Antes de aprovar o projeto de autoria do vereador André Régis (PSDB), que dará ao senador mineiro Aécio Neves (PSDB), o título de cidadão recifense, parlamentares abriram uma discussão no plenário da Câmara do Recife, nessa segunda-feira (30). Durante sessão, o vereador Carlos Gueiros (PTB) alegou descumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que o artigo 414 proíbe a entrega de cidadania recifense e medalha, a pessoas em exercício de cargos eletivos.
“Não se trata de rejeição à posição política dele. Não me coloco contra o título do cidadão senador Aécio Neves até porque não sei qual o posicionamento do meu partido em relação às eleições do próximo ano. A minha posição é cumprir a legislação e defender o regimento interno”, explicou Gueiros.
##RECOMENDA##
O petebista lembrou que os parlamentares, nas legislaturas anteriores, já votaram projetos semelhantes sob a promessa de reforma posterior do regimento, o que ainda não aconteceu. “Mas estamos em uma nova legislatura e a votação desse projeto nessas condições de ilegalidade, vai me forçar a votar contra a proposta ou a me retirar para não votar contra o regimento”, disse a princípio.
A mesma justificativa foi compartilhada pela vereadora Michele Collins (PP). “Lei é lei e deve ser cumprida. Se não cumprirmos vamos abrir precedente para várias outras questões. Se o regimento hoje é esse então ele deve ser cumprido”, pontuou, mas diferente dos dois parlamentares, outros vereadores saíram em defesa ao título. “Criou-se um hábito nesta Casa e a situação está criada. Não me sinto incomodada em votar este projeto porque existe inclusive parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça”.
Outro defensor da sugestão de Régis foi o vereador Henrique Leite (PT). “A Casa e as Comissões abriram um precedente. Políticos ligados à base do governo receberam e agora quando é um da oposição não podemos negar, já que passamos por cima do regimento várias vezes. Acho que a gente deve aprovar esse e refletir para mudar o regimento para os próximos projetos”, argumentou.
A discussão teve ainda a participação de vários outros vereadores como o líder da oposição, Raul Jungmann (PPS) e os parlamentares Antonio Luiz Neto (PTB), Eurico Freire (PV), André Ferreira (PMDB), Jurandir Liberal (PT) e Aerto Luna (PP). Este último chegou até a pedir a retirada do projeto para fazer alterações. “A partir do momento que há o questionamento, o parecer também poderá ser questionado”. Mesmo com o debate intenso o projeto acabou sendo aprovado por 28 votos favoráveis, sem a presença de Carlos Gueiros que se retirou do plenário no momento da votação.
*Com informações da Câmara
