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O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, destacou, nesta sexta-feira (29), que o déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões nas contas do setor público em 2020 representou um aumento de 11 vezes em relação ao rombo de R$ 51,837 bilhões registrado em 2019. O déficit em 2020 foi equivalente a 9,49% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Os impactos econômicos, sanitários e sociais da pandemia de Covid-19 no ano passado das contas públicas são as principais razões para o aumento do déficit nas contas do setor público. Além das despesas extraordinárias para combater a pandemia, houve redução nas receitas", avaliou Rocha.

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Ele apontou que todo o déficit esteve concentrado nas contas do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS), que apresentou um rombo de R$ 745,266 bilhões no ano passado, com despesas extraordinárias de R$ 524 bilhões para combater a pandemia.

Já no caso dos governos regionais (Estados e municípios) houve um superávit de R$ 38,748 bilhões no ano passado, equivalente a 0,52% do PIB - o melhor patamar desde 2011.

"Os governos regionais receberam da União um auxílio específico de R$ 78,247 bilhões no ano passado. No setor consolidado, essa transferência é neutra, mas aumenta o déficit do Governo Geral e possibilita o superávit de Estados e municípios", completou Rocha.

As empresas estatais ainda registraram um resultado positivo de R$ 3,567 bilhões no ano passado.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, destacou nesta sexta-feira (29) que o déficit nominal de R$ 1,015 trilhão do setor público consolidado em 2020 é o maior da série histórica iniciada em 2002. O montante de 2020 equivale a 13,70% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2019, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 429,154 bilhões.

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"A razão para o aumento do déficit nominal é o crescimento do déficit primário em 2020. O déficit primário inclusive cresceu mais do que o nominal no ano passado, já que a conta de juros do setor público consolidado ficou menor", completou Rocha.

O percentual de servidores públicos em trabalho remoto é mais de três vezes a proporção dos empregados no setor privado. Em junho, 24,7% dos trabalhadores do setor público exerciam atividade remota, mas, no setor privado, eram apenas 8%.

Os dados estão no estudo O Teletrabalho no Setor Público e Privado na Pandemia: Potencial Versus Evolução e Desagregação do Efetivo, feito em parceria pelos pesquisadores Geraldo Góes e Felipe Martins, do Ipea, e José Antônio Sena, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi divulgado hoje (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Conforme o estudo, em junho, 3 milhões de pessoas ocupadas no setor público estavam nessa condição, o que representa 200 mil a mais do que em maio. Enquanto isso, no setor privado eram 5,7 milhões de pessoas, ou 224 mil a menos que o total estimado para maio. Mesmo na comparação da natureza da atividade, o patamar de pessoas ocupadas e não afastadas em trabalho remoto no setor público é superior aos percentuais do privado, nos setores de serviços, comércio, indústria e agricultura.

Para o Ipea, os resultados evidenciam desigualdade com números gerais de trabalho remoto no país com recortes também por idade, gênero, raça/cor e escolaridade. A maioria das pessoas em teletrabalho tem de 30 a 39 anos, é mulher, predominantemente da cor branca e com nível superior.

Evolução

A pesquisa destacou a evolução do trabalho remoto em maio e junho, de maneira geral no país, indicada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do IBGE. Apesar da estabilidade do número de pessoas trabalhando remotamente nesses meses, as estimativas indicam que, em algumas unidades da federação, os percentuais de pessoas em trabalho remoto aumentaram no Distrito Federal, no Rio Grande do Norte e em Sergipe.

No entanto, caíram em outras como Amazonas e Pará. Segundo os pesquisadores, com o resultado o Amazonas perdeu oito posições no ranking. Saiu da posição de 16º estado em percentual de trabalho remoto em maio (com 9,3%) para 24º (com 6,2%). Alagoas, Amapá e Roraima também perderam posições. Os que mais ganharam foram Rio Grande do Norte, que passou de 13º para 8º, e Sergipe, que foi da 17ª para a 12ª posição.

Os serviços contavam com mais pessoas em trabalho remoto entre as atividades no setor privado. Somaram 3,8 milhões tanto em maio quanto em junho. A indústria registrou o mesmo comportamento que o comércio e alcançou 600 mil pessoas naquele mês. Na agricultura estava próximo de 60 mil pessoas e o comércio com 480 mil representou queda na comparação com maio.

Sobre o número de pessoas com potencial para realizar teletrabalho, a pesquisa concluiu que, no setor público, o número atingiria 6 milhões, o equivalente a 50,7% do total de ocupados. Já no setor privado seriam 15 milhões, correspondentes a 18,6%.

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou nesta sexta-feira (1º), que a retomada econômica após à pandemia do novo coronavírus deve ocorrer por meio dos investimentos e financiamentos públicos. As declarações foram dadas durante transmissão ao vivo organizada pelas centrais sindicais em razão do Dia do Trabalho.

Dino afirmou que é necessário ampliar a oferta dos serviços públicos e defendeu que a situação da saúde no país em meio à pandemia seria mais grave, caso projetos de privatização e desativação do Sistema Único de Saúde (SUS) tivessem se concretizado. "Havia quem dissesse que o SUS não funcionava e, apesar de inúmeros problemas, o SUS está salvando vida de trabalhadores", afirmou.

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O governador também defendeu a aprovação de uma reforma tributária "mais justa", que inclua a taxação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos "para garantir os investimentos".

Com a epidemia do novo coronavírus, a pesquisa sobre a doença e os projetos para combatê-la se multiplicam, seja no setor público ou nos laboratórios privados. E, segundo analistas, seu esforço não é só por dinheiro.

Quem são os principais colaboradores?

Em todo o mundo, eles são muitos: os que desenvolvem os testes para diagnósticos e as vacinas, os que testam antivirais como potencial tratamento para os doentes, cada um deles comprometidos de forma mais ou menos ativa para a investigação do novo coronavírus.

Isso acontece tanto em pequenos quanto nos grandes laboratórios públicos, do Instituto Pasteur na França aos institutos nacionais de saúde americanos, além da Universidade de Melbourne na Austrália.

No setor privado, empresas de biotecnologia também se envolveram na investigação para tentar desenvolver uma vacina, entre elas as americanas Moderna Therapeutics e a Inovio Pharma, selecionadas pela Coalizão para Inovações para a Preparação contra Epidemias (CEPI).

O laboratório americano Gilead trabalha com as autoridades chinesas no possível uso do remdesivir, um antiviral que no passado foi usado para combater o ebola.

Alguns gigantes farmacêuticos anunciaram que ofereceriam também ajuda, como o britânico GlaxoSmithKline (GSK), que informou que colocaria à disposição sua tecnologia na fabricação de suplementos para as vacinas contra as epidemias.

Nos Estados Unidos, a Johnson and Johnson avisou que colaboraria com o poder público para acelerar o desenvolvimento de uma vacina. Na França, a Sanofi ofereceu sua experiência para complementar o time na CEPI.

Globalmente, os setores públicos e privados estão trabalhando juntos.

Seria vantajoso para os laboratórios?

No caso das vacinas contra a gripe H1N1, encomendadas pelo governo francês em 2009-2010, o Estado gastou cerca de € 380 milhões. Em Wall Street, as ações das empresas de biotecnologia Moderna e Inovio tiveram uma forte alta após o anúncio de que estariam trabalhando nessa pesquisa, embora depois tenham apresentado queda.

Há que se relativizar o lucro relacionado ao desenvolvimento de iniciativas de combate ao novo coronavírus: as vacinas não serão vendidas a um alto preço. Os grandes laboratórios preferem concentrar-se em setores como a oncologia e doenças raras, já que nessas áreas existem tratamentos que chegam a custar US$ 2 milhões.

"Em geral, o negócio das vacinas representa 2% do mercado mundial de medicamentos", explica Claude Le Pen, economista especializado em saúde, à AFP.

"Se um laboratório descobre um tratamento, na situação atual, receberá muita pressão para que o tratamento tenha um baixo custo", acrescenta.

Além disso, há o risco de trabalhar durante meses em um produto que pode não estar pronto antes do fim da epidemia, já que os prazos são maiores para os seus testes clínicos.

Em contrapartida, segundo uma análise da empresa de pesquisa de investimentos americana CFRA Research, poderão ser realizadas "compras mais altas de antibióticos ou de medicamentos contra a febre a dor" por causa da epidemia. Essas vendas poderiam, informaram em nota, beneficiar principalmente os laboratórios chineses.

Por que se posicionar diante de um novo coronavírus?

"Em termos de comunicação, é lógico que um laboratório queira dizer diante da população ou do governo: 'somos atuantes na (questão da) saúde e nos preocupamos com vocês'", explica Jean-Jacques Le Fur, especialista em indústria farmacêutica para Bryan, Garnier & Co.

"Há um prestígio científico. Não deve-se subestimar a motivação profissional", insiste Le Pen. Além disso, para as empresas de biotecnologia, "ter conseguido avançar quanto a um antiviral ou vacina em poucos meses tornará mais fácil que consigam um financiamento do seu tratamento".

O vírus pode causar problemas no abastecimento de medicamentos?

Essa é uma preocupação apresentada pela Academia Francesa de Farmácia na última quinta-feira. Trata-se de que, os princípios ativos, necessários para a fabricação de medicamentos, são produzidos principalmente na Ásia: cerca de 80% das substâncias ativas utilizadas na fabricação de medicamentos na União Europeia vem de países fora do bloco. Só a Índia e a China concentram 60% das plantas relacionadas à produção.

Ainda assim, laboratórios europeus estão tranquilos.

"Em geral, temos vários fornecedores para nossas substâncias essenciais com finalidade de diminuir o risco de problemas de abastecimento. Essa situação com a China não seria diferente", declarou a Sanofi.

Demandas por agilidade, produtividade e redução de custos têm levado instituições públicas a apostar na transformação digital como forma de melhorar o serviço prestado aos cidadãos. É uma tendência global, dizem analistas, e que tem oferecido soluções para problemas pontuais como um buraco na rua até a assinatura de grandes contratos.

Aracaju (SE) é o caso de um município que experimenta um momento de "ruptura cultural", nas palavras do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Cerca de 10 mil servidores estão sendo capacitados para usar um software, batizado de AjuInteligente, pelo qual a prefeitura pagará R$ 8 mensais por terminal e que torna todos os processos da capital sergipana online.

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A plataforma elimina a necessidade de o cidadão ter de ir às repartições para solicitar, por exemplo, a isenção de IPTU, requisição de licença para construção ou fazer reclamações referentes aos serviços. Também dá fim à necessidade de uso de papel e de manutenção desses documentos.

"Este momento representa uma ruptura cultural no serviço público", diz Nogueira.

As iniciativas de modernização também têm sido uma bandeira política. Em eleições recentes, como 2016 e 2018, ascenderam no Brasil nomes como o do governador de São Paulo, João Doria, e do presidente Jair Bolsonaro, que traziam discursos sobre adotar estratégias do setor privado no serviço público.

Algo que tem sido comum no mundo, segundo Barton Phillips, executivo de vendas da DocuSign, empresa com sede nos Estados Unidos que atua no ramo de assinaturas eletrônicas e que tem contratos com instituições públicas em 45 dos 50 Estados americanos.

O jornal O Estado de S. Paulo esteve em San Francisco, no Momentum 2019, conferência em que a DocuSign discutiu entre outros temas os desafios da transformação digital de instituições públicas. "Está havendo uma mudança: antes nós íamos atrás das organizações públicas. Agora, elas têm buscado a tecnologia. A coisa boa dos governos é que eles não têm problema em 'copiar' boas iniciativas uns dos outros", afirmou Phillips.

Um estudo global recente da Forrester, empresa de consultoria especializada em transformação digital, mostrou que há uma mudança de prioridades em organizações que passam por "mudanças" como as citadas por Barton Phillips ou "rupturas culturais" como as de Aracaju. A consultoria perguntou a mais de 600 tomadores de decisão de organizações públicas e privadas de oito países, entre eles o Brasil.

Antes da transformação, o foco principal dessas organizações era reduzir custos (32% dos consultados). Aumentar a produtividade (22%) e melhorar a experiência do usuário do serviço (16%) vieram em sequência.

Dois anos depois, com a modernização em andamento, o foco no usuário passou a ser a prioridade dessas mesmas instituições (33%) e a redução de custos passou a ser o principal motivo apenas para 16%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado. A votação manteve na lei de proteção de dados (13.709/18) a exigência de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) editarem regulamentos específicos para o acesso a dados tratados pela União relacionados aos exames do Ensino Médio (Enem) e do ensino superior (Sinaes).

Neste mês, o presidente do Inep, Elmer Vicenzi, foi demitido após entrar em choque com integrantes da procuradoria, a área jurídica do órgão. O ex-presidente defendia a divulgação dos dados produzidos pelo Inep, como avaliações e indicadores educacionais. A procuradoria é a favor de uma política de sigilo dos dados, que envolvem informações de alunos e escolas.

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Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a MP, que cria a ANPD para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado.

Durante as eleições e, agora, com o início de um novo governo, as privatizações voltaram com força às pautas política e econômica do País. O economista Márcio Holland, da FGV, lembra, no entanto, que a agenda de privatizações sempre esteve associada com crises fiscais e financeiras do Estado. "Ou seja, o poder executivo propõe a venda de seus ativos para contribuir com a melhoria do perfil e redução da dívida pública", afirma.

"Essa não é uma boa justificativa para a opinião pública", diz o professor do Insper, Sérgio Lazzarini. Ele destaca que, em pesquisa feita com 1,2 mil pessoas em meados deste ano sobre privatização, 17,3% disseram ser favoráveis ao processo. Mas quando revelado que o dinheiro arrecadado seria usado para reduzir dívida, esse porcentual caiu para 14,9%. O contrário ocorreu quando o argumento para a privatização foi melhorar a qualidade dos serviços e evitar preços excessivos. Nesse caso, 27,6% aprovaram a venda.

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Na avaliação dele, a venda de ativos - especialmente aqueles dependentes da União - deve seguir um rito de análise de gastos e da produtividade de cada companhia. Segundo relatório do Tesouro Nacional, 18 estatais, que empregam 73,5 mil funcionários, são dependentes de recursos do governo. Em 10 delas, a necessidade de recursos da União está acima de 90%. No total, a subvenção do Tesouro em 2017 para essas empresas foi de R$ 14,6 bilhões.

Segundo especialistas, não há uma solução única para todas as empresas estatais. Algumas seriam cobiçadas pela iniciativa privada, como é o caso de Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Eletrobras. Mas há também uma série de companhias dependentes da União, que não geram receita suficiente para bancar a operação nem têm função social, com interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, afirma Holland.

"Não faz sentido, por exemplo, privatizar a Conab, que faz política pública de distribuição e escoamento da safra", diz ele. Por outro lado, completa o economista, há um leque enorme de empresas que poderiam ser vendidas e que não têm mais motivo para ficar sob o controle estatal. Os Correios e a Infraero estão entre elas.

Para a economista e advogada Elena Landau, conhecida por ter coordenado o programa de privatizações do governo FHC nos anos 1990, há pouca coisa que não pode ser privatizada no País. Ela critica o discurso do governo de deixar de fora empresas estratégicas. "Não existe o que é ou não estratégico. Isso embute uma questão ideológica", diz ela, que decretaria o fim de empresas como Telebras, Valec e Casa da Moeda se estivesse no comando. Mas ela alerta: liquidar empresas também exige cuidado e custa dinheiro. "É preciso de uma lei específica para lidar com questões decorrentes dessa decisão, como a situação dos empregados. Como fica isso se eles não podem ser demitidos?" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os bancos públicos emprestaram R$ 46 bilhões a menos para Estados, municípios e empresas estatais entre janeiro e setembro do ano passado. O volume é 10,3% inferior ao que foi desembolsado para o setor público em 2016 por BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Nesse período, o crédito dessas mesmas instituições financeiras para empresas privadas e pessoas físicas caiu 1,9%.

Dois fatores ajudam a explicar a queda de recursos destinados ao setor público. O principal deles é o esforço da Petrobrás para reduzir seu endividamento e trocar suas dívidas bancárias por financiamento mais barato no mercado de capitais. Os bancos públicos também passaram a ser mais criteriosos na concessão de empréstimos para todas as categorias, fugindo de clientes de alto risco.

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A crise fiscal dos Estados coloca algumas estatais nesse grupo. "A situação fiscal do controlador prejudica o risco da estatal", diz o professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Schiozer. "Quando o banco vai emprestar, olha a condição do cliente e de quem o controla", explicou, ao citar como exemplo empresas públicas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, dois dos Estados em situação mais grave. Os bancos não explicaram por que as operações de crédito envolvendo o setor público tiveram queda tão expressiva no ano passado.

A queda do financiamento para Estados, municípios e estatais aparece no balanço dos três principais bancos federais. O maior fechamento de torneira aconteceu no BNDES - instituição que tem reformulado suas operações com oferta mais restrita de crédito. A carteira a esse segmento diminuiu em R$ 39,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2017. Em termos proporcionais, a contração foi de 12,5%, ritmo muito mais intenso que a queda de 4,8% nas operações ao setor privado.

Na Caixa, o total de financiamentos ao setor público caiu R$ 5,8 bilhões no mesmo período. O valor representa contração de 9,8%. Já as operações ao setor privado cresceram 1,3%, sendo que o aumento chegou a 3,4% nas linhas para pessoas físicas. No Banco do Brasil, o fenômeno se repetiu, mas de forma menos intensa. Os empréstimos diminuíram em R$ 1,2 bilhão, queda de 1,6%.

"As maiores quedas se devem à redução do volume de crédito ao setor petroquímico, consequência da estratégia da Petrobrás", diz a vice-presidente da agência de classificação de risco Moody’s no Brasil, Ceres Lisboa. Nos últimos meses, a petroleira tem ido ao mercado de capitais para se financiar e, assim, quitar antecipadamente dívidas bancárias mais caras.

Polêmica. As operações de crédito dos bancos estatais estiveram no meio de uma grande polêmica nos últimos dias. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores e prefeitos a trabalhar a favor da aprovação da Reforma da Previdência em troca da liberação de financiamentos de bancos públicos. Essas transações foram classificadas como "ações de governo" pelo ministro. Diante da repercussão, Marun negou que a frase indicasse "chantagem".

Bancos pedem espera. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse ao Estadão/Broadcast que é preciso esperar os números finais do ano para avaliar se o banco realmente restringiu o crédito ao setor público. "Aguarde os números do ano. Não tem queda. De dentro do banco, eu sei que os números serão bem melhores", afirma.

No último dia útil de 2017, o presidente da Caixa participou da assinatura de novos contratos para financiamento de R$ 951 milhões a projetos de saneamento de estatais de quatro Estados e prometeu que trabalharia até o penúltimo dia do ano, um sábado, para firmar novos contratos com o poder público.

Em nota, o Banco do Brasil usou argumento semelhante e disse que é necessário esperar os números do quarto trimestre. Citou ainda que a carteira "sofre alterações de saldo durante o ano em decorrência das contratações, desembolsos e amortizações, bem como com relação à incidência de juros e a oscilação do câmbio". O BB lembra que, ainda que existam operações específicas ao setor, o crédito segue "o mesmo rigor técnico" das demais linhas.

Procurado, o BNDES não se pronunciou. Seu comitê de auditoria citou, em análise que a exposição do banco ao setor público era de 18,6% da carteira em 30 de junho de 2017, acima do índice de 17,9% do fim de 2016, mas abaixo dos 28,3% do fim de 2015. A exposição atual, ressalta o comitê, é menor que o limite de 45% previsto pelos "índices operacionais prudenciais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O chefe adjunto do Departamento de Estatística do Banco Central, Renato Baldini, previu que o resultado das contas públicas poderá ser melhor do que a meta fiscal prevista para o ano de déficit de R$ 163 bilhões. A previsão vale para as contas do governo central e dos governos regionais. Baldini reforçou que a meta fiscal será cumprida. Ele, porém, não quis fazer projeções de quanto o resultado poderá ser melhor em relação à meta fiscal.

"Trabalhamos com a meta e ela será cumprida", disse. O chefe adjunto do BC acrescentou que "há um distância hoje melhor do que a prevista" em relação à meta fiscal.

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Segundo ele, o resultado de déficit de R$ 909 milhões em novembro nas contas públicas apontou uma "suavização" do resultado negativo. Em novembro de 2016, as contas do setor público registraram um déficit de R$ 19,567 bilhões.

Baldini ressaltou ainda que o desempenho melhor das contas de novembro foi favorecido pelo ingresso de R$ 12,1 bilhões de receita extraordinárias com o leilão de usinas hidrelétricas. As despesas com o pagamento de precatórios foram concentradas em maio e junho esse ano. Em 2016, houve uma concentração nos dois últimos meses do ano.

Para Baldini, a piora nas contas dos Estados e municípios ocorreu em função das despesas sazonalmente no final do ano. Ele disse, porém, que não tem informações de despesas extraordinárias no mês que possam ter contribuído para a piora nas contas dos governos regionais.

Na comparação do desempenho de novembro pior do que o de outubro, quando houve um superávit de R$ 4,758 bilhões, o chefe adjunto do BC destacou que o resultado de outubro foi favorecido por receitas tributárias melhores da CSLL.

A redução dos gastos com juros em novembro, segundo ele, refletiu as operações de swap cambial, que deram um ganho de R$ 1,2 bilhão ao BC ante uma perda de R$ 1,8 bilhão em outubro.

As contas do setor público acumularam um déficit primário de R$ 78,261 bilhões no ano até novembro, informou na manhã desta quinta-feira, 28, o Banco Central (BC). A quantia representa 1,31% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia um déficit primário de R$ 155,791 bilhões (2,49% do PIB).

O resultado fiscal no acumulado de janeiro a novembro foi obtido com um déficit de R$ 96,274 bilhões do Governo Central (1,62% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 17,184 bilhões (0,29% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 14,203 bilhões (0,24% do PIB), os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 2,981 bilhões (0,05% do PIB). As empresas estatais registraram um superávit de R$ 829 milhões no ano até outubro (0,01% do PIB).

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Déficit nominal

O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 30,038 bilhões no mês de novembro. Em outubro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 30,494 bilhões e, em novembro de 2016, deficitário em R$ 80,428 bilhões.

Os governos regionais tiveram déficit nominal de R$ 4,746 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 210 milhões.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit nominal no ano até novembro foi de 7,49%, uma soma de R$ 445,768 bilhões.

Em 12 meses até o mês passado, o déficit nominal correspondeu a 8,45% do PIB, com saldo negativo de R$ 551,005 bilhões.

Gastos com juros

Em 12 meses, as despesas com juros recuaram de R$ 414,164 bilhões para R$ 402 bilhões até novembro (6,17% do PIB). A queda é influenciada pela redução da taxa Selic. No ano, o gasto com juros foi de R$ 338,378 bilhões até outubro para R$ 367,507 bilhões até novembro (6,7% do PIB).

As contas do setor público acumulam rombo de R$ 148,999 bilhões no acumulado em 12 meses até novembro. Esse é o chamado déficit primário - saldo das receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida. O valor equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB), informa relatório divulgado pelo Banco Central nesta quinta-feira, 28. A Previdência é a principal responsável pelo resultado negativo e acumula rombo de R$ 179,630 bilhões.

O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo governo é de R$ 163,1 bilhões para 2017. Para o próximo ano, a meta do governo é de déficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público consolidado.

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O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em novembro vem principalmente do chamado Governo Central - instância formada pelo governo federal, Previdência e Banco Central. Só esse grupo foi responsável por um rombo de R$ 160,523 bilhões (2,46% do PIB), sendo que apenas o INSS colabora com R$ 179,630 bilhões do déficit em 12 meses. O resultado negativo da Previdência consome todo o esforço fiscal de R$ 19,905 bilhões feito pelo restante do governo federal no período.

Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 11,117 bilhões (0,17% do PIB) em 12 meses até novembro. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 10,206 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 911 milhões. As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 407 milhões no período.

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 26,643 bilhões em setembro, informou nesta segunda-feira (31) o Banco Central. O resultado de setembro é o pior para o mês da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em agosto, o rombo havia sido de R$ 22,267 bilhões e, em setembro de 2015, foi registrado déficit de R$ 25,491 bilhões.

O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de déficit de R$ 23,5 bilhões a R$ 28,3 bilhões. A mediana estava negativa em R$ 26,900 bilhões.

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O resultado fiscal de setembro foi composto por um déficit de R$ 26,643 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 298 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 157 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 141 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 154 milhões.

O déficit primário considerado pelo Banco Central é de R$ 170,5 bilhões para 2016, parâmetro que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2017, o déficit primário esperado é de R$ 139,0 bilhões.

Acumulado em 2016

As contas do setor público apontaram déficit primário de R$ 85,501 bilhões no acumulado de 2016 até setembro. A quantia representa 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 8,423 bilhões ou 0,19% do PIB.

O resultado fiscal no acumulado de janeiro a setembro foi obtido com um déficit de R$ 94,476 bilhões do Governo Central (2,06% do PIB). Já os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 10,015 bilhões (0,22% do PIB).

Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 9,543 bilhões (0,21% do PIB), os municípios alcançaram resultado positivo de R$ 472 milhões (0,01% do PIB). As empresas estatais registraram déficit de R$ 1,040 bilhão no acumulado deste ano (0,02% do PIB).

Déficit nominal

O setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 67,100 bilhões em setembro. Em agosto, o resultado foi deficitário em R$ 62,943 bilhões e, em setembro de 2015, o resultado foi negativo em R$ 77,311 bilhões.

No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 59,732 bilhões. Os governos regionais (Estados e municípios) tiveram saldo negativo de R$ 7,042 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram resultado nominal negativo de R$ 327 milhões.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit nominal de 2016 até setembro equivaleu a 8,29%, uma soma de R$ 380,535 bilhões.

Já em 12 meses até o mês passado correspondeu a 9,42% do PIB, com um saldo negativo de R$ 576,827 bilhões.

O Tesouro Nacional aprovou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2017 (PCASP 2017) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2071 (PCASP Estendido 2017). A Portaria com a aprovação do plano está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

De acordo com informações do Tesouro, o objetivo do PCASP é uniformizar as práticas contábeis. O Plano é adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

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Ainda segundo o Tesouro, o plano é formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, e permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

De acordo com a portaria, o Plano de Contas Estendido será disponibilizado para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas contábeis, sendo a adoção facultativa. As relações das contas do PCASP 2017 e do PCASP Estendido 2017 serão disponibilizadas no site do Tesouro. A Portaria tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017.

O rombo das contas do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) em 2015 somou R$ 111,249 bilhões, conforme informou nesta sexta-feira (29) o Banco Central. A quantia representa 1,88% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, o País havia registrado déficit primário no valor de R$ 32,536 bilhões, ou 0,57% do PIB. O resultado verificado no ano passado é o pior da série histórica do BC para esse indicador, que teve início em dezembro de 2001.

O resultado do ano ficou dentro das estimativas dos analistas. Levantamento do AE Projeções, feito com 13 instituições, apontava para um déficit em 2015 de R$ 101,7 bilhões a R$ 116,7 bilhões, com mediana negativa de R$ 107,8 bilhões.

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O resultado fiscal de 2015 foi obtido com um déficit de R$ 116,656 bilhões do Governo Central (1,97% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 9,684 bilhões (0,16% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 9,075 bilhões (0,15% do PIB), os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 609 milhões (0,01% do PIB). As empresas estatais registraram déficit de R$ 4,278 bilhões entre janeiro e dezembro do ano passado (0,07% do PIB).

Dezembro

Em dezembro, o setor público consolidado apresentou déficit primário de R$ 71,729 bilhões. Este também é o pior resultado para todos os meses desde 2001, quando teve início a série histórica do BC.

Em novembro, o resultado havia sido negativo em R$ 19,567 bilhões e, em dezembro de 2014, foi registrado déficit de R$ 12,894 bilhões. O resultado primário consolidado de dezembro do ano passado ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE Projeções, que iam de um déficit primário de R$ 62 bilhões a R$ 77,2 bilhões, com mediana negativa de R$ 68 bilhões.

O resultado fiscal de dezembro foi composto por um déficit de R$ 60,944 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 9,811 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 8,118 bilhões, os municípios tiveram déficit de R$ 1,693 bilhões. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 974 milhões.

Déficit nominal

O setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 123,821 bilhões em dezembro, o pior resultado para todos os meses desde 2001, quando o Banco Central começou esses registros. Em novembro, o déficit havia sido de R$ 43,057 bilhões e, em dezembro de 2014, o resultado foi negativo em R$ 60,102 bilhões.

No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 102,103 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 20,273 bilhões. As empresas estatais registraram superávit nominal de R$ 1,435 bilhão.

No acumulado de 2015, o déficit nominal foi de R$ 613,035 bilhões (10,34% do Produto Interno Bruto - PIB), pior déficit nominal da história, tanto em volume financeiro quanto em porcentual do PIB. Já no mesmo período de 2014, estava em R$ 343,916 bilhões (6,05% do PIB).

Gasto com juros

O setor público consolidado gastou R$ 501,786 bilhões com pagamento de juros em 2015, o equivalente a 8,46% do PIB. Conforme informou o Banco Central, houve forte aumento em relação ao gasto de R$ 311,380 bilhões registrado um ano antes.

O Governo Central teve no ano passado uma despesa com juros de R$ 397,240 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 98,775 bilhões e as empresas estatais, de R$ 5,771 bilhões.

O site oficial de concursos públicos do governo de São Paulo informava, em consulta realizada nesta quinta-feira, 3, concursos para o preenchimento de 87 mil vagas, a maior parte delas para professores, agentes de organização escolar, analistas de tecnologia, oficial estadual de trânsito, agentes de segurança penitenciária e médicos.

Multiplicando os salários oferecidos por esses cargos e a quantidade de vagas previstas nos concursos, esse montante significa um custo mensal de R$ 119 milhões. E isso se refere só ao pagamento das remunerações, caso todas as vagas fossem preenchidas imediatamente. A Secretaria do Planejamento informou que ainda não há projeção de economia com o congelamento de contratações.

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A pedagoga Maria Mikó de Souza, de 31 anos, já foi aprovada em concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE) no fim de 2014, mas tem medo de não assumir o cargo. "Fomos convocados em maio, achando que entraríamos em agosto. Agora estava certa de que a nomeação seria em janeiro. Não sei mais como será", lamenta.

O concurso, para o ciclo 1 do ensino fundamental (1.º ao 5.º ano), ofereceu cerca de 5,7 mil vagas. Procurada, a SEE não informou se vai negociar contratações com o governo, uma vez que o decreto prevê "excepcionalidades". A pasta também reiterou, como disse o Palácio dos Bandeirantes, que não haverá prejuízos à população.

Em julho, segundo o sistema virtual de consulta da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da pasta, havia aproximadamente 221,6 mil professores na rede - 132,4 mil efetivos e 89,2 mil não efetivos. A SEE não informou qual é o número atual de postos ocioso.

Maria já até havia escolhido a escola para dar aulas. "Depois disso, tive convites de escolas particulares, mas recusei por causa da vaga no Estado", conta. Muitos colegas, diz, estão com problemas parecidos. "Só não fui mais afetada porque meu marido está pagando as contas", afirma. "Somos desrespeitados com a falta de transparência do governo sobre isso."

A Secretaria do Planejamento explicou que casos como o de Maria - já convocada, mas ainda não nomeada - se enquadram no decreto. Mas, segundo a pasta, a contratação pode ser autorizada por Alckmin, caso a Secretaria da Educação justifique a necessidade de preencher imediatamente a vaga.

Prioridade

Para especialistas, a educação deve ter o mínimo possível de cortes. Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse afirma que o decreto posterga a regularização dos docentes temporários. "A rede tem um alto número de professores contratados a título precário e isso incide na qualidade das escolas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) gastou R$ 56,337 bilhões com pagamento de juros em fevereiro, segundo o Banco Central. Houve um forte aumento em relação ao gasto de R$ 18,022 bilhões registrado em janeiro. O saldo também ficou bem acima dos R$ 11,646 bilhões vistos em fevereiro de 2014.

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado um gasto com juros de R$ 48,821 bilhões. Já os governos regionais registraram despesa com esta conta de R$ 7,072 bilhões, e as empresas estatais tiveram gastos de R$ 444 milhões.

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No primeiro bimestre de 2015, o pagamento de juros somou R$ 74,359 bilhões ou 8,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, a despesa com o serviço da dívida chegou a R$ 343,694 bilhões ou 6,65% do PIB.

Dívida líquida

A dívida líquida do setor público recuou para 36,3% do PIB em fevereiro ante 36,6% de janeiro. Em dezembro de 2014, estava em 36,8% do PIB e, ao final de 2013, em 33,6 %. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou fevereiro em R$ 1,877 trilhão, segundo o BC.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 3,386 trilhões, o que representou 65,5% do PIB. Em janeiro, o saldo da dívida estava em R$ 3,315 trilhões, ou 64,4% do PIB. Em dezembro de 2014, essa relação estava em 63,5% e, em dezembro de 2013, em 56,7%.

De acordo com o BC, no ano, a relação dívida/PIB recuou 0,4 ponto porcentual devido à desvalorização cambial do período, de 8,4%, o equivalente a -1,3 ponto porcentual. Também impactaram o resultado o superávit primário (-0,4 ponto porcentual), o efeito do crescimento do PIB nominal (-0,3 ponto porcentual) e a incorporação de juros (+1,4 ponto porcentual).

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, previu nesta sexta-feira, 30, que o déficit nominal deve chegar a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. No fechamento de 2014 ficou em 6,7% do PIB.

Questionado sobre se o governo temia que o País sofresse um downgrade de rating das agências de classificação de risco este ano, o técnico explicou que essa perspectiva não faz parte dos parâmetros do BC. "Não levamos em consideração cenário de piora de rating do País", afirmou durante entrevista coletiva.

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Endividamento

De acordo com Rocha, o resultado ruim do setor público levou a um aumento do endividamento. A dívida bruta atingiu o maior patamar da série histórica do BC, iniciada em 2001, ao atingir 63,4% do PIB em dezembro de 2014. Isso significa um incremento de 0,4 ponto porcentual em relação a novembro e 6,6 pontos porcentuais acima de dezembro de 2013. A dívida líquida subiu 0,5 ponto porcentual de novembro para dezembro do ano passado e teve um incremento de 3,1 pontos porcentuais em relação a dezembro de 2013.

Rocha destacou que o aumento do endividamento é resultado do pior déficit primário do setor público consolidado para meses de dezembro desde 2008, quando o resultado negativo havia sido de R$ 20,95 bilhões. No mês passado, ficou negativo em R$ 12,894 bilhões. A conta de juros e o resultado nominal em dezembro foram os piores da série histórica do BC.

O resultado fechado de 2014 também foi muito ruim. Além de ser o primeiro déficit anual da história, o pagamento de juros foi o maior em valores nominais e o pior desde 2007 em relação ao PIB (6,11%). Em 2014, os gastos com juros representaram 6,07% do PIB. O déficit nominal em 2014 também atingiu os piores números. "Qualquer que seja a métrica, são os maiores déficits nominais registrados na série histórica", disse Rocha.

Tendência

De acordo com o economista, a tendência de elevação do endividamento do setor público deve continuar em 2015. A dívida líquida encerrou o ano passado em 36,7% do PIB, enquanto a bruta ficou em 63,4% do PIB.

Para este mês, ele projetou que a dívida bruta do governo geral vá ficar em 63,6% do PIB. Rocha também projetou que a dívida líquida do setor público terminará em 37,3% do PIB em janeiro. Para fazer as projeções, o técnico levou em consideração um câmbio de R$ 2,58.

Para o ano, o economista previu uma dívida bruta do governo geral de 65,2% do PIB. No caso da dívida líquida do setor público, a estimativa ficou em 38,2% do PIB para 2015. Para fazer estas expectativas, o BC utilizou a hipótese de superávit fiscal de 1,2% do PIB e os demais parâmetros, como IPCA, câmbio, etc, as estimativas do mercado financeiro que constam da Focus.

A dívida líquida do setor público subiu para 36,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2014 ante 36,2% de novembro. Em dezembro de 2013, estava em 33,6% do PIB. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 1,883 trilhão. As informações, divulgadas nesta sexta-feira, 30, são do Banco Central.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o ano passado em R$ 3,252 trilhões, o que representou 63,4% do PIB. Em novembro, essa relação estava em 63,0% e, em dezembro de 2013, em 56,7%. O resultado ante o PIB é o maior da série iniciada em dezembro de 2001.

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Segundo o BC, a elevação da dívida líquida em dezembro foi influenciada pelo déficit nominal do mês, que respondeu por elevação equivalente a 1,2 ponto porcentual na relação dívida/PIB. Esse movimento, de acordo com o BC, foi compensado, em parte, pelo impacto da depreciação cambial de 3,75% no período e que respondeu por uma redução correspondente a 0,6 pp.

No ano, os juros nominais, o déficit primário e o ajuste da paridade da dívida externa líquida contribuíram para elevar a relação dívida/PIB em 6,1 pp e 0,2 pp do PIB, respectivamente. Em sentido contrário, de acordo com o BC, o crescimento do PIB nominal, a desvalorização cambial de 13,4% acumulada no ano e o reconhecimento de ativos contribuíram para reduzir a relação em 1,9 pp, 1,9 pp e 0,1 pp do PIB, respectivamente.

Juros

De acordo com o BC, o setor público consolidado gastou R$ 47,208 bilhões com pagamento de juros em dezembro. Houve aumento em relação às despesas de R$ 33,522 bilhões registrado em novembro. O saldo ficou bem acima do que os R$ 24,013 bilhões vistos em dezembro de 2013.

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado um gasto com juros de R$ 37,656 bilhões. Já os governos regionais registraram despesa com esta conta de R$ 9,194 bilhões, e as empresas estatais tiveram gastos de R$ 358 milhões.

No acumulado de 2014, o gasto com juros do setor público consolidado somou R$ 311,380 bilhões, o equivalente a 6,07% do PIB. Em 2013, essas despesas somaram R$ 248,856 bilhões, o que representou 5,14% do PIB do período.

Swap

O BC contabilizou prejuízo de R$ 17,045 bilhões com a oferta de hedge ao mercado financeiro em dezembro, levando o resultado de 2014 a ficar também negativo em R$ 17,329 bilhões.

Ao longo de 2014, o BC registrou perdas com essas operações nos meses de janeiro (R$ 3,920 bilhões), julho (R$ 2,583 bilhões), setembro (R$ 18,393 bilhões) e novembro (R$ 8,724 bilhões). Já os maiores destaques positivos do ano foram registrados em fevereiro (R$ 8,336 bilhões), março (R$ 6,206 bilhões) e outubro (R$ 6,762 bilhões).

Em 2013, o BC acabou registrando prejuízo com os leilões de swap da ordem de R$ 1,315 bilhão. Já em 2012, entraram para o caixa da autarquia R$ 1,098 bilhão. O Banco Central continuará com o programa de swaps em 2015 até, pelo menos, o fechamento de março. Neste primeiro trimestre de 2015, no entanto, a decisão da autarquia foi a de diminuir o volume da ração diária pela metade, ficando em US$ 100 milhões.

Dados do Banco Central mostram que o Sudeste teve, em 2014, o pior desempenho fiscal entre as regiões do País. Até dezembro do ano passado acumulava, em 12 meses, um superávit primário de 2,3% das receitas correntes líquidas. Agora, a região registra um déficit de 0,9%. O resultado foi influenciado principalmente pelo Rio de Janeiro, que saiu de um superávit de 1,8% das receitas para um déficit de 9,8%.

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que o BC não tem acesso ao detalhamento dos dados e os números que apresenta levam em conta os pagamentos e recebimentos feitos pela unidade da Federação nesse período. As informações da instituição mostram ainda que houve inversão do quadro fiscal entre 2013 e 2014 em diversos locais.

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O Amapá, por exemplo, saiu de um superávit de 5,6% das receitas correntes líquidas, acumuladas em 12 meses até dezembro do ano passado, para um déficit de 20,7% em dezembro. Em Santa Catarina, saiu de um superávit de 6,4% para um déficit de 1,6%. No Distrito Federal, passou de superávit de 4,3% para déficit de 4%.

O Sudeste tem também o maior déficit nominal, 9,6% das receitas correntes líquidas, o equivalente a R$ 42,940 bilhões acumulados em 12 meses até novembro.

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