O novo ministro da Fazenda ainda não foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff, mas muitos economistas já têm uma certeza. O maior desafio do futuro substituto de Guido Mantega será administrar o atual déficit gêmeo brasileiro.

Em 12 meses, os déficits nas contas internas e externas orbitam em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Os economistas afirmam que o número por si só não significa que o País está em apuros. O diagnóstico depende de algumas variáveis. Uma delas é a finalidade do excesso de gastos públicos. Se o Estado gasta mais para garantir segurança, educação, saúde, saneamento público, ou seja, bem-estar, o estilo perdulário pode ser perdoado.

Quando o rombo fiscal chega no patamar em que está atualmente, os sinais de alerta costumam ser ligados nas mesas de operação e departamentos de economia. "Em uma receita de bolo simples, 4% de déficit é atenção. Acima de 7%, significa que um país está mais vulnerável", afirma o superintendente do Departamento Econômico do Citi Brasil, Marcelo Kfoury.

O sinal amarelo pode se transformar em vermelho no curto prazo se a economia mundial for surpreendida com um problema macroeconômico relevante e, com isso, minguar o fluxo de capital estrangeiro no Brasil. "O Brasil é o segundo país mais vulnerável. Ou seja, qualquer peteleco no fluxo de investimentos diretos, a economia brasileira vai sofrer", diz o professor da Universidade de São Paulo, Simão Davi Silber. Mais vulnerável que o Brasil é a Turquia, segundo artigo do Relatório de Política Monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) que analisou 15 países emergentes no início desse ano.

No curto prazo, o déficit fiscal também representa um obstáculo a mais para os investimentos no setor produtivo, na avaliação do professor de Economia do Insper, Otto Nogami. Ao gastar além do que arrecada via tributos e do que capta da poupança doméstica e internacional, o setor público compete com o setor privado por mais recursos, segundo argumenta Nogami. "O problema é que governo gasta mal, não dá contrapartida à sociedade e ainda absorve os recursos do poupador externo para pagar o seu custeio", diz.

O maior problema do déficit gêmeo para o Brasil está em um horizonte mais distante. No longo prazo, argumenta Silber, o déficit gêmeo significa uma maior doação da estrutura produtiva nacional para os estrangeiros. "Se tem déficit, tem de dar algo, seja ações, empresas, infraestrutura, bancos", diz Silber. Nogami concorda. Lembra que, nesse toma-lá-dá-cá, a indústria nacional é a mais sacrificada nesse contexto. "O capital estrangeiro predomina em vários segmentos: bens duráveis, bens de consumo e não duráveis, como higiene e limpeza", afirma.

As estatísticas mostram que praticamente um terço do capital produtivo do Brasil depende do arbítrio de quem não mora no Brasil. De acordo com dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o estoque do Investimento Estrangeiro Direto (IED) representava 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O mesmo porcentual se repete nos dados preliminares do PIB no primeiro semestre de 2014, divulgados pelo IBGE.

Há quem possa argumentar que a maior economia do mundo também entregou a estrangeiros quase um terço de sua estrutura produtiva. O estoque de IED nos Estados Unidos até 2013 equivale a 29% do PIB, segundo a Unctad. "A diferença é que uma boa parte do IED nos Estados Unidos serve para o país aumentar as exportações", diz Nogami.

Não é o caso do Brasil. Uma amostra disso é que a balança comercial brasileira está deficitária de janeiro até a primeira semana de novembro em US$ 2,618 bilhões. E a pauta de exportações, argumenta o professor do Insper, prioriza matérias-primas, bens agrícolas. Na ponta importadora, predominam bens manufaturados. "É preciso olhar com calma sobre o que estamos importando para entender o déficit comercial. Importar cerveja entre outros produtos finais é ruim. Importar bens de capital é bom", diz o professor de macroeconomia dos cursos MBA da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Celso Grisi.

Ao futuro ministro da Fazenda, segue uma mensagem de misericórdia. O economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luiz Otávio Leal, afirma que o País não precisa zerar o déficit em conta corrente. De uma economia em desenvolvimento como a brasileira e com uma taxa de investimento perto dos 17%, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), isso nem é esperado. "Dado que necessitamos de poupança, é natural que a gente capte poupança externa, sendo que um déficit perto de 2% parece razoável", diz Leal. Sobre o déficit nominal, o economista afirma que o ideal é zerar. Quanto mais desajustadas as contas públicas de um país, menos o investidor estrangeiro confia a ponto de emprestar seu dinheiro. "Sinalizar que o déficit está seguindo para perto do zero já está bom", afirma.

Os economistas afirmam que o maior problema não é apenas que o governo gasta mais do que arrecada. A grande questão é o conjunto de sinais invertidos que a equipe de Dilma Rousseff tem gerado. A confusão começa com a falta de padrão ao relatar o quanto gasta e arrecada e segue, chegando até a novidade de ontem, quando o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto para por fim ao limite de abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações.

A contabilidade criativa, apelidada dessa forma por habilitar receitas típicas e rubricas inesperadas, subtrai do governo o ativo mais caro em qualquer mercado financeiro: a previsibilidade. A manobra acaba gerando algumas esquisitices. Uma delas é o fato de departamentos econômicos passarem a fazer duas estimativas sobre o resultado fiscal do governo. A realista é chamada de recorrente ou estrutural. A criativa é denominada de convencional, como em relatório do Itaú Unibanco desta terça-feira. No texto, os analistas preveem um superávit primário convencional de 2014 de 0,2% do PIB e um recorrente negativo em 0,4% do PIB.

A falta de parâmetros também provoca uma discrepância maior nas projeções feitas por diferentes analistas. Segundo 16 agentes econômicos ouvidos pelo AE Projeções no fim de outubro, o resultado primário pode fechar 2014 de negativo a positivo. As previsões vão desde um déficit de 0,10% a um superávit de 1%. A diferença poderia ser lida como uma falta de acuidade nas previsões dos economistas. Mas é ainda mais gritante quando comparada com a previsão do próprio ministro da Fazenda. Em janeiro, Guido Mantega anunciou que a meta de superávit primário era de 1,9% para 2014. Na ocasião, Mantega afirmou que foi assim estipulada por basear-se em indicadores "exequíveis, realistas e conservadores".

O Brasil não deve cumprir este ano a meta de superávit primário estabelecida pelo governo, por conta da economia desaquecida, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI), que divulgou nesta quarta-feira, 08, o relatório Monitor Fiscal, que traz estimativas sobre as contas públicas de vários países. A previsão é que o indicador brasileiro fique em 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, abaixo do objetivo de Brasília de 1,9%.

Para 2015, a previsão do FMI é de melhora no superávit primário do setor público, para 2%, seguindo uma certa recuperação da economia brasileira. Os economistas da instituição cortaram nesta terça-feira, 07, a previsão de crescimento do PIB do Brasil este ano, de 1,3% para 0,3%. Em 2015, se espera um número melhor, de 1,4%. Em 2016, o superávit primário subiria para 2,5%, de acordo com a estimativa do Fundo.

O Monitor Fiscal traz ainda outras previsões para indicadores fiscais do Brasil, com melhora em algumas e piora em outras na comparação com o relatório que foi divulgado em abril pelo FMI, durante sua reunião de primavera em Washington. Para a dívida bruta, a expectativa é que fique em 65,8% do PIB este ano. No relatório anterior, a estimativa era de dívida de 66,7%. Neste indicador, o Brasil tem número pior que outros países emergentes, que devem terminar o ano com índice médio de 33,7%, a metade do brasileiro. Em outros países, a previsão é que o México fique em 48,1% e a África do Sul em 47,3%. Para os desenvolvidos, a estimativa é de 80%.

O FMI estima que o déficit nominal do Brasil deve ficar em 3,9% do PIB este ano. A estimativa é pior do que a feita em abril, com déficit de 3,3%. Em 2015, o indicador deve ficar em 3,1% do PIB, pior que o déficit de 2,5% previsto anteriormente.

Nos últimos seis meses, desde que divulgou o relatório fiscal anterior, o FMI avalia que o ambiente de baixas taxas de juros e volatilidade moderada no mercado financeiro mundial levou a um declínio das pressões nas finanças públicas em vários países. "Contudo, vulnerabilidades fiscais permanecem e novos riscos apareceram", afirma o relatório divulgado nesta quarta. Para os países avançados, a recomendação é que a política fiscal seja amigável ao crescimento econômico e a geração de empregos.

Nos países emergentes, os déficits e as taxas de endividamento permanecem relativamente moderadas, embora, no geral, acima da média de antes da crise financeira mundial de 2008, ressalta o FMI. A perspectiva de elevação dos juros em países desenvolvidos aliada ao menor crescimento potencial dos emergentes demanda um reforço do ambiente fiscal para lidar com riscos.

"Nos emergentes, vulnerabilidades e riscos fiscais continuam a se acumular", afirmou em uma entrevista à imprensa nesta quarta-feira, o diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Vitor Gaspar. Em alguns casos, disse ele, há riscos à sustentabilidade da dívida por conta de operações fora do orçamento público e garantias dos governos. "Muitos destes países têm em comum a necessidade de aumentar o crescimento potencial."

Para fechar as contas públicas neste ano, além de contar com receitas extraordinárias, como o Refis, o Ministério da Fazenda aposta na recuperação da atividade econômica no segundo semestre. O secretário-executivo do ministério, Paulo Caffarelli, repetiu nesta quarta-feira (1°) o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o primeiro semestre foi marcado por crise internacional e parada de produção na indústria por causa do excesso de feriados provocados pela Copa do Mundo. "Temos observado que o segundo semestre vai ser bom", disse o secretário-executivo, em entrevista após participar, no Rio, da cerimônia de abertura da Conferência Anual da International Organization of Securities Commissions (Iosco).

Caffarelli citou ainda as recentes medidas de incentivo anunciadas pelo governo, como a volta do Reintegra, que poderão ter impacto positivo na produção industrial ainda este ano. "Os estímulos podem auxiliar num processo de incremento das exportações. E as exportações terão papel importante na produção industrial do segundo semestre", afirmou.

Em sua defesa da política fiscal, Caffarelli refutou a ideia de que o governo estaria sendo leniente, quando perguntado se temia o rebaixamento da nota de crédito do País pelas agências de classificação de risco. "O governo vem trabalhando arduamente para que o nosso fiscal seja um fiscal dentro da nossa expectativa e que possa demonstrar que o Brasil está comprometido com os pilares (macroeconômicos)", completou.

O secretário-executivo comentou de forma sucinta a reação do mercado financeiro ao vaivém das pesquisas eleitorais: "O mercado vem respondendo dentro do que vem se apresentando aí. Toda questão eleitoral acaba trazendo uma certa volatilidade. Podem fazer uma análise das eleições passadas", afirmou Caffarelli. 

Para Caffarelli, a alta do dólar, também provocada pela reação às pesquisas eleitorais, não é uma ameaça para a inflação no curto prazo.

Revisão das contas públicas em novembro

Caffarelli, assegurou que a meta de superávit fiscal primário do governo segue em 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do fraco resultado até aqui, a Fazenda aposta "numa série de eventos" até novembro, quando será lançado o próximo relatório das contas públicas, abrindo espaço para uma revisão, com destaque para o Refis.

"Por enquanto, nossa meta é 1,9%. Temos a revisão para apresentar em novembro e, até lá, temos uma série de eventos", afirmou. "A posição do Ministério da Fazenda neste momento é de 1,9%", completou.

Caffarelli citou o Refis como exemplo de receita que poderá ajudar o governo. "O Refis fecha no fim de novembro. Temos uma boa expectativa de que o Refis vá nos ajudar", disse o secretário-executivo. Desde o início do ano, a previsão do ministério é arrecadar R$ 18 bilhões com o Refis, mas Caffarelli não citou dados parciais nem mudou a projeção.

Fundo Soberano

Em relação ao uso do Fundo Soberano para gerar receita para engordar o superávit primário, Caffarelli reforçou que "não temos nada definido", mas ressaltou que "se formos lançar mão do fundo, as ações do Banco do Brasil não serão prejudicadas". "Se por ventura formos lançar mão do Fundo Soberano, de maneira nenhuma o Banco do Brasil será prejudicado. Em nenhum momento vamos colocar ações do Banco do Brasil no mercado de maneira a comprometer a precificação", afirmou Caffarelli.

Perguntado se as ações não seriam vendidas, ele respondeu: "Não vamos sacrificar o Banco do Brasil colocando suas ações no mercado. Você pode vender, mas não tem necessidade de fazer uma oferta pública", disse Caffarelli, recusando-se a comentar como os recursos poderiam ser sacados, sem confirmar nem negar se uma possível triangulação com outros bancos públicos estaria em estudo.

Especialistas em contas públicas podem discordar em um ou em outro detalhe técnico em relação ao cálculo do superávit primário. Há quem entenda que se um Refis é realizado todos os anos, deixou de ser eventual e é um dinheiro legítimo para fechar as contas públicas. Para outros, a renegociação de débitos tributários com descontos generosos nem deveria existir, porque trata como tolo quem paga impostos em dia. Considerá-lo no superávit, então, nem pensar. Saindo do árido campo da contabilidade, hoje é consenso entre eles que as demonstrações contábeis, por diferentes razões, inspiram cuidados. "Há um sinal amarelo nas contas públicas", diz o consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

O aumento de restos a pagar preocupa demais Velloso. "Restos a pagar é o último recurso da administração pública para fechar as contas e é uma ferramenta admissível para prefeituras e alguns Estados com limitações para fazer caixa ou tomar empréstimos", diz. "Mas a União, que dá o exemplo e é a grande responsável pelo superávit, deve ter sobra de caixa e não deveria ter de passar para frente as despesas."

O que mais preocupa Velloso é a eventual herança desse tipo de postura. "Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma gestão não pode deixar restos a pagar para a gestão seguinte", diz o consultor.

Mas Velloso considera os restos a pagar um "ator menor" na questão. Mensalmente, ele observa receitas e despesas da administração pública e tem convicção matemática de que em algum momento a conta não vai fechar.

Segundo ele, até 2008, ambas cresciam a taxas médias anuais de 9%. De lá para cá se estabeleceu um descompasso entre elas. As despesas aumentam cerca de 6% ao ano, enquanto as receitas não passam de 3%. Em alguns meses chegam a ser negativas. "Não podemos continuar fugindo do cerne dessa discussão", diz Velloso. "O problema é o modelo: o crescimento está baixo, as receitas caem, mas o governo insiste em não cortar gastos."

O economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo na gestão petista de Luiza Erundina, segue a mesma linha de raciocínio: "A União é vítima de sua política econômica". Por ter visto a gestão pública por dentro, Khair identifica que elevar restos a pagar nunca é um sinal confortável porque indica, por qualquer razão que seja, que pagamentos estão sendo protelados.

O que mais chama a sua atenção é saber que um volume tão elevado de subvenções e subsídios a bancos públicos (os R$ 21 bilhões identificados no estudo da Tendências) esteja registrado como "restos a pagar não processados". "Não é possível: se o dinheiro foi para banco e entrou, é despesa efetiva e precisa ser registrada no primário", diz Khair. "Se algo diferente está acontecendo, com ou sem lei que permita, é estranho - e é ruim", diz. Na avaliação dele, essa sistemática piora a já questionada falta de transparência das contas nacionais porque não fica claro, afinal, quanto se gasta.

Esqueletos

Em retrospecto, o Brasil já se deu mal com a falta de transparência. Quem lembra é Gabriel Barros Leal, analista de Finanças Públicas e Crédito do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Nos anos 80 e início dos 90, estratégias como congelamento de tarifas, uso indevido do caixa de bancos públicos e maquiagem de déficits orçamentários de Estados e municípios geraram esqueletos bilionários.

"O que vemos nas contas públicas hoje não é uma mera questão tecnocrática de como fazer ou não superávit", diz Leal. "Temos visto uma aposta em um tipo de crescimento que não deu certo e o governo se aproveita de brechas legais nas contas públicas para não mostrar o que não vai bem", diz. Na sua avaliação, boa parte das polêmicas quanto à contabilidade criativa se resolveria com uma modernização do arcabouço legal. "O que precisa ser feito é uma reforma estrutural que atualize a esfera fiscal - isso faria um enorme bem ao Brasil."As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A capital pernambucana é a mais transparente do país em relação aos gastos públicos. A constatação foi feita por um levantamento da ONG Contas Públicas, divulgada nesta sexta-feira (30). No ranking, Recife aparece com a nota 8,70, antecedendo Vitória, com 7,61, e São Paulo, com 7,14.  Esta foi a primeira vez que o Índice de Transparência das capitais é aferido. 

A colocação foi comemorada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). "Tivemos a alegria de ser o primeiro lugar. A minha gestão é a mais transparente de todo o Brasil. Isso nos alegra muito, temos praticamente o dobro da média nacional", afirmou.

No âmbito dos estados, Pernambuco ocupa a segunda posição com a pontuação de 8,14. Antecedido pelo Espírito Santo, com nota de 8,96, e seguido pelo estado de São Paulo, com 7,95. 

Santa Catarina e Piauí completam a lista dos cinco primeiros colocados com as notas 7,60 e 7,21, respectivamente. O Distrito Federal ocupa o sexto lugar com pontuação final de 6,92. Ainda estão no “top 10” os estados do Mato Grosso, com 6,90, Ceará, com 6,80, Rio de Janeiro, com 6,72, e Minas Gerais, com 6,72.

O levantamento, que está na terceira edição, leva três critérios em consideração para avaliar os Portais de Transparência: Conteúdo, Série histórica e Frequência de Atualização, e Usabilidade. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009, que obriga a divulgação, em tempo real, na internet das informações sobre as transições orçamentárias da gestão pública.  

O esforço fiscal do setor público para pagar os juros da dívida apresentou superávit primário de R$ 19,921 bilhões em janeiro, de acordo com o Banco Central. Em dezembro, o resultado havia sido positivo em R$ 10,407 bilhões. Em janeiro do ano passado, houve superávit primário de R$ 30,251 bilhões.

O resultado foi composto por um superávit de R$ 12,549 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) contribuíram com R$ 7,241 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 6,076 bilhões, os municípios tiveram saldo positivo de R$ 1,165 bilhão. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 131 milhões.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que o superávit representa 20,1% da meta para o ano, que é de R$ 99 bilhões. Ele ressaltou que em janeiro há sazonalidade favorável para as estatísticas fiscais. O superávit do governo central em janeiro equivale a 15,5% da meta para o ano e dos governo regionais, 39,8%. Ele disse ainda que o resultado primário consolidado de janeiro é o mais baixo para o mês desde 2011, citando que janeiro foi marcado pelo aumento das transferências da União para Estados e municípios.

Em 12 meses até janeiro, as contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 80,976 bilhões, o equivalente a 1,67% do PIB. O esforço fiscal caiu em relação a dezembro, quando o superávit em 12 meses estava em 1,90% do PIB ou R$ 91,306 bilhões.

O esforço fiscal em 12 meses foi feito com a ajuda de um superávit de R$ 61,751 bilhões do Governo Central (1,28% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 19,366 bilhões (0,40% do PIB) no período. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 15,285 bilhões, os municípios alcançaram um saldo positivo de R$ 4,081 bilhões. As empresas estatais registraram déficit de R$ 142 milhões.

As contas do governo central apresentaram em outubro um superávit primário de R$ 5,436 bilhões, o resultado mais baixo para o mês desde 2004, quando foi de R$ 4,471 bilhões. Em setembro, o déficit foi de R$ 10,473 bilhões. O resultado ficou abaixo do piso das projeções dos economistas consultados pelo AE Projeções. O intervalo foi de um superávit de R$ 6,000 bilhões a R$ 10,200 bilhões, com mediana de R$ 8,000 bilhões.

No acumulado do ano, o governo central - que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e INSS - acumula superávit primário de R$ 33,432 bilhões, apresentando uma queda de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados divulgados há pouco pelo Tesouro, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,78% do PIB de janeiro a outubro de 2012 para 0,85% do PIB no mesmo período deste ano.

Os dados mostram que o Tesouro apresentou superávit de R$ 8,276 bilhões em outubro, acumulando saldo positivo de R$ 84,442 bilhões no ano. Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 2,712 bilhões no mês passado e no ano até outubro teve resultado negativo de R$ 50,325 bilhões. As contas do Banco Central ficaram com déficit primário de R$ 127,3 milhões em outubro. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 684,1 milhões.

No período de 12 meses até outubro, o superávit do governo central é equivalente a 1,2% do PIB, ou R$ 57,2 bilhões. A meta até o final do ano do governo central é de R$ 73 bilhões.

Investimentos - Os investimentos do governo registraram alta de 5,5% de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2012. Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, eles somaram R$ 53,7 bilhões ante R$ 50,9 bilhões no acumulado dos dez primeiros meses do ano passado. Desde abril, os investimentos perderam vigor e vinham desacelerando. Em agosto, registraram a primeira queda no ano em relação ao mesmo período de 2012 e voltaram a mostrar recuperação em setembro.

Já os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 36,5 bilhões de janeiro a outubro deste ano, o que representa um crescimento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2012. Os gastos com obras do PAC podem ser abatidos da meta de superávit primário.

Despesas - As despesas do governo central, formado por Tesouro, Previdência e Banco Central, subiram 14% no acumulado de janeiro a outubro de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas tiveram alta de 8,2%. Os recursos com concessões no mês passado somaram apenas R$ 39,5 milhões e a transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de R$ 3,4 milhões.

No acumulado de janeiro a outubro de 2013, as receitas com concessões totalizam R$ 7,041 bilhões, o que representa um aumento de 222,9% em relação aos dez primeiros meses de 2012. O valor dos dividendos no ano foi de R$ 14,550 bilhões, o que representa uma queda 26,3% em relação ao período de janeiro a outubro do ano passado.

As contas do governo central apresentaram no mês de setembro um déficit de R$ 10,473 bilhões, o pior resultado desde dezembro de 2008, quando foi de R$ 19,994 bilhões. Também foi o pior setembro em 17 anos. É o segundo mês consecutivo com o pior resultado para o mês da série histórica. O resultado ficou abaixo do piso das estimativas de 18 instituições financeiras consultadas pelo AE Projeções, que iam de déficit de R$ 4,8 bilhões a um superávit de R$ 2,0 bilhões.

Até setembro, o governo central - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e a Previdência Social - acumula um superávit primário de R$ 27,943 bilhões, apresentando uma queda de 49% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados mostram que o Tesouro, em setembro, apresentou superávit de apenas R$ 1,321 bilhão, acumulando saldo positivo de R$ 76,113 bilhões no ano. Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 11,763 bilhões no mês passado e no ano até agosto teve resultado negativo de R$ 47,613 bilhões. As contas do Banco Central tiveram déficit primário de R$ 31 milhões. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 556,8 milhões.

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 31, pelo Tesouro, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB) de janeiro a setembro de 2012 para 0,80% do PIB no mesmo período deste ano.

No período de 12 meses até setembro, o superávit do governo central é equivalente a 1,3% do PIB, ou R$ 61,4 bilhões. A meta até o final do ano do governo central é de R$ 73 bilhões.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sediou nessa terça-feira (22), o ‘Diálogo Municipalista’ promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento contou com a participação de gestores públicos e teve como objetivo discutir os principais problemas que atingem os municípios na atualidade e reflete nas contas públicas.

De acordo com consultor da CNM, Eduardo Stranz, a saída é pressionar os congressistas para que votem de acordo com o interesse dos municípios. A primeira grande reivindicação é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 39/2013 que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, ela encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e propõe o aumento dos atuais 23,5% para 25,5%. Isso representa um recurso adicional de R$ 6,4 bilhões aos cofres municipais.

Como a maioria dos municípios depende dos recursos do Fundo de Participação, a recomendação da CNM é que os gestores economizem os gastos. “O FPM é um recurso de volume sazonal, ele depende da composição do IPI mais Imposto de Renda. Há meses que o volume aumenta e outros que a queda é drástica. O que recomendamos sempre é que o prefeito faça planejamento dos seus gastos, guardando um pouco dos meses em que o valor é mais alto, mas sabemos que é difícil porque o recurso quando chega já existem tantas obrigações”, reconhece Stranz.

Outra preocupação são os pisos que estão em tramitação e terão um forte impacto nas finanças municipais. O primeiro é o projeto de lei 7.495/2006 que regulamenta a emenda constitucional número 63 do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O projeto determina um piso de R$ 1.064,99 em 2013, crescendo gradativamente até R$ 1.558,43 em 2015. O impacto nos cofres municipais será de R$ 2,4 bilhões.

Já a mudança do índice de correção do Piso Nacional do Magistério terá um aumento de 19,2% em janeiro de 2014, mas o crescimento do Fundo não acompanhará essse índice. “A média de gastos de pessoal dos recursos do Fundeb já está numa média de 73%. Em 2012, cerca de 600 municípios já estavam gastando mais de 100% e neste ano de 2013 estima-se que passe dos 1.000 municípios”, explicou Stranz.

No seminário ainda foi visto a importância da implantação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, tanto para resolver os assuntos urgentes  - como a questão do lixo -, como também para viabilizar o recebimento de recursos para a área.

*Com informações da assessoria