesmo não sendo da tradição carnavalesca, tivesse recebido recursos nos últimos festejos. Já a Emenda nº 3, apresentada pela deputada Priscila Krause (DEM), incluiria as empresas de infraestrutura de eventos no benefício.

Quando a matéria foi discutida, após a leitura e votação dos pareceres das Comissões de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Econômico, a deputada Teresa Leitão (PT) sugeriu que o Governo incluísse representantes da sociedade civil na comitiva responsável pela execução da lei. A petista ressaltou que a cadeia produtiva do Carnaval não se restringe aos artistas e grupos culturais, portanto, o auxílio poderia contemplar trabalhadores das equipes técnicas e de produção.

Na mesma linha, a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), citou como exemplos os bonequeiros, aderecistas e costureiros que trabalham no Carnaval. Ela frisou, ainda, que a Prefeitura do Recife investirá R$ 4 milhões em seu auxílio, enquanto o Estado estima um investimento menor, de R$ 3 milhões. 

Em resposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), assinalou que a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural já alcançou parte da cadeia produtiva da cultura. “Como os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), é necessário estabelecer um foco. Algumas pessoas [que trabalham na produção do Carnaval] não são remuneradas pelo Estado, mas por empresas terceirizadas. Então é muito difícil estabelecer uma regra que atenda todos.”

O segundo turno de votações deu-se em Reunião Extraordinária realizada na sequência da sessão ordinária. Após a deliberação, em discurso no Grande Expediente, o deputado Marcantonio Dourado Filho (PP) parabenizou o Governo do Estado pela medida. “Muita gente depende desse dinheiro para sobreviver e, com a pandemia, ficou sem trabalhar. Nem todos puderam ser contemplados, mas já é uma ajuda”, comentou.

Calamidade Pública

Ainda por conta da pandemia do novo coronavírus, foi acatado, em Primeira Discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2021, que amplia o reconhecimento do estado de calamidade pública por mais seis meses em 11 municípios – Machados, Cedro, Casinhas, Orobó, Altinho, Araripina, Ipubi, Pombos, Mirandiba, Ouricuri e São José do Belmonte –, os únicos que ainda não haviam solicitado a prorrogação à Alepe.

Os decretos são de autoria da Mesa Diretora da Casa. O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprir metas fiscais, bem como de ter limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autorização para empréstimo

Também em Primeira Discussão, foi aprovado o PL nº 1777/2021, que autoriza o Governo de Pernambuco a tomar empréstimos no valor de até R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. Em audiência pública promovida, nesta semana, pelas Comissões de Justiça (CCLJ), de Finanças e de Administração Pública, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que a maior parte desses recursos será aplicada em obras de estradas e aeródromos.

A aprovação da matéria cumpre alguns de uma série de requisitos para obter o financiamento. É necessária, ainda, a reclassificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado para contrair empréstimos com aval da União, devendo passar da categoria C para a B. A mudança foi solicitada pelo Poder Executivo ao Ministério da Economia em janeiro deste ano, informou Rebêlo na ocasião.

Ao apresentar, em Plenário, o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP), avaliou que o PL 1777 traz expectativas positivas aos pernambucanos. “O empréstimo pode significar bastantes recursos para a aplicação em obras estruturantes”, disse.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Ao discuti-la, Tony Gel (MDB) considerou que a mudança na Capag foi conseguida graças ao esforço do Governo Estadual para equilibrar as contas públicas. “A pandemia gerou um gasto não previsto de R$ 900 milhões e diminuiu a arrecadação. Mesmo assim, o Estado teve um superávit em 2020 acima de R$ 1 bilhão, manteve a folha de pagamento em dia e investiu além do piso em educação e saúde. Agora poderá buscar empréstimos para direcionar à infraestrutura, sobretudo de estradas”, comemorou.

Fura-filas da vacina

Ainda em primeiro turno, o Plenário deu aval à proposta que prevê a aplicação de multas administrativas – entre R$ 10 mil e R$ 100 mil – a pessoas ou empresas que fraudarem a ordem de preferência nas campanhas de imunização realizadas em Pernambuco. A penalidade está prevista nos Projetos de Lei nºs 1734/2021 e 1749/2021, reunidos em um substitutivo elaborado pela CCLJ. As matérias originais foram apresentadas, respectivamente, pelos deputados Clodoaldo Magalhães (PSB) e Delegada Gleide Ângelo (PSB).

Segundo o texto, o valor da multa será estabelecido com base nas circunstâncias do ato e nas condições financeiras do infrator. O montante poderá ser em dobro se o transgressor da norma for funcionário ou servidor público; se o caso ocorrer em períodos de calamidade; ou se for constatada reincidência da prática. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Caberá, ainda, responsabilização nas esferas cível e penal.

Durante a Reunião Plenária, Gleide Ângelo frisou que a proposta vai além da situação verificada durante a pandemia de Covid-19, aplicando-se, ainda, a futuras campanhas de vacinação.

Confira todas as proposições discutidas na Ordem do Dia

Institucional

Ainda na reunião desta quinta, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), convocou os parlamentares a realizarem um minuto de silêncio em homenagem ao empresário Domingos da Silva Moreira e ao ex-vereador do Recife Erivaldo da Silva. Ambos faleceram em decorrência da Covid-19.

Medeiros também recebeu pessoalmente, durante o encontro, o convite para a posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador federal Edilson Nobre. Além dele, o desembargador Élio Siqueira, que será empossado corregedor-regional, acompanhou a visita.

Conforme explicou Nobre, devido à pandemia, a cerimônia do dia 29 de março ocorrerá por videoconferência. “Temos muito respeito pela instituição que os senhores representam. Nosso objetivo é nos aproximar cada vez mais dos outros órgãos e cumprir o papel de representar o povo pernambucano com seriedade, transparência e dedicação”, disse o presidente da Alepe ao desembargador federal.

*Da Alepe