A dívida líquida do setor público recuou para 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês de maio, de 35,5% em abril. Em dezembro de 2012, estava em 35,2% do PIB. A dívida do Governo Central, Governos Regionais e Empresas Estatais terminou o mês passado em R$ 1,583 trilhão, conforme informou o Banco Central, nesta sexta-feira, 28.

A dívida bruta do governo geral encerrou maio em R$ 2,710 trilhões, o que representou 59,6% do PIB. Em abril, essa relação estava em 59,4% e, em dezembro do ano passado, em 58,7%. De acordo com o BC, a depreciação de 6,5% do câmbio em maio foi o principal fator para a queda da dívida líquida em maio sobre abril, com impacto de 0,9 ponto porcentual.

Gastos com juros

Os gastos do setor público com juros atingiu R$ 20,200 bilhões no mês de maio. Houve ligeira alta em relação ao gasto de R$ 18,008 bilhões registrado em abril deste ano e também uma alta ante os R$ 18,717 bilhões vistos em maio de 2012. O Governo Central (Tesouro; Banco Central e Previdência) teve, no mês passado, um gasto com juros de R$ 17,222 bilhões. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 2,658 bilhões com juros, e as empresas estatais gastaram R$ 320 milhões em juros.

No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público soma R$ 100,466 bilhões, o equivalente a 5,27% do PIB. No mesmo período de 2012, o gasto com juros foi de R$ 94,908 bilhões ou 5,38% do PIB. Já nos últimos 12 meses encerrados em maio, a despesa chega a R$ 219,421 bilhões, ou 4,83% do PIB.

As prefeituras das cidades com menos de 50 mil habitantes têm até o dia 27 deste mês para cumprirem as exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a norma determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados.

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do projeto, o prazo dado às prefeituras foi suficiente. "A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo", salientou.

Já o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, considera que dificilmente todas as prefeituras conseguirão obedecer à norma. "Eu receio que isso [o cumprimento da lei à risca] não vai acontecer porque os municípios, embora tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças", explicou.

Em caso de descumprimento, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. "A população é punida junto com a prefeitura. O prefeito que não cumpre a lei acaba atraindo a punição para si e para toda a comunidade, que fica sem recursos", disse.

A população pode denunciar a falta de transparência ao Ministério Público.

O setor público consolidado (Governo Central, governos regionais e empresas estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobrás) registrou em janeiro um superávit primário de R$ 30,251 bilhões, segundo informou nesta quarta-feira o Banco Central. O saldo é o maior da série iniciada em 2001 e supera o recorde anterior, de R$ 28,157 bilhões, registrado em setembro de 2010.

Segundo o BC, a maior parte do superávit do mês passado foi gerada pelo governo federal, que encerrou o período com saldo positivo de R$ 32,253 bilhões. Os governos regionais contribuíram com R$ 4,212 bilhões e as empresas estatais registraram um pequeno déficit de R$ 49 milhões.

A autoridade monetária informou também que, no acumulado dos 12 meses encerrados em janeiro, o superávit do setor público está em R$ 109,187 bilhões, o que representa 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O compromisso do governo para 2013 é economizar R$ 155,9 bilhões para pagar os juros da dívida.

Juros

De acordo com o Banco Central, o setor público consolidado gastou R$ 22,649 bilhões com juros em janeiro. Houve uma alta em relação ao gasto de R$ 19,102 bilhões, registrado em dezembro do ano passado, e também em relação aos R$ 19,661 bilhões despendidos em janeiro de 2012. O gasto do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) com juros foi de R$ 16,628 bilhões no primeiro mês deste ano. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 5,815 bilhões com essa rubrica, e as empresas estatais, R$ 207 milhões.

Nos 12 meses encerrados em janeiro, a despesa com pagamento de juros foi de R$ 216,851 bilhões, ou o equivalente a 4,88% do PIB. De acordo com o Banco Central, o maior número de dias úteis no mês de janeiro contribuiu para um gasto maior com esse item.

O Tribunal de Contas do Município de Salvador (TCM-Salvador) condenou o prefeito João Henrique Carneiro (PP) a pagar três milhões de reais por dívidas públicas. O TCM de Salvador considerou parcialmente procedentes as conclusões no Relatório de Auditória Especial do exercício financeiro de 2009. No relatório foram constatadas falhas e irregularidades na publicidade da prefeitura.

O relator do processo, Paolo Marconi, multou o prefeito em 36 mil reais e determinou que ele devolvesse os dois milhões e novecentos mil reais à prefeitura com recursos próprios. No total, a equipe que elaborou o projeto afirmou que João Henrique gastou cerca de 75 milhões de reais em publicidade.

No relatório, alguns valores foram discriminados "em decorrência do pagamento de publicidade com caráter autopromocional do gestor (R$ 117.324,00)"; da falta de justificativa para o pagamento de R$ 10 mil a um jornal de outra cidade e "da falta de apresentação do conteúdo das publicidades relativas a 96 processos de pagamento (R$ 1.329.345,07); e apresentação de mídias defeituosas prejudicando a análise material dos respectivos conteúdos (R$ 1.451.531,70)".

Os números das contas públicas para o mês de julho mostram que a economia brasileira ainda não apresenta sinais claros de recuperação no início do segundo semestre.

Influenciado pela queda das receitas da União, Estados e municípios, o superávit do setor público recuou pelo quinto mês consecutivo e apresentou o pior resultado em 20 meses.

Segundo o Banco Central, o setor público economizou R$ 5,6 bilhões para o pagamento de juros da dívida em julho, 60% a menos do que no mesmo período do ano passado, quando o governo recebeu receitas extraordinárias.

O resultado em 12 meses caiu para R$ 108 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 138,9 bilhões para 2012 e o menor valor desde janeiro de 2011.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse esperar melhora nesse resultado ao longo do segundo semestre, diante da expectativa de aumento na arrecadação por causa da recuperação da atividade.

Preocupante

Para Felipe Salto, da consultoria Tendências, "o dado é preocupante" e indica que, provavelmente, o governo não cumprirá o objetivo fixado em lei para este ano. Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), a meta para 2012 é de 3,1%. Salto projeta um resultado entre 2,7% a 2,8%.

Na última quarta-feira, ao divulgar os resultados do Tesouro Nacional, o secretário Arno Augustin afirmou que o resultado do governo federal estava dentro da previsão de cumprimento da meta, mas que é cedo para avaliar se os governos estaduais e municipais conseguirão cumprir sua parte.

De qualquer forma, o governo ainda tem na manga a possibilidade de usar os dividendos das estatais para reforçar o caixa.

O BC destacou ainda que houve queda nos juros pagos pelo setor público por causa do recuo da inflação e da taxa básica (Selic) e que esse movimento deve prosseguir ao longo dos próximos meses.

Apesar da queda no superávit que o setor público faz para pagar juros, a dívida recuou novamente na comparação com o PIB e atingiu em julho o menor porcentual da série histórica iniciada em dezembro de 2001 pelo BC.

A dívida recuou para 34,9% do PIB em julho, e a previsão da instituição é que tenha fechado agosto em 34,8%. O mínimo anterior havia sido atingido em maio deste ano (35% do PIB). Na comparação com dezembro do ano passado, a dívida líquida apresenta redução de 1,5 ponto porcentual do PIB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O setor público consolidado encerrou junho com déficit nominal de R$ 13,325 bilhões. Segundo o Banco Central, o rombo nas contas públicas é maior que o verificado em igual mês do ano passado, quando o saldo negativo ficou em R$ 5,618 bilhões. O déficit nominal acontece sempre que a economia realizada pelo governo para pagar os juros (o superávit primário) é insuficiente para pagar os juros do período.

Ainda segundo o BC, a maior parcela do déficit nominal em junho foi do governo central, que amargou saldo nominal negativo R$ 7,179 bilhões. Entre os outros setores do poder público, os governos regionais terminaram com saldo negativo de R$ 7,068 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram superávit nominal (soba após o pagamento de juros) de R$ 922 milhões no mês passado.

De janeiro a junho de 2012, o setor público registrou déficit nominal de R$ 45,368 bilhões, ou 2,12% do PIB. No primeiro semestre de 2011, a conta havia ficado negativa em 2,07% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses até junho deste ano, o setor público registra déficit nominal de R$ 111,773 bilhões, ou 2,61% do PIB.

Juros

Os gastos com juros do setor público consolidado somaram R$ 16,119 bilhões em junho. No mesmo mês de 2011, essa despesa foi de R$ 18,988 bilhões. No acumulado do primeiro semestre, o gasto com juros foi de R$ 111,027 bilhões (5,18% do PIB). Em igual período do ano passado, essa despesa foi de R$ 119,748 bilhões (5,97% do PIB). Nos últimos 12 meses até junho, o gasto com juros somou R$ 227,953 bilhões (5,33% do PIB).

Dívida

A dívida líquida do setor público consolidado alcançou R$ 1,503 trilhão em junho, o que corresponde a 35,1% do PIB. Em maio, a dívida estava em R$ 1,492 trilhão, ou 35,0% do PIB. O BC informou também que a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 2,449 trilhões em junho (57,2% do PIB). Em maio, a dívida bruta somava R$ 2,425 trilhões (57,0% do PIB).

Em relação à dívida líquida, a queda acumulada no primeiro semestre foi de 1,3 ponto porcentual do PIB em relação ao verificado em dezembro do ano passado. Segundo o BC, o superávit primário contribuiu sozinho para uma redução equivalente a 1,5 ponto porcentual do PIB. O crescimento da economia levou a uma redução de mais 1,2 ponto porcentual. A desvalorização cambial no período, de 7,8%, ajudou a diminuir a dívida em mais 1,1 ponto porcentual.

No sentido contrário, a apropriação de juros elevou a relação dívida/PIB em 2,6 pontos porcentuais.

O Banco Central (BC) aumentou a previsão para o tamanho do déficit nominal do setor público em 2012. De acordo com cenário divulgado nesta sexta-feira (29), o ano deve terminar com déficit nominal equivalente a 1,4% do PIB. Em março, a instituição havia previsto 1,2% do PIB. O déficit nominal é gerado porque o esforço fiscal para pagamento de juros, o chamado superávit primário, é insuficiente para pagar toda a conta aos credores da dívida.

Mesmo com o aumento da previsão de déficit nominal, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, mantém o discurso otimista. Ele destacou que a expectativa de terminar o ano com saldo negativo equivalente a 1,4% do PIB, se confirmada, será o menor déficit nominal da série histórica iniciada em 2001. Ao apresentar os números, Maciel comentou que o déficit nominal registrado no mês passado - de R$ 16,064 bilhões - é o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 2001.

Mesmo com a piora da previsão do BC para o crescimento do PIB em 2012, a estimativa da instituição para o patamar do superávit primário em relação ao PIB neste ano segue inalterada. Segundo Maciel, o correspondente à meta de primário de R$ 139,8 bilhões continua em 3,1% do PIB.

Ao apresentar os números, Maciel afirmou que a nova previsão de PIB mudou o dado "na segunda casa após a vírgula". Por isso, emendou, o número seguiu inalterado em 3,1% do PIB. Maciel ressaltou, contudo, que a meta de primário é em reais e não em proporção do PIB.

Dólar

Maciel disse que a influência da variação do dólar sobre a dívida líquida do setor público cresceu nos últimos 12 meses encerrados em abril, devido ao aumento das reservas internacionais. Em abril do ano passado, último dado disponível, uma alta de 1% no dólar, por exemplo, reduzia a dívida líquida em 0,12 ponto porcentual do PIB. Em abril deste ano, o impacto foi calculado em 0,16 ponto porcentual do PIB.

Como o País é credor em moeda estrangeira, a alta no preço da moeda eleva seus ativos, o que reduz a dívida líquida (diferença entre ativos e passivos). Também houve mudanças na "sensibilidade" da dívida em relação à taxa básica de juros e à inflação, por causa, principalmente, da troca feita pelo Tesouro Nacional das LFTs dos fundos extramercado por outros papeis neste ano.

A redução da inflação em um ponto porcentual, por exemplo, contribui para diminuir a relação dívida/PIB em 0,13 ponto porcentual, ante 0,11 ponto de impacto em abril do ano passado. Em relação à taxa Selic, o impacto de uma variação de um ponto porcentual para baixo passou de 0,29 ponto porcentual para 0,27 ponto porcentual na mesma base de comparação.

O chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel, explicou nesta sexta-feira que o desempenho das contas públicas em março - que não repetiram recorde positivo visto em janeiro e fevereiro - refletem especialmente o aumento das despesas. Entre os gastos do governo, pesa o aumento do salário mínimo.

"Houve reflexo das despesas, especialmente o salário mínimo mais alto do que no ano passado. Isso tem impacto nos benefícios sociais, na Previdência", disse Maciel. Ele lembrou, ainda, que o desempenho do superávit primário - economia feita para o pagamento de juros da dívida - reflete, ainda, o aumento dos desembolsos para investimentos públicos.

No trimestre, porém, o desempenho segue favorável e as receitas seguem com crescimento maior do que as despesas: enquanto o ingresso de recursos nos cofres do governo cresceu 13,8% nos três primeiros meses do ano, as despesas públicas aumentaram 12%.

Sobre o gasto com juros, Maciel avaliou como positiva a relativa estabilidade da despesa para o pagamento com o serviço da dívida. A leitura positiva tem como base o fato de a dívida bruta ter crescido 11% no período, o que deveria aumentar o gasto com juros.

Explicam o fato a Selic menor e a inflação inferior em 2012 na comparação com 2011. Sem esse efeito positivo, diz Maciel, o gasto com juros poderia ter crescimento de dois dígitos no trimestre ante igual período de 2011.

Resultado dos governos regionais abaixo do previsto

O chefe do Depec afirmou que o superávit primário da contas dos governos regionais e suas estatais acumulado em 12 meses até março está abaixo da meta para o ano. Mas ele ponderou que o superávit do governo central tem margem de folga para cobrir qualquer necessidade.

Pelos dados do BC, o superávit dos governos regionais e das suas empresas estatais soma 0,82% do PIB no acumulado em 12 meses até março: 0,77% (dos Estados e municípios) e 0,05% das suas empresas estatais. A meta fiscal é de 0,95% do PIB.

Já o governo central acumula no período um superávit de 2,38% do PIB, enquanto a meta para o ano foi fixada em 2,15% do PIB. "Os governos regionais estão abaixo, mas há margem nas contas do governo central para cobrir com folga o resultado", avaliou Maciel.

De acordo com Maciel, a dívida líquida do setor público poderá atingir em abril o menor patamar da série histórica do Banco Central (BC). Ele prevê um recuo da dívida líquida para 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em abril, com o impacto da alta do dólar nos ativos que o setor público possui atrelados à moeda norte-americana, basicamente as reservas internacionais.

Essa previsão leva em conta uma cotação do dólar em abril de R$ 1,87. Em março, a dívida líquida chegou a 36,6% do PIB, com um recuo de 0,9 ponto porcentual em relação a fevereiro (37,5%). Até agora, o menor patamar da dívida foi registrado em setembro de 2011, de 36,3% do PIB.

A previsão do BC para o fechamento da dívida líquida em 2012 é de 35,7% do PIB. Esse valor pode cair, porque a instituição considerou uma taxa de câmbio de R$ 1,76 para fazer a previsão. O BC só faz revisão semestral da sua previsão para dívida líquida do setor público. Maciel previu ainda que a dívida bruta do setor público feche abril em 56,2% do PIB, ante 56,3% do PIB em março.

Até o final deste mês, os ministérios e demais órgãos da administração direta da União terão de se adequar para participar do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC). Será uma espécie de Big Brother das contas públicas que o Tesouro Nacional adotará para monitorar a qualidade dos gastos. Ainda que o governo não trabalhe com uma meta, a mudança visa a reduzir as despesas com a análise de cruzamento de dados e comparações sobre custos similares nas diferentes áreas de atuação da máquina pública.

Por exemplo: há determinadas atividades nas Forças Armadas que existem no Exército, na Aeronáutica e na Marinha e, com a apresentação dos dados num único sistema e com a mesma metodologia, será possível identificar discrepâncias. O mesmo poderá ser feito, no futuro, com universidades e hospitais federais. "Nessa análise, vamos identificar onde os custos estão altos e vamos fazer a gestão dos custos para otimizar a utilização do recurso público", explicou o subsecretário de contabilidade pública do Tesouro, Gilvan Dantas.

O sistema não gerará informações novas. Apenas aglutinará em um só local os dados do Executivo e das demais esferas administrativas: o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan).

O subsecretário não quis comentar o caso específico da denúncia feita pelo jornal O Estado de S. Paulo de que 90% das verbas antienchentes do Ministério da Integração Nacional foram aplicadas em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). "Esse tipo de informação já está disponível hoje. Se for feita consulta da execução orçamentária se vê a situação, mas seria preciso ter uma pessoa mais debruçada sobre essa análise, que é o que pretendemos com a mudança", disse.

Atualmente, os ministérios apresentam ao governo as despesas da pasta. Com o SIC, será preciso informar periodicamente o real consumo em relação às expectativas. Assim, se a aquisição de um lote de vacinas foi orçada para o ano seguinte, ela aparecerá como "despesas", mas o novo sistema receberá também os dados sobre o consumo dessas vacinas ao longo do ano. "Queremos saber o custo de determinado programa e o resultado de cada ação, saber o custo de cada órgão. Qual o custo da Receita Federal? Do Dnit? De uma agência reguladora?", citou o subsecretário.

A ideia não é se ater apenas ao resultado global dos ministérios e demais órgãos do governo. Será possível também esmiuçar as contas públicas nos níveis dos departamentos, diretorias, secretarias e até de seções. "É uma mudança de cultura que precisamos colocar na administração pública", argumentou.

Este ano, o sistema funcionará como uma espécie de "café com leite", mas, a partir de 2013, os relatórios produzidos pelos órgãos do governo deverão ser enviados trimestralmente para a Fazenda. Eles serão usados apenas para consumo interno por se tratar de um momento de aprendizagem. A expectativa é de que, a partir de 2014, passem a ficar disponíveis na internet.

Sem punição

Como a novidade está sendo vista como uma "mudança de cultura", não foram previstas penalidades para quem não participar da empreitada. Caso o Tesouro detecte algum dado incompleto ou contraditório, o primeiro passo será entrar em contato com o órgão gerador da informação. "É mais um instrumento proativo, de direção. Não queremos tirar o incentivo da participação, por isso não há punição", alegou Dantas.